O Promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Dourados, participou, nesta terça-feira (31/10), do “Ciclo Formativo aos Novos Conselheiros Tutelares” de Dourados.
Na ocasião, o representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso Sul discorreu sobre a importância do Conselho Tutelar e as funções do Conselheiro.
O Promotor ressaltou, dentre outros aspectos, as atribuições do órgão de proteção destacando que o “Conselho Tutelar pode e deve, dentro de sua autonomia funcional, atender todas as demandas ligadas às crianças e adolescentes que estiverem com seus direitos violados ou ameaçados, adotando medidas de proteção previstas no art.101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
A palestra ocorreu no Auditório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), com a colaboração dos Conselheiros eleitos na última eleição de outubro, juntamente de seus suplentes. Os novos Conselheiros dão início aos trabalhos, já no próximo ano de 2024. O ciclo formativo tem como finalidade contribuir para a formação desses novos profissionais.
Texto: Kethelyn Mara/Estagiária em pós-graduação em Jornalismo - com supervisão de Waléria Leite/Jornalista - Assecom MPMS
