O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, Presidente do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) e do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE), participou, nesta quarta-feira (23/8), da 7ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada em Brasília.
O encontro foi conduzido pelo Presidente do CNPG e Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, César Mattar Júnior, e teve como destaque temas voltados à defesa do patrimônio público, vacina, saúde mental e Acordo de Não Persecução Penal, dentre outros.
Na abertura da reunião, por proposição do Presidente do CNPG, César Mattar Jr., o Colegiado homenageou a trajetória do membro do Ministério Público Militar José Carlos Couto de Carvalho, falecido no último sábado, com um minuto de silêncio.
O Procurador-Geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, também citou o integrante do MPM José Carlos de Carvalho, destacando sua história como presidente da associação e sua dedicada atuação ao MP brasileiro.
Após a aprovação da Ata da Reunião Extraordinária de 3 de agosto, em Ouro Preto, o Colegiado apreciou o item da pauta referente à Resolução n. 265/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público, que trata da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental, aprovada na 9ª Sessão Ordinária do CNMP. A matéria foi apresentada pelo Presidente da Comissão de Saúde do CNMP, Conselheiro Jayme Martins de Oliveira Neto. Foram debatidas também a realização de um levantamento das ações adotadas pelos Ministérios Públicos na área da saúde mental e possível implementação de calendário de ações previstas na Resolução n. 265/2023.
Logo após os debates, ocorreu a adesão do CNPG ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. Assinaram o documento o Presidente do CNPG, César Mattar Jr.; e o Presidente da Comissão de Saúde do CNMP, Jayme de Oliveira Neto.
A pauta prosseguiu com o Procurador-Geral de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, Presidente do GNPP, que apresentou a Nota Técnica nº 000/2023-GNPP – sobre o “Enfrentamento de atos lesivos à administração pública e ao patrimônio público. Necessidade de atuação integrada do Ministério Público. Conveniência de estabelecimento de atribuições cumulativas”, a qual foi aprovada por unanimidade pelo Conselho.
Ao fazer as considerações sobre a matéria, Alexandre Magno Benites de Lacerda destacou que, embora a independência funcional dos membros do Ministério Público deva ser sempre mantida, é necessário construir um pensamento mais unitário. “Precisamos fortalecer a unidade institucional e isso resultará em atuações mais efetivas na defesa dos direitos do cidadão”.
Na sequência, o PGJ de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, apresentou a Recomendação Conjunta nº 02/2023-PGJ/CGMP do MPMT, que trata da prescindibilidade da confissão para celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O assunto foi amplamente debatido pelos integrantes do Colegiado e a discussão prosseguirá na próxima reunião.
Participaram da reunião a Deputada Federal Renilce Nicodemos, Membro Integrante da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara de Deputados e Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres; o Presidente da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), Manoel Murrieta; os Conselheiros do CNMP Paulo Cezar dos Passos, Rinaldo Reis Lima, Ângelo Fabiano e Fernando da Silva Comin; o Procurador-Geral Adjunto de Justiça Legislativo do MPMS, Romão Avila Milhan Junior; e o Procurador-Geral Adjunto de Justiça Institucional do MPMS, Paulo César Zeni.
Texto: Ana Paula Leite/Assecom MPMS – com informações do CNPG
