Na última sexta-feira (24/11), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP), deu continuidade ao Projeto LUPA (Legalidade/União/Parceria/Atenção), realizando inspeção conjunta no Estabelecimento Penal Feminino “Luiz Pereira da Silva”, em Jateí.
O projeto, de iniciativa do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP), é fruto de uma parceria firmada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Conselho Penitenciário Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), e visa a fiscalizar os direitos da população privada de liberdade do Estado, sendo que, desde maio de 2022, já esteve presente nas unidades prisionais de Aquidauana, Jardim, Dourados, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste (feminino), Ivinhema, Amambai, Naviraí, Caarapó, Nova Andradina e Coxim, gerando relatórios com recomendações de melhorias para o atendimento da população carcerária de cada unidade prisional visitada.
Esse trabalho também faz parte da execução de um Termo de Cooperação Técnica celebrado entre MPT e MPMS, em 16 de maio de 2019, para implementação da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT), instituída pelo Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e contou com a participação da Coordenadora Adjunta do GAEP, Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, titular da 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, designada para, na área do MPMS, executar a cooperação técnica.
Nesta décima segunda incursão do Projeto LUPA, os participantes foram recepcionados pela Diretora Adjunta da unidade prisional, Sandra Pereira, e sua equipe, tendo sido fiscalizadas as condições sanitárias, de alimentação, de oferta de trabalho e educação, assistência social e assistência à saúde, dentre outros direitos das pessoas privadas de liberdade. A unidade surpreendeu positivamente pelas oportunidades de trabalho oferecidas, além do fato de ser pioneira no Estado em oportunizar trabalho externo remunerado a reeducandas do regime fechado.
Também participaram ativamente dos trabalhos o Promotor de Justiça Gilberto Carlos Altheman Júnior, o Procurador do Ministério Público do Trabalho da 24ª Região Celso Henrique Rodrigues Fortes, acompanhado do Perito Sandoval Lopes de Sousa; a Vice-Presidente do Conselho Penitenciário Estadual, Silmara Cher Trindade Félix; os Advogados Carlos Alberto Correa Dantas, Keila Wesner Rodriguez, Edinaldo Aparecido da Silva Meneses, Carla Cristina Carvalho da Silva e Hérika Cristina dos Santos Ratto, representando as Comissões do Sistema Carcerário e de Execução Penal da OAB/MS; e o Fiscal da Vigilância Sanitária Altair Francisco de Souza.
A inspeção contou com o apoio da Assessoria Militar do MPMS, o que possibilitou o ingresso nos pavilhões e celas, além de diálogo com as internas para a verificação da observância de seus direitos pelo Estado, com a devida segurança; e da Assessoria de Comunicação do MPMS, que registrou em foto e filmagem todo o trabalho realizado.
Texto e fotos: Ana Paula Leite /Jornalista – Assecom MPMS
