Nesta quinta-feira (28/9), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça da 46ª PJ da Capital, Oscar de Almeida Bessa Filho, reuniu-se com a Comissão do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, com a Fapec (organizadora do certame), e com representantes da Defensoria Pública e da Guarda Municipal, para tratar dos últimos ajustes para a eleição que acontece no próximo domingo.
Na ocasião, foi deliberado sobre a atuação do esquema de segurança, que será realizado pela Guarda Civil Metropolitana e pela Polícia Militar, que estarão em ronda nas seis zonas eleitorais de Campo Grande (Anhanduizinho, Bandeira, Centro, Imbirussu, Lagoa, Prosa e Segredo), além da organização para apuração dos votos, que será realizada assim que finalizada a votação.
Esta é a primeira vez que a Justiça Eleitoral apoiará o processo em todo o território nacional. De acordo com o TRE-MS, serão disponibilizadas 540 urnas eletrônicas para todo o Estado, sendo 356 oficiais e 184 de contingência. Para Campo Grande estão previstas 120, dentre as quais 19 destinadas a alguma eventualidade. A votação acontecerá em 56 polos eleitorais, das 8h às 17h.
Poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos, inscritos como eleitores no Município. Deverão apresentar-se no local de votação munidos de documento oficial de identidade com foto (RG, CNH, CTPS etc.). A votação é sigilosa e cada eleitor poderá votar em um candidato.
As eleições dos membros do Conselho Tutelar são de responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, sob a fiscalização do Ministério Público.
Cabe ressaltar que a função do conselheiro tutelar é a de garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, e atuar em conjunto com pais e responsáveis, dentre outras funções.
Texto e fotos: Ana Carolina Vasques/Jornalista - Assecom MPMS
