O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (25/3), com representantes e lideranças das comunidades indígenas da capital de Mato Grosso do Sul, para facilitar o acesso dessa população ao Registro Civil e à averbação do pertencimento étnico na Certidão de Nascimento.
Compuseram a mesa o Promotor Titular da 67ª Promotoria de Justiça da Capital, Paulo César Zeni; o Promotor de Justiça Douglas Silva Teixeira, Coordenador Adjunto do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-racial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (NUPIER); a Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Jacqueline Machado; o Subsecretário de Políticas Públicas para povos originários de Mato Grosso do Sul, Fernando Souza; e a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande/MS (CMDDI), e Presidente da Organização Social de Apoio ao indígena (ORAIN), Rute Torres Poquiviqui Bondarczuk.
Estiveram presentes à reunião, além de outras lideranças indígenas, representantes da Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos (SDHU) e da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD).
As lideranças indígenas relataram as dificuldades atualmente enfrentadas junto aos Cartórios de Registro Civil para a expedição de documentos relacionados às pessoas indígenas, em razão da exigência do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) – documento que deixou de ser expedido pela FUNAI – ou de outro documento que comprove a etnia do registrando. A demanda junto à Promotoria foi pela criação de um método acessível para que os indígenas consigam realizar seus registros, sem embaraços. A comprovação da condição de indígena também esbarra na questão dos custos e encargos cartorários.
Na ocasião, foi realizado o alinhamento para a participação das comunidades indígenas na Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, com previsão para acontecer entre os dias 13 e 17 de maio, com atendimento regionalizado, feito pela Carreta da Justiça. As lideranças indígenas receberam da Promotoria uma variedade de cópias do Formulário de Inscrição do Registre-se 2024, bem como orientações para que realizem o levantamento de dados junto à população que necessita do atendimento; com prazo estipulado até 15 de abril para a devolução dos formulários preenchidos à Promotoria de Justiça, que realizará a compilação dos dados, visando dar celeridade ao processo.
As lideranças foram orientadas, ainda, sobre o direito à gratuidade nos serviços, mediante apresentação de declaração de hipossuficiência econômica. Outras demandas foram levantadas pelas lideranças indígenas presentes, tais como: facilitação do acesso das mulheres indígenas ao procedimento de laqueadura; auxílio-maternidade; organização dos distritos sanitários e melhoria do acesso às políticas públicas para a população indígena. Ao final da reunião, a 67ª Promotoria de Justiça da capital e demais órgãos parceiros se comprometeram em dar andamento nas solicitações.
Texto: Karolina Victório Garcia Ferreira/Residente em Publicidade e Propaganda - com supervisão de Cynthia Silveira - Assecom MPMS
Fotos: Taís Wölfert/Residente de Jornalismo
