CAO Direitos Constitucionais do Cidadão, Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO CIDADÃO, DOS DIREITOS HUMANOS E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CAODH
Conforme atribuições definidas por meio da Resolução nº 0017/2012-PGJ, o CAODH consiste em um órgão auxiliar das atividades institucionais do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, responsável por zelar pela defesa e exercício da cidadania, com ênfase na efetividade das políticas públicas em saúde e educação; zelar pela efetividade dos direitos humanos, garantindo a proteção e atendimento dos grupos vulneráveis no enfrentamento à violação dos direitos humanos; garantir o exercício pleno da cidadania e das pessoas com deficiência, minimizando as barreiras arquitetônicas e atitudinais por meio do fomento e fiscalização do cumprimento das políticas públicas de acessibilidade e de educação inclusiva nos estabelecimentos de ensino.
Coordenador: Procurador de Justiça Francisco Neves Júnior
O Procurador de Justiça Coordenador do CAODH exerce, também, a função de Coordenador-Geral dos seguintes Núcleos e Grupos de Atuação:
Coordenadora: Promotora de Justiça Clarissa Carlotto Torres
Contato: nucleodacidadania@mpms.mp.br ou (67) 3357-2444
Criado pela Resolução nº 0017/2012-PGJ, compete ao Núcleo da Cidadania prestar suporte técnico aos Promotores e Procuradores de Justiça com atribuição nas áreas de Direitos Constitucionais do Cidadão, Direitos Humanos, Pessoas com Deficiência, Cível, Consumidor e Idoso, objetivando uma intervenção eficaz dos órgãos de execução do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, oferecendo ações coordenadas e soluções céleres para as questões de maior complexidade.
Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER)
Coordenador-Adjunto: Promotor de Justiça Douglas Silva Teixeira
Contato: nupier@mpms.mp.br ou (67) 3357-2590
Criado pela Resolução nº 006/2019-PGJ em caráter permanente, compete ao Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial adotar medidas de transversalização e integração de ações na temática étnico-racial e de ações afirmativas, visando a promoção e defesa dos direitos humanos.
Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NEViD)
Coordenadora-Adjunta: Promotora de Justiça Clarissa Carlotto Torres
Contato: nevid@mpms.mp.br ou (67) 3357-2444
Criado pela Resolução nº 0039/2012-PGJ em caráter permanente, compete ao NEViD adotar medidas de transversalização e integração de ações na temática de gênero, visando a promoção da igualdade material.
Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC)
Coordenadora-Adjunta: Procuradora de Justiça Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira
Contato: geduc@mpms.mp.br ou (67) 3318-4242/4243
Criado pela Resolução nº 0018/2020-PGJ, compete ao GEDUC promover, mediante auxílio técnico-jurídico, a atuação articulada e uniforme dos órgãos de execução do Ministério Público que desempenham suas atribuições no âmbito da educação, bem como adotar medidas para enfrentamento e defesa da educação.
Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (GAEDS)
Coordenadora-Adjunta: Promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti
Contato: gaeds@mpms.mp.br ou (67) 3357-2471
Criado pela Resolução nº 0017/2020-PGJ, compete ao GAEDS promover, mediante auxílio técnico-jurídico, a atuação articulada e uniforme dos órgãos de execução do Ministério Público que desempenham suas atribuições na defesa da saúde, bem como adotar medidas visando a defesa e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).