Informações

Titular: Moisés Casarotto

a 9ª Promotoria de Justiça, nos feitos relativos ao Tribunal do Júri, à apuração de ato infracional, à execução de medidas socioeducativas, promover visitas e inspeções nas unidades prisionais e nas entidades que atendam adolescentes autores de atos infracionais, instaurar inquérito civil, ajuizar ação civil pública, bem como adotar e promover as medidas extrajudiciais e judiciais para a proteção dos interesses difusos e coletivos dos presos e dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, acompanhando-as até o julgamento. § 1º O controle externo da atividade policial será exercido pelas 3ª, 5ª, 6ª, 8ª e 9ª Promotorias de Justiça. (Resolução nº 007/2017-CPJ, de 30.6.2017). 

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