O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado pela Promotora de Justiça e Assessora Especial do Procurador-Geral de Justiça Ludmila de Paula Castro Silva, integra a Comissão Permanente de Ética dos Conselhos Tutelares de Campo Grande (COPECT-CG/MS). O evento de posse, realizado na última quarta-feira (21/2), contou com a presença da prefeita Adriane Lopes e dos membros da comissão.
O membro empossado e representante do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Rodrigues Ribeiro, explica que a COPECT-CG/MS é uma comissão interinstitucional e composta por dois representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Marcio Benites e Carla Alexandra Rodrigues (suplente); a representante do Ministério Público Estadual, Promotora de Justiça Ludmila de Paula Castro Silva; e a representante da Defensoria Pública Estadual, Defensora Pública Débora Maria de Souza Paulino.
Segundo Ribeiro, a Comissão de Ética visa a melhorar os atendimentos dos conselheiros tutelares e minimizar quaisquer erros que possam ocorrer durante o atendimento ao cidadão. “Nosso intuito é buscar melhorias no atendimento dos conselheiros. Existem denúncias, algumas são infundadas e outras não, por isso é preciso uma avaliação minuciosa, apuração e aplicação da sanção, se for o caso. Nós queremos que os conselheiros atendam cumprindo de maneira eficaz com técnica e ética, e assim melhorando cada vez mais a proteção às crianças e adolescentes”.
A prefeita Adriane Lopes destaca que a Prefeitura está focada na proteção da criança e do adolescente, investindo em educação. Logo no início do ano, houve o chamamento dos 40 conselheiros tutelares eleitos e a implantação de novos conselhos, em um prazo legal de 90 dias.
“A Prefeitura está em busca de modernização e implementação de novos mecanismos, para que os serviços cheguem à população. Estamos avançando no setor de proteção, avançando em capacitação e principalmente na educação, que é a base da sociedade”, destaca a prefeita.
A Comissão Permanente de Ética dos Conselhos Tutelares de Campo Grande terá o mandato de 4 (anos) para o quadriênio 2024/2028.
A Comissão Permanente de Ética dos Conselhos Tutelares de Campo Grande foi criada pela Lei n° 4.503, de 3 de agosto de 2007; e Lei n° 5.342, de 15 de julho de 2014. Ela é responsável pela avaliação e julgamento de denúncias e ações decorrentes de atendimento inadequado e/ou prejudicial por parte dos conselheiros tutelares. A comissão recebe a demanda, avalia e julga conforme as premissas éticas que o cargo exige e, como consequência, se comprovada a situação, poderá resultar na perda do mandato.
Texto e fotos: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Campo Grande.
