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CAO Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE

        JUSTIÇA CRIMINAIS E DO CONTROLE EXTERNO

               DA ATIVIDADE POLICIAL – CAOCRIM

 

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial – CAOCRIM consiste em um órgão auxiliar das atividades institucionais do Ministério Público do Mato Grosso do Sul na esfera criminal, nos procedimentos do Tribunal do Júri, no acompanhamento da execução penal e no controle externo da atividade policial, além de coordenar os programas do Ministério Público na área de segurança pública e prestar apoio às ações de combate à violência e criminalidade.

Coordenador: Procurador de Justiça Helton Fonseca Bernardes.

Atribuições definidas pela Resolução nº 0017/2012/PGJ.

 

O Procurador de Justiça Coordenador do CAOCRIM exerce, também, a função de Coordenador-Geral do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (GAEP), do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (NOJÚRI) e do Núcleo de Crimes Cibernéticos (NUCIB), bem como de Supervisor do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP). O CAOCRIM ainda tem sob sua vinculação o Núcleo Criminal (NUCRIM), que lhe presta apoio técnico.

 

Núcleo Criminal (NUCRIM), vinculado ao Centro de Apoio as Promotorias Criminais têm sede na Comarca da Capital e atividades voltadas para todos os órgãos de execução do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul na seara criminal. O NUCRIM exerce atividades administrativas e de apoio operacional, dentre as quais destacamos, a elaboração de informativos, pareceres, pesquisas doutrinárias, legais e jurisprudenciais, a manutenção, organização e encaminhamento de artigos jurídicos, teses, notícias e modelos práticos para atuação ministerial.

Coordenadora: Promotora de Justiça Renata Ruth Fernandes Goya Marinho.

 

 

Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (NOJÚRI) foi criado pela Resolução nº 23/2020-PGJ, de 5.5.2020, no âmbito do CAOCRIM. Tem como objetivo o de promover, mediante auxílio técnico-jurídico, a atuação articulada e uniforme dos órgãos de execução do Ministério Público que desempenham suas atribuições no Tribunal do Júri, bem como adotar medidas para enfrentamento e combate aos crimes dolosos contra a vida.

Coordenadora-Adjunta: Promotora de Justiça Lívia Carla Guadanhim Bariani.

 

 

Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP), criado em caráter permanente no âmbito do CAOCRIM, tem os limites de suas atribuições fixados pela Resolução nº 20/2010-PGJ, de 9.11.2010. Atua em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, respeitando o Promotor Natural, com o objetivo de, em conjunto a este, adotar medidas legais objetivando a eficiente prestação jurisdicional em matérias relativas à execução penal no Estado.

Coordenadora-Adjunta: Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin.

 

 

Núcleo de Crimes Cibernéticos (NUCIB) foi criado pela Resolução nº 35/2021-PGJ, de 9.8.2021, no âmbito do CAOCRIM. Tem como objetivo o depromover, mediante auxílio, a atuação articulada e uniforme dos órgãos de execução do Ministério Público no combate dos crimes praticados por meio cibernético ou aqueles para os quais há necessidade de obtenção de elementos probatórios em meio digital.

Coordenadores-Adjuntos: Promotores de Justiça Felipe Almeida Marques e Michel Maesano Mancuelho.

 

 

Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) foi instituído pela Resolução nº 002/2015-CPJ, de 19.3.2015, e tem como objetivo manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, bem como a integração das funções do Ministério Público e das polícias, voltada para a persecução penal e o interesse público. O Gacep está subordinado diretamente ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e é integrado por Promotores de Justiça vitalícios de entrância especial, indicados e designados pelo Procurador-Geral de Justiça, ouvido o CSMP. É supervisionado pelo Procurador de Justiça Coordenador do Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e das Vítimas de Infração Penal e do Controle Externo da Atividade Policial.

Coordenadora: Promotora de Justiça Luciana Moreira Schenk.

 

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