O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP), deu continuidade, na sexta-feira (22/9), ao Projeto LUPA (Legalidade/União/Parceria/Atenção), realizando inspeção conjunta no Estabelecimento Penal Masculino de Coxim.
O projeto, de iniciativa do GAEP, é fruto de uma parceria firmada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Conselho Penitenciário Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e visa a fiscalizar os direitos da população privada de liberdade do Estado, sendo que, desde maio de 2022, já esteve presente nas unidades prisionais de Aquidauana, Jardim, Dourados, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste (feminino), Ivinhema, Amambai, Naviraí, Caarapó e Nova Andradina, gerando relatórios com recomendações de melhorias para o atendimento da população privada de liberdade de cada unidade prisional visitada.
Esse trabalho também faz parte da execução de um Termo de Cooperação Técnica celebrado entre MPT e MPMS, em 16 de maio de 2019, para implementação da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT), instituída pelo Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e contou com a participação da Coordenadora Adjunta do GAEP, Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, titular da 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, designada para, na área do MPMS, executar a cooperação técnica.
Nesta décima primeira incursão do Projeto LUPA, os participantes foram recepcionados pelo Diretor da unidade prisional, Jean Carlos da Silva Cunha, e sua equipe, tendo sido fiscalizados as condições sanitárias, de alimentação, de oferta de trabalho e educação, assistência social e assistência à saúde, dentre outros direitos das pessoas privadas de liberdade. A unidade surpreendeu positivamente pela equipe de saúde e assistência social com atuações dinâmicas, havendo pouquíssimas solicitações de atendimento desses setores, durante a inspeção, e pelas oportunidades de trabalho externo remunerado para 22 internos, além da alimentação de boa qualidade elogiada pelos próprios presos.
Também participaram ativamente dos trabalhos o Promotor de Justiça Victor Leonardo de Miranda Taveira, o Procurador do Ministério Público do Trabalho da 24ª Região Trabalho Celso Henrique Rodrigues Fortes, acompanhado do Perito Luiz Carlos Alves da Luz, a Vice-Presidente do Conselho Penitenciário Estadual, Silmara Cher Trindade Félix; e o Coordenador do Centro Estadual de Cidadania LGBTQIA+, Jonatan Oliveira Espíndola.
A inspeção contou com o apoio da Assessoria Militar do MPMS, o que possibilitou o ingresso nos pavilhões e celas, além de diálogo com todos os reeducandos para a verificação da observância de seus direitos pelo Estado, com a devida segurança; e da Assessoria de Comunicação do MPMS, que registrou em foto e filmagem todo o trabalho realizado.
Texto e fotos: Waléria Leite /Jornalista – Assecom MPMS
