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CAO Direitos Constitucionais do Cidadão, Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO CIDADÃO, DOS DIREITOS HUMANOS E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CAODH

Conforme atribuições definidas por meio da Resolução nº 0017/2012-PGJ, o CAODH consiste em um órgão auxiliar das atividades institucionais do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, responsável por zelar pela defesa e exercício da cidadania, com ênfase na efetividade das políticas públicas em saúde e educação; zelar pela efetividade dos direitos humanos, garantindo a proteção e atendimento dos grupos vulneráveis no enfrentamento à violação dos direitos humanos; garantir o exercício pleno da cidadania e das pessoas com deficiência, minimizando as barreiras arquitetônicas e atitudinais por meio do fomento e fiscalização do cumprimento das políticas públicas de acessibilidade e de educação inclusiva nos estabelecimentos de ensino.

Coordenador: Procurador de Justiça Francisco Neves Júnior 

O Procurador de Justiça Coordenador do CAODH exerce, também, a função de Coordenador-Geral dos seguintes Núcleos e Grupos de Atuação:

 

Núcleo da Cidadania (NUCI)

Coordenadora: Promotora de Justiça Clarissa Carlotto Torres

Contato: nucleodacidadania@mpms.mp.br ou (67) 3357-2444

Criado pela Resolução nº 0017/2012-PGJ, compete ao Núcleo da Cidadania prestar suporte técnico aos Promotores e Procuradores de Justiça com atribuição nas áreas de Direitos Constitucionais do Cidadão, Direitos Humanos, Pessoas com Deficiência, Cível, Consumidor e Idoso, objetivando uma intervenção eficaz dos órgãos de execução do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, oferecendo ações coordenadas e soluções céleres para as questões de maior complexidade.

 

Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER)

Coordenador Adjunto: Promotor de Justiça Douglas Silva Teixeira

Contato: nupier@mpms.mp.br ou (67) 3357-2590

Criado pela Resolução nº 006/2019-PGJ em caráter permanente, compete ao Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial adotar medidas de transversalização e integração de ações na temática étnico-racial e de ações afirmativas, visando a promoção e defesa dos direitos humanos.

 

Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NEViD)

Coordenadora Adjunta: Promotora de Justiça Aline Mendes Franco

Contato: nevid@mpms.mp.br ou (67) 3316-2921

Criado pela Resolução nº 0039/2012-PGJ em caráter permanente, compete ao NEViD adotar medidas de transversalização e integração de ações na temática de gênero, visando a promoção da igualdade material.

 

Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC)

Coordenadora Adjunta: Procuradora de Justiça Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira 

Contato: geduc@mpms.mp.br ou (67) 3318-4242/4243

Criado pela Resolução nº 0018/2020-PGJ, compete ao GEDUC promover, mediante auxílio técnico-jurídico, a atuação articulada e uniforme dos órgãos de execução do Ministério Público que desempenham suas atribuições no âmbito da educação, bem como adotar medidas para enfrentamento e defesa da educação.

 

Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (GAEDS)

Coordenadora Adjunta: Procuradora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan

Contato: gaeds@mpms.mp.br ou (67) 3318-3950

Criado pela Resolução nº 0017/2020-PGJ, compete ao GAEDS promover, mediante auxílio técnico-jurídico, a atuação articulada e uniforme dos órgãos de execução do Ministério Público que desempenham suas atribuições na defesa da saúde, bem como adotar medidas visando a defesa e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

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