O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, recebeu, na tarde dessa terça-feira (12/9), o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, para a assinatura do termo de cooperação mútua entre as Instituições. Estava presente na ocasião, o Secretário-Geral do MPC-MS, José Lauro Espíndola dos Sanches Júnior.
O termo tem por objetivo dar maior eficácia ao controle e fiscalização dos atos de gestão da administração pública, abrangendo os órgãos da administração direta, indireta e fundacional do Estado e dos Municípios, assim como de outros responsáveis por bens e valores públicos. Isso inclui, também, a responsabilização de terceiros que derem causa a perda, extravio ou a outra irregularidade, inclusive de contratos e outros instrumentos congêneres, que resultem prejuízo ao erário.
Ao MPMS, caberá a adoção de medidas administrativas e/ou judiciais que julgar cabíveis, bem como informar ao MPC-MS as providências tomadas em razão das representações e solicitações formuladas.
Texto e fotos: Waléria Leite/Jornalista - Assecom MPMS com informaçãoes MPC-MS
