SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Pedido de acesso à informação
Com o formulário eletrônico abaixo você pode entrar em contato com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul para solicitar acesso à informações de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), interpor recurso (negativa de acesso) ou fazer uma reclamação (ausência de resposta).
Ao enviar uma solicitação de acesso à informação será gerado um Nº de protocolo que deverá ser anotado para que você possa acompanhar o andamento de seu pedido.
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é regulamentada no âmbito do MPMS pela Resolução nº 34/2012-PGJ, de 1º de outubro de 2012.
Solicitação de Informação
Consulta da Solicitação
Sobre o SIC
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é atendido pela Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo o Ouvidor a autoridade responsável pelas atividades. As informações não constantes do Portal da Transparência podem ser classificadas em sigilosas ou não, com possibilidade de recurso para a sua desclassificação, nos termos do art. 15 e ss. da Lei 12.527/2011.
Outros Serviços ao cidadão
Informações do responsável
Autoridade Responsável:
Dr. Renzo Siufi (Promotor de Justiça e Ouvidor)
Unidade Responsável: Ouvidoria
Fale com a Ouvidoria
Telefones: “127” e “0800-647-1127” e (67) 3318-2032
Ouvidoria MPMS
Avenida Ricardo Brandão, 232
Itanhangá Park - CEP: 79003-027 - Campo Grande-MS
Pessoalmente, no endereço indicado acima, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h.
