O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul firmou, nesta segunda-feira (4/12), Termo de Cooperação Mútua com 14 instituições que estabelece as diretrizes e as normas sobre o acesso ao transporte escolar pelos alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural e institui o Programa Estadual de Transporte Escolar do Estado.
Assinaram o acordo o Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda; o Presidente do Tribunal de Contas de MS, Conselheiro Jerson Domingos; o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira; a Presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Regina Maria Duarte; o Comandante-Geral da Polícia Militar, Renato dos Anjos Garnes; o Diretor-Presidente do Detran, Rudel Trindade Júnior; o Secretário de Estado de Educação, Hélio Daher; o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em MS, João Paulo Pinheiro Bueno; o Diretor-Presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos, Carlos Alberto de Assis; o Diretor-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Mauro Azambuja Rondon Flores; o Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Euro Nunes Varanis Júnior; o Diretor do SEST/SENAT, Herivelto do Carmo Moisés; a Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB/MS, Celina de Mello e Dantas Guimarães; o Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de MS, Guerino Perius; e o Presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Valdir Couto de Souza Júnior.
O Termo de Cooperação Mútua tem por objetivo a conjugação de esforços destinados a assegurar o transporte escolar dos alunos da rede de ensino público estadual e municipal, com qualidade e segurança. O acordo prevê a necessidade de integração dos órgãos responsáveis pela concessão dos serviços, pela capacitação dos condutores, pela autorização de tráfego, pela inspeção e pela fiscalização para a proteção das vidas, bem como extinção das irregularidades dos veículos e dos condutores que não preencherem os requisitos legais exigidos.
O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, parabenizou o TCE/MS pela iniciativa. “Quero parabenizar a Corte de Contas e reafirmar que é muito importante essa cooperação. O Ministério Público já de longa data colabora com essa fiscalização e está pronto para somar esforços”.
A cerimônia foi acompanhada pela Coordenadora Adjunta do Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC), Procuradora de Justiça Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira; e pelo Promotor de Justiça Oscar de Almeida Bessa Filho, ambos integram a Comissão Técnica do Transporte Escolar.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS
Fotos: Ana Paula Leite e Cleidiomar Barbosa
Para denúncias entre em contato com a Ouvidoria do MPMS: ouvidoria@mpms.mp.br, Formulário Eletrônico no link: www.mpms.mp.br/ouvidoria/cadastro-manifestacao, ou número 127 e 0800-647-1127.
