O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, Presidente do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) e do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE), participou, nesta quarta-feira (6/12), da 10ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O encontro foi híbrido, com parte do Colegiado reunido em Brasília e os demais membros em videochamada. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente do CNPG e Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, César Mattar Júnior.
Na abertura da reunião, o Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Vice-Presidente do Ministério Público da União (MPU) no CNPG, Georges Seigneur, saudou todos os membros e colocou a sede do MPDFT à disposição do Colegiado.
Na ocasião, foi apresentado o Projeto Institucional “Agentes da Cidadania”, elaborado pelo Ministério Público do Estado do Paraná. O Procurador-Geral de Justiça do MPPR, Gilberto Giacóia, e o Procurador de Justiça Mateus Bertoncini falaram sobre a iniciativa, que consiste em um curso on-line desenvolvido para incentivar ações que colaborem com as boas práticas na Administração Pública, como forma de enfrentar a corrupção ou irregularidades na gestão dos órgãos públicos.
Os Conselheiros também discutiram o art. nº 226, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata sobre a impossibilidade de julgamento dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes – independentemente da pena prevista – por Juizados Especiais Criminais, bem como acerca da inaplicabilidade dos institutos despenalizadores previstos. A temática foi conduzida pelo Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
Por fim, foi aprovado o Calendário de Reunião CNPG do 1º semestre de 2024.
Participaram do encontro o Presidente da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), Manoel Murrieta; os Conselheiros do CNMP Rinaldo Reis Lima e Ângelo Fabiano; o Procurador-Geral Adjunto de Justiça Legislativo do MPMS, Romão Avila Milhan Junior, e demais membros do Ministério Público brasileiro.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS – com informações do MPDFT
Fotos: MPDFT
