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Titular: Lenize Martins Lunardi Pedreira

nos inquéritos policiais e processos do rito do Tribunal do Júri, nos feitos e procedimentos relativos à proteção do meio ambiente, do urbanismo, da habitação, do patrimônio histórico e cultural, e do consumidor, em um terço dos feitos penais, em um terço das sessões de julgamento do Tribunal do Júri e em um terço das audiências da comarca, as quais serão equitativamente divididas em comum acordo entre as Promotorias de Justiça. 

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