O secretário-geral do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP), Promotor de Justiça do MPMS, Fernando Martins Zaupa ministra oficina para membros do Ministério Público brasileiro, nesta sexta-feira (5/4) no Congresso de Enfrentamento à Improbidade em Goiânia.
A abertura oficial contou com a presença do procurador-geral de Justiça Cyro Terra Peres, que destacou a necessidade de um MP concentrado nas causas que somente a instituição pode atuar, como é o caso da improbidade. O secretário-geral do GNPP, Fernando Zaupa, neste mesmo sentido, ressaltou: “precisamos ser estrategistas e unidos. Neste congresso, que é um evento prático, compartilhamos ideias e criações na área do patrimônio público, que é um dos principais carros-chefes do MP.
A mesa diretiva foi integrada também pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPGO, Fabiana Zamalloa, que pontuou a importância do debate sobre a Lei 14.230/201, que alterou enunciados da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), visando à reconstrução de sua interpretação.
O evento contou a participação do Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, das Fundações e Eleitorais do MPMS, Antônio Siufi Neto.
A palestra de abertura foi realizada no início da manhã “O Dolo Como Elemento Central do Ato de Improbidade Administrativa” ministrada pelo Promotor de Justiça do MPSP, Landolfo Andrade De Souza; na sequência Promotora de Justiça do MPBA, Rita Tourinho explanou sobre “O Acordo de Não Persecução Civil: Análise dos Requisitos e Busca da Efetividade”, e a temática “Dano Ao Erário e Ressarcimento na Lei de Improbidade Administrativa” com a Promotora de Justiça e Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPGO, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado.
No período da tarde foram realizadas as oficinas: Resolução Consensual de Procedimentos Civis pelo Ministério Público com Promotor de Justiça do MPSP, Sílvio Marques e o com o Promotor de Justiça do MPMS, Fernando Martins Zaupa, “Atuação Prática: Preparação e Primeiros Passos Frente ao Recebimento de uma Denúncia no Patrimônio Público”.
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Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP)
É um órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), que tem por finalidade defender o patrimônio público e a probidade administrativa, adotando medidas preventivas e repressivas de combate à corrupção.
O evento é uma realização do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) que tem como presidente o Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), e tem parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás.
Texto: Waléria Leite – Jornalista/Assecom MPMS
Fotos: Assessoria de Comunicação do MPGO
