Nos últimos dias o cidadão campo-grandense vivenciou, mais uma vez, as consequências do crescimento urbano desordenado e das falhas de planejamento relacionadas à drenagem urbana da capital. Diversos problemas atingiram praticamente toda a cidade, devido ao forte temporal que ocorreu em Campo Grande. Inundações, alagamentos, erosões, danos ao patrimônio público e privado, ruas intransitáveis e quedas de árvores. Pessoas ficaram ilhadas em carros ou em áreas de alagamentos.

Segundo a Promotora de Justiça Andréia Cristina Peres, Titular da 42ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, existem vários procedimentos sobre problemas de drenagem urbana na capital em trâmite na 42ª PJ. Por meio de diligências, a Promotora de Justiça constatou que “a própria Carta de Drenagem de Campo Grande expõe que a expansão da cidade caracteriza-se por um processo desornado de ocupações e um deslocamento total das preocupações de interação entre ocupação urbana e meio físico, privilegiando as influências de mercado que ignoram as reais potencialidades físicas das áreas a serem ocupadas”.

Ainda de acordo com a Promotora de Justiça Andréia Peres: “a definição de estratégias e diretrizes para a drenagem urbana é um dos pontos essenciais do Plano Diretor. Os problemas comumente enfrentados pela cidade durante as chuvas deixam clara a importância da gestão ambiental das bacias hidrográficas, do planejamento adequado das redes de infraestrutura urbana, do controle do escoamento das águas pluviais e da reconciliação da cidade com seu patrimônio natural, com destaque para os cursos d’água e as Áreas de Preservação Permanente”.

O Plano Diretor consiste no instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, regulamentado pela Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), abrangendo diversos eixos de planejamento, tais como a mobilidade urbana, o saneamento básico, a habitação de interesse social, a ocupação urbana, o desenvolvimento rural, o patrimônio natural, o patrimônio cultural, dentre outros. Campo Grande passa por um momento fundamental, pois o Plano Diretor se encontra em processo de revisão.

Em 18/06/2018, o MPMS publicou matéria sobre a importância de se debater o índice de permeabilidade na revisão do Plano Diretor de Campo Grande (vide link).

Já no dia 20/09/2018, a instituição publicou matéria com recomendações para a revisão do Plano Diretor de Campo Grande (vide link), sendo que várias delas relacionam-se direta ou indiretamente à drenagem urbana.

A revisão do Plano Diretor de Campo Grande está em discussão na Câmara de Vereadores de Campo Grande. E, de acordo com a Promotora de Justiça Andréia Cristina Peres, este é um momento importante para a participação social, pois o cidadão, pode apresentar seus pleitos e sugestões, assim como indicar quais são os problemas da sua região, contribuindo para a construção de uma cidade melhor.

Texto: 42ª Promotoria de Justiça com edição de Ana Carolina VAsques/Jornalista-Assecom

Foto: Campo Grande NEws