Nesta quinta-feira (21/3), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP), deu continuidade ao Projeto LUPA (Legalidade/União/Parceria/Atenção), realizando inspeção conjunta no Estabelecimento Penal de Cassilândia.
O projeto, de iniciativa do GAEP, é fruto de uma parceria firmada entre o Ministério Público do Trabalho, o Conselho Penitenciário Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul, e visa a fiscalizar os direitos da população privada de liberdade do Estado, sendo que, desde maio de 2022, já esteve presente nas unidades prisionais de Aquidauana, Jardim, Dourados, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste (feminino), Ivinhema, Amambai, Naviraí, Caarapó, Nova Andradina, Coxim, Jateí e Dois Irmãos do Buriti. As visitas geraram relatórios exaltando os pontos fortes encontrados, além de sugerir melhorias para o atendimento da população carcerária de cada unidade prisional.
Esse trabalho também faz parte da execução de um Termo de Cooperação Técnica celebrado entre MPT e MPMS, em 16 de maio de 2019, para a implementação da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT), instituída pelo Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e contou com a participação da Coordenadora Adjunta do GAEP, Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, titular da 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, designada para, na área do MPMS, executar a cooperação técnica.
Nesta décima quarta incursão do Projeto LUPA, os participantes foram recepcionados pelo Diretor da unidade prisional, Ben-Hur de Oliveira Tenório, e sua equipe, tendo sido fiscalizadas as condições sanitárias, de alimentação, de oferta de trabalho e educação, assistência social e assistência à saúde, dentre outros direitos das pessoas privadas de liberdade.
A unidade surpreendeu positivamente em diversos pontos como: mais de 80% dos presos trabalha e/ou estuda; alimentação feita na própria unidade, sob a supervisão da Empresa Sabor, foi elogiada; assistências, no geral, prestadas a contento; não há déficit significativo de servidores; estrutura das celas com boa ventilação, sem odor característico de presídio; biblioteca rica em acervo e salas de aula bem estruturadas, observando-se harmonia de trabalho entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Direção da unidade penal.
Também participaram ativamente dos trabalhos a Promotora de Justiça Mayara Santos de Sousa; o Juiz de Direito titular da Vara de Execução Penal do Interior (Vepin), Luiz Felipe Medeiros Vieira; o Defensor Público Giuliano Rosa; a Vice-Presidente do Conselho Penitenciário Estadual, Silmara Cher Trindade Félix; o Procurador do Trabalho, Celso Henrique Rodrigues Fortes; o Advogado Northon Borges Rezende, representando as Comissões do Sistema Carcerário e de Execução Penal da OAB/MS; os Fiscais da Vigilância Sanitária local Eder Luiz Souza e Walderson Gomes Silva; e a Coordenadora do Centro Estadual de Cidadania LGBTQIA+ da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Gabrielly Antonietta Lima da Silva.
A inspeção contou com o apoio da Assessoria Militar do MPMS e do COPE, possibilitando o ingresso nos pavilhões e celas, além de diálogo com os internos para a verificação da observância de seus direitos pelo Estado, com a devida segurança.
Texto: Ana Paula Leite /Jornalista – Assecom MPMS
