A Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo Criminal (NUCRIM) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, participou do ciclo de debates “Política Antimanicomial no Sistema Carcerário: Desafios e Perspectivas”, promovido pelo Ministério Público da Bahia.
Organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), em parceria com os Centros de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), da Criança e do Adolescente (Caoca) e de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), o evento foi aberto pela Procuradora-Geral de Justiça Norma Cavalcanti, que destacou a importância do debate mais amplo entre o MP e os atores do sistema de Justiça sobre o tema. “Devemos aperfeiçoar a atuação nessa área, inclusive aprofundando a Resolução do CNJ, por meio de uma discussão mais ampla com o MP e com os atores do sistema de Justiça”, afirmou a PGJ, relatando que o assunto vem sendo discutido em instâncias como o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG).
A medida de segurança e a custódia preventiva, conforme a Resolução n. 487, foram o norte da apresentação da Promotora de Justiça e Coordenadora do NUCRIM do MPMS, que é colaboradora da Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ela abriu sua fala citando o Relatório Mundial sobre Saúde Mental, apresentado em 2022 pela Organização Mundial de Saúde, que pede uma atuação mais proativa por parte dos tomadores de decisão e defensores da saúde mental. “O relatório pede que nós intensifiquemos o nosso compromisso e ação para mudarmos atitudes, ações e abordagens à saúde mental”, afirmou, destacando que, especificamente no que tange ao tratamento dos custodiados com problemas de saúde mental, é preciso superar o tratamento asilar, substituindo os modelos de internação pelos de serviços comunitários. A Promotora de Justiça pontuou que a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pede que o Juiz competente para a execução das medidas de segurança, sempre que possível, busque implementar políticas antimanicomiais. “A Resolução não inova nem legisla. Na verdade, apenas cobra o cumprimento do que a legislação já previa desde a Lei n. 10.2016, de 2001, há mais de 20 anos”, salientou.
O evento foi marcado ainda pelo lançamento da campanha “Projeto Saúde Mental: Integração e Dignidade”, apresentado pela Coordenadora do Cesau, Promotora de Justiça Patrícia Medrado. A iniciativa tem como principal objetivo o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado da Bahia, por meio da instrumentalização e capacitação dos membros e servidores na temática da saúde mental, bem como com ações de fomento à implantação e implementação da Rede nos 417 municípios baianos.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS – com informações do MPBA
Foto: MPBA
