Notícias
Exibindo resultados para: decreto
-
02/07/2024
Processo seletivo e decreto para redistribuição de cargos são suspensos após ação do MPMS
-
06/06/2022
Decreto nº 10.936 regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O que precisamos saber?
-
17/06/2021
MPMS protocoliza ADIs e busca solução conciliatória para os decretos municipais de Campo Grande e de mais cinco municípios de MS que flexibilizaram as medidas estaduais de contenção do aumento de casos da covid-19
-
15/06/2021
MPMS realiza reunião conciliatória com Poderes e Instituições de MS para fortalecer o diálogo e unidade na construção de soluções para o combate à pandemia da covid-19
-
11/01/2021
MPMS recomenda aos Prefeitos Municipais que cumpram as medidas de prevenção previstas no Decreto Estadual para conter o avanço da covid-19
-
05/02/2018
Decreto Municipal que regulamenta o uso do transporte privado de passageiros continua suspenso
-
03/08/2017
Juiz acata pedido do MPMS e suspende Decreto Municipal que regulamenta o uso do transporte privado de passageiros
Exibindo 7 notícias
