O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul participou, do 1º Workshop do Projeto Acolhida, promovido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (SEJUSP/MS), nesta terça-feira (24/10), no auditório da Academia da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul (Acadepol).
A Promotora de Justiça Lívia Carla Guadanhim Bariani, do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (NAVIT), representando o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, compôs a mesa na cerimônia de abertura, presidida pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, e autoridades civis e militares.
Na abertura do evento, o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública cumprimentou e agradeceu a presença de diversas autoridades civis e militares, e ressaltou a iniciativa do Ministério Público voltada às vítimas indiretas (familiares) de feminicídios e homicídios dolosos.
A Palestra Magna ficou a cargo do Delegado de Polícia Civil, Superintendente de Segurança Pública, Tiago Macedo dos Santos. O Projeto Acolhida foi apresentado ao público presente por sua idealizadora, a Promotora de Justiça Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, que também compõe o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (NAVIT).
“O Projeto Acolhida visa estabelecer um fluxo de atendimento integral aos familiares das vítimas de homicídio, em Campo Grande, por enquanto. Essa união de parcerias é necessária e potente para o andamento dos trabalhos”, explicou Renata Goya.
A Promotora de Justiça Lívia Bariani ressaltou aos presentes, a importância do trabalho para implementar a política de atendimento às vítimas, e afirmou que “as vítimas necessitam ser ouvidas e acolhidas, é a nossa obrigação”.
Deram sequência aos trabalhos a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo como palestrante o Defensor Público Daniel de Oliveira Falleiros Calemes, o período da manhã foi encerrado com a participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na pessoa do Juiz Auxiliar da Presidência do TJMS, César Castilho Marques.
Ministério Público presente
O Procurador de Justiça Rogerio Augusto Calabria de Araujo; o Procurador-Geral Adjunto de Justiça Institucional, Paulo César Zeni; a Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), Luciana Moreira Schenk; a Promotora de Justiça, Paula Volpe; o Promotor de Justiça Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos; a Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo da Cidadania (NUCI), Clarissa Carlotto Torres, a Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (GAEDS), Daniela Cristina Guiotti.
Parceria firmada em 23 de abril de 2021
O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira, e a Promotora de Justiça do Núcleo Criminal (NUCRIM) do MPMS, Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, assinaram, no dia 23 de abril de 2021, o Termo de Cooperação Técnica que visa à atuação de forma concertada na construção de um fluxo de atendimento integral aos familiares de vítimas de homicídios em Campo Grande.
O termo assinado considera, entre outros pontos, que a vítima de criminalidade merece especial proteção quanto aos seus direitos, inclusive direito à reparação do dano decorrente do crime que sofreu, conforme disposto no artigo 245 da Carta Magna.
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Texto e fotos: Waléria Leite/Jornalista - Assecom MPMS
