O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio das Promotorias de Justiça da comarca de Dourados, participou, nesta quinta-feira (14/3), do lançamento da campanha “Declare seu Carinho”, no Município. A campanha tem o objetivo de mobilizar contribuintes (físicos e jurídicos) para a destinação do Imposto de Renda em prol dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso.
Na ocasião, os presentes assistiram a um vídeo dos projetos e apresentações de judô e ballet realizadas por crianças e adolescentes de duas das entidades socioassistenciais de Dourados, contempladas com as destinações dos Fundos Municipais, Instituto Fuziy e Ação Familiar Cristã, e contou com a presença de autoridades, contadores, contabilistas e representantes de entidades beneficiadas.
A iniciativa tem por objetivo a destinação pelos contribuintes de parte do imposto anual devido para entidades atendidas pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). Em 2017, a campanha arrecadou quase R$ 255 mil e, em 2023, passou de R$ 1,4 milhão. As destinações não geram nenhum custo para o contribuinte que adere, sendo repassadas diretamente aos fundos municipais e geridas pelo colegiado do Conselho Municipal, com a fiscalização do Ministério Público Estadual.
Os recursos, dentre outras finalidades, são destinados ao financiamento de inúmeros projetos em benefício de crianças e adolescentes e idosos, apresentados por entidades credenciadas que preencham todos os requisitos previstos em edital específico, dentre os quais estarem com as prestações de contas rigorosamente em dia.
O evento deste ano contou ainda com a palestra do contabilista Odacil da Costa Barbosa Júnior. Segundo ele, “o valor de R$ 1,41 milhão arrecadado em 2023 é menor que 10% do potencial que poderia ser destinado às entidades, que passa dos R$ 16,8 milhões”.
Parceria
A campanha conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Dourados, Câmara Municipal de Dourados, OAB - 4ª Subseção/Dourados, Receita Federal, Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e dos Contabilistas Autônomos Empregadores da Grande Dourados (Sescon/GD) e Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Dourados e Campo Grande – BPW.
IRRF 2024
O período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2024 começa nesta sexta-feira, 15 de março. A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações até a data-limite para a entrega, dia 31 de maio.
Neste ano, dentre as principais novidades, está a atualização dos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração. O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Texto e fotos: Promotoria de Justiça de Dourados
