Com o objetivo de fortalecer as ações voltadas ao combate à violência de gênero e à proteção das mulheres em situação de risco, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o Governo Federal, firmaram Termo de Cooperação Técnica para adesão ao programa “Mulher, Viver sem Violência” e para implementação da unidade da Casa de Mulher Brasileira em Dourados e Corumbá.
A solenidade de assinatura dos acordos foi realizada nesta segunda-feira (29/1), com a presença do Governador Eduardo Riedel e da Ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul aderiu aos Termos de Cooperação por meio da Coordenadora Adjunta do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NEVID), Promotora de Justiça Clarissa Carlotto Torres, representando o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda.
De acordo com a Ministra Cida Gonçalves, a implementação da Casa da Mulher Brasileira é um trabalho conjunto do Governo Federal, Governo do Estado, Prefeitura Municipal, Ministério Público do MS, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública. As duas novas unidades vão receber um investimento no total de R$ 31 milhões do Governo Federal – R$ 16 milhões para a construção em Dourados, R$ 7,5 milhões para a de Corumbá, além de R$ 2 milhões para a gestão e manutenção após a inauguração. Em Dourados haverá atendimento específico para as mulheres indígenas.
O Programa “Mulher, Viver sem Violência” foi criado originalmente em 2013 para proteger mulheres em situação de risco e combater a violência de gênero. A iniciativa foi retomada em março de 2023, pelo Ministério das Mulheres, para integrar e ampliar os serviços públicos oferecidos às mulheres que sofrem violência, proporcionando atendimentos especializados em áreas como saúde, segurança pública, justiça, assistência social e autonomia financeira.
Texto e fotos: Ana Paula Leite/Jornalista - Assecom MPMS
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