Nesta sexta-feira (27/10), o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, participou da “Reunião técnica sobre o panorama da receita própria municipal, a responsabilidade e a responsabilização dos gestores públicos”, em um evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), em parceria com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD), Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), e MPMS.
O encontro “Receita própria Municipal: Obrigações e Responsabilização” foi direcionado a Prefeitos, Procuradores dos municípios e Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças.
Após a abertura realizada pelo Presidente do Tribunal de Contas, Jerson Domingos, o Conselheiro Márcio Monteiro iniciou a reunião técnica e ressaltou que além da competência na aplicação dos recursos, é necessário que a receita própria dos municípios seja eficiente.
Por sua vez, Alexandre Magno fomentou o debate com o tema “Sonegação Fiscal”, explicando o papel do gestor e do MPMS no combate aos crimes contra a ordem tributária e aos ilícitos fiscais. Magno enfatizou a disposição do Parquet para dialogar com os Poderes e exercer a missão de defender os interesses dos cidadãos de forma firme, legítima e colaborativa. Assim, expôs o trabalho do Núcleo de Apoio à Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (NAAESF), comandado pelo Promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Junior, também presente no evento. O Procurador-Geral de Justiça destacou o Programa “Saúde Fiscal dos Municípios” do NAAESF, lembrando a todos que “se o município consegue aumentar a arrecadação, consegue investir mais em saúde, educação, infraestrutura...”. Finalizou sua exposição validando o empenho de todos “o gestor não pode ter medo, mas tem que ter responsabilidade. Este evento serve para isso, para buscarmos aqui, em conjunto, articular soluções diferentes, que impactam e beneficiam o povo. O trabalho do MPMS é este, assim como o dos senhores”.
Na sequência, o Desembargador do TJMS Alexandre Bastos explicou a relevância da Corte de Contas e da atuação do Tribunal de Justiça no controle da arrecadação, da gestão e da prestação de contas, encerrando os trabalhos da reunião.
Texto: Ana Paula Leite e Cynthia Silveira/Assecom MPMS
Fotos: Edson Ribeiro e Marycleide Vasques
