Com fundamento no tratamento mais humanizado dos pacientes acometidos por doenças mentais, a Lei da Reforma Psiquiátrica no Brasil (Lei nº 10.216 de 2001) trouxe grandes mudanças na assistência psiquiátrica, principalmente no que se referem às internações. A Lei 10.216/01 estabelece os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e regula os tipos de internações psiquiátricas existentes no Brasil.
Apesar de promover significativos avanços na forma como o Estado, a sociedade e os profissionais de saúde tratam os doentes mentais, as regras vigentes ainda são objeto de constantes questionamentos pelos médicos psiquiatras e pelos operadores do direito, especialmente aquelas relacionadas às internações involuntárias e compulsórias.
Para falar da atuação e contribuição do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul sobre um tema tão sensível para a sociedade, a Coordenadora Adjunta do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (GAEDS), Promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti, participou, de uma mesa redonda realizada pela Associação Sul-Mato-Grossense de Psiquiatria, na terça-feira (24/10).
Na oportunidade, a Coordenadora do GAEDS tratou do tema “A Intervenção do Ministério Público em Internações Involuntárias” e discorreu sobre o trabalho de fiscalização das internações involuntárias realizado pelas Promotorias de Justiça da Saúde, bem como revelou a sua preocupação em relação às internações compulsórias que estão sendo cumpridas em Comunidades Terapêuticas. A palestra também indicou o número de leitos psiquiátricos do SUS existentes no Estado e abordou a necessidade de implantação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais.
A mesa redonda foi integrada também pela Defensora Pública Eni Maria Sezerino Diniz, e pelo Médico Psiquiatra Marcos Estevão dos Santos Moura.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista - Assecom MPMS
