A Coordenadora Adjunta do Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC), Procuradora de Justiça Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, esteve à frente da reunião ocorrida na tarde de sexta-feira (23/2), na Procuradoria-Geral de Justiça, para tratar, no âmbito da rede de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, da implementação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
Estiveram presentes o Secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher; a Coordenadora de Psicologia Educacional da Secretaria de Estado de Educação (SED), Paola Nogueira Lopes; a Superintendente de Políticas Educacionais da SED, Adriana Buytendorp; a Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – 21ª Região/MS (CRESS 21/MS), Carmen Ferreira Barbosa; a Vice-Presidente do CRESS, Eloisa Castro Berro; A Representante da Comissão de Educação do Conselho Regional de Psicologia – 14ª Região/MS (CRP 14/MS) Celi Corrêa Neres e o Assessor Jurídico Gabriel Siqueira dos Santos.
A Procuradora de Justiça Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira agradeceu a presença de todos, esclareceu a importância da reunião, registrando a existência de um Procedimento Administrativo, no GEDUC, desde 2021, sendo que, em alguns municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, os cargos de Assistente Social Educacional e Psicólogo Educacional foram preenchidos por concursos públicos e, em outros municípios do Estado, a contratação desses profissionais ocorreu por meio de processo seletivo. Em seguida, abriu a palavra ao Secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, que diante de todos firmou o compromisso de efetivar os profissionais na escola, por acreditar que dessa forma se faz uma rede pública muito melhor.
Informou aos presentes que está encaminhando o concurso para preenchimento desses profissionais e enfatizou a importância da parceria com o Ministério Público Estadual.
A Coordenadora de Psicologia Educacional COPED/SUPED/SED, Paola Nogueira Lopes, pontuou a importância de os profissionais estarem em dupla nas escolas, reiterou que já estão trabalhando nessa pauta antes da lei e afirmou que foi uma luta para que a Lei nº 13.935/2019 fosse efetivada.
A Superintendente de Políticas Educacionais da Secretaria de Estado de Educação, Adriana Buytendorp, defendeu a organização do Estado, que atualmente é de onze regionais. Ressaltou que é importante uma padronização de organização de secretarias. Afirmou ainda que “o Conselho Nacional precisa criar diretrizes para que os Conselhos Estadual e Municipal possam trabalhar”. Para a Superintendente, é importante uma diretriz do Conselho Nacional para atuação do Conselho Estadual referente a essa pauta.
A Presidente do CRESS 21/MS, Carmen Ferreira Barbosa; e a Vice-Presidente do CRESS, Eloisa Castro Berro, colocaram-se a favor do concurso público.
Ao final, todos concordaram pela realização do concurso público para o cargo de Assistente Social e Psicólogo, ambos com atuação na área da educação, em cumprimento ao disposto na Lei nº 13.935/2019, com a perspectiva da revisão da estrutura do Conselho.
Para a Coordenadora do GEDUC, a criação do cargo é o principal. “Devemos optar pela realização do concurso público para o cargo de Assistente Social e Psicólogo, ambos com atuação na área da educação. A partir deste primeiro passo, o caminho é a implementação da lei na rede estadual de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul”.
Texto e fotos: Waléria Leite – Jornalista/Assecom MPMS
