O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a solenidade de entrega do Prêmio Viviane do Amaral/Edição 2023, que reverencia a memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio praticado pelo ex-marido, em dezembro de 2020. Na ocasião, o projeto “Custodiados” do MPMS sagrou-se vencedor na modalidade Atores do Sistema de Justiça.

A comissão julgadora premiou ainda os projetos “Patrulha Maria da Penha” e “Paralelas – Traçando novos caminhos” com menção honrosa.  A cerimônia de outorga do prêmio ocorreu durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a última da gestão da Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Rosa Weber.

Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda; o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e Procurador de Justiça Paulo Cezar dos Passos, o Assessor Especial do PGJ/MPMS e Promotor de Justiça Romão Avila Milhan Junior, e o Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Promotor de Justiça Fabrício Secafen Mingati, receberam das mãos da Ministra Rosa Weber os prêmios concedidos ao MPMS. O Procurador-Geral de Justiça parabenizou a Promotora de Justiça e autora dos projetos “Custodiados” e “Patrulha Maria da Penha”, Luciana do Amaral Rabelo; e a Promotora de Justiça e autora do Projeto “Paralelas”, Fernanda Proença de Azambuja.

Projeto Custodiados

O projeto iniciou em setembro de 2017, sendo desenvolvido pela 72ª Promotoria de Justiça com cooperação do Grupo de Atuação Especial do Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), e visa a traçar o perfil de agressores presos em flagrante delito por prática de crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres e monitorar a ocorrência de violência policial contra tais agressores, quando de sua prisão em flagrante delito, com a remessa ao GACEP de todas as atas de audiência onde há o relato de violência policial, para a abertura de procedimento de apuração e controle externo da atividade policial. A partir das informações coletadas, foi desenvolvido um painel de BI para viabilizar a divulgação destes dados, em gráficos, para a sociedade civil, como forma de transparência da atuação ministerial.

Projeto Patrulha Maria da Penha

Também desenvolvido pela 72ª Promotoria de Justiça e de autoria da Promotora de Justiça Luciana do Amaral Rabelo, a iniciativa surgiu diante do alto índice de violência contra a mulher no município de Campo Grande e da necessidade em proporcionar uma capacitação continuada aos guardas municipais. A proposta visa a formar multiplicadores de conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e a rede de atendimento, bem como difundir o trabalho do Ministério Público Estadual no âmbito da Guarda Municipal e da Patrulha Maria da Penha. Cabe lembrar que, na edição de 2021, o Projeto “Patrulha Maria da Penha” conquistou o primeiro lugar na categoria Atores (Atrizes) do Sistema de Justiça Criminal da 1ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral.

Paralelas – Traçando novos caminhos

O projeto “Paralelas – Traçando novos caminhos”, de autoria da Promotora de Justiça Fernanda Proença de Azambuja, atualmente titular da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, tem como objetivo criar um espaço que possibilite aos homens autores de violência doméstica refletirem sobre seus atos, permitindo uma mudança de comportamento nos relacionamentos a partir do acompanhamento e orientações de profissionais técnicos.

O programa utiliza ações de reflexão de amparo humanizado ao seu agressor, tendo como técnicas a escuta qualificada e a comunicação interpessoal, buscando a resolução de conflitos e, principalmente, a conscientização do ato.

Vale ressaltar que a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplange), por meio da área de Gestão de Projetos, coordenou todas as etapas para a inscrição de cada projeto desenvolvido no âmbito do MPMS.

 

Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom MPMS com informações ascom CNJ

Foto: Ascom CNJ