O Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (NAVIT) do MPMS completou, na última sexta-feira (6/10), um ano de criação. Para comemorar a data e os feitos realizados, as Promotoras de Justiça do NAVIT, Lívia Carla Guadanhim Bariani e Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, promoveram ações que contaram com a presença do Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e do Membro auxiliar da presidência do CNMP e Coordenador do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, Marcelo Weitzel.

A primeira delas foi a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o MPMS e o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, para atuação concertada na construção de um fluxo de atendimento integral aos familiares de vítimas de homicídio e feminicídio em Campo Grande, podendo ser expandida a boa prática a todo o Estado.

O convênio foi assinado pelo Secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, e pelo Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda. Na ocasião, foi deliberada a atuação articulada e em parceria, propiciando condições para a criação de um sistema de acolhimento dos familiares de vítimas de violência.

Em seguida, foi realizado o encerramento do curso “Atendimento empático de vítimas de delitos”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS), que teve início em julho deste ano, sendo finalizado com o módulo presencial em que se abordaram práticas de escuta empática e elaboração de roteiro de atendimento de vítimas de delitos. O curso de seis módulos foi ministrado pelo professor capacitado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Vladimir da Matta Gonçalves Borges.

Por fim, as Promotoras de Justiça do NAVIT apresentaram as ações desenvolvidas pelo Núcleo, ao longo do primeiro ano, que teve início com a assinatura do Termo de Adesão ao Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, do Conselho Nacional do Ministério Público, e com o lançamento do Portal das Vítimas – site que dispõe sobre o direito à informação, à reparação de danos, quando for o caso; a atendimento psicológico, dentre outras tutelas a serem consideradas para quem sofreu ou é familiar de quem sofreu crime ou ato infracional violento.

Foram apresentados também os acordos firmados pelo MPMS com diversas instituições, no âmbito do “Projeto Acolhida”, desenvolvido com o intuito de conscientizar que a vítima da criminalidade e seus familiares merecem especial proteção quanto aos seus direitos, sustentando que é dever do Ministério Público brasileiro atuar para garantir que estes sejam cumpridos. Entre as instituições que assinaram o termo de cooperação técnica do projeto, destacam-se a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Saúde de MS, o Tribunal de Justiça de MS, a Defensoria Pública da União, a Prefeitura de Campo Grande e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp).

O Coordenador do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, Marcelo Weitzel, enalteceu o empenho e as ações desenvolvidas pelo MPMS que buscam fortalecer e aprimorar a rede de atenção e amparo às vítimas de violência.

Marcelo Weitzel ressaltou a importância da Campanha de combate ao feminicídio “Seu silêncio pode matar você”, promovida pelo MPMS e que, diante do alcance de pessoas atingidas, foi compartilhada com outras unidades do Ministério Público brasileiro. 

“O MPMS está de parabéns em executar tantas ações que visam ao acolhimento dos familiares de vítimas de violência, principalmente as crianças, os filhos que ficaram órfãos por causa do feminicídio. Acolher essas pessoas e atendê-las de forma humanizada refletem a missão do Ministério Público”, finalizou.

 

Texto e fotos: Ana Carolina Vasques/Jornalista – Assecom MPMS