O Colégio de Procuradores de Justiça reuniu-se, nesta quinta-feira (24/8), para Reunião Ordinária realizada na Procuradoria-Geral de Justiça, de forma presencial e on-line.
A reunião foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, que deliberou entre outros assuntos o Procedimento de Gestão Administrativa nº 09.2023.00002801-9, tendo como objeto a instituição do programa de práticas autocompositivas no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Após a leitura do Procurador de Justiça e Presidente da Comissão de Regimento e Normas, Francisco Neves Júnior, o procedimento foi aprovado pelo Egrégio Colégio de Procuradores.
Entre os assuntos institucionais aprovados pelo órgão, destaca-se o Relatório Circunstanciado das Correições Ordinárias realizadas nas Promotorias de Justiça das comarcas de Miranda, Anastácio, Dois Irmãos do Buriti, Terenos, Sidrolândia, Campo Grande (cíveis), Nova Andradina, Bataguassu, Batayporã e Anaurilândia. O ofício foi encaminhado pelo Corregedor-Geral do MPMS, Silvio Cesar Maluf.
Por fim, o Colegiado aprovou a adesão ao Programa Lar Legal, instituído pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que visa promover a regularização fundiária, valorização das moradias e, sobretudo, garantia da dignidade e segurança jurídica da população, bem como reduzir as ações judiciais, viabilizando a inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável da população.
Texto e fotos: Ana Carolina Vasques/Jornalista – Assecom MPMS
