A Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS), representada por seu Diretor-Geral, Fabio Ianni Golfinger, realizou, na manhã desta terça-feira (2/4), a primeira aula do curso do Programa de Atualização: Atuação do Ministério Público e as Mudanças no Processo Civil Contemporâneo.
Cerca de 160 pessoas participaram da abertura oficial realizada pelo Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, que agradeceu a todos em nome dos Promotores de Justiça Fabio lanni Goldfinger (MPMS); e Hermes Zaneti Junior (MPES). Alexandre Magno reforçou aos presentes a importância da unidade nacional do Ministério Público. “Eu sinto muito orgulho de trazer para o Mato Grosso do Sul e ao mesmo tempo com o Espírito Santo, este curso que nos ajuda a trabalhar em conjunto. O MP brasileiro cumpre sua missão, que é proteger a sociedade brasileira. E só vamos fazer isso com unidade e com interesse social acima de tudo”.
A aula inaugural com a temática ‘Introdução à Justiça Multiportas’, foi ministrada pelo professor Fredie Souza Didier Júnior, Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Doutor em Direito pela PUCSP, com pós-doutorado em Direito pela Universidade de Lisboa e livre-docência na USP, e contou com a participação de membros, servidores e estagiários integrantes do Ministério Público brasileiro.
Coordenam o curso os Promotores de Justiça Fabio lanni Goldfinger do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e Hermes Zaneti Junior do Ministério Público do Estado do Espírito Santo; e o Juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni do Tribunal de Justiça de São Paulo. O programa tem a carga horária de 33 horas-aula, no sistema EaD (Ensino a Distância). As aulas ao vivo, estão agendadas no período de 2/4 a 30/7, no horário das 8h30 às 10h30 (horário MS).
Conteúdo programático
Introdução à Justiça Multiportas; CPC e as normas fundamentais: modelo constitucional do processo; o dever geral de estímulo à autocomposição; o princípio da cooperação processual no CPC; o princípio da primazia do julgamento de mérito; o princípio do contraditório e a vedação da decisão surpresa; atuação do MP no processo civil: ação e atuação como fiscal da ordem jurídica; atuação do MP no processo civil: procedimentos especiais e interdição e atuação no direito de família; o MP e as convenções processuais típicas e cláusula geral atípica; tutelas provisórias e execução; provas; procedimento comum, circuitos processuais e flexibilização procedimental; recursos em geral: apelação, embargos e agravos; atuação do MP na intervenção de terceiros: desconsideração de pessoa jurídica, amicus curiae e novas formas de intervenção; recurso especial e recurso extraordinário: repercussão geral e relevância no STJ; casos repetitivos: IRDR e recurso especial e extraordinário repetitivos; MP e jurisdição voluntária no CPC.
Texto: Waléria Leite/Jornalista - Assecom MPMS
Imagem: Ilustrativa
