CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE

        JUSTIÇA CRIMINAIS E DO CONTROLE EXTERNO

               DA ATIVIDADE POLICIAL – CAOCRIM

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial – CAOCRIM consiste em um órgão auxiliar das atividades institucionais do Ministério Público do Mato Grosso do Sul na esfera criminal, nos procedimentos do Tribunal do Júri, no acompanhamento da execução penal e no controle externo da atividade policial, além de coordenar os programas do Ministério Público na área de segurança pública e prestar apoio às ações de combate à violência e criminalidade.

Coordenador: Procurador de Justiça Rogério Augusto Calábria de Araujo.

Atribuições definidas pela Resolução nº 0017/2012/PGJ.

O Procurador de Justiça Coordenador do CAOCRIM exerce, também, a função de Coordenador-Geral do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (GAEP), do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (NOJÚRI) e do Núcleo de Crimes Cibernéticos (NUCIB). O CAOCRIM ainda tem sob sua vinculação o Núcleo Criminal (NUCRIM), que lhe presta apoio técnico.

O Núcleo Criminal (NUCRIM), vinculado ao Centro de Apoio as Promotorias Criminais têm sede na Comarca da Capital e atividades voltadas para todos os órgãos de execução do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul na seara criminal. O NUCRIM exerce atividades administrativas e de apoio operacional, dentre as quais destacamos, a elaboração de informativos, pareceres, pesquisas doutrinárias, legais e jurisprudenciais, a manutenção, organização e encaminhamento de artigos jurídicos, teses, notícias e modelos práticos para atuação ministerial.

Coordenadoras: Promotoras de Justiça Renata Ruth Fernandes Goya Marinho e Lenize Martins Lunardi Pedreira

O Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (NOJÚRI) foi criado pela Resolução nº 23/2020-PGJ, de 5.5.2020, no âmbito do CAOCRIM. Tem como objetivo o de promover, mediante auxílio técnico-jurídico, a atuação articulada e uniforme dos órgãos de execução do Ministério Público que desempenham suas atribuições no Tribunal do Júri, bem como adotar medidas para enfrentamento e combate aos crimes dolosos contra a vida.

Coordenadores-Adjuntos: Promotores de Justiça Lívia Carla Guadanhim Bariani e Luiz Eduardo de Souza Sant'Anna Pinheiro.

O Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP), criado em caráter permanente no âmbito do CAOCRIM, tem os limites de suas atribuições fixados pela Resolução nº 20/2010-PGJ, de 9.11.2010. Atua em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, respeitando o Promotor Natural, com o objetivo de, em conjunto a este, adotar medidas legais objetivando a eficiente prestação jurisdicional em matérias relativas à execução penal no Estado.

Coordenadora-Adjunta: Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin.

O Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (NAVIT), foi criado pela Resolução nº 44/2022-PGJ, de 29 de setembro de 2022, e tem como objetivo a realização de ações destinadas à proteção dos direitos tanto das vítimas de crimes e de atos infracionais violentos quanto de seus familiares, com o intuito de lhes garantir atendimento/apoio humanizado, informação, orientação jurídica, proteção, acesso à justiça e encaminhamento para atendimento psicossocial ou de saúde.

Promotoras de Justiça: Lívia Carla Guadanhim Bariani e Renata Ruth Fernandes Goya Marinho.