O Promotor de Justiça do Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Moisés Casarotto, participou, na última terça-feira (16/4), de reunião para tratar da implementação do Juiz das Garantias, no âmbito da Justiça Eleitoral. O encontro aconteceu na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, com o Ministro Alexandre de Moraes e representantes de outras instituições.
O Promotor de Justiça Moisés Casarotto foi indicado pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), para integrar o Grupo de Trabalho que vai sugerir diretivas voltadas à matéria.
O Promotor de Justiça do MPMS atua como Secretário-Geral do Grupo Nacional dos Coordenadores Eleitorais (GNACE), que faz parte do CNPG.
Na reunião, foram debatidos os principais pontos para regulamentação e implementação do Juiz das Garantias, na esfera eleitoral, conforme determinado pela Lei n. 13.964/2019, e decidido pelo STF no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nos 6298, 6299, 6300 e 6305.
Texto: Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS
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