| 22/04/2024 |
Senacon notifica plataformas de e-commerce por venda ilegal de dióxido de cloro para fins medicinais
CONSUMIDOR SENACON DIÓXIDO DE CLORO |
Ao menos três sites recomendam a substância química para consumo humano |
| 29/01/2024 |
A multiconjugalidade é incentivada pela Justiça - A justiça não é, e nem pode ser cega. É preciso arrostar a vida como ela é e encontrar respostas que imponham a todos a responsabilidade ética pelas próprias escolhas.
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Maria Berenice Dias |
| 28/01/2024 |
Linguagem simples no Judiciário - Coluna - LEITURA LEGAL - portal MIGALHAS
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Eudes Quintino de Oliveira Júnior |
| 15/01/2024 |
Pacto sucessório e a reforma do Código Civil - Coluna Migalhas Contratuais - Portal Migalhas
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Maurício Bunazar |
| 11/01/2024 |
A intimidade, a vida privada e o direito do consumidor - Parte 1 - Coluna ABC do Consumidor - Portal Migalhas
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Rizzatto Nunes |
| 10/01/2024 |
Envelhecer é um castigo? - Coluna MARIZALHAS - Portal Migalhas
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Antônio Claudio Mariz de Oliveira |
| 04/01/2024 |
O sistema bancário de Portugal viola o direito dos consumidores - Coluna ABC DO CONSUMIDOR - Portal Migalhas
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Rizzatto Nunes |
| 02/01/2024 |
Fundos de investimento em direitos creditórios do devedor não são alcançados pela crise da empresa - Coluna Insolvência em foco - Portal Migalhas
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Márcio Souza Guimarães |
| 28/12/2023 |
2023 em Família e Sucessões - Uma breve retrospectiva - Coluna Família e Sucessões - Portal Migalhas
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Flávio Tartuce |
| 26/12/2023 |
A reforma do Código Civil: direito das famílias - A reforma do Código Civil: direito das famílias
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Maria Berenice Dias |
| 26/12/2023 |
Consumidores lotam calçadas do Centro de Campo Grande no último dia de compras antes do Natal - Consumidores lotam calçadas do Centro de Campo Grande no último dia de compras antes do Natal
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Karine Alencar e Anna Gomes |
| 26/12/2023 |
Impenhorabilidade da verba alimentar nas medidas cautelares patrimoniais no processo penal - Impenhorabilidade da verba alimentar nas medidas cautelares patrimoniais no processo penal
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Maria Victoria Costa Nogari |
| 24/12/2023 |
Vai fazer a compra da ceia de última hora? Procon dá dicas para economizar - Vai fazer a compra da ceia de última hora? Procon dá dicas para economizar
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Karine Alencar |
| 23/12/2023 |
Vai viajar de ônibus ou avião? Saiba o que fazer em atraso ou cancelamento em MS - Vai viajar de ônibus ou avião? Saiba o que fazer em atraso ou cancelamento em MS
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Monique Faria |
| 21/12/2023 |
Ministério determina recolhimento de 12 lotes de azeite de oliva impróprios para o consumo humano - Ministério determina recolhimento de 12 lotes de azeite de oliva impróprios para o consumo humano
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Priscilla Peres |
| 19/12/2023 |
Procon fará mutirão de renegociação de dívidas de água e luz nesta quarta-feira Procon na Rua estará presente no calçadão da Rua Barão do Rio Branco - Procon fará mutirão de renegociação de dívidas de água e luz nesta quarta-feira
Procon na Rua estará presente no calçadão da Rua Barão do Rio Branco
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Mylena Fraiha - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS |
| 19/12/2023 |
Tarifa de ônibus paga pelos usuários deve terminar ano estável em R$ 4,65 em Campo Grande - Tarifa de ônibus paga pelos usuários deve terminar ano estável em R$ 4,65 em Campo Grande
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Thalya Godoy |
| 19/12/2023 |
Tem dívida de água ou luz? Procon/MS promove renegociação de débitos no centro de Campo Grande - Tem dívida de água ou luz? Procon/MS promove renegociação de débitos no centro de Campo Grande
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Thalya Godoy |
| 18/12/2023 |
Após 5 anos de LGPD, você sabe o que é legítimo interesse? - Após 5 anos de LGPD, você sabe o que é legítimo interesse?
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Lucélia Bastos Gonçalves Marcondes |
| 18/12/2023 |
A tutela do direito de imagem à luz do direito civil constitucional: novas perspectivas e tratamento jurisprudencial frente aos meios modernos de comunicação - A tutela do direito de imagem à luz do direito civil constitucional: novas perspectivas e tratamento jurisprudencial frente aos meios modernos de comunicação
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Bruno Marques de Assis |
| 18/12/2023 |
Qual procedimento devo adotar para transferir o veículo de um familiar falecido? - Qual procedimento devo adotar para transferir o veículo de um familiar falecido?
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Carlos Eduardo Dias Djamdjian |
| 18/12/2023 |
Usucapião de veículos: um guia completo - Usucapião de veículos: um guia completo
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Carlos Eduardo Dias Djamdjian |
| 15/12/2023 |
A efetividade da ação monitória na cobrança de dívidas em bancos - A efetividade da ação monitória na cobrança de dívidas em bancos
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Tallisson Luiz de Souza |
| 13/12/2023 |
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Izabela Cavalcanti |
| 13/12/2023 |
Consumidora busca indenização após motorista de app sumir com bolo de aniversário em Campo Grande - Consumidora busca indenização após motorista de app sumir com bolo de aniversário em Campo Grande
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Lethycia Anjos |
| 13/12/2023 |
Emenda de deputados limita reajuste anual de taxas dos cartórios - Emenda de deputados limita reajuste anual de taxas dos cartórios
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Maristela Brunetto e Jackeline Lopes |
| 13/12/2023 |
Quanto você paga? Diferença de preço no botijão de gás pode ser chegar a R$ 30 em Campo Grande - Quanto você paga? Diferença de preço no botijão de gás pode ser chegar a R$ 30 em Campo Grande
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Thalya Godoy |
| 12/12/2023 |
A responsabilidade da Hurb diante do descumprimento contratual generalizado - A responsabilidade da Hurb diante do descumprimento contratual generalizado
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto |
| 12/12/2023 |
Operadoras vão contra lei de MS, mas STF mantém velocidade da internet em fatura - Operadoras vão contra lei de MS, mas STF mantém velocidade da internet em fatura
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Danielly Escher |
| 12/12/2023 |
TJMS nega pedido do Consórcio Guaicurus e barra reajuste da tarifa de ônibus em Campo Grande - TJMS nega pedido do Consórcio Guaicurus e barra reajuste da tarifa de ônibus em Campo Grande
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Renata Portela |
| 11/12/2023 |
Consumidor vítima do golpe da falsa portabilidade tem contrato anulado - Consumidor vítima do golpe da falsa portabilidade tem contrato anulado
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escritório Guedes & Ramos Advogados Associados Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/398638/consumidor-vitima-do-golpe-da-falsa-portabilidade-tem-contrato-anulado |
| 11/12/2023 |
Economia para os consumidores de energia elétrica do Estado do RJ - Economia para os consumidores de energia elétrica do Estado do RJ
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Julio Verissimo Benvindo do Nascimento |
| 05/12/2023 |
Manual sobre a atuação do MP em recuperação judicial e falência de empresas - Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público lança manual sobre a atuação do MP em recuperação judicial e falência de empresas - Publicação aborda diretrizes de recomendação editada pelo CNMP
Manual de atuação cível Falência e Recuperação Judicial |
CNMP |
| 30/11/2023 |
ANPD disponibiliza consulta pública para regulamento sobre Encarregado de Dados - ANPD disponibiliza consulta pública para regulamento sobre Encarregado de Dados
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Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Beatriz Camargo Ferreira de Castilho |
| 28/11/2023 |
Operações societárias na recuperação judicial e o equilíbrio das relações entre devedores e credores - Operações societárias na recuperação judicial e o equilíbrio das relações entre devedores e credores
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Otávio Joaquim Rodrigues Filho |
| 27/11/2023 |
Com a Black Friday, saiba algumas novidades sobre o direito de arrependimento - Com a Black Friday, saiba algumas novidades sobre o direito de arrependimento
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Bruna Borghi e Pedro Soares |
| 27/11/2023 |
É possível usucapião de bem de herança por um herdeiro? - É possível usucapião de bem de herança por um herdeiro?
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto |
| 27/11/2023 |
Guarda compartilhada: uma evolução legislativa em favor da proteção infantil - Guarda compartilhada: uma evolução legislativa em favor da proteção infantil
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Igor Bortoluzzi |
| 27/11/2023 |
Justiça suspende cobrança de parcelas da 123 Milhas nos cartões de crédito - Justiça suspende cobrança de parcelas da 123 Milhas nos cartões de crédito
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Lucas Caxito |
| 27/11/2023 |
O que caracteriza o abandono afetivo: o que diz a lei? - O que caracteriza o abandono afetivo: o que diz a lei?
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Luiz Carlos Souza Vasconcelos Júnior |
| 24/11/2023 |
A interpretação do sistema jurídico, como base para o conhecimento do CDC - A interpretação do sistema jurídico, como base para o conhecimento do CDC
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Rizzatto Nunes |
| 24/11/2023 |
A sonegação dolosa de bem recebido em doação, antes do falecimento do doador, pode causar a perda do bem doado Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/depeso/397420/sonegacao-dolosa-de-bem-recebido-em-doacao - A sonegação dolosa de bem recebido em doação, antes do falecimento do doador, pode causar a perda do bem doado
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Maria Clara da Silveira Villasbôas Arruda e Antonio Pedro Villasbôas Arruda Maudonnet |
| 24/11/2023 |
Lei 14.711/23 - Alienação fiduciária em garantia e patrimônio de afetação - Lei 14.711/23 - Alienação fiduciária em garantia e patrimônio de afetação
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Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller |
| 24/11/2023 |
Procon lista 78 sites a serem evitados em compras na Black Friday - Procon lista 78 sites a serem evitados em compras na Black Friday
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| 24/11/2023 |
Usucapião matrimonial - Usucapião matrimonial
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Justiliana Sousa |
| 23/11/2023 |
Black Friday: Procon divulga sites que devem ser evitados - Black Friday: Procon divulga sites que devem ser evitados
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Isabela Bolzani |
| 23/11/2023 |
Vai aproveitar a Black Friday? Procon/MS orienta consumidores sobre compras com desconto - Vai aproveitar a Black Friday? Procon/MS orienta consumidores sobre compras com desconto
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Monique Faria |
| 21/11/2023 |
Comprou ou vendeu imóveis nos últimos 5 anos? Você pode obter reembolso do ITBI - Comprou ou vendeu imóveis nos últimos 5 anos? Você pode obter reembolso do ITBI
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Caio Meireles |
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| 16/11/2023 |
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| 13/11/2023 |
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto |
| 08/11/2023 |
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Bruna Kanning |
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exame |
| 06/11/2023 |
Consumidor deve ser protagonista na transição energética - Consumidor deve ser protagonista na transição energética
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| 06/11/2023 |
Laços familiares: a generosidade dos pais e a doação de bens aos filhos - Laços familiares: a generosidade dos pais e a doação de bens aos filhos
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| 06/11/2023 |
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Valdecir Rabelo Filho [vr] |
| 06/11/2023 |
Responsabilização de plataformas segundo STJ: aplicação-fornecedora - Responsabilização de plataformas segundo STJ: aplicação-fornecedora
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Guilherme Mucelin e Alexandre Jabra |
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A desconsideração da personalidade jurídica: a caracterização da confusão patrimonial nas relações civis - A desconsideração da personalidade jurídica: a caracterização da confusão patrimonial nas relações civis
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José Roberto Della Tonia Trautwein |
| 01/11/2023 |
Como escolher o regime de casamento? - Como escolher o regime de casamento?
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Ana Carolina Vilela Guimarães Paione |
| 01/11/2023 |
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| 01/11/2023 |
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| 01/11/2023 |
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Mariane Chianezi |
| 01/11/2023 |
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exame |
| 19/10/2023 |
Conta de água atrasada? Concessionária vai renegociar dívidas com até 90% de desconto - Conta de água atrasada? Concessionária vai renegociar dívidas com até 90% de desconto
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Fábio Oruê |
| 19/10/2023 |
Desenrola: dívida com Energisa pode ser paga em até 60 parcelas e com 75% de desconto - Desenrola: dívida com Energisa pode ser paga em até 60 parcelas e com 75% de desconto
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Nathalia Alcântara |
| 19/10/2023 |
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Maristela Brunetto - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS |
| 19/10/2023 |
Pela 2ª vez em menos de um mês, açougue é flagrado com carne vencida - Pela 2ª vez em menos de um mês, açougue é flagrado com carne vencida
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Silvia Frias e Dayene Paz |
| 19/10/2023 |
Proporção de endividados fica em 77,4%, diz CNC; inadimplentes vão ao maior nível em 10 meses - Proporção de endividados fica em 77,4%, diz CNC; inadimplentes vão ao maior nível em 10 meses
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Agência Estado |
| 17/10/2023 |
Idosos relatam dificuldade em conseguir assentos gratuitos em viagens mesmo após decisão do STJ - Idosos relatam dificuldade em conseguir assentos gratuitos em viagens mesmo após decisão do STJ
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Monique Faria |
| 16/10/2023 |
Empresa de delivery indenizará em R$ 30 mil consumidor vítima de golpe da maquininha - Empresa de delivery indenizará em R$ 30 mil consumidor vítima de golpe da maquininha
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Mariane Chianezi |
| 12/10/2023 |
Desenrola Brasil: veja o passo a passo de como renegociar suas dívidas - Desenrola Brasil: veja o passo a passo de como renegociar suas dívidas
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Mariane Chianezi |
| 10/10/2023 |
Consumidor de MS é o 2º que mais corta gastos desnecessários, diz Serasa - Consumidor de MS é o 2º que mais corta gastos desnecessários, diz Serasa
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Clayton Neves |
| 05/10/2023 |
Cesta básica em Dourados tem variação de até 274% entre produtos - Cesta básica em Dourados tem variação de até 274% entre produtos
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Marcos Morandi |
| 05/10/2023 |
Consumidor não responde por débito deixado por antigo locatário, decide juíza - Consumidor não responde por débito deixado por antigo locatário, decide juíza
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Marcello Casal/Agência Brasil |
| 05/10/2023 |
Índice de preços ao consumidor desacelera em quatro das sete capitais pesquisadas - Índice de preços ao consumidor desacelera em quatro das sete capitais pesquisadas
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Agência Estado |
| 05/10/2023 |
Os olhos do consumidor nas operações florestais - Os olhos do consumidor nas operações florestais
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Camilla Marangon e Paulo Hartung |
| 03/10/2023 |
Imputabilidade, capacidade e responsabilidade civil - Imputabilidade, capacidade e responsabilidade civil
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Raquel Bellini Salles e Nelson Rosenvald |
| 03/10/2023 |
Lei do superendividamento: O que você precisa saber? - Lei do superendividamento: O que você precisa saber?
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Hebert Resende Bias |
| 03/10/2023 |
Projeto que obriga estabelecimentos a informar taxa de serviço é aprovado - Projeto que obriga estabelecimentos a informar taxa de serviço é aprovado
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Jhefferson Gamarra |
| 03/10/2023 |
Seu voo atrasou ou foi cancelado? Saiba o que fazer - Seu voo atrasou ou foi cancelado? Saiba o que fazer
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Justiliana Sousa |
| 02/10/2023 |
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João Felipe Oliveira Brito |
| 02/10/2023 |
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Leandro Reinaldo da Cunha |
| 02/10/2023 |
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| 02/10/2023 |
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| 19/09/2023 |
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| 18/09/2023 |
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| 11/09/2023 |
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| 11/09/2023 |
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| 06/09/2023 |
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Leonardo Pelati |
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Aplicada multa no valor de R$ 20 milhões por vazamento de dados pessoais no mês que LGPD completa 5 anos - Aplicada multa no valor de R$ 20 milhões por vazamento de dados pessoais no mês que LGPD completa 5 anos
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| 04/09/2023 |
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| 22/08/2023 |
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| 21/08/2023 |
123 Milhas: Advogados explicam o que fazer em caso de viagem cancelada - 123 Milhas: Advogados explicam o que fazer em caso de viagem cancelada
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| 21/08/2023 |
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A proteção do consumidor idoso nos contratos bancários e as repercussões relacionadas à responsabilidade civil - A proteção do consumidor idoso nos contratos bancários e as repercussões relacionadas à responsabilidade civil
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| 16/08/2023 |
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| 16/08/2023 |
Renegociação de dívidas atendeu 2,1 mil consumidores na Capital - Renegociação de dívidas atendeu 2,1 mil consumidores na Capital
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Revisão de juros bancários e a saúde financeira das empresas - Revisão de juros bancários e a saúde financeira das empresas
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5 anos de LGPD - comemorar ou lamentar? - 5 anos de LGPD - comemorar ou lamentar?
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A caducidade incide sobre o pacto antenupcial? - A caducidade incide sobre o pacto antenupcial?
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Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin |
| 15/08/2023 |
Idosos, pessoas com deficiência e mulheres serão prioridade em Lote Urbanizado - Idosos, pessoas com deficiência e mulheres serão prioridade em Lote Urbanizado
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| 15/08/2023 |
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| 15/08/2023 |
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Estela Raíssa Medeiros Nunes da Silva |
| 10/08/2023 |
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| 10/08/2023 |
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João Vitor de Mello Andreis |
| 10/08/2023 |
ITBI sobre herança e os cuidados na sucessão - ITBI sobre herança e os cuidados na sucessão
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Thais Folgosi Françoso e Felipe Galli dos Santos Panelli |
| 10/08/2023 |
Responsabilidade por omissão das agências reguladoras - Responsabilidade por omissão das agências reguladoras
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José Roberto de Castro Neves |
| 10/08/2023 |
Um olhar de gênero sobre o uso exclusivo do bem comum do casal após a separação de fato - Um olhar de gênero sobre o uso exclusivo do bem comum do casal após a separação de fato
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Leandro Reinaldo da Cunha |
| 09/08/2023 |
Procon fiscaliza lojas para cliente não ser tapeado no Dia dos Pais - Procon fiscaliza lojas para cliente não ser tapeado no Dia dos Pais
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Natália Olliver e Geniffer Valeriano |
| 08/08/2023 |
Planilha-resultado da Renegociação de Dívidas - Planilha-resultado da Renegociação de Dívidas
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senacon |
| 07/08/2023 |
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto |
| 07/08/2023 |
Direitos reais de garantia: a hipoteca e a alienação fiduciária de imóveis como instrumentos de garantia no financiamento imobiliário - Direitos reais de garantia: a hipoteca e a alienação fiduciária de imóveis como instrumentos de garantia no financiamento imobiliário
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Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha |
| 07/08/2023 |
Mutirão para renegociar dívidas vai até esta sexta-feira - Mutirão para renegociar dívidas vai até esta sexta-feira
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Natália Olliver |
| 07/08/2023 |
Reajuste de mensalidades nos planos de saúde individuais/familiares e coletivos - Reajuste de mensalidades nos planos de saúde individuais/familiares e coletivos
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Angelica Carlini |
| 04/08/2023 |
mpenhorabilidade da pequena propriedade rural pode alcançar áreas de até 440 hectares - Impenhorabilidade da pequena propriedade rural pode alcançar áreas de até 440 hectares
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Gabriel Mazarin Mendonça |
| 01/08/2023 |
Por que falar em dano moral transindividual para o vazamento de dados pessoais? - Por que falar em dano moral transindividual para o vazamento de dados pessoais?
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Glenda Gonçalves Gondim |
| 31/07/2023 |
A renúncia sucessória no pacto antenupcial: O aumento do clamor social e a nova posição que vem se formando na doutrina brasileira - A renúncia sucessória no pacto antenupcial: O aumento do clamor social e a nova posição que vem se formando na doutrina brasileira
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Arthur Del Guércio Neto, Carolina Edith Mosmann dos Santos e João Francisco Massoneto Junior |
| 31/07/2023 |
Como funciona a separação obrigatória de bens - Como funciona a separação obrigatória de bens
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Suzana Poletto Maluf |
| 31/07/2023 |
O que fazer com os papéis? A LGPD e o descarte de documentos - O que fazer com os papéis? A LGPD e o descarte de documentos
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Lucélia Marcondes |
| 27/07/2023 |
Taxa sati é abusiva - Violações ao direito do consumidor - Taxa sati é abusiva - Violações ao direito do consumidor
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Hélio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga |
| 26/07/2023 |
As "holdings familiares" e o problema da invalidade - Parte I: fraude à lei e simulação - As "holdings familiares" e o problema da invalidade - Parte I: fraude à lei e simulação
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Flávio Tartuce e Maurício Bunazar |
| 26/07/2023 |
Herança digital: Advogada explica como ficam os bens após a morte - Herança digital: Advogada explica como ficam os bens após a morte
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| 26/07/2023 |
Será possível escapar do ITBI ao transferir imóveis para uma holding? - Será possível escapar do ITBI ao transferir imóveis para uma holding?
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Lucas Parreira |
| 24/07/2023 |
Abusividade e ilegalidade: Empréstimos consignados para previdenciário - Abusividade e ilegalidade: Empréstimos consignados para previdenciário
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Renan Fábrega Sanchez |
| 24/07/2023 |
Ação revisional de juros abusivos em financiamento de veículo, compensa? - Ação revisional de juros abusivos em financiamento de veículo, compensa?
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Wilson Fernandes Negrão |
| 24/07/2023 |
Alienação parental também vai parar nos consultórios - Alienação parental também vai parar nos consultórios
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Denise Maria Perissini da Silva |
| 24/07/2023 |
A proteção dos consumidores contra fraudes bancárias e digitais - A proteção dos consumidores contra fraudes bancárias e digitais
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Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira |
| 24/07/2023 |
Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos planos de saúde - Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos planos de saúde
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Por Maria Stella Gregori |
| 24/07/2023 |
Como identificar juros abusivos e quais são os seus direitos - Como identificar juros abusivos e quais são os seus direitos
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Wilson Fernandes Negrão |
| 24/07/2023 |
Da responsabilidade efetiva de prestadores do mercado em linha - Da responsabilidade efetiva de prestadores do mercado em linha
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Mario Frota |
| 24/07/2023 |
Desenrola Brasil - Desenrola Brasil-Perguntas e respostas
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Ministério da Fazenda |
| 24/07/2023 |
Desenrola Brasil 1ª etapa - Desenrola Brasil 1ª etapa- O que é?
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Ministério da Fazenda |
| 24/07/2023 |
Força-tarefa apreende quase uma tonelada de alimentos impróprios para consumo - Força-tarefa apreende quase uma tonelada de alimentos impróprios para consumo
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Débora Damasceno |
| 24/07/2023 |
Juíza proíbe empresas de crédito de bloquear celular de inadimplentes - Juíza proíbe empresas de crédito de bloquear celular de inadimplentes
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| 24/07/2023 |
O que fazer quando o herdeiro se apropria do imóvel deixado pelo falecido? - O que fazer quando o herdeiro se apropria do imóvel deixado pelo falecido?
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Lenda Tariana Dib Faria Neves |
| 24/07/2023 |
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| 24/07/2023 |
Procon de Dourados orienta consumidores a evitar golpe de venda de veículos na internet - Procon de Dourados orienta consumidores a evitar golpe de venda de veículos na internet
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Marcos Morandi |
| 24/07/2023 |
Procon/MS e Assomasul se reúnem para aprimorar sistema de defesa do consumidor - Procon/MS e Assomasul se reúnem para aprimorar sistema de defesa do consumidor
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Kleber Clajus |
| 24/07/2023 |
"Renegocia" começa hoje para qualquer tipo de dívida com empresas - "Renegocia" começa hoje para qualquer tipo de dívida com empresas
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Por Izabela Cavalcanti | |
| 24/07/2023 |
Supermercado é condenado a pagar R$ 10 mil de indenização a consumidor que comprou carne bovina com larvas - Supermercado é condenado a pagar R$ 10 mil de indenização a consumidor que comprou carne bovina com larvas
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globo |
| 03/07/2023 |
Anvisa suspende venda de três produtos da Natville - Anvisa suspende venda de três produtos da Natville
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SOS CONSUMIDOR |
| 03/07/2023 |
A responsabilidade civil dos bancos em casos de fraudes e violações de segurança - A responsabilidade civil dos bancos em casos de fraudes e violações de segurança
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Henza Bergami |
| 03/07/2023 |
Consumidor: seis cláusulas que não devem conter nos contratos imobiliários - Consumidor: seis cláusulas que não devem conter nos contratos imobiliários
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Por Bruna Mirella Fiore Braghetto |
| 03/07/2023 |
Decisão do STJ sobre o testamento de Gugu Liberato: Reflexões sobre sucessão e reconhecimento legal - Decisão do STJ sobre o testamento de Gugu Liberato: Reflexões sobre sucessão e reconhecimento legal
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Ana Luísa Oliveira de Faria, Gustavo Magalhães Cazuze e Rachel Leticia Curcio Ximenes |
| 03/07/2023 |
Facebook é multado em R$ 6,6 milhões por vazamento de dados de usuários - Facebook é multado em R$ 6,6 milhões por vazamento de dados de usuários
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OLIVIER DOULIERY |
| 03/07/2023 |
GARANTIAS DO CONSUMO Greenwashing, sustentabilidade e os direitos dos consumidores - GARANTIAS DO CONSUMO
Greenwashing, sustentabilidade e os direitos dos consumidores
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Por Maria Miguel Oliveira da Silva e Jorge Morais Carvalho |
| 03/07/2023 |
ma reflexão sobre desenvolvimento sustentável e consumo - Uma reflexão sobre desenvolvimento sustentável e consumo
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Rizzatto Nunes |
| 03/07/2023 |
Planejamento sucessório: Porque a sua realização é tão importante - Planejamento sucessório: Porque a sua realização é tão importante
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Renata Santos Barbosa Catão |
| 03/07/2023 |
Senacon moderniza diretrizes de proteção e defesa de consumidoras - Senacon moderniza diretrizes de proteção e defesa de consumidoras
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Por Alexandre Salomão Jabra e Beatriz Guthmann Spalding |
| 03/07/2023 |
Shopee deve indenizar vendedora por bloqueio injustificado de sua conta - Shopee deve indenizar vendedora por bloqueio injustificado de sua conta
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Por José Higídio |
| 28/06/2023 |
União estável versus casamento: Passado, presente e futuro - Reflexões após a Lei do Serp - União estável versus casamento: Passado, presente e futuro - Reflexões após a Lei do Serp
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Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira |
| 26/06/2023 |
A responsabilidade civil dos bancos em casos de fraudes e violações de segurança - A responsabilidade civil dos bancos em casos de fraudes e violações de segurança
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Henza Bergami |
| 23/06/2023 |
Análise do REsp nº 1.514.567: a impenhorabilidade do bem de família integralizado a uma holding familiar - Análise do REsp nº 1.514.567: a impenhorabilidade do bem de família integralizado a uma holding familiar
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Cristiano Padial Fogaça, Gustavo Rocco Corrêa e Matheus Lira |
| 23/06/2023 |
O autismo e a recusa de tratamento pelo plano de saúde - O autismo e a recusa de tratamento pelo plano de saúde
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Leandro Xavier |
| 20/06/2023 |
O regime de separação de bens é realmente obrigatório para pessoas com mais de 70 anos? - O regime de separação de bens é realmente obrigatório para pessoas com mais de 70 anos?
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Aurea Andressa Lacerda Lima |
| 20/06/2023 |
Privacidade e proteção de dados: os desafios e oportunidades em um mundo digital - Privacidade e proteção de dados: os desafios e oportunidades em um mundo digital
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Fabiola Grimaldi |
| 20/06/2023 |
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Fabiola Grimaldi |
| 19/06/2023 |
Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização - Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização
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STJ |
| 19/06/2023 |
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Fábio Clalheiros do Nascimento |
| 19/06/2023 |
O regime de separação de bens é realmente obrigatório para pessoas com mais de 70 anos? - O regime de separação de bens é realmente obrigatório para pessoas com mais de 70 anos?
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Aurea Andressa Lacerda Lima |
| 19/06/2023 |
Para quem se destina a Holding Familiar? - Para quem se destina a Holding Familiar?
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Sheila Shimada |
| 19/06/2023 |
Veja as principais Súmulas de Direito do Consumidor - Veja as principais Súmulas de Direito do Consumidor
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STJ |
| 16/06/2023 |
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Cristina Godoy Bernardo de Oliveira e Emily Liene Belotti |
| 16/06/2023 |
Usucapião: aspectos fundamentais e requisitos legais - Usucapião: aspectos fundamentais e requisitos legais
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Amadeu Mendonça |
| 14/06/2023 |
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| 14/06/2023 |
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Valdecir Rabelo Filho |
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Valdecir Rabelo Filho |
| 14/06/2023 |
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Valdecir Rabelo Filho |
| 14/06/2023 |
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Valdecir Rabelo Filho |
| 14/06/2023 |
Entenda o superendividamento e o papel dos empréstimos consignados - O empréstimo consignado pode parecer uma solução rápida, mas é importante lembrar que ele também pode se tornar uma dívida duradoura.
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Valdecir Rabelo Filho |
| 14/06/2023 |
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Valdecir Rabelo Filho |
| 14/06/2023 |
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Valdecir Rabelo Filho |
| 14/06/2023 |
Taxas de juros: financeiras x bancos - Qual a melhor opção para você? - Taxas de juros: financeiras x bancos - Qual a melhor opção para você?
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Valdecir Rabelo Filho |
| 05/06/2023 |
Como identificar se o seu empréstimo tem juros abusivos? - Como identificar se o seu empréstimo tem juros abusivos?
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Tallisson Souza |
| 05/06/2023 |
Como o provisionamento bancário protege os consumidores - Como o provisionamento bancário protege os consumidores
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Guilherme Monteiro |
| 05/06/2023 |
Justiça impede que plano de saúde suspenda unilateralmente o contrato sem justo motivo - Justiça impede que plano de saúde suspenda unilateralmente o contrato sem justo motivo
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Evilasio Tenorio da Silva |
| 05/06/2023 |
União Estável: formalização em registro civil, alteração do regime de bens - União Estável: formalização em registro civil, alteração do regime de bens
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Natalia Zimmermann |
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Aumento do ICMS faz gasolina bater R$ 5,19 em Campo Grande: veja postos mais baratos e mais caros - Aumento do ICMS faz gasolina bater R$ 5,19 em Campo Grande: veja postos mais baratos e mais caros
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Gabriel Neves |
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Saiba quais são os perigos de fornecer o CPF e os dados pessoais nas farmácias - Saiba quais são os perigos de fornecer o CPF e os dados pessoais nas farmácias
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Davis Alves |
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Por João Sorima Neto |
| 26/05/2023 |
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José Flores |
| 26/05/2023 |
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ANPD e a coleta de dados pessoais por redes de drogarias: um novo capítulo - ANPD e a coleta de dados pessoais por redes de drogarias: um novo capítulo
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Companhia anunciou que vai substituir o modelo baseado na cotação internacional de combustíveis; expectativa é de valores mais baixos em um primeiro momento, segundo especialistas do setor - Companhia anunciou que vai substituir o modelo baseado na cotação internacional de combustíveis; expectativa é de valores mais baixos em um primeiro momento, segundo especialistas do setor
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| 16/05/2023 |
Fabricante da Novalgina não é obrigado a indenizar mulher que desenvolveu doença após tomar o remédio, diz STJ - Fabricante da Novalgina não é obrigado a indenizar mulher que desenvolveu doença após tomar o remédio, diz STJ
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Golpe da Shein é promovido por influenciadores nas redes sociais; veja como se proteger - Golpe da Shein é promovido por influenciadores nas redes sociais; veja como se proteger
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Redução da taxa de juros do crédito consignado era necessária, diz Idec - Redução da taxa de juros do crédito consignado era necessária, diz Idec
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Germano Lüders/Exame |
| 16/05/2023 |
Revisão da Lei dos Planos de Saúde volta à pauta da Câmara - Revisão da Lei dos Planos de Saúde volta à pauta da Câmara
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Felipe Amorim |
| 15/05/2023 |
Alienação fiduciária em massa e a cindibilidade - Alienação fiduciária em massa e a cindibilidade
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Ezequiel Frandoloso |
| 15/05/2023 |
Danos morais no vazamento de dados: Comprovação dos danos morais em caso de vazamento de dados pessoais - Danos morais no vazamento de dados: Comprovação dos danos morais em caso de vazamento de dados pessoais
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| 11/05/2023 |
Em 4 meses, mais de 60 toneladas de carne e alimentos podres são apreendidos em MS - Em 4 meses, mais de 60 toneladas de carne e alimentos podres são apreendidos em MS
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Monique Faria |
| 11/05/2023 |
Mutirão vai renegociar mensalidades escolares atrasadas; saiba como participar - Mutirão vai renegociar mensalidades escolares atrasadas; saiba como participar
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Monique Faria |
| 11/05/2023 |
Preço de flores para o Dia das Mães tem variação de mais de 100% em Dourados - Preço de flores para o Dia das Mães tem variação de mais de 100% em Dourados
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Marcos Morandi |
| 11/05/2023 |
Procon faz alerta sobre endividamento na compra de presentes para Dia das Mães - Procon faz alerta sobre endividamento na compra de presentes para Dia das Mães
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Gabriel Neves |
| 09/05/2023 |
Vai comprar carne? Especialista explica no que prestar atenção no açougue além de cor e cheiro - Vai comprar carne? Especialista explica no que prestar atenção no açougue além de cor e cheiro
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Thalya Godoy |
| 08/05/2023 |
O fabricante/fornecedor pode ser eximido de responsabilidade quando houver dúvida quanto à existência do vício de produto ou serviço? - O fabricante/fornecedor pode ser eximido de responsabilidade quando houver dúvida quanto à existência do vício de produto ou serviço?
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Diego Murça e Guilherme Henrique Vieira Calais Rezende |
| 08/05/2023 |
Procon promove orientação ao consumidor na quarta-feira em Campo Grande - Procon promove orientação ao consumidor na quarta-feira em Campo Grande
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Nathália Rabelo |
| 05/05/2023 |
Com quase 80 processos em MS, Hurb ganha mais 72h para explicar situação financeira - Com quase 80 processos em MS, Hurb ganha mais 72h para explicar situação financeira
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Gabriel Neves |
| 04/05/2023 |
Endividamento atinge 78,3% das famílias brasileiras, diz CNC - Endividamento atinge 78,3% das famílias brasileiras, diz CNC
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Agência Brasil |
| 03/05/2023 |
A desconsideração da personalidade jurídica e o art. 82-A da lei 11.101/05 - A desconsideração da personalidade jurídica e o art. 82-A da lei 11.101/05
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Rogeston Inocêncio de Paula e Renata Palumbo Almeida |
| 03/05/2023 |
Holding rural, o que é e como o produtor pode utilizar essa ferramenta - Holding rural, o que é e como o produtor pode utilizar essa ferramenta
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Felipe Wolut |
| 03/05/2023 |
Ré por cancelar viagens, Hurb segue oferecendo pacotes pela metade do preço de mercado - Ré por cancelar viagens, Hurb segue oferecendo pacotes pela metade do preço de mercado
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Clayton Neves |
| 01/05/2023 |
Com ações em MS, Hurb também é alvo de processo no RJ, com pedido de bloqueio de bens - Com ações em MS, Hurb também é alvo de processo no RJ, com pedido de bloqueio de bens
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Agência Estado |
| 27/04/2023 |
A Lei Geral de Proteção de Dados e a interoperabilidade dos dados públicos - A Lei Geral de Proteção de Dados e a interoperabilidade dos dados públicos
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William Rocha |
| 27/04/2023 |
Resolução da ANPD regulamenta a aplicação de sanções àqueles que infringirem a LGPD - Resolução da ANPD regulamenta a aplicação de sanções àqueles que infringirem a LGPD
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Carolina Nardy Gabriel |
| 26/04/2023 |
A alteração do regime de bens na união estável registrada perante o cartório de registro civil das pessoas naturais e o provimento n. 141/2023 do CNJ - Parte II - A alteração do regime de bens na união estável registrada perante o cartório de registro civil das pessoas naturais e o provimento n. 141/2023 do CNJ - Parte II
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Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira |
| 26/04/2023 |
Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia - Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia
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Mauro Antônio Rocha |
| 26/04/2023 |
Após apreensão de carne podre em mercado, como identificar alimentos impróprios para consumo? - Após apreensão de carne podre em mercado, como identificar alimentos impróprios para consumo?
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Fábio Oruê |
| 26/04/2023 |
Justiça proíbe Energisa de cortar luz por falha e convoca 5 mil consumidores em MS - Justiça proíbe Energisa de cortar luz por falha e convoca 5 mil consumidores em MS
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Adriel Mattos |
| 17/04/2023 |
Interdição: o que é, quando fazer e quais procedimentos necessários? - Interdição: o que é, quando fazer e quais procedimentos necessários?
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Renata de Souza |
| 12/04/2023 |
Empréstimos pessoais e cartão de crédito consignado: Dois vilões do consumidor - Empréstimos pessoais e cartão de crédito consignado: Dois vilões do consumidor
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Gabriel Fazanaro |
| 11/04/2023 |
A alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial - A alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial
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Gracilene Monteiro Gouveia |
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União Estável: formalização em registro civil, alteração do regime de bens e conversão em casamento - União Estável: formalização em registro civil, alteração do regime de bens e conversão em casamento
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https://www.migalhas.com.br/depeso/384507/uniao-estavel-formalizacao-em-registro-civil |
| 10/04/2023 |
LGPD: Há subjetividade no regulamento de dosimetria, diz advogada - LGPD: Há subjetividade no regulamento de dosimetria, diz advogada
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Cescon Barrieu Advogados Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/384489/lgpd-ha-subjetividade-no-regulamento-de-dosimetria-diz-advogada |
| 05/04/2023 |
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Renato de Assis Pinheiro |
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Dicas ao consumidor sobre diversos assuntos - Dicas ao consumidor sobre diversos assuntos
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Direito do consumidor: sanções administrativas e reexame judicial - Direito do consumidor: sanções administrativas e reexame judicial
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Laiz de Moraes Parra |
| 05/04/2023 |
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Rafael Bueno Valencio do Amaral |
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LGPD. Como ela pode influenciar o mundo moderno? - LGPD. Como ela pode influenciar o mundo moderno?
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Responsabilidade Civil pela Perda do Tempo - Responsabilidade Civil pela Perda do Tempo
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Juliana Valente |
| 05/04/2023 |
Tarifas bancárias - O que você precisa saber no momento de abrir uma conta corrente ou poupança - Tarifas bancárias - O que você precisa saber no momento de abrir uma conta corrente ou poupança
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Éwerton Padilha |
| 05/04/2023 |
TJ/SP reconhece a responsabilidade das operadoras de pagamento em caso de fraude praticada por terceiros - TJ/SP reconhece a responsabilidade das operadoras de pagamento em caso de fraude praticada por terceiros
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| 03/04/2023 |
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Direito da preferência do arrendatário, saiba como funciona e como exercer - Direito da preferência do arrendatário, saiba como funciona e como exercer
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A alteração do regime de bens na união estável registrada perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e o provimento 141/23 do CNJ - Parte I - A alteração do regime de bens na união estável registrada perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e o provimento 141/23 do CNJ - Parte I
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Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira |
| 28/03/2023 |
Adoção monoparental no Brasil: Existem restrições para solteiros adotarem? - Adoção monoparental no Brasil: Existem restrições para solteiros adotarem?
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Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga |
| 28/03/2023 |
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Heloisa da Silva Silverol |
| 28/03/2023 |
Multas por descumprimento da LGPD podem chegar a 50 milhões de reais - Multas por descumprimento da LGPD podem chegar a 50 milhões de reais
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Alexandre Almeida da Silva |
| 28/03/2023 |
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Fernanda Teodoro Arantes |
| 27/03/2023 |
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| 27/03/2023 |
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| 27/03/2023 |
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| 22/03/2023 |
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Bruno Maulaz |
| 22/03/2023 |
Divórcios impulsionam planejamento sucessório de jovens, diz advogado - Divórcios impulsionam planejamento sucessório de jovens, diz advogado
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Silveiro advogados |
| 22/03/2023 |
No Dia do Consumidor, Procon Municipal lança canal de denúncias on-line Até então população podia solicitar presença dos fiscais por telefone ou presencialmente - No Dia do Consumidor, Procon Municipal lança canal de denúncias on-line
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Natália Olliver e Izabela Cavalcanti |
| 22/03/2023 |
O consumidor de planos de saúde e a privacidade - O consumidor de planos de saúde e a privacidade
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Nicholas Maciel Merlone |
| 22/03/2023 |
Riedel admite descontentamento com rescisão de concessão da BR-163 - Riedel admite descontentamento com rescisão de concessão da BR-163
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Guilherme Correia e Jéssica Benitez |
| 22/03/2023 |
Sem registro, sem propriedade! Comprar um imóvel não te faz dono, sem que você o regularize - Sem registro, sem propriedade! Comprar um imóvel não te faz dono, sem que você o regularize
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Justiliana Sousa |
| 21/03/2023 |
ANS COM VOCÊ: série de eventos aproxima a Agência dos consumidores - ANS COM VOCÊ: série de eventos aproxima a Agência dos consumidores
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ANS |
| 21/03/2023 |
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| 21/03/2023 |
Prefeitos, deputados e Riedel ouvem técnicos da ANTT sobre concessão da BR-163 - Prefeitos, deputados e Riedel ouvem técnicos da ANTT sobre concessão da BR-163
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Jéssica Benitez e Gabriel de Matos |
| 16/03/2023 |
Justiça barra taxa de lixo na conta da Sanesul e consumidor pode exigir devolução em dobro - Justiça barra taxa de lixo na conta da Sanesul e consumidor pode exigir devolução em dobro
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Correio do Estado |
| 15/03/2023 |
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Natália Olliver e Izabela Cavalcanti |
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Caixa lança excelente promoção em comemoração ao Dia do Consumidor - Caixa lança excelente promoção em comemoração ao Dia do Consumidor
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Bruna Machado |
| 14/03/2023 |
Campanha faz renegociação de dívidas com concessionárias - Campanha faz renegociação de dívidas com concessionárias
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Viviane Oliveira e Izabela Cavalcanti |
| 14/03/2023 |
Dia do Consumidor: 15 sites falsos em nome de lojas são criados todo dia no país - Dia do Consumidor: 15 sites falsos em nome de lojas são criados todo dia no país
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Dia do Consumidor: 5 dicas de ouro para não cair em ciladas na hora de comprar - Dia do Consumidor: 5 dicas de ouro para não cair em ciladas na hora de comprar
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| 14/03/2023 |
Procon-MS vai promover uma “trilha de orientação” aos consumidores na quarta-feira - Procon-MS vai promover uma trilha de orientação aos consumidores na quarta-feira
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Barulho em condomínio: O que diz a legislação? - Barulho em condomínio: O que diz a legislação?
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Alvíssaras?! Apontamentos sobre o regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas da ANPD - Alvíssaras?! Apontamentos sobre o regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas da ANPD
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Aluísio de Freitas Miele e Pietra Daneluzzi Quinelato |
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LGPD: Sanções estão valendo e podem ser retroativas, alerta advogado - LGPD: Sanções estão valendo e podem ser retroativas, alerta advogado
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10 soluções infalíveis para negociar dívidas do cheque especial e se livrar delas de uma vez por todas - 10 soluções infalíveis para negociar dívidas do cheque especial e se livrar delas de uma vez por todas
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| 07/02/2023 |
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| 07/02/2023 |
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Natália Oliveira - Portal CONSUMIDOR MODERNO |
| 03/02/2023 |
Na Justiça, 57% dos processos de LGPD terminam sem condenação - Relatório do escritório Opice Blum mostra judiciário sóbrio, aguardando amadurecimento da regulamentação. Indenizações beiram R$ 10 mil
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Natália Oliveira - Portal CONSUMIDOR MODERNO |
| 31/01/2023 |
Abuso de fornecedores de serviços de formatura/eventos - 5 cuidados para as comissões de formatura - Abuso de fornecedores de serviços de formatura/eventos - 5 cuidados para as comissões de formatura
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| 31/01/2023 |
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Fernando Augusto Zito |
| 31/01/2023 |
Município descumpre determinação judicial e deixa idosa sem fraldas; saiba como Defensoria age - Município descumpre determinação judicial e deixa idosa sem fraldas; saiba como Defensoria age
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Mariane Chianezi |
| 30/01/2023 |
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| 30/01/2023 |
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Laís de Figueirêdo Lopes, Carolina Elisa Margonari e Vinicius Fidelis Costa |
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Ana Lúcia Pereira Tolentino |
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| 19/01/2023 |
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| 19/01/2023 |
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| 19/01/2023 |
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| 19/01/2023 |
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| 19/01/2023 |
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| 19/01/2023 |
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| 27/12/2022 |
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| 23/12/2022 |
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| 22/12/2022 |
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| 22/12/2022 |
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| 22/12/2022 |
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| 21/12/2022 |
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| 20/12/2022 |
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Roberta Densa |
| 14/12/2022 |
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Sadik Sarkis, Deborah Alessandra De Oliveira Damas, Luisa França Bistene e Reginaldo Angelo dos Santos |
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| 13/12/2022 |
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| 12/12/2022 |
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| 12/12/2022 |
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| 08/12/2022 |
Instaurada há mais de três anos, CPI da Energisa não tem nem data para ser concluída - Instaurada há mais de três anos, CPI da Energisa não tem nem data para ser concluída
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| 07/12/2022 |
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| 05/12/2022 |
Avança na Câmara projeto que permite consumidor evitar ligações de telemarketing - Avança na Câmara projeto que permite consumidor evitar ligações de telemarketing
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| 05/12/2022 |
Contas de luz da Energisa em MS devem ter uma das maiores altas do país em 2023 - Contas de luz da Energisa em MS devem ter uma das maiores altas do país em 2023
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Gabriel Maymone |
| 05/12/2022 |
Decisão reconhece que plano de saúde tem obrigação de cirurgia robótica negada a paciente idoso e com câncer de próstata - Decisão reconhece que plano de saúde tem obrigação de cirurgia robótica negada a paciente idoso e com câncer de próstata
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Evilasio Tenorio da Silva |
| 05/12/2022 |
Emenda em projeto que tramita tira encargos de hidrelétricas e pune consumidor - Emenda em projeto que tramita tira encargos de hidrelétricas e pune consumidor
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| 05/12/2022 |
Projeto que obriga empresas a colocar link do Procon em sites é aprovado em Campo Grande - Projeto que obriga empresas a colocar link do Procon em sites é aprovado em Campo Grande
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| 05/12/2022 |
Reajuste da mensalidade escolar 2023: saiba detalhes do cálculo e o que a lei permite - Reajuste da mensalidade escolar 2023: saiba detalhes do cálculo e o que a lei permite
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Karina Campos |
| 05/12/2022 |
Usuários de energia já pagaram R$ 25,8 bilhões em subsídios neste ano - Usuários de energia já pagaram R$ 25,8 bilhões em subsídios neste ano
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Agência Brasil |
| 02/12/2022 |
Ainda não aprenderam a tratar bem o consumidor - Ainda não aprenderam a tratar bem o consumidor
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Rizzatto Nunes |
| 02/12/2022 |
ANP: Gasolina tem nova queda pela 2ª semana seguida e GLP fica estável - ANP: Gasolina tem nova queda pela 2ª semana seguida e GLP fica estável
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Agência Estado |
| 02/12/2022 |
A pessoa jurídica como consumidora - A pessoa jurídica como consumidora
Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/coluna/abc-do-cdc/275776/a-pessoa-juridica-como-consumidora---parte-1
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Rizzatto Nunes |
| 02/12/2022 |
As ações coletivas e as definições de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no direito do consumidor - As ações coletivas e as definições de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no direito do consumidor
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Rizzatto Nunes |
| 01/12/2022 |
A eficácia da garantia hipotecária entre a construtora e o agente financeiro perante o adquirente de boa-fé do imóvel hipotecado - A eficácia da garantia hipotecária entre a construtora e o agente financeiro perante o adquirente de boa-fé do imóvel hipotecado
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Gabriel Grigoletto |
| 01/12/2022 |
Planejamento sucessório como meio de preservação do patrimônio familiar - Planejamento sucessório como meio de preservação do patrimônio familiar
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Juliana Assolari e Yanna Pierrodi |
| 30/11/2022 |
Guarda compartilhada: como fica o regime de convivência durante as férias? - Guarda compartilhada: como fica o regime de convivência durante as férias?
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Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga |
| 25/11/2022 |
ANS aprovou fim da limitação de sessões - ANS aprovou fim da limitação de sessões
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Thayan Fernando Ferreira Cruz |
| 25/11/2022 |
Posso vender meus dados pessoais? O resgate da doutrina da privacidade como propriedade - Posso vender meus dados pessoais? O resgate da doutrina da privacidade como propriedade
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Leonardo Quintiliano |
| 22/11/2022 |
Decisão da Aneel pode reduzir R$ 83,9 milhões na conta de luz de consumidores de MS - Decisão da Aneel pode reduzir R$ 83,9 milhões na conta de luz de consumidores de MS
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Clayton Neves e Priscilla Peres |
| 22/11/2022 |
Está com água e luz atrasadas? Campanha parcela dívidas e dá descontos de até 75% - Está com água e luz atrasadas? Campanha parcela dívidas e dá descontos de até 75%
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Thalya Godoy |
| 22/11/2022 |
MS no escuro: Energisa terá que devolver R$ 17 milhões a clientes por má qualidade do serviço
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Gabriel Maymone |
| 22/11/2022 |
Sua fatura está sem o código de barras? Entenda o que mudou na conta de energia - Sua fatura está sem o código de barras? Entenda o que mudou na conta de energia
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Karina Campos |
| 22/11/2022 |
Vereadores votam projeto que obriga prefeitura a divulgar contas de água e luz - Vereadores votam projeto que obriga prefeitura a divulgar contas de água e luz
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Caroline Maldonado |
| 21/11/2022 |
Advogado dá dicas para comprar na Black Friday - Advogado dá dicas para comprar na Black Friday
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Francisco Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/377116/advogado-da-dicas-para-comprar-na-black-friday |
| 21/11/2022 |
Cumulação de rito de execução de alimentos: uma busca pelo melhor interesse da criança - Cumulação de rito de execução de alimentos: uma busca pelo melhor interesse da criança
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Amina Ghazaoui |
| 21/11/2022 |
LGPD: a responsabilidade objetiva na culpa e a culpa na responsabilidade objetiva - LGPD: a responsabilidade objetiva na culpa e a culpa na responsabilidade objetiva
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Cintia Rosa Pereira de Lima, Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, Evandro Eduardo Seron Ruiz, Nelson Rosenvald e Newton De Lucca |
| 21/11/2022 |
O abandono digital de crianças e adolescentes e a responsabilidade civil dos pais - O abandono digital de crianças e adolescentes e a responsabilidade civil dos pais
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Karina Cavalcante Cardoso Ruiz |
| 18/11/2022 |
Tem água ou energia atrasadas? Ação vai negociar débitos com até 75% de desconto em Campo Grande - Tem água ou energia atrasadas? Ação vai negociar débitos com até 75% de desconto em Campo Grande
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Fábio Oruê |
| 17/11/2022 |
A informação qualificada na concessão responsável do crédito - A informação qualificada na concessão responsável do crédito
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S.O.S CONSUMIDOR |
| 17/11/2022 |
O Que Fazer No Caso De Prejuízos Causados Por Falta De Energia Elétrica na propriedade rural - O Que Fazer No Caso De Prejuízos Causados Por Falta De Energia Elétrica na propriedade rural
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Felipe Wolut |
| 17/11/2022 |
Redução no preço do gás de cozinha só chega no bolso do consumidor na próxima semana - Redução no preço do gás de cozinha só chega no bolso do consumidor na próxima semana
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Karina Campos |
| 17/11/2022 |
TARIFA DE ENERGIA - TARIFA DE ENERGIA: PROCON ASSEMBLEIA ORIENTA CONSUMIDOR A DENUNCIAR CASO AUMENTO NÃO SE TRADUZA NA MELHORIA DA QUALIDADE DO SERVIÇO
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Alvaro Botelho / Eduardo Andrade |
| 16/11/2022 |
Black Friday: Defensoria atua para evitar fraudes e dá dicas aos consumidores - Black Friday: Defensoria atua para evitar fraudes e dá dicas aos consumidores
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DPE/AM |
| 16/11/2022 |
IGP-DI desacelera queda em outubro com pressão maior ao consumidor - IGP-DI desacelera queda em outubro com pressão maior ao consumidor
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Pilar Olivares |
| 16/11/2022 |
Procons de Mato Grosso definem ações de defesa consumidor para 2023 - Procons de Mato Grosso definem ações de defesa consumidor para 2023
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Procon MT |
| 11/11/2022 |
Consumidor que tiver o serviço público cortado após pagar conta em atraso poderá ser ressarcido - Consumidor que tiver o serviço público cortado após pagar conta em atraso poderá ser ressarcido
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Agência Câmara de notícias |
| 10/11/2022 |
Procon-BA e órgãos de defesa do consumidor assinam documento para coibir práticas abusivas referentes a material escolar - Procon-BA e órgãos de defesa do consumidor assinam documento para coibir práticas abusivas referentes a material escolar
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Por g1 BA |
| 08/11/2022 |
A pior coisa do mundo: entrega amigável na busca e apreensão de veículos com financiamento em atraso - A pior coisa do mundo: entrega amigável na busca e apreensão de veículos com financiamento em atraso
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Valdecir Rabelo Filho |
| 08/11/2022 |
As recentes modificações no mercado de combustíveis e o retrocesso ao direito do consumidor - As recentes modificações no mercado de combustíveis e o retrocesso ao direito do consumidor
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Fernando Rodrigues Martins, Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias e Claudia Lima Marques |
| 08/11/2022 |
Casados até que a infelicidade os separe - Casados até que a infelicidade os separe
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Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior |
| 08/11/2022 |
Contrato de promessa de compra e venda de imóveis. Cláusulas que não podem faltar - Contrato de promessa de compra e venda de imóveis. Cláusulas que não podem faltar
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Vanessa Azambuja Fernandes |
| 08/11/2022 |
Inventário e partilha - Espécie - Inventário e partilha - Espécie
partir de um procedimento em que se levantem e nomeie os bens do monte-mor hereditário, há diversa espécie de modalidade inventário.
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Edilson Vargas |
| 07/11/2022 |
Comercialização de imóveis na planta - Comercialização de imóveis na planta
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Debora Cristina de Castro da Rocha e Leonardo Scholl |
| 07/11/2022 |
Uma visão geral da usucapião extrajudicial com a modificação introduzida pela lei 14.382/22 - Uma visão geral da usucapião extrajudicial com a modificação introduzida pela lei 14.382/22
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Fernanda de Freitas Leitão |
| 01/11/2022 |
Mutirão nacional de negociação de dívidas terça-feira - Mutirão nacional de negociação de dívidas terça-feira
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Agência Brasil |
| 01/11/2022 |
Sindicato dos postos pede que consumidores evitem corrida para abastecer - Sindicato dos postos pede que consumidores evitem corrida para abastecer
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Mariana Costa |
| 31/10/2022 |
Fraudes bancárias: O empréstimo de conta corrente e a responsabilização civil pelo ato ilícito - Fraudes bancárias: O empréstimo de conta corrente e a responsabilização civil pelo ato ilícito
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Leonardo Pelati |
| 27/10/2022 |
Decisão da Aneel pode reduzir R$ 83,9 milhões na conta de luz de consumidores de MS - Decisão da Aneel pode reduzir R$ 83,9 milhões na conta de luz de consumidores de MS
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Clayton Neves e Priscilla Peres |
| 25/10/2022 |
Consignado no auxílio Brasil: Idec identifica mais de 2 mil reclamações de consumidores - Consignado no auxílio Brasil: Idec identifica mais de 2 mil reclamações de consumidores
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Marta Cavallini |
| 25/10/2022 |
Consumidores denunciam postos de gasolina por elevação nas bombas - Consumidores denunciam postos de gasolina por elevação nas bombas
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Natália Olliver |
| 25/10/2022 |
Demanda do consumidor por crédito mantém trajetória de queda, diz Serasa - Demanda do consumidor por crédito mantém trajetória de queda, diz Serasa
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Rafael Gonçalves |
| 25/10/2022 |
Embalagens menores devem ser avisadas ao consumidor, propõe projeto Projeto prevê alerta de redução de conteúdo em rótulos de produtos Proposições legislativas PL 2551/2022 Projeto de Lei que tramita no Senado obriga as empresas, nos seis meses seguintes após à diminuição do tamanho de embalagens ou quantidades do produto vendido, a colocarem esta informação de forma explícita nos rótulos. Autor do (PL) 2551/2022, o senador Guaracy Silveira (PP-TO) lembra que tem aumentado a quantidade de consumidores que se sentem lesados, após adquirirem produtos e só perceberem que a quantidade havia diminuído no momento do consumo. O senador acrescenta que esse tipo de prática tem atingido especialmente produtos alimentícios e de limpeza. O projeto altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078, de 1990) e explicita que esse tipo de prática passa a ser ilegal. As empresas, quando diminuírem a quantidade do produto ofertada, ficam obrigadas, nos seis meses seguintes, a informar a mudança em caixa alta nos rótulos, ocupando pelo menos 20% do tamanho da embalagem, em negrito e com cor contrastante ao fundo do rótulo. O senador acrescenta que, segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), nos primeiros quatro meses de 2022, o número de reclamações nos Procons por esse tipo de propaganda enganosa cresceu 19,2% comparado ao mesmo período do ano passado. "Em meio à alta da inflação, um artifício para camuflar a elevação dos preços se tornou frequente: a redução das embalagens, com diminuição do volume e da quantidade de produtos, sem a proporcional redução do preço. Se a quantidade do produto diminui mas o preço é o mesmo, isso é publicidade enganosa, pois induz o consumidor ao erro. Trata-se da velha tática da indústria de reduzir a embalagem ou o peso dos pacotes, enquanto os preços dos produtos continuam iguais ou até aumentam. O consumidor tem a ilusão de continuar a pagar o mesmo valor, mas leva uma quantidade menor do produto pra casa — a inflação é, assim, camuflada", observa o senador na justificativa. - Embalagens menores devem ser avisadas ao consumidor, propõe projeto
Projeto prevê alerta de redução de conteúdo em rótulos de produtos
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Agência senado |
| 25/10/2022 |
iFood, Rappi e outros: teve problema com o delivery? Entenda quais são seus direitos - iFood, Rappi e outros: teve problema com o delivery? Entenda quais são seus direitos
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Thais Cancian |
| 25/10/2022 |
Para animar consumidor exigente, CampoGrande terá até 70% de desconto na BlackFriday - Para animar consumidor exigente, CampoGrande terá até 70% de desconto na Black Friday
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Thalya Godoy |
| 25/10/2022 |
Planos de saúde terão consultas ilimitadas para psicologia e fono - Planos de saúde terão consultas ilimitadas para psicologia e fono
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Agência Brasil |
| 25/10/2022 |
Procon orienta clientes sobre depósito de empréstimo não solicitado em conta bancária - Procon orienta clientes sobre depósito de empréstimo não solicitado em conta bancária
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Ranziel Oliveira |
| 25/10/2022 |
Reembolso: quais situações o consumidor tem direito e como solicitar - Reembolso: quais situações o consumidor tem direito e como solicitar
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Roberto Bodetti |
| 24/10/2022 |
Operadora deve indenizar consumidores que ficaram 7 dias sem internet - Operadora deve indenizar consumidores que ficaram 7 dias sem internet
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Ana Karolline Rodrigues |
| 20/10/2022 |
A responsabilidade objetiva de empresas prestadoras de serviços públicos: os perigos da análise precipitada de precedentes - A responsabilidade objetiva de empresas prestadoras de serviços públicos: os perigos da análise precipitada de precedentes
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Fernando da Cunha Pereira |
| 20/10/2022 |
CPI da Energisa anuncia suspensão dos trabalhos após decisão do Superior Tribunal de Justiça - CPI da Energisa anuncia suspensão dos trabalhos após decisão do Superior Tribunal de Justiça
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Jéssica Benitez |
| 20/10/2022 |
Impenhorabilidade do imóvel rural, saiba como o Judiciário vem entendendo sobre o tema - Impenhorabilidade do imóvel rural, saiba como o Judiciário vem entendendo sobre o tema
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Felipe Wolut |
| 20/10/2022 |
Overbooking, a prática ilegal ainda utilizada pelas companhias aéreas - Overbooking, a prática ilegal ainda utilizada pelas companhias aéreas
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Rizzatto Nunes |
| 20/10/2022 |
Responsabilidade civil contratual: um brevíssimo ensaio à busca de um modelo - Responsabilidade civil contratual: um brevíssimo ensaio à busca de um modelo
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Alexandre Guerra |
| 20/10/2022 |
Senado aprova transformação da ANPD em autarquia - Senado aprova transformação da ANPD em autarquia
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Agência Senado Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas |
| 19/10/2022 |
Após temporal que afetou 377 mil casas, como reforça contingência - Após temporal que afetou 377 mil casas, como reforça contingência
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Izabela Cavalcanti |
| 19/10/2022 |
Preço do litro da gasolina sobe 1,47 no Brasil, diz ANP - reço do litro da gasolina sobe 1,47 no Brasil, diz ANP
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Lívia Pessoa |
| 18/10/2022 |
Anvisa proíbe comercialização de dois lotes de chocolates da marca Garoto - Anvisa proíbe comercialização de dois lotes de chocolates da marca Garoto
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Roberto Peixoto |
| 18/10/2022 |
Gasolina, gás de cozinha e etanol voltam a ficar mais caros para o consumidor; veja preços - Gasolina, gás de cozinha e etanol voltam a ficar mais caros para o
consumidor; veja preços
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Valor Investe |
| 17/10/2022 |
Apple é condenada por fornecer iPhone sem carregador e fone de ouvido para consumidor de Anápolis - Apple é condenada por fornecer iPhone sem carregador e fone de ouvido para consumidor de Anápolis
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Thauany Melo |
| 17/10/2022 |
Garoto anuncia recolhimento de dois lotes de chocolates - Garoto anuncia recolhimento de dois lotes de chocolates
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Anvisa |
| 14/10/2022 |
Criptografia homomórfica: essa técnica resolve o problema da segurança dos dados pessoais? - Criptografia homomórfica: essa técnica resolve o problema da segurança dos dados pessoais?
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Evandro Eduardo Seron Ruiz |
| 14/10/2022 |
Número de famílias endividadas na Capital - Número de famílias endividadas na Capital
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Izabela Cavalcanti |
| 11/10/2022 |
IPCA tem queda de preços de 0,29% em setembro para transportes - IPCA tem queda de preços de 0,29% em setembro para transportes
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Lucia Morel |
| 10/10/2022 |
Petrobras anuncia redução de 5% no preço do gás natural - Petrobras anuncia redução de 5% no preço do gás
natural
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Léo Rodrigues |
| 07/10/2022 |
Fiscalização Procon autua frigorífico da "picanha mito" por venda de carne vencida - Fiscalização
Procon autua frigorífico da "picanha mito" por venda de carne vencida
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migalhas |
| 07/10/2022 |
Nome civil: princípios, regras e prática após a lei 14.382/22 - Parte II - Nome civil: princípios, regras e prática após a lei 14.382/22 - Parte II
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Carlos Eduardo Elias de Oliveira |
| 07/10/2022 |
Pesquisa do Procon encontra diferença de 400% em presente do Dia das Crianças - Pesquisa do Procon encontra diferença de 400% em presente do Dia
das Crianças
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Procon |
| 06/10/2022 |
Multiparentalidade e a socioafetividade: mecanismos de atualização e garantia das concepções familiares - Multiparentalidade e a socioafetividade: mecanismos de atualização e garantia das concepções familiares
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Gustavo Magalhães Cazuze e Luna Zarattini Brandão |
| 05/10/2022 |
Novas regras para rotulagem entram em vigor dia 9; entenda mudanças - Novas regras para rotulagem entram em vigor dia 9; entenda mudanças
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Marianne Albers e Thais Fernandes |
| 05/10/2022 |
Transparência e proteção de dados: um falso dilema para o gestor público? - Transparência e proteção de dados: um falso dilema para o gestor público?
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Almir Lima Nascimento e Felipe José Lima Nascimento |
| 04/10/2022 |
Consumidor pode cancelar serviços via WhatsApp com novo decreto do SAC - Consumidor pode cancelar serviços via WhatsApp com novo decreto do
SAC
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Thiago Fedacz Anastacio |
| 03/10/2022 |
Consulta pública vai definir se consumidor poderá escolher fornecedor de energia - Consulta pública vai definir se consumidor poderá escolher fornecedor de energia
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Agência Estado |
| 03/10/2022 |
Regras para o SAC - Regras para o SAC
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minha operadora |
| 28/09/2022 |
Macarrão contaminado: não coma ESTA marca que teve a venda proibida pela Anvisa - Macarrão contaminado: não coma ESTA marca que teve a venda proibida pela Anvisa
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Lorena de Souza |
| 27/09/2022 |
A validade das cláusulas de aumento da mensalidade conforme a mudança de faixa etária nos planos de saúde coletivos - A validade das cláusulas de aumento da mensalidade conforme a mudança de faixa etária nos planos de saúde coletivos
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Milena Cintra e Tâmara dos Reis de Abreu |
| 27/09/2022 |
Conselho Federal de Medicina publica cartilha sobre a LGPD e a atuação dos profissionais de medicina - Conselho Federal de Medicina publica cartilha sobre a LGPD e a atuação dos profissionais de medicina
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Enrique Tello Hadad, Bibianna Peres, Milene Rodrigues, Danilo Bernardi e Isabelle Nepomuceno |
| 26/09/2022 |
Aspectos da aplicação da LGPD nos contratos eletrônicos - Aspectos da aplicação da LGPD nos contratos eletrônicos
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Rafael de Freitas Valle Dresch e Paola Pereira Martins |
| 23/09/2022 |
Associação Comercial prepara campanha para renegociação de dívidas no Estado - Associação Comercial prepara campanha para renegociação de dívidas no Estado
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Priscilla Peres |
| 23/09/2022 |
Pais podem negociar reajuste nas mensalidades com as escolas - Pais podem negociar reajuste nas mensalidades com as escolas
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Agência Estado |
| 23/09/2022 |
Procon de Campo Grande firma acordo com a ANP para fiscalizar setor de combustíveis - Procon de Campo Grande firma acordo com a ANP para fiscalizar setor de combustíveis
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Priscilla Peres |
| 21/09/2022 |
Banco é condenado a indenizar cadeirante por espera em fila única - Banco é condenado a indenizar cadeirante por espera em fila única
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Karine Alencar - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS |
| 21/09/2022 |
Planos de saúde: governo sanciona lei que obriga operadoras a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS - Planos de saúde: governo sanciona lei que obriga operadoras a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS
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Guilherme Mazui e Pedro Henrique |
| 20/09/2022 |
Estudante terá direito a devolução da taxa de matrícula em caso de desistência - Estudante terá direito a devolução da taxa de matrícula em caso de desistência
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Por Gabriela Couto |
| 19/09/2022 |
O direito das famílias e as novas tecnologias - O direito das famílias e as novas tecnologias
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João Gabriel Fraga de Oliveira Faria |
| 15/09/2022 |
Qual é o limite de juros que a construtora pode cobrar ao financiar o seu imóvel? - Qual é o limite de juros que a construtora pode cobrar ao financiar o seu imóvel?
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Valdecir Rabelo Filho |
| 14/09/2022 |
A dissolução da sociedade equivale à extinção de sua personalidade jurídica? - A dissolução da sociedade equivale à extinção de sua personalidade jurídica?
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Marlon Tomazette e Henrique Haruki Arake |
| 14/09/2022 |
Aumenta taxa de suicídio entre mulheres e idosos durante pandemia de Covid - Coluna SAÚDE - FOLHA DE SÃO PAULO
Entre a população em geral, índice se manteve estável, mas grupos mais vulneráveis foram mais afetados, diz estudo
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Cláudia Collucci |
| 13/09/2022 |
A dissolução da sociedade equivale à extinção de sua personalidade jurídica? - A dissolução da sociedade equivale à extinção de sua personalidade jurídica?
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Marlon Tomazette e Henrique Haruki Arake |
| 13/09/2022 |
Direito da Concorrência e varas especializadas - Direito da Concorrência e varas especializadas
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Bruno De Luca Drago |
| 13/09/2022 |
Qual a importância de adequar os contratos com prestadores de serviços à LGPD? - Qual a importância de adequar os contratos com prestadores de serviços à LGPD?
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Fernanda Pinho Martinez |
| 13/09/2022 |
Sanções da LGPD terão efeito retroativo - Sanções da LGPD terão efeito retroativo
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Isabelle Nepomuceno |
| 09/09/2022 |
Apple multada - Apple multada: Governo suspende venda
de iPhone sem carregador e empresa terá
que pagar R$ 12,2 milhões
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Agência O Globo |
| 09/09/2022 |
Baixa da gasolina e divulgação do PIB impacta economia nacional
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DINO |
| 09/09/2022 |
Petrobras reduz litro da gasolina em R$ 0,25 nas distribuidoras - Petrobras reduz litro da gasolina em R$ 0,25 nas distribuidoras
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Agência Brasil |
| 09/09/2022 |
PROCON ASSEMBLEIA ALERTA SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR EM PROMOÇÕES NA ‘SEMANA DO BRASIL’ - PROCON ASSEMBLEIA ALERTA SOBRE DIREITOS DO
CONSUMIDOR EM PROMOÇÕES NA SEMANA DO BRASIL
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Suzanne Oliveira |
| 09/09/2022 |
Projeto prevê indenização pela perda de tempo do consumidor
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Idamara |
| 09/09/2022 |
Senacon: 32 empresas devem suspender venda de cigarros eletrônicos - Senacon: 32 empresas devem suspender venda de cigarros eletrônicos
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Redação Guarulhos hoje |
| 09/09/2022 |
Volume de viagens internacionais quase dobrou em 2022 - Volume de viagens internacionais quase dobrou em 2022
|
Redação Guarulhos Hoje |
| 29/08/2022 |
Proteção de dados pessoais no contexto da logística reversa de equipamentos eletrônicos - Proteção de dados pessoais no contexto da logística reversa de equipamentos eletrônicos
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Flavia Gama |
| 23/08/2022 |
STF determina ações efetivas da ANP e Cade sobre combustíveis - STF determina ações efetivas da ANP e Cade sobre combustíveis
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Agência Brasil |
| 22/08/2022 |
Holding rural traz benefícios econômicos e proteção patrimonial - Holding rural traz benefícios econômicos e proteção patrimonial
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Glauber Ortolan |
| 16/08/2022 |
CVC é multada por venda de passagens de companhia em falência - CVC é multada por venda de passagens de companhia em falência
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Agência Brasil |
| 16/08/2022 |
Inflação para famílias de renda mais baixa registra queda de 0,60% - Inflação para famílias de renda mais baixa registra queda de 0,60%
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SOS Consumidor |
| 16/08/2022 |
Justiça mantém suspensão de aplicativo do Carrefour _ VEJA - Justiça mantém suspensão de aplicativo do Carrefour
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Veja |
| 16/08/2022 |
Orçamento doméstico e a compra de material escolar - Orçamento doméstico e a compra de material escolar
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Fernando Capez |
| 16/08/2022 |
Petrobras reduz mais R$ 0,18 da gasolina a partir de terça feira - Petrobras reduz mais R$ 0,18 da gasolina a partir de terça-feira - Economia - Campo Grande News
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Caroline Maldonato |
| 16/08/2022 |
Prefeitura terá que custear gratuidade de idosos no transporte coletivo de VG _ VGN - Jornalismo com credibilidade - Prefeitura terá que custear gratuidade de idosos no transporte coletivo de VG
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Prefeitura Várgea Grande |
| 16/08/2022 |
Receita facilita negociação de dívidas com descontos de até 70% - Receita facilita negociação de dívidas com descontos de até 70%
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Notícias SOS Consumidor |
| 16/08/2022 |
Usucapião familiar: requisitos necessários - Usucapião familiar: requisitos necessários
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Camila Cordeiro dos Santos |
| 15/08/2022 |
EM AÇÃO DO PROCON, TEM QUEM CONSEGUIU QUITAR DÍVIDA DE R$ 80 MIL COM R$ 6MIL - EM AÇÃO DO PROCON, TEM QUEM CONSEGUIU QUITAR DÍVIDA DE R$ 80 MIL COM R$ 6 MIL
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Procon |
| 15/08/2022 |
Semana do Consumidor começa amanhã para negociação de dívidas - Semana do Consumidor começa amanhã para negociação de dívidas
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Gabriel Neris |
| 15/08/2022 |
Você precisou renegociar alguma dívida neste ano - Você precisou renegociar alguma dívida neste ano_ Participe da enquete - Enquetes - Campo Grande News
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Mariely Barros |
| 13/08/2022 |
Procedimento cirúrgico urgência/ emergência: dever de cobertura da operadora de plano de saúde - Procedimento cirúrgico urgência/ emergência: dever de cobertura da operadora de plano de saúde
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Thayan Fernando Ferreira Cruz |
| 12/08/2022 |
Consumidor deve ser indenizado por venda casada de bateria de celular - Consumidor deve ser indenizado por venda casada de bateria de celular
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Thales Marques |
| 12/08/2022 |
Consumidores podem pagar conta de água e luz no cartão de crédito no momento do corte do serviço - Consumidores podem pagar conta de água e luz no cartão de crédito no momento do corte do serviço
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a crítica |
| 12/08/2022 |
Embalagem menor e preço alto: mudanças revoltam consumidores nos supermercados - Embalagem menor e preço alto: mudanças revoltam consumidores nos supermercados
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Simon Nascimento e Raquel Penaforte |
| 12/08/2022 |
Enviesamento e modulação de opiniões: O papel da proteção de dados pessoais no mercado da economia da atenção - Enviesamento e modulação de opiniões: O papel da proteção de dados pessoais no mercado da economia da atenção
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Marilia Ostini Ayello Alves de Lima |
| 12/08/2022 |
Prontuário eletrônico e a lei geral de proteção de dados - Prontuário eletrônico e a lei geral de proteção de dados
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Márcia Santana Fernandes |
| 12/08/2022 |
Responsabilidade civil do transportador por perdas e danos de cargas no transporte marítimo - Responsabilidade objetiva e nexo de causalidade - Responsabilidade civil do transportador por perdas e danos de cargas no transporte marítimo - Responsabilidade objetiva e nexo de causalidade
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Marcus Sammarco e Carolina Daltoé |
| 12/08/2022 |
Sobre a ilegalidade da cobrança de consumação mínima - Sobre a ilegalidade da cobrança de consumação mínima
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Alonso Santos Alvares e Bruna Freitas |
| 10/08/2022 |
Cartão de crédito segue como principal vilão do endividamento das famílias - Cartão de crédito segue como principal vilão do endividamento das famílias
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Izabela Cavalcanti - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS |
| 10/08/2022 |
Senado aprova acúmulo de saldo de telefonia não utilizado - Senado aprova acúmulo de saldo de telefonia não utilizado
Projeto segue para votação na Câmara
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Karine Melo - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS |
| 10/08/2022 |
Serasa faz renegociação de dívidas com parcelamento de até 36 vezes sem juros - Serasa faz renegociação de dívidas com parcelamento de até 36 vezes sem juros
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Brenda Ortiz |
| 02/08/2022 |
A importância do serviço de transporte escolar - A importância do serviço de transporte escolar
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Fernando Capez |
| 01/08/2022 |
Créditos sujeitos à recuperação judicial ainda que não habilitados são novados pelo plano de recuperação judicial - Créditos sujeitos à recuperação judicial ainda que não habilitados são novados pelo plano de recuperação judicial
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Luciana Celidonio, Natalia Yazbek e Bruno Henrique Rosa |
| 01/08/2022 |
Holdings familiares - Holdings familiares
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Raul Bergesch |
| 01/08/2022 |
Idoso cai em golpe do Pix e juiz manda bloquear contas de golpistas - Idoso cai em golpe do Pix e juiz manda bloquear contas de golpistas
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Idoso cai em golpe do Pix e juiz manda bloquear contas de golpistas |
| 01/08/2022 |
Lei geral de proteção de dados e direitos humanos - Lei geral de proteção de dados e direitos humanos
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Tábata Faleiro |
| 28/07/2022 |
Decisão do STJ promete colocar fim à fraude contra credores - O voto concluiu que o "acesso às informações do CCS serve como medida que poderá subsidiar futura constrição, alargando a margem de pesquisa por ativos. Não se mostra razoável, assim, permitir a realização de medida constritiva por meio do BacenJud e negar a pesquisa exploratória em cadastro meramente informativo, como é o caso do CCS-Bacen.
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Aline Reis Motta |
| 28/07/2022 |
Direito de convivência familiar - Direito de convivência familiar
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Guilherme Dolabella e Samili Woichekoski |
| 28/07/2022 |
Interdição civil e curatela da pessoa idosa - Interdição civil e curatela: mecanismo jurídico de proteção ao idoso relativamente incapaz
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Pietra Bona e Jamile A. Machnicki |
| 28/07/2022 |
Responsabilidade civil do profissional em tratamentos estéticos - Responsabilidade civil do profissional em tratamentos estéticos
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Thayan Fernando Ferreira Cruz |
| 27/07/2022 |
A comercialização de banco de dados para fins de marketing sob a óptica da LGPD - A comercialização de banco de dados para fins de marketing sob a óptica da LGPD
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Fernanda Pinho Martinez e Jessica Fer nanda Wurzius |
| 27/07/2022 |
A fiança, a boa-fé e a outorga conjugal - A fiança, a boa-fé e a outorga conjugal
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Jonas Sales e Fabio Alessandro Malatesta dos Santos |
| 26/07/2022 |
A desconsideração da personalidade jurídica não se aplica à recuperação judicial - A desconsideração da personalidade jurídica não se aplica à recuperação judicial
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Márcio Souza Guimarães |
| 26/07/2022 |
Consumidores poderão denunciar postos que não divulgam preços antes e depois da redução do ICMS - Consumidores poderão denunciar postos que não divulgam preços antes e depois da redução do ICMS
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Fernando Frazão |
| 26/07/2022 |
Decisão do STJ promete colocar fim à fraude contra credores - Decisão do STJ promete colocar fim à fraude contra credores.O voto concluiu que o "acesso às informações do CCS serve como medida que poderá subsidiar futura constrição, alargando a margem de pesquisa por ativos. Não se mostra razoável, assim, permitir a realização de medida constritiva por meio do BacenJud e negar a pesquisa exploratória em cadastro meramente informativo, como é o caso do CCS-Bacen.
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Aline Reis Motta |
| 26/07/2022 |
Governo suspende 180 empresas por telemarketing abusivo - Governo suspende 180 empresas por telemarketing abusivo
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Fernando Trisotto |
| 26/07/2022 |
Justiça multa Consórcio Guaicurus, Agetran e município em R$ 450 mil por ônibus lotado na pandemia - Justiça multa Consórcio Guaicurus, Agetran e município em R$ 450 mil por ônibus lotado na pandemia
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Renan Nucci |
| 26/07/2022 |
Multiparentalidade na união poliafetiva: algumas reflexões - Multiparentalidade na união poliafetiva: algumas reflexões
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Tereza Rodrigues Vieira |
| 26/07/2022 |
Nova lei amplia rol da ANS e obriga cobertura de tratamento de câncer Lei dá novas regras para atualização do rol da ANS e obriga tratamento de câncer - Nova lei amplia rol da ANS e obriga cobertura de tratamento de câncer
Lei dá novas regras para atualização do rol da ANS e obriga tratamento de câncer
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migalhas |
| 26/07/2022 |
Nova lei: Estatuto do Idoso passa a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa - Nova lei: Estatuto do Idoso passa a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa
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migalhas |
| 26/07/2022 |
Portaria dispensa prazo de validade em embalagens de vegetais frescos - Portaria dispensa prazo de validade em embalagens de vegetais frescos
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campograndenews |
| 26/07/2022 |
Preços vão parar de crescer e estabilizar elevados em 2023 - Preços vão parar de crescer e estabilizar elevados em 2023
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Thiago Félix |
| 26/07/2022 |
Reclamações contra companhias aéreas internacionais no Brasil quase triplicam em 2022 - Reclamações contra companhias aéreas internacionais no Brasil quase triplicam em 2022
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Lucas Janone |
| 26/07/2022 |
Reembolso: quais situações o consumidor tem direito e como solicitar - Reembolso: quais situações o consumidor tem direito e como solicitar
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Roberto Bodetti |
| 01/07/2022 |
A possibilidade de cumulação de bases legais nas operações de tratamento de dados pessoais - A possibilidade de cumulação de bases legais nas operações de tratamento de dados pessoais
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Fabiano Menke |
| 01/07/2022 |
Campanha eleitoral e dados pessoais de eleitores - Campanha eleitoral e dados pessoais de eleitores
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Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira |
| 01/07/2022 |
Experiência do consumidor e mediação: do atendimento ao jurídico - Experiência do consumidor e mediação: do atendimento ao jurídico
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Karina Volpato e Danilo Ribeiro Miranda Martins |
| 01/07/2022 |
LGPD e combate às fake news - LGPD e combate às fake news
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Cintia Rosa Pereira de Lima e Maria Eduarda Sampaio de Sousa |
| 01/07/2022 |
O dO dado pseudonimizado é um dado protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados? - O dado pseudonimizado é um dado protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados?
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Isadora Maria Roseiro Ruiz |
| 01/07/2022 |
Prontuário eletrônico e a lei geral de proteção de dados - Prontuário eletrônico e a lei geral de proteção de dados
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Márcia Santana Fernandes |
| 01/07/2022 |
Proteção de dados pessoais nas contratações públicas de Inteligência Artificial - Parte I - Proteção de dados pessoais nas contratações públicas de Inteligência Artificial - Parte I
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Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e Diana Loureiro Paiva de Castro |
| 28/06/2022 |
supermercado é autuado por vender produtos vencidos - Após denúncias, supermercado é autuado por vender produtos vencidos
Todos os produtos foram considerados impróprios para consumo e por isso o Procon fez o descarte dos itens
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Ana Paula Chuva - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS |
| 27/06/2022 |
Para além da LGPD a cybercriminalidade e a impunidade na violação da dados pessoais - Para além da LGPD a cybercriminalidade e a impunidade na violação da dados pessoais
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Andre Luiz B Canuto |
| 24/06/2022 |
O que se entende por regulamentação do regime de convivência no direito de família? - O que se entende por regulamentação do regime de convivência no direito de família?
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Maria Tereza Vitangelo |
| 24/06/2022 |
Violação à LGPD gera dano moral - Violação à LGPD gera dano moral
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Bruna Marchezini |
| 23/06/2022 |
Empréstimo consignado: aliado ou vilão? - Empréstimo consignado: aliado ou vilão?
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Glauberth Holosbach |
| 23/06/2022 |
Supermercado é autuado por vender produtos vencidos e impróprios para consumo - Supermercado é autuado por vender produtos vencidos e impróprios para consumo
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Ana Paula Chuva - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS |
| 22/06/2022 |
Ausência de manutenção e o uso indevido do imóvel - Ausência de manutenção e o uso indevido do imóvel
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Taís Batista Neves |
| 20/06/2022 |
A cilada causada pelo uso de combustível de má qualidade e o CDC - A cilada causada pelo uso de combustível de má qualidade e o CDC
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Marina Spagnolo Iliadis Barrella |
| 20/06/2022 |
A fiança, a boa-fé e a outorga conjugal - A fiança, a boa-fé e a outorga conjugal
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Jonas Sales e Fabio Alessandro Malatesta dos Santos |
| 20/06/2022 |
Cônjuge na separação de bens tem direito a herança? - Cônjuge na separação de bens tem direito a herança? Advogado responde
O especialista também esclarece como os tribunais se posicionam sobre o tema
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Ulisses Simões da Silva |
| 20/06/2022 |
Contratos de saúde suplementar e a judicialização por negativa de cobertura de procedimentos - Contratos de saúde suplementar e a judicialização por negativa de cobertura de procedimentos
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Marcos Ehrhardt Júnior |
| 09/06/2022 |
As características dos contratos de consumo - As características dos contratos de consumo
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Rizzatto Nunes |
| 09/06/2022 |
Responsabilidade civil - Nem tudo que reluz é ouro: a Responsabilidade civil dos influenciadores digitais
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Marília de Ávila e Silva Sampaio e Thainá Bezerra Miranda |
| 09/06/2022 |
Responsabilidade civil das instituições financeiras em face dos "sequestros relâmpago do Pix" e casos análogos - Responsabilidade civil das instituições financeiras em face dos "sequestros relâmpago do Pix" e casos análogos
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Marcel Edvar Simões |
| 07/06/2022 |
A atribuição do dever de indenizar frente aos danos climáticos - A atribuição do dever de indenizar frente aos danos climáticos
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Sabrina Jiukoski da Silva |
| 07/06/2022 |
Acesso à informação no contrato de consumo - Acesso à informação no contrato de consumo
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Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior e Tiago Magalhães Costa |
| 07/06/2022 |
A nova era dos contratos virtuais: como fica a assinatura? - A nova era dos contratos virtuais: como fica a assinatura?
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Isabela Mendes Marqueis, Beatriz Valentim Paccini e Manuela Margatho Fonseca Cortez |
| 07/06/2022 |
As dúvidas que cercam à adequação dos escritórios de advocacia a LGPD - As dúvidas que cercam à adequação dos escritórios de advocacia a LGPD
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Jessica de Carvalho Barros |
| 07/06/2022 |
Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Quem é você?
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Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira |
| 07/06/2022 |
Contrato de namoro: uma alternativa à união estável? - Contrato de namoro: uma alternativa à união estável?
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Cauê Yaegashi |
| 07/06/2022 |
Direito sucessório atual: aspectos práticos do inventário negativo de bens - Direito sucessório atual: aspectos práticos do inventário negativo de bens
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Júlio César Ballerini Silva |
| 07/06/2022 |
Regularização do divórcio de brasileiros casados no exterior - Regularização do divórcio de brasileiros casados no exterior
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Agenor Garbuglio |
| 30/05/2022 |
Produtos vencidos e fiscalização - Atacadista é autuado por vender produtos vencidos e impróprios para consumo
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Liana Feitosa - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS |
| 26/05/2022 |
Conselho da Justiça Federal aprova enunciados sobre a LGPD - Conselho da Justiça Federal aprova enunciados sobre a LGPD
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Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira |
| 25/05/2022 |
Operadoras agora são obrigadas a informar velocidade da internet - Operadoras agora são obrigadas a informar velocidade da internet
Empresas que descumprirem regra podem ser multadas em até R$ 23,2 mil, valor que deve ser reajustado todo mês
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Adriel Mattos |
| 23/05/2022 |
Por quanto tempo ainda vamos esperar pela Lei Geral de Proteção de Dados na esfera criminal? - Por quanto tempo ainda vamos esperar pela Lei Geral de Proteção de Dados na esfera criminal?
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Douglas Rodrigues da Silva |
| 18/05/2022 |
Consumidores denunciam e Procon/MS encontra alimentos vencidos em supermercado - Consumidores denunciam e Procon/MS encontra alimentos vencidos em supermercado
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Liana Feitosa |
| 18/05/2022 |
Procon autua bancos por demora no atendimento e larva em bebedouro - Procon autua bancos por demora no atendimento e larva em bebedouro
Fiscais estiveram em agências de quatro bancos e em três encontraram irregularidades
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Ana Paula Chuva |
| 17/05/2022 |
Divulgação do Calendário dos cursos - 1° Semestre - Emprego de processo proibido ou de substância não permitida no fabrico de produtos
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Fernando Capez |
| 17/05/2022 |
Venda casada é legal? O que diz o código de defesa do consumidor - Venda casada é legal? O que diz o código de defesa do consumidor
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Thaynã Dias Ferreira Avelar |
| 16/05/2022 |
Como se dá a adequação de contratos empresariais com a vigência da LGPD - Como se dá a adequação de contratos empresariais com a vigência da LGPD
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Lucélia Bastos Gonçalves Marcondes |
| 16/05/2022 |
Cooperativa é condenada por infração à Lei Geral de Proteção de Dados pessoais - Cooperativa é condenada por infração à Lei Geral de Proteção de Dados pessoais
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Fernanda Natali Queiroz |
| 16/05/2022 |
Mercado da Capital é autuado por vender produtos com diferenças de preços - Mercado da Capital é autuado por vender produtos com diferenças de preços
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Karine Alencar |
| 16/05/2022 |
Perseguição por agiotas, 10 cartões de crédito e tremedeira: por dentro de uma reunião de devedores anônimos - Portal G1 - BLOCO ECONOMIA - "Perseguição por agiotas, 10 cartões de crédito e tremedeira: por dentro de uma reunião de devedores anônimos" - A irmandade é uma filiação dos Alcoólicos Anônimos e ajuda pessoas a se livrarem do vício de compras e dívidas. O g1 conversou com quem chegou ao fundo do poço, mas conseguiu se reerguer.
consumidor endividamento |
Thaís Matos - Portal G1 |
| 16/05/2022 |
Quando um pai pode deserdar um filho? - Quando um pai pode deserdar um filho?
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Andrea Lury Chan Iwayama |
| 09/05/2022 |
A penhorabilidade de imóvel de fiador em contrato de locação comercial - A penhorabilidade de imóvel de fiador em contrato de locação comercial
O ministro relator Marco Buzzi decidiu pela impenhorabilidade de bem imóvel oferecido como caução em contrato de locação comercial, não se tratando de fiança.
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Cristiano Padial Fogaça e Andreza Ramos da Silva |
| 09/05/2022 |
Cláusulas sucessórias nos contratos de sociedade - Cláusulas sucessórias nos contratos de sociedade
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Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho |
| 05/05/2022 |
DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. A FUNÇÃO PREVENTIVA DO DANO MORAL NO CDC - DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. A FUNÇÃO PREVENTIVA DO DANO MORAL NO CDC.
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Cassio Pereira Brisola |
| 05/05/2022 |
Desapropriação e servidão administrativa: justa e prévia indenização à luz das Constituições - Desapropriação e servidão administrativa: justa e prévia indenização à luz das Constituições
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Viviane Valente Zaquia e Silva |
| 05/05/2022 |
Responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos emancipados no ambiente virtual - Responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos emancipados no ambiente virtual
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Raphael Carneiro Arnaud Neto |
| 02/05/2022 |
Administração fiduciária de garantias no PL 4.188/2021 - Administração fiduciária de garantias no PL 4.188/2021
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Carlos Alberto Garbi e Melhim Namem Chalhub |
| 02/05/2022 |
Direito do consumidor - Abastecimento com combustível adulterado - Direito do consumidor - Abastecimento com combustível adulterado
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Caio Meireles |
| 02/05/2022 |
LGPD: Cuidados com a cadeia de tratamento de dados devem envolver os colaboradores em todos os níveis de hierarquia - LGPD: Cuidados com a cadeia de tratamento de dados devem envolver os colaboradores em todos os níveis de hierarquia
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Flávio Marques Ribeiro |
| 02/05/2022 |
O princípio da boa-fé na lei 14.181/21 - O princípio da boa-fé na lei 14.181/21
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Caio Almeida Monteiro Rego |
| 29/04/2022 |
Direito do consumidor - Abastecimento com combustível adulterado - Direito do consumidor - Abastecimento com combustível adulterado
|
Caio Meireles |
| 29/04/2022 |
LGPD: Cuidados com a cadeia de tratamento de dados devem envolver os colaboradores em todos os níveis de hierarquia - LGPD: Cuidados com a cadeia de tratamento de dados devem envolver os colaboradores em todos os níveis de hierarquia
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Flávio Marques Ribeiro |
| 28/04/2022 |
Formação do contrato de compra e venda de imóvel - Formação do contrato de compra e venda de imóvel
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Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior e Tiago Magalhães Costa |
| 28/04/2022 |
Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público - Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
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Flávia Alvim Silva |
| 26/04/2022 |
Constranger o idoso a dilapidar seu patrimônio - Constranger o idoso a dilapidar seu patrimônio
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Fernando Capez |
| 26/04/2022 |
O enriquecimento sem causa dos herdeiros beneficiados com adiantamento da herança face a detentores de créditos não quitados do falecido - O enriquecimento sem causa dos herdeiros beneficiados com adiantamento da herança face a detentores de créditos não quitados do falecido
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Leandro Reinaldo da Cunha |
| 26/04/2022 |
Proteção por equiparação: quem ocupa o lugar de consumidor, segundo o STJ - Proteção por equiparação: quem ocupa o lugar de consumidor, segundo o STJ
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STJ |
| 18/04/2022 |
A recusa ao tratamento médico pelo paciente idoso - A recusa ao tratamento médico pelo paciente idoso
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Débora Gozzo |
| 18/04/2022 |
Lei geral de proteção de dados pessoais e suas implicações práticas - Lei geral de proteção de dados pessoais e suas implicações práticas
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Leivan Felipe da Silva Carvalho |
| 18/04/2022 |
O dever do fornecedor de comercialização de peças essenciais ao produto e o CDC - O dever do fornecedor de comercialização de peças essenciais ao produto e o CDC
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Milena Cintra |
| 18/04/2022 |
Segurança jurídica na aquisição de imóvel no regime de patrimônio de afetação - Segurança jurídica na aquisição de imóvel no regime de patrimônio de afetação
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Vanessa Laruccia |
| 12/04/2022 |
Exibição de conteúdo depreciativo ou injurioso ao idoso - Exibição de conteúdo depreciativo ou injurioso ao idoso
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Fernando Capez |
| 12/04/2022 |
Novo decreto que regulamenta o SAC e a LGPD - Novo decreto que regulamenta o SAC e a LGPD
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Heloisa Papassoni Zangheri |
| 12/04/2022 |
Páscoa: Procon encontra diferença de até 189% no preço do chocolate na Capital - Páscoa: Procon encontra diferença de até 189% no preço do chocolate na Capital
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Guilherme Correia - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS |
| 05/04/2022 |
LGPD e serventias extrajudiciais: horizonte normativo desenhado pelo CNJ - LGPD e serventias extrajudiciais: horizonte normativo desenhado pelo CNJ
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Daniel Ribeiro dos Santos |
| 04/04/2022 |
Comprei um imóvel e o vendedor sumiu, como vou conseguir registrar a matrícula? - Comprei um imóvel e o vendedor sumiu, como vou conseguir registrar a matrícula?
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Marcela de Brito |
| 01/04/2022 |
Direito constitucional à situação existencial dos filhos: responsabilidade civil e abandono afetivo - Direito constitucional à situação existencial dos filhos: responsabilidade civil e abandono afetivo
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Felipe Cunha de Almeida |
| 01/04/2022 |
LGPD e as cautelas essenciais no tratamento de dados - LGPD e as cautelas essenciais no tratamento de dados
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Suélen Domanoski Goivinho Schwertner e Gabriela Lira Borges |
| 01/04/2022 |
Outorga de procuração não pode ser condição para acolhimento de idoso - Outorga de procuração não pode ser condição para acolhimento de idoso
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Fernando Capez |
| 01/04/2022 |
Responsabilidade do síndico frente à regulamentação da LGPD aos condomínios - Responsabilidade do síndico frente à regulamentação da LGPD aos condomínios
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Marcos Antônio Dias Filho |
| 01/04/2022 |
Segurança jurídica nas relações locatícias: decisão do STF reafirma a possibilidade de penhora de bem de família pertencente ao fiador - Segurança jurídica nas relações locatícias: decisão do STF reafirma a possibilidade de penhora de bem de família pertencente ao fiador
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Monise Christina Santos de Souza |
| 29/03/2022 |
Com multas de até R$ 128 mil, 19 agências bancárias são autuadas pelo Procon em MS - Com multas de até R$ 128 mil, 19 agências bancárias são autuadas pelo Procon em MS
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Gabriel Neves |
| 29/03/2022 |
Plano de saúde: preço ou qualidade dos serviços contratados? - Plano de saúde: preço ou qualidade dos serviços contratados?
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Walter Landio Santos |
| 29/03/2022 |
Procon apreende quase 200 produtos vencidos em mercado - Procon apreende quase 200 produtos vencidos em mercado
Dono de mercado foi autuado e produtos impróprios para consumo foram descartados
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Procon apreende quase 200 produtos vencidos em mercado |
| 22/03/2022 |
Apropriação indébita de bens de pessoa idosa - Apropriação indébita de bens de pessoa idosa
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Fernando Capez |
| 22/03/2022 |
Os direitos do amante na herança - Os direitos do amante na herança
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Sergio Lourenço de Camargo Júnior |
| 15/03/2022 |
A (in)aplicabilidade do CDC a contratos de prestação de serviço de marketing digital - A (in)aplicabilidade do CDC a contratos de prestação de serviço de marketing digital
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A (in)aplicabilidade do CDC a contratos de prestação de serviço de marketing digital |
| 15/03/2022 |
Cuidado com golpes no Dia do Consumidor; Veja dicas de como comprar com segurança! - Cuidado com golpes no Dia do Consumidor; Veja dicas de como comprar com segurança!
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Cuidado com golpes no Dia do Consumidor; Veja dicas de como comprar com segurança! |
| 15/03/2022 |
Dia do Consumidor: Anvisa implementa novas regras para rótulos de alimentos - Dia do Consumidor: Anvisa implementa novas regras para rótulos de alimentos
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Enviado por Central Press |
| 15/03/2022 |
Dia Mundial do Consumidor: Confira 5 dicas ao fazer compras online - Dia Mundial do Consumidor: Confira 5 dicas ao fazer compras online
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migalhas |
| 15/03/2022 |
Dia Mundial do Consumidor: entenda quais direitos estão ameaçados pela pandemia - Dia Mundial do Consumidor: entenda quais direitos estão ameaçados pela pandemia
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www.defesadoconsumidor.gov.br |
| 15/03/2022 |
Dificultar ajuizamento de ação civil pública em defesa do idoso - Dificultar ajuizamento de ação civil pública em defesa do idoso
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Fernando Capez |
| 15/03/2022 |
Mediação extrajudicial evita o surgimento de novos processos e pode ser utilizada nos canais de atendimento ao cliente - Dia do consumidor - mediação extrajudicial evita o surgimento de novos processos e pode ser utilizada nos canais de atendimento ao cliente
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Mírian Queiroz |
| 15/03/2022 |
Semana do consumidor: nova regra de precificação é tema de ação educativa - Semana do consumidor: nova regra de precificação é tema de ação educativa
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Ana Laura Queiroz |
| 15/03/2022 |
Veja lista de golpes contra o consumidor e saiba como evitá-los - Veja lista de golpes contra o consumidor e saiba como evitá-los
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febraban |
| 14/03/2022 |
A ANPD, o processo de fiscalização e o processo administrativo sancionador - A ANPD, o processo de fiscalização e o processo administrativo sancionador
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Gabriel Cosme de Azevedo e Leonard Marques |
| 14/03/2022 |
NT 2/2021/DIRAD/DIFIS - Aprovação da NT 2/2021/DIRAD/DIFIS, que fixa normas sobre o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)
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ANS |
| 14/03/2022 |
Quero saber o que os cadastros falam de mim - Quero saber o que os cadastros falam de mim
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Fernando Capez |
| 11/03/2022 |
Agravantes dos crimes contra o consumidor - Agravantes dos crimes contra o consumidor
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Fernando Capez |
| 11/03/2022 |
Análise da responsabilidade civil no âmbito do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados - Análise da responsabilidade civil no âmbito do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan |
| 11/03/2022 |
Cadastro deve corrigir informações erradas - Cadastro deve corrigir informações erradas
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Fernando Capez |
| 11/03/2022 |
Favorecimento ou preferência injustificada de comprador ou freguês - Art. 7º, I, lei 8.137/90 - Favorecimento ou preferência injustificada de comprador ou freguês - Art. 7º, I, lei 8.137/90
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Fernando Capez |
| 11/03/2022 |
LGPD e combate às fake news - LGPD e combate às fake news
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Cintia Rosa Pereira de Lima e Maria Eduarda Sampaio de Sousa |
| 11/03/2022 |
Os intermediários fiduciários e a sua contribuição para a proteção do titular dos dados pessoais - Os intermediários fiduciários e a sua contribuição para a proteção do titular dos dados pessoais
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Fabiano Menke |
| 11/03/2022 |
Penhora - STF permite penhora de bem de família do fiador em aluguel comercial
Fotam sete votos no sentido de que é possível a penhora do bem de fiador de contrato de locação comercial.
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Penhora de bem de família do fiador em aluguel comercial |
| 11/03/2022 |
Prontuário eletrônico e a lei geral de proteção de dados - Prontuário eletrônico e a lei geral de proteção de dados
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Márcia Santana Fernandes |
| 09/03/2022 |
A constituição de bem de família após o reconhecimento da dívida - A constituição de bem de família após o reconhecimento da dívida
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Julio Cesar Brotto |
| 09/03/2022 |
A LGPD e os agentes de tratamento de pequeno porte - A LGPD e os agentes de tratamento de pequeno porte
O artigo trata do Regulamento editado pela ANPD para os agentes de pequeno porte.
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Louise Rainer Pereira Gionédis, Carmen Gloria Arriagada Berríos, Renata de Pauli e Stephanie Mendes |
| 08/03/2022 |
Desobediência de ordem judicial favorável ao idoso - Desobediência de ordem judicial favorável ao idoso
|
Fernando Capez |
| 08/03/2022 |
Percepção da não realidade e a proteção de dados - Percepção da não realidade e a proteção de dados
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Fabio Rivelli |
| 04/03/2022 |
BC e Pix: simples "vazamentos" ou infrações a LGPD com comprometimento de dados pessoais - BC e Pix: simples "vazamentos" ou infrações a LGPD com comprometimento de dados pessoais
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Evandro Eduardo Seron Ruiz |
| 04/03/2022 |
Em dois anos, Procon renegociou dívidas de 3,4 mil consumidores em MS Atendimentos são feitos pelo Núcleo Permanente de Atendimento ao Consumidor Endividado e Superendividado - Em dois anos, Procon renegociou dívidas de 3,4 mil consumidores em MS
Atendimentos são feitos pelo Núcleo Permanente de Atendimento ao Consumidor Endividado e Superendividado
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midiamax |
| 04/03/2022 |
LGPD: afirmar que cumpre a lei é diferente de efetivamente estar de acordo com legislação - LGPD: afirmar que cumpre a lei é diferente de efetivamente estar de acordo com legislação
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Daniel Bittencourt Guariento e Ricardo Maffeis |
| 04/03/2022 |
Nova lei amplia rol da ANS e obriga cobertura de tratamento de câncer Lei dá novas regras para atualização do rol da ANS e obriga tratamento de câncer - Nova lei amplia rol da ANS e obriga cobertura de tratamento de câncer
Lei dá novas regras para atualização do rol da ANS e obriga tratamento de câncer
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migalhas |
| 04/03/2022 |
Sancionada lei que amplia cobertura de tratamentos em planos de saúde - Sancionada lei que amplia cobertura de tratamentos em planos de saúde
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midiamax |
| 16/02/2022 |
A necessidade da gestão da base legal consentimento da LGPD - A necessidade da gestão da base legal consentimento da LGPD
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Fabiola Grimaldi |
| 16/02/2022 |
A separação obrigatória/legal de bens e a possibilidade de afastamento dos efeitos da súmula 377 do STF - A separação obrigatória/legal de bens e a possibilidade de afastamento dos efeitos da súmula 377 do STF
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Rafael Stuppiello |
| 16/02/2022 |
Os direitos do amante na herança - Os direitos do amante na herança
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Sergio Lourenço de Camargo Júnior |
| 15/02/2022 |
Congresso promulga proteção de dados entre direitos fundamentais - Congresso promulga proteção de dados entre direitos fundamentais
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Congresso promulga proteção de dados entre direitos fundamentais |
| 15/02/2022 |
Negar emprego ao idoso é crime - Negar emprego ao idoso é crime
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Fernando Capez |
| 11/02/2022 |
A distinção entre vício e defeito no Código de Defesa do Consumidor - A distinção entre vício e defeito no Código de Defesa do Consumidor
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Rizzatto Nunes |
| 11/02/2022 |
As ações coletivas e as definições de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no direito do consumidor - As ações coletivas e as definições de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no direito do consumidor
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Rizzatto Nunes |
| 11/02/2022 |
O conceito de prática abusiva no Código de Defesa do Consumidor - O conceito de prática abusiva no Código de Defesa do Consumidor
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Rizzatto Nunes |
| 10/02/2022 |
A pessoa jurídica como consumidora - A pessoa jurídica como consumidora
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Rizzatto Nunes |
| 10/02/2022 |
Resolução CD/ANPD 2: reforço da necessidade de adequação à LGPD - Resolução CD/ANPD 2: reforço da necessidade de adequação à LGPD
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Maria Beatriz Torquato Rego |
| 09/02/2022 |
O ciclo do MVP aplicado para a LGPD - O ciclo do MVP aplicado para a LGPD
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Fabiola Grimaldi |
| 08/02/2022 |
Agravantes dos crimes contra o consumidor - Agravantes dos crimes contra o consumidor
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Fernando Capez |
| 08/02/2022 |
CDC, art. 68: Publicidade abusiva qualificada - CDC, art. 68: Publicidade abusiva qualificada
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Fernando Capez |
| 07/02/2022 |
Planos de saúde - O que acontece quando o titular do plano de saúde morre? - O que acontece quando o titular do plano de saúde morre?
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Marina Augustinho |
| 04/02/2022 |
Abuso do dirito das incorporadoras e construtoras nos contratos imobiliários - Abuso do dirito das incorporadoras e construtoras nos contratos imobiliários
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Ewerton Pereira Gonçalves |
| 04/02/2022 |
LGPD e SAC: A LGPD como ferramenta de amparo para o atendimento ao consumidor em pequenas e grandes empresas - LGPD e SAC: A LGPD como ferramenta de amparo para o atendimento ao consumidor em pequenas e grandes empresas
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Manuela Weckelmann Faria |
| 04/02/2022 |
Orientação sobre a LGPD MP/RJ - Orientação sobre a LGPD MP/RJ
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MP/RJ |
| 03/02/2022 |
A negativação do devedor em hipótese de depósito parcial do débito - A negativação do devedor em hipótese de depósito parcial do débito
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Bruno Maglione e Marjorie Braga Helvadjian |
| 03/02/2022 |
Banco é condenado por uso indevido de reserva de margem consignável - Banco é condenado por uso indevido de reserva de margem consignável
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Cardoso Ramos Advocacia |
| 03/02/2022 |
Contribuintes podem pleitear a redução da alíquota de ICMS incidente sobre combustíveis - Contribuintes podem pleitear a redução da alíquota de ICMS incidente sobre combustíveis.
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Marcio Miranda Maia, Ruy Fernando Cortes de Campos e Lívia Mello |
| 01/02/2022 |
Maus-tratos contra pessoa idosa - Maus-tratos contra pessoa idosa
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Fernando Capez |
| 27/01/2022 |
Agravantes dos crimes contra o consumidor - Agravantes dos crimes contra o consumidor
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Fernando Capez |
| 27/01/2022 |
Mistura de gêneros ou mercadorias para obtenção de lucro indevido (art. 7º, III, lei 8.137/90) - Mistura de gêneros ou mercadorias para obtenção de lucro indevido (art. 7º, III, lei 8.137/90)
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Fernando Capez |
| 27/01/2022 |
Venda ou exposição à venda de mercadoria em desacordo com as prescrições legais ou classificação oficial - Art. 7º, II, lei 8.137/90 - Venda ou exposição à venda de mercadoria em desacordo com as prescrições legais ou classificação oficial - Art. 7º, II, lei 8.137/90
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Fernando Capez |
| 26/01/2022 |
O que o consumidor deve fazer para evitar o superendividamento em 2022 diante deste cenário de pandemia - O que o consumidor deve fazer para evitar o superendividamento em 2022 diante deste cenário de pandemia
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Flavia Thais de Genaro Machado de Campos |
| 25/01/2022 |
Cobrança de juros em função de parcelamento de preço - Cobrança de juros em função de parcelamento de preço
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Fernando Capez |
| 25/01/2022 |
Destruição de matéria-prima e a manipulação de preços - Destruição de matéria-prima e a manipulação de preços
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Fernando Capez |
| 25/01/2022 |
Discriminação contra idoso é crime - Discriminação contra idoso é crime
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Fernando Capez |
| 25/01/2022 |
É crime induzir o consumidor em erro - É crime induzir o consumidor em erro
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Fernando Capez |
| 25/01/2022 |
O abandono de idoso é criminoso - O abandono de idoso é criminoso
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Fernando Capez |
| 25/01/2022 |
Venda, manutenção ou entrega de produto impróprio - Venda, manutenção ou entrega de produto impróprio
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Fernando Capez |
| 23/01/2022 |
6 benefícios que somente os aposentados e idosos tem direito - 6 benefícios que somente os aposentados e idosos tem direito
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Ricardo Junior |
| 23/01/2022 |
Como cuidar dos idosos na chegada do verao - Como cuidar dos idosos na chegada do verao
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folha BV |
| 23/01/2022 |
Jurisprudência como fonte de direito e forma de assegurar a estabilidade das relações jurídicas - Jurisprudência como fonte de direito e forma de assegurar a estabilidade das relações jurídicas
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Kiyoshi Harada |
| 23/01/2022 |
Saúde mental dos idosos também foi afetada nesta pandemia - Saúde mental dos idosos também foi afetada nesta pandemia
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Luana Maria e Verlane Estácio |
| 21/01/2022 |
Auxílio na compra de materiais escolares - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), está acompanhando o momento de volta às aulas e os pedidos de materiais escolares para este novo ano letivo. Para auxiliar os pais ou responsáveis na aquisição, há algumas dicas importantes para que os consumidores garantam seus direitos.
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SENACON |
| 21/01/2022 |
Governo altera Decreto para promover mais segurança às relações de consumo - Governo altera Decreto para promover mais segurança às relações de consumo
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SENACON |
| 21/01/2022 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública apresenta estudo que traz subsídios para regulamentação da Lei do Superendividamento - Ministério da Justiça e Segurança Pública apresenta estudo que traz subsídios para regulamentação da Lei do Superendividamento
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SENACON |
| 21/01/2022 |
MJSP instaura processo para apurar irregularidades na venda de celulares sem carregador - MJSP instaura processo para apurar irregularidades na venda de celulares sem carregador
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SENACON |
| 21/01/2022 |
MJSP orienta membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor sobre nova regra de informação de preços nos produtos - MJSP orienta membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor sobre nova regra de informação de preços nos produtos
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SENACON |
| 20/01/2022 |
A interpretação dos negócios jurídicos processuais atípicos pelos Tribunais - A interpretação dos negócios jurídicos processuais atípicos pelos Tribunais
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Rafael Goldstein |
| 20/01/2022 |
ANS aprova inclusão de teste rápido para diagnóstico da Covid-19 no rol de coberturas obrigatórias - ANS aprova inclusão de teste rápido para diagnóstico da Covid-19 no rol de coberturas obrigatórias.
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gov.br |
| 20/01/2022 |
Papel do consentimento trazido pela LGPD e a aplicabilidade nos contratos jurídicos digitais - Papel do consentimento trazido pela LGPD e a aplicabilidade nos contratos jurídicos digitais
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Fabiola Grimaldi |
| 20/01/2022 |
Sou filho único. Preciso mesmo abrir um inventário? - Sou filho único. Preciso mesmo abrir um inventário?
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Justiliana Sousa |
| 12/01/2022 |
Proteção do consumidor e o incômodo escore global de direitos fundamentais - Coluna Garantias do Consumo - PORTAL CONJUR
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Fernando Rodrigues Martins e Jonas Sales Fernandes |
| 17/12/2021 |
A fixação de aluguéis em virtude do uso exclusivo do imóvel pelo ex-cônjuge - A fixação de aluguéis em virtude do uso exclusivo do imóvel pelo ex-cônjuge
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Mariana Teixeira |
| 14/12/2021 |
A responsabilidade civil das instituições financeiras: fraudes bancárias e o novo sistema de pagamento instantâneo pix - A responsabilidade civil das instituições financeiras: fraudes bancárias e o novo sistema de pagamento instantâneo pix
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Caio Almeida Monteiro Rego |
| 14/12/2021 |
A responsabilidade civil e os influenciadores digitais - A responsabilidade civil e os influenciadores digitais
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Ricardo Rocha Leite |
| 14/12/2021 |
Destruição de matéria-prima e a manipulação de preços - Destruição de matéria-prima e a manipulação de preços
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Fernando Capez |
| 08/12/2021 |
Bem comum, comunhão, condomínio e separação de fato - Bem comum, comunhão, condomínio e separação de fato
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Carlos Alberto Garbi |
| 08/12/2021 |
O consentimento para o tratamento de dados pessoais fornecido a uma empresa se estende às demais integrantes do mesmo grupo econômico? - O consentimento para o tratamento de dados pessoais fornecido a uma empresa se estende às demais integrantes do mesmo grupo econômico?
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Beatriz de Azevedo Noroes e Maria Carolina Vidal Siqueira |
| 07/12/2021 |
É crime induzir o consumidor em erro - É crime induzir o consumidor em erro
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Fernando Capez |
| 07/12/2021 |
Este conteúdo pode ser compartilhado na íntegra desde que, obrigatoriamente, seja citado o link: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-infancia-e-juventude/356141/o-mito-dos-30-de-pensao-alimenticia-no-padrao-do-judiciario O "mito" dos 30% de pensão alimentícia no padrão do Judiciário: como precisamos quebrar paradigmas em busca da proteção integral e prioritária de crianças e adolescentes - O "mito" dos 30% de pensão alimentícia no padrão do Judiciário: como precisamos quebrar paradigmas em busca da proteção integral e prioritária de crianças e adolescentes
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Marília Golfieri Angella |
| 07/12/2021 |
O cheque nas relações de consumo como título de crédito impróprio - O cheque nas relações de consumo como título de crédito impróprio
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Daniel Rodrigues Thomazelli, Pablo Gonçalves e Arruda e Saulo Bichara Mendonça |
| 30/11/2021 |
A doação com reserva de usufruto como importante instrumento do planejamento patrimonial - A doação com reserva de usufruto como importante instrumento do planejamento patrimonial
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Karina Ishikawa |
| 30/11/2021 |
Recusa de venda e manipulação de preços no mercado - Recusa de venda e manipulação de preços no mercado
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Fernando Capez |
| 25/11/2021 |
CNJ Serviço: o que muda com a Lei do Super endividamento?
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Manuel Carlos Montenegro Agência CNJ de Notícias |
| 25/11/2021 |
SITES MAIS RECLAMADOS 2020/2021
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SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL e TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA PARA ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/MS |
| 23/11/2021 |
Cobrança de juros em função de parcelamento de preço - Cobrança de juros em função de parcelamento de preço
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Fernando Capez |
| 23/11/2021 |
Consumo de alimento com corpo estranho, cabe indenização? - Consumo de alimento com corpo estranho, cabe indenização?
A maioria dos julgados do STJ considera necessária a ingestão do alimento com o corpo estranho para que se configure o dano moral indenizável.
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Matteo Souza Filho |
| 23/11/2021 |
Procon MS faz alerta e disponibiliza serviço a consumidores na Black Friday
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Por Cristiano Arruda, g1 MS |
| 19/11/2021 |
Barbosinha denuncia cobrança indevida de parquímetro em Campo Grande - Barbosinha denuncia cobrança indevida de parquímetro em Campo Grande
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www.defesadoconsumidor.gov.br |
| 19/11/2021 |
Comissão aprova projeto que permite a fornecedor informar preço de custo dos produtos - Comissão aprova projeto que permite a fornecedor informar preço de custo dos produtos
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www.defesadoconsumidor.gov.br |
| 19/11/2021 |
Indícios apontam que empresas exigiam dados pessoais de consumidores sem que eles tivessem total ciência sobre o que estavam - Indícios apontam que empresas exigiam dados pessoais de consumidores sem que eles tivessem total ciência sobre o que estavam
|
www.defesadoconsumidor.gov.br |
| 19/11/2021 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica aplicativo de delivery por possível vazamento de dados - Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica aplicativo de delivery por possível vazamento de dados
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www.defesadoconsumidor.gov.br |
| 19/11/2021 |
Procon acha de carne podre a cerveja vencida durante "batida" em supermercados - Procon acha de carne podre a cerveja vencida durante "batida" em supermercados
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Clayton Neves |
| 19/11/2021 |
Projeto permite inversão do ônus da prova em processo administrativo de defesa do consumidor - Projeto permite inversão do ônus da prova em processo administrativo de defesa do consumidor
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www.defesadoconsumidor.gov.br |
| 19/11/2021 |
Projeto proíbe juros diferentes para clientes de mesmo perfil de crédito - Projeto proíbe juros diferentes para clientes de mesmo perfil de crédito
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www.defesadoconsumidor.gov.br |
| 19/11/2021 |
Projeto que proíbe discriminação contra idosos nos seguros de vida ainda não tem consenso - Projeto que proíbe discriminação contra idosos nos seguros de vida ainda não tem consenso
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www.defesadoconsumidor.gov.br |
| 18/11/2021 |
Afastamento da aplicação da técnica de julgamento estendido em agravo de instrumento tirado de decisão de julgamento antecipado parcial de mérito - Coluna CPC na prática - PORTAL MIGALHAS
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Daniel Penteado de Castro |
| 17/11/2021 |
A Convenção de Montreal e o CDC - Coluna Migalhas de peso - PORTAL MIGALHAS
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Larissa dos Santos Pereira |
| 17/11/2021 |
Guia Orientativo de Segurança da Informação - Guia Orientativo de Segurança da Informação
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SENACON |
| 17/11/2021 |
Holding - Planejamento familiar - Holding - Planejamento familiar
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migalhas |
| 17/11/2021 |
Redes de drogarias são notificadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por possível infração à Lei de Proteção de Dados - Indícios apontam que empresas exigiam dados pessoais de consumidores sem que eles tivessem total ciência sobre o que estavam autorizando
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Portal defesadoconsumidor.gov |
| 16/11/2021 |
Dano moral e ingestão de corpo estranho - Coluna Com a palavra, o consumidor - PORTAL MIGALHAS
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Fernando Capez |
| 12/11/2021 |
Orientar, prevenir e reprimir infrações à lei - Autoridade Nacional de Proteção de Dados mostra a que veio - Coluna Impressões Digitais - Portal Migalhas
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Daniel Bittencourt Guariento e Ricardo Maffeis |
| 12/11/2021 |
Proteção de dados pessoais e publicidade registral: uma longa caminhada de um tema inesgotável - Coluna Migalhas de Proteção de Dados - PORTAL MIGALHAS
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Cíntia Rosa Pereira de Lima e Marilia Ostini Ayello Alves de Lima |
| 09/11/2021 |
Mercado é autuado por vender de carnes vencidas a vegetais mofados - Mercado é autuado por vender de carnes vencidas a vegetais mofados
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migalhas |
| 08/11/2021 |
O contraditório na Produção Antecipada de Provas: a interpretação do art. 382, §4º, do CPC conforme a Constituição - Coluna Tendências do Processo Civil - Portal Migalhas
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André Vasconcelos Roque e Luccas Goldfarb Cobbett |
| 05/11/2021 |
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Entre sanção e fiscalização - Coluna Migalhas de Proteção de Dados - Portal Migalhas
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Rafael de Freitas Valle Dresch e Gustavo da Silva Melo |
| 05/11/2021 |
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Entre sanção e fiscalização - Coluna Migalhas de Proteção de Dados - PORTAL MIGALHAS
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Rafael de Freitas Valle Dresch e Gustavo da Silva Melo |
| 05/11/2021 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica aplicativo de delivery por possível vazamento de dados - Portal defesadoconsumidor.gov.br
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Portal defesadoconsumidor.gov |
| 04/11/2021 |
Distribuidoras de combustível deverão prestar esclarecimentos por possível publicidade enganosa de preços em aplicativos - Portal - defesadoconsumidor.gov.br
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defesadoconsumidor.gov.br |
| 04/11/2021 |
Distribuidoras de combustível deverão prestar esclarecimentos por possível publicidade enganosa de preços em aplicativos - Distribuidoras de combustível deverão prestar esclarecimentos por possível publicidade enganosa de preços em aplicativos
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www.defesadoconsumidor.gov.br |
| 29/10/2021 |
Covid-19: Com quem fica a guarda das crianças que perderam os pais? - Covid-19: Com quem fica a guarda das crianças que perderam os pais?
No caso da perda dos pais, em regra, a criança poderá ter a guarda concedida a um tutor por meio de decisão judicial, de acordo com a advogada Daniele de Faria.
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migalhas |
| 28/10/2021 |
A criativo mercado de consumo - Coluna ABC do CDC - Portal Migalhas
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Rizzatto Nunes |
| 28/10/2021 |
Aprovada lei que cria campanha de combate a golpe financeiro contra idosos - Aprovada lei que cria campanha de combate a golpe financeiro contra idosos
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campograndenews |
| 27/10/2021 |
Conselho de consumidores nunca questiona e pode acabar questionado por clientes de MS - Conselho de consumidores nunca questiona e pode acabar questionado por clientes de MS
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midiamax |
| 26/10/2021 |
Separar ou juntar produtos para fraudar os preços - Separar ou juntar produtos para fraudar os preços
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Fernando Capez |
| 22/10/2021 |
Bem de família pode ser penhorado em caso de blindagem patrimonial - Bem de família pode ser penhorado em caso de blindagem patrimonial
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migalhas |
| 22/10/2021 |
Direito de preferência de compra de imóvel locado - Direito de preferência de compra de imóvel locado
Se não for respeitado o direito de preferência, fica aqui um alerta, pois o locador poderá ser acionado judicialmente por perdas e danos ou até mesmo ter seu negócio com terceiro interrompido, já que a lei (artigo 33 da lei de locações) prevê a possibilidade do locador.
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migalhas |
| 22/10/2021 |
Este conteúdo pode ser compartilhado na íntegra desde que, obrigatoriamente - Procon/SP notifica Extra sobre venda de carne em bandeja vazia
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migalhas |
| 22/10/2021 |
Plano de saúde - Mulher que teve câncer de mama terá tratamento nutricional custeado
Em razão da doença, a paciente desenvolveu desnutrição e sarcopenia grave.
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migalhas |
| 22/10/2021 |
Rápida degradação financeira de devedor enseja arresto de bens - Rápida degradação financeira de devedor enseja arresto de bens
Desembargador do TJ/SP autorizou arresto cautelar de bens de uma empresa em favor de banco credor.
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migalhas |
| 20/10/2021 |
Após diversas denúncias, Procon e Detran de MS notificam todas as autoescolas do Estado - Após diversas denúncias, Procon e Detran de MS notificam todas as autoescolas do Estado
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midiamax |
| 18/10/2021 |
Guia Orientativo de Segurança da Informação - Guia Orientativo de Segurança da Informação
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) |
| 18/10/2021 |
Teve prejuízo com queda de árvore? Carros e casas danificadas podem gerar indenização ao dono - Teve prejuízo com queda de árvore? Carros e casas danificadas podem gerar indenização ao dono
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midiamax |
| 13/10/2021 |
A doação ao cônjuge, ou companheiro, de imóvel recebido com cláusula de incomunicabilidade - A doação ao cônjuge, ou companheiro, de imóvel recebido com cláusula de incomunicabilidade
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migalhas |
| 13/10/2021 |
Decisões judiciais relacionadas à Covid-19 já somam 165 mil
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INSPER |
| 13/10/2021 |
Manual Energia Elétrica
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ÁREA DE ATUAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSUMIDOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL |
| 06/10/2021 |
Aneel volta a permitir corte de energia; medida também vale para consumidor de baixa renda - Aneel volta a permitir corte de energia; medida também vale para consumidor de baixa renda
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Pexels |
| 06/10/2021 |
Cartilha "Insumo Agropecuário Legal: melhor para o Brasil, melhor para você" - Cartilha "Insumo Agropecuário Legal: melhor para o Brasil, melhor para você"
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Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades, em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor |
| 06/10/2021 |
Consumidor pode pedir suspensão temporária dos serviços de internet, telefonia e TV a cabo; entenda, que informa sobre os direitos do consumidor acerca da interrupção temporária de serviços - Consumidor pode pedir suspensão temporária dos serviços de internet, telefonia e TV a cabo; entenda, que informa sobre os direitos do consumidor acerca da interrupção temporária de serviços.
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SENACON |
| 06/10/2021 |
Facebook é notificado pelo Procon por apagão nos aplicativos - Facebook é notificado pelo Procon por apagão nos aplicativos
Órgão de defesa do consumidor do Brasil quer explicações sobre a falha, que trouxe prejuízos aos usuários dos aplicativos da empresa de Mark Zuckerberg
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terra.com.br |
| 06/10/2021 |
Fechada sem explicação, autoescola de Campo Grande tem credenciamento suspenso pelo Detran-MS - Fechada sem explicação, autoescola de Campo Grande tem credenciamento suspenso pelo Detran-MS
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midiamax |
| 06/10/2021 |
Iniciativas em relação à inclusão do consumidor com deficiência - Iniciativas em relação à inclusão do consumidor com deficiência
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SENACON |
| 06/10/2021 |
nota oficial Mudança na quantidade de produtos embalados deverá ser anunciada por mais tempo e de forma mais clara aos consumidores sobre a Portaria Nº 392/2021 do Ministério da Justiça e Segurança Pública - nota oficial Mudança na quantidade de produtos embalados deverá ser anunciada por mais tempo e de forma mais clara aos consumidores sobre a Portaria Nº 392/2021 do Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Ministério da Justiça |
| 06/10/2021 |
O ônus probatório nas ações coletivas que têm por objeto matéria ambiental - O ônus probatório nas ações coletivas que têm por objeto matéria ambiental
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Felinto Júnior |
| 06/10/2021 |
Por que as alternativas à Justiça não têm sido suficientes para consumidores? - Por que as alternativas à Justiça não têm sido suficientes para consumidores?
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LETÍCIA PAIVA |
| 06/10/2021 |
Procon-JP orienta sobre cuidados nas compras de última hora para o Dia das Crianças - Procon-JP orienta sobre cuidados nas compras de última hora para o Dia das Crianças
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Procon SP |
| 06/10/2021 |
Procon orienta sobre compras de brinquedos para o Dia das Crianças - Procon orienta sobre compras de brinquedos para o Dia das Crianças
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Procon- Juiz de Fora/MG |
| 06/10/2021 |
Publicação do Guia Insumo Agropecuário Legal: melhor para o Brasil, melhor para você no site www.abifina.org - Publicação do Guia Insumo Agropecuário Legal: melhor para o Brasil, melhor para você no site www.abifina.org
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Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades, em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor |
| 06/10/2021 |
Retrocessos nas ações coletivas devem ser rejeitados em prol da sociedade - Retrocessos nas ações coletivas devem ser rejeitados em prol da sociedade
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Joseane Suzart Lopes da Silva |
| 04/10/2021 |
Comissão aprova prazo para a troca de itens comprados pela internet - Comissão aprova prazo para a troca de itens comprados pela internet
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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados |
| 04/10/2021 |
Produtos vencidos e fiscalização - Supermercados vão pagar R$ 740 mil por diferença de preço e produtos vencidos
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Aline dos Santos |
| 20/09/2021 |
Guia de Como Proteger seus Dados Pessoais - GUIA DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO DE DADOS DO CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM PARCERIA COM A ANPD E A SENACON.
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SENACON |
| 17/09/2021 |
Cartilha do Consumidor Consciente de Energia
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Ministério de Minas e Energia |
| 17/09/2021 |
COMO PROTEGER SEUS DADOS PESSOAIS: Guia do Núcleo de Proteção de Dados do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor em parceria com a ANPD e a SENACON
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Escola Nacional de Defesa do Consumidor / Senacon / Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| 17/09/2021 |
Transporte aéreo Cartilha do Fortalecendo a cidadania e reduzindo a litigiosidade
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Conselho Nacional de Justiça |
| 15/09/2021 |
FICHA DE QUALIFICAÇÃO DO TEMA REGULATÓRIO
|
ANSS - Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| 15/09/2021 |
Manual de orientação para contratação de Planos de Saúde
|
ANSS - Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| 15/09/2021 |
MAPA ESTRATÉGICO - 2020-2023
|
ANSS - Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| 15/09/2021 |
MAPA - IDENTIFICAÇÃO BR - ACORDOS
|
ANSS - Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| 15/09/2021 |
SEMANA DE ORIENTAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS
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ANSS - Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| 14/09/2021 |
A pensão alimentícia e a responsabilidade subsidiária dos avós - A pensão alimentícia e a responsabilidade subsidiária dos avós
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migalhas |
| 14/09/2021 |
Consumidor Turista Transporte aéreo Antes de voo
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Escola Nacional de Defesa do Consumidor / Senacon / Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| 14/09/2021 |
Indenização civil por abandono afetivo de menor - Indenização civil por abandono afetivo de menor
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migalhas |
| 13/09/2021 |
Plano de saúde deve cobrir tratamento especializado de criança autista - Plano de saúde deve cobrir tratamento especializado de criança autista Empresa não pode limitar porque o número de sessões extrapolaria ao previsto em contrato.
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migalhas |
| 02/09/2021 |
Campo Grande volta a permitir corte no fornecimento de água de inadimplentes - Campo Grande volta a permitir corte no fornecimento de água de inadimplentes
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Gabriel Maymone e Mayara Bueno Publicado |
| 01/09/2021 |
Consumidores pedem isenção de ICMS para bandeira de escassez hídrica A renúncia fiscal já é válida para a bandeira vermelha - Consumidores pedem isenção de ICMS para bandeira de escassez hídrica
A renúncia fiscal já é válida para a bandeira vermelha
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campograndenews |
| 01/09/2021 |
Procon Estadual autua supermercados em Bela Vista e Jardim após detectar irregularidades - Procon Estadual autua supermercados em Bela Vista e Jardim após detectar irregularidades
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proconms |
| 01/09/2021 |
Procon Estadual suspende serviços de academia devido a irregularidades - Procon Estadual suspende serviços de academia devido a irregularidades
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Procon |
| 31/08/2021 |
Danos Morais Divulgar prints de grupo do WhatsApp gera dever de indenizar - STJ: Divulgar prints de grupo do WhatsApp gera dever de indenizar
Para 3ª turma, levar a conhecimento público conversa privada, configura violação à legítima expectativa, à privacidade e à intimidade do emissor.
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migalhas |
| 31/08/2021 |
Renegociação contratual em tempos de covid-19 - Renegociação contratual em tempos de covid-19
Como pessoas e empresas podem renegociar seus contratos enquanto a pandemia continua afetando os negócios.
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Williann Georgi |
| 30/08/2021 |
Obrigações | Espécies de Contratos Aluno deve pagar mensalidade mesmo se antecipou colação de grau - Obrigações | Espécies de Contratos
Aluno deve pagar mensalidade mesmo se antecipou colação de grau
Para o TJ/DF, foi a própria aluna que requereu a antecipação da colação de grau, "não pode ela agora se eximir da obrigação referente ao pagamento das prestações pactuadas".
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migalhas |
| 30/08/2021 |
Os avanços e limites da lei do superendividamento - Os avanços e limites da lei do superendividamento
É necessário acender um sinal de alerta para o fato de que todos os avanços decorrentes dessa nova determinação podem ser diluídos caso não haja um criterioso processo de regulamentação da lei.
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Laura Morganti |
| 19/08/2021 |
A parceria entre o fornecedor vendedor ou prestador do serviço e o fornecedor do crédito para a realização da transação - A parceria entre o fornecedor vendedor ou prestador do serviço e o fornecedor do crédito para a realização da transação
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Rizzatto Nunes |
| 19/08/2021 |
A reconstrução digital póstuma da voz e da imagem: critérios necessários e impactos para a responsabilidade civil - A reconstrução digital póstuma da voz e da imagem: critérios necessários e impactos para a responsabilidade civil
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Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e Filipe Medon |
| 19/08/2021 |
Nova era para o Direito do Consumidor, sensibilidade moral - Nova era para o Direito do Consumidor, sensibilidade moral
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Flavio Goldberg |
| 18/08/2021 |
As mensalidades escolares e a intangibilidade dos contratos - Este conteúdo pode ser compartilhado na íntegra desde que, obrigatoriamente, seja citado o link: https://www.migalhas.com.br/coluna/stf-vs-supreme-court/350216/as-mensalidades-escolares-e-a-intangibilidade-dos-contratos
As mensalidades escolares e a intangibilidade dos contratos (STF ADI 1081)
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migalhas |
| 18/08/2021 |
Juiz-autoriza-inventario-extrajudicial-com-menor-de-idade Juiz autoriza inventário extrajudicial com menor de idade - Este conteúdo pode ser compartilhado na íntegra desde que, obrigatoriamente, Sucessão | Família
Juiz autoriza inventário extrajudicial com menor de idade
O tabelionato de notas remeteu ao magistrado uma declaração explicativa no sentido de que o pagamento seria feito de forma ideal. Agora, o inventário poderá ser feito de forma extrajudicial.
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migalhas |
| 18/08/2021 |
Nova era para o Direito do Consumidor, sensibilidade moral - Nova era para o Direito do Consumidor, sensibilidade moral
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Flavio Goldberg |
| 17/08/2021 |
Idosa consegue na Justiça direito a medicamentos de R$ 60 mil para tratar osteoporose - Idosa consegue na Justiça direito a medicamentos de R$ 60 mil para tratar osteoporose
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migalhas |
| 17/08/2021 |
Ilicitude por imoralidade na violação do dever conjugal de fidelidade - Ilicitude por imoralidade na violação do dever conjugal de fidelidade
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migalhas |
| 17/08/2021 |
Informação, responsabilidade, abertura do mercado de combustíveis e a retórica da tutela do consumidor contra o próprio consumidor - Informação, responsabilidade, abertura do mercado de combustíveis e a retórica da tutela do consumidor contra o próprio consumidor
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migalhas |
| 17/08/2021 |
Plano de saúde custeara tratamento para síndrome de samter - Plano de saúde custeara tratamento para síndrome de samter
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migalhas |
| 17/08/2021 |
Procon Estadual autua empresa por irregularidades na realização de empréstimos e infringir a LGPD - Procon Estadual autua empresa por irregularidades na realização de empréstimos e infringir a LGPD
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midiamax |
| 17/08/2021 |
UMA NOVA FASE DO TABELAMENTO DO DANO MORAL NO BRASIL - UMA NOVA FASE DO TABELAMENTO DO DANO MORAL NO BRASIL
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migalhas |
| 16/08/2021 |
Apple indenizará por aparelho comprado no exterior que nunca funcionou - Apple indenizará por aparelho comprado no exterior que nunca funcionou
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migalhas |
| 16/08/2021 |
Danos morais e materiais Uso no exterior: Claro indenizará por cobrança indevida - Danos morais e materiais
Uso no exterior: Claro indenizará por cobrança indevida de R$ 27 mil
O consumidor comprou pacote para uso internacional, mas foi cobrado fora da contratação.
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migalhas |
| 16/08/2021 |
DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - Danos morais
Aluno será indenizado por negativação indevida após trancar matrícula
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migalhas |
| 16/08/2021 |
Preconceito Claro é condenada por atendimento discriminatório a casal gay - Preconceito
Claro é condenada por atendimento discriminatório a casal gay
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migalhas |
| 09/08/2021 |
Prefeitura da Capital proíbe corte de água por mais 30 dias - Prefeitura da Capital proíbe corte de água por mais 30 dias, em razão da pandemia da covid-19.
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Gabriel Neris |
| 09/08/2021 |
Procon-SP questiona planos de saúde sobre consentimento de marido para DIU - Procon-SP questiona planos de saúde sobre consentimento de marido para DIU
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Fidel Forato |
| 08/08/2021 |
Procon-SP pede que planos expliquem autorização para DIU em casadas - Procon-SP pede que planos expliquem autorização para DIU em casadas
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uol.com.br |
| 03/08/2021 |
Cadastro deve corrigir informações erradas - Coluna Com a palavra, o consumidor - PORTAL MIGALHAS
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Fernando Capez |
| 02/08/2021 |
Principais aspectos da lei do Superendividamento - Em síntese a lei consiste em evitar o crescente número de inadimplentes, viabilizar as negociações dos endividados, através das seguintes mudanças: processo de repactuação de dívida, clareza nas propostas de contratação de serviços de créditos, proibição de assédio ao consumidor na hora de fechar contratos.
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Gabriel Martins Peixinho |
| 28/07/2021 |
Acordo de não Persecução Cível: A Polêmica Envolvendo o Momento para a sua Celebração em Juízo
acordonãopersecuçãocivel |
Landolfo Andrade |
| 28/07/2021 |
Consumidor negativado - Responsabilidade pela inclusão no cadastro de banco de dados - Consumidor negativado - Responsabilidade pela inclusão no cadastro de banco de dados
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Marco Aurélio Bicalho De Abreu Chagas |
| 28/07/2021 |
Consumidor poderá ingressar com pedido de recuperação judicial e outras medidas judiciais com base na lei do superendividamento - Consumidor poderá ingressar com pedido de recuperação judicial e outras medidas judiciais com base na lei do superendividamento
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Vanessa Laruccia |
| 28/07/2021 |
GARANTIAS DO CONSUMO O superendividamento do consumidor na incorporação imobiliária - GARANTIAS DO CONSUMO
O superendividamento do consumidor na incorporação imobiliária
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Por Marcelo Tapai |
| 27/07/2021 |
O direito de arrependimento na compra de passagens aéreas pela internet - O direito de arrependimento na compra de passagens aéreas pela internet
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consumidor.gov |
| 27/07/2021 |
Quero saber o que os cadastros falam de mim - Coluna Com a palavra, o consumidor - PORTAL MIGALHAS
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Fernando Capez |
| 26/07/2021 |
A limitação da responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais - A limitação da responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais
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Leonardo Koji Koga |
| 26/07/2021 |
Danos morais-indenização de consumidora por excessivas ligações de cobrança - Danos morais
Banco deve indenizar consumidora por excessivas ligações de cobrança
A cliente desconhecia a pessoa procurada pela instituição financeira.
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migalhas |
| 26/07/2021 |
Empréstimo Banco nega perícia grafotécnica e pagará por consignado fraudulento - Empréstimo
Banco nega perícia grafotécnica e pagará por consignado fraudulento
Caberia ao banco a comprovação de que as assinaturas do contrato foram feitas pela consumidora.
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Desiree Caroline Troiano |
| 26/07/2021 |
O (a) namorado (a) pode se tornar herdeiro (a)? - O (a) namorado (a) pode se tornar herdeiro (a)? O que, até então, era um namoro, pode vir a se tornar uma união estável e, consequentemente, gerar direitos e efeitos sucessórios?
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João Felipe Oliveira Brito |
| 26/07/2021 |
O registro como condição essencial à transferência do imóvel - O registro como condição essencial à transferência do imóvel
De acordo com aquilo que se infere dos dispositivos legais supramencionados, somente se adquirem os direitos reais a partir da transferência do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
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Debora Cristina de Castro da Rocha, Claudinei Gomes Daniel e Edilson Santos da Rocha |
| 23/07/2021 |
Consumo porque existo ou existo porque consumo? - Consumo porque existo ou existo porque consumo?
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Vinicius Brogiato Pereira |
| 23/07/2021 |
O duro recado da Senacon para os planos de saúde - O duro recado da Senacon para os planos de saúde
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IVAN VENTURA |
| 23/07/2021 |
relações de consumo, a responsabilidade do fornecedor - Nas relações de consumo, a responsabilidade do fornecedor é, em regra, objetiva?
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TJDF |
| 19/07/2021 |
Campanha ‘limpa nome’ da Serasa - Campanha limpa nome da Serasa renegocia dívidas por até R$ 100; saiba como participar
Mais de 14 milhões de dívidas podem ser negociadas com até 99% de desconto até o fim do mês.
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G1 |
| 02/07/2021 |
Ação de consignação em pagamento: Aquilo que, no início, não se vê - Ação de consignação em pagamento: Aquilo que, no início, não se vê
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Scilio Faver |
| 02/07/2021 |
A herança digital e a tutela dos dados pessoais de titulares falecidos - A herança digital e a tutela dos dados pessoais de titulares falecidos
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Ricardo Maffeis Martins e Daniel Bittencourt Guariento |
| 30/06/2021 |
Deputados aprovam projeto que regulamenta prazo de validade na internet - Deputados aprovam projeto que regulamenta prazo de validade na internet
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IVAN VENTURA |
| 29/06/2021 |
Consumidor vai pagar quase R$ 57 a mais com nova tarifa de energia elétrica - Consumidor vai pagar quase R$ 57 a mais com nova tarifa de energia elétrica
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Edda Ribeiro |
| 29/06/2021 |
Entenda os direitos do consumidor em caso de corte de energia elétrica - Entenda os direitos do consumidor em caso de corte de energia elétrica
Antes de interromper o serviço, as concessionárias devem avisar aos clientes com antecedência mínima de 15 dias; confira as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
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LETÍCIA MOURA |
| 29/06/2021 |
Portabilidade nos planos de saúde é alternativa para consumidor manter benefício - Portabilidade nos planos de saúde é alternativa para consumidor manter benefício
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Pexels/Pavel Danilyuk |
| 29/06/2021 |
Saiba quando o consumidor tem direito a devolução do dinheiro - Saiba quando o consumidor tem direito a devolução do dinheiro
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Gabriel Dau - |
| 25/06/2021 |
Pesquisa em supermercados mostra diferença de preços de até 291% - Pesquisa em supermercados mostra diferença de preços de até 291%
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Nyelder Rodrigues |
| 24/06/2021 |
Comissão aprova proposta que exige ponto de atendimento ao consumidor em aeroportos - Comissão aprova proposta que exige ponto de atendimento ao consumidor em aeroportos
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Agência Câmara |
| 22/06/2021 |
Danos morais por infidelidade conjugal: isso é possível? - Danos morais por infidelidade conjugal: isso é possível?
No âmbito do Direito de Família, muito se discute a respeito da pretensão de indenização por dano moral em decorrência de infidelidade.
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Lilian Regina Ioti Henrique Gaspar |
| 22/06/2021 |
O consumidor que emerge da pandemia e como cuidar dele - O consumidor que emerge da pandemia e como cuidar dele
Só vender não é mais suficiente: as marcas precisam ser transparentes, engajar e cuidar dos interesses do consumidor
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Bússola Rizzo Miranda |
| 22/06/2021 |
Unimed deve diminuir reajuste de plano de saúde de 52% para 8,14% - Unimed deve diminuir reajuste de plano de saúde de 52% para 8,14%
Magistrada constatou que o reajuste da paciente foi muito superior ao índice estabelecido pela ANS.
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Rubens Amaral Bergamini |
| 18/06/2021 |
Os reflexos da determinação da Justiça Federal em determinar que os planos de saúde cubram integralmente tratamentos de pessoas com autismo em SP e em todo o Brasil - Os reflexos da determinação da Justiça Federal em determinar que os planos de saúde cubram integralmente tratamentos de pessoas com autismo em SP e em todo o Brasil
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Rubens Amaral Bergamini |
| 15/06/2021 |
Enganar na publicidade: crime contra o consumidor - Enganar na publicidade: crime contra o consumidor
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Fernando Capez |
| 15/06/2021 |
Falta de estoque não impede fornecedor de entregar o produto adquirido pelo consumidor - Falta de estoque não impede fornecedor de entregar o produto adquirido pelo consumidor
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Bruna Marchezini |
| 01/06/2021 |
PROJETO “PRIORIDADE 80+ASSOCIAÇÃO DE SUPERMERCADOS DO RJ - PROJETO PRIORIDADE 80+ A ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DO IDOSO E A NECESSIDADE DE APERFEIÇOARMOS O ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA MELHOR IDADE
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Marcos Guilherme de Magalhães Martins |
| 31/05/2021 |
A vertente do direito do consumidor para empresas - A vertente do direito do consumidor para empresas-uma busca incessante de informações do lado do consumidor, que cada vez mais se encontra coberto de direitos amplos e subjetivos.
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Kênia Costa |
| 28/05/2021 |
Formulário de Fiscalização para Instituições de Longa Permanência para Idosos - Trata-se de publicação voltada a auxiliar os membros, respeitada a independência funcional, no cumprimento da função institucional de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, de acordo com o estatuído no artigo 129, inciso II, da Constituição Federal de 1988. idosoformuláriofiscalização |
Conselho Nacional do Ministério Público |
| 28/05/2021 |
Posto de combustíveis é autuado por cobrar acima de preços anunciados - Posto de combustíveis é autuado por cobrar acima de preços anunciados
Preço cobrado na nota fiscal era diferente do anunciado nas placas expostas no posto
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Ana Paula Chuva |
| 28/05/2021 |
Proteção de dados pessoais e cláusulas de não indenizar - Proteção de dados pessoais e cláusulas de não indenizar
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Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e Diana Loureiro Paiva de Castro |
| 26/05/2021 |
Cartilha do Transporte Aéreo "Fortalecendo a cidadania e reduzindo a litigiosidade" - A presente cartilha foi elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com contribuições da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com o objetivo de informar e orientar os consumidores sobre seus direitos no que tange à compra e fruição de serviços aéreos. A publicação esclarece dúvidas diversas e comuns, como os procedimentos para desistência e alteração de viagem, direitos com atrasos, alterações ou cancelamentos de voo pelas empresas, problemas com bagagens, entre outras.
Cartilha Consumidor Transporte Aéreo CNJ SENACON ANAC |
Conselho Nacional de Justiça - CNJ |
| 07/05/2021 |
A guarda compartilhada de filhos sob o comando da Lei n. 13.058/14 – sua “imposição” quando da falta de consenso entre os pais em contraposição ao superior interesse dos menores (SIM) - PONTO DE VISTA
Ponto de vista Cível Família Guarda Kristiam Gomes Simões |
Kristiam Gomes Simões |
| 06/05/2021 |
LGPD: Lei vigente e condenações judiciais evidentes! - Lei Geral de Proteção de Dados
A vacância da lei com relação à aplicação das sanções administrativas, não impede que infrações a LGPD sejam objetos de condenações emanadas do Poder Judiciário.
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Rogério Peres |
| 27/04/2021 |
A responsabilidade contratual nas relações locatícias imobiliárias urbanas em tempo de coronavírus - A responsabilidade contratual nas relações locatícias imobiliárias urbanas em tempo de coronavírus
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Carlyle Popp |
| 27/04/2021 |
Cancelamento de vôo - Direitos do passageiro em caso de cancelamento de vôo
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Arthur Dias Colombari |
| 19/04/2021 |
Como ajudar os idosos que estão sofrendo com o isolamento na pandemia - Como ajudar os idosos que estão sofrendo com o isolamento na pandemia
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saúde da saúde |
| 19/04/2021 |
Como evitar e combater a violência contra o idoso? - Como evitar e combater a violência contra o idoso? A violência contra o idoso no Brasil não se resume a agressões físicas. É importante reconhecer e discutir o tema para entender como evitar
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Como evitar e combater a violência contra o idoso? |
| 19/04/2021 |
Lei autoriza que exame de DNA seja feito em parentes do suposto pai - Lei autoriza que exame de DNA seja feito em parentes do suposto pai
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migalhas |
| 26/03/2021 |
reconhecimento da paternidade - Do reconhecimento da paternidade como marco inicial da prescrição vintenária para o ingresso da ação anulatória de doação inoficiosa.
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Rachel Leticia Curcio Ximenes e Karine Maria Famer Rocha Boselli |
| 25/03/2021 |
Marco legal do gás - Marco legal do gás deixará conta de luz mais barata, Câmara finalizou votação da medida e texto espera sanção presidencial.
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migalhas |
| 25/03/2021 |
Pandemia: Restaurante de shopping consegue redução de 50% no aluguel - Pandemia: Restaurante de shopping consegue redução de 50% no aluguel
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migalhas |
| 25/03/2021 |
STF valida lei que proíbe publicidade de alimentos para criança - STF valida lei que proíbe publicidade de alimentos para criança
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migalhas |
| 15/03/2021 |
A responsabilidade nas sociedades antigas e no direito brasileiro - A responsabilidade nas sociedades antigas e no direito brasileiro
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Lázaro Lima Souza |
| 15/03/2021 |
Fiança locatícia: possibilidade de exoneração do fiador em tempos de pandemia - Fiança locatícia: possibilidade de exoneração do fiador em tempos de pandemia
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Larissa Helena Nascimento Capucho |
| 11/03/2021 |
Anatel revela notas das operadoras de telefonia em 2020 - Anatel revela notas das operadoras de telefonia em 2020 Brasileiro percebe melhora na qualidade da telefonia móvel e fixa, mas reclama da banda larga.
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Filipe Garrett |
| 04/03/2021 |
Abandono afetivo inverso: a responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos - Abandono afetivo inverso: a responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos-e a possibilidade de indenização por dano moral em decorrência do desamparo imaterial.
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SILVA, Lillian Ponchio e MEDEIROS, Alexandre Alliprandino PENNA, João Bosco OZAKI, Veridiana Tonzar Ristori PENNA, Carolina Paulino |
| 04/03/2021 |
corte de energia e telefonia por falta de pagamento - Lei sobre corte de energia e telefonia por falta de pagamento é inconstitucional-Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei 4.632/2011 do Distrito Federal.
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Conjur |
| 04/03/2021 |
Responsabilidade Civil dos Filhos com Relação aos Pais Idosos: Abandono Material e Afetivo - A responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos é um tema polêmico. É certo que os filhos têm a obrigação de prestar assistência material aos pais idosos, quando estes não tiverem recursos suficientes para a subsistência.Todavia, o dever dos filhos de prestarem assistência imaterial aos pais idosos ainda é alvo de grande controvérsia.
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Silva, Lillian Ponchio |
| 01/03/2021 |
Rotulagem de lactose garante informação ao consumidor - Rotulagem de lactose garante informação ao consumidor.
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Augusto Queiroz |
| 25/02/2021 |
A não incidência de ITBI na cessão de direito de bens imóveis - A não incidência de ITBI na cessão de direito de bens imóveis
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Debora Cristina de Castro da Rocha, Camila Bertapelli Pinheiro e Edilson Santos da Rocha |
| 19/02/2021 |
Comportamento do consumidor Idoso - O QUE DIZEM AS PESQUISAS SOBRE O COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR IDOSO
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Eduardo Silva |
| 19/02/2021 |
Impenhorabilidade de bem imóvel de fiador em contrato de locação comercial - Da impenhorabilidade do bem de família do fiador em fiança oriunda de contrato de locação comercial
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Gabriel Lazzari |
| 18/02/2021 |
Exceção de contrato não cumprido - Exceção de contrato não cumprido:
conceito e aplicabilidade atrelada à pandemia do coronavírus
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Lucas Jansen de Mello Schymura |
| 18/02/2021 |
Jornada de compra: como as mudanças do consumidor abrem portas para a inovação - Jornada de compra: como as mudanças do consumidor abrem portas para a inovação
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Gustavo Caetano |
| 08/02/2021 |
Nova Lei de Falências entra em vigor - Nova Lei de Falências entra em vigor dando mais fôlego para empresas em recuperação judicial
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Enrique Tello Hadad, Juliana Marteli e Bibianna Peres |
| 26/01/2021 |
Covid-19: Fiocruz lança novas cartilhas sobre cuidados de idosos - Covid-19: Fiocruz lança novas cartilhas sobre cuidados de idosos
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fiocruz |
| 26/01/2021 |
Extinção do contrato de compra e venda de imóvel por iniciativa do consumidor e o limite do percentual de retenção - Extinção do contrato de compra e venda de imóvel por iniciativa do consumidor e o limite do percentual de retenção
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Debora Cristina de Castro da Rocha |
| 25/01/2021 |
Golpes contra o consumidor: Como se prevenir e pedir seus direitos - Golpes contra o consumidor: Como se prevenir e pedir seus direitos. Principais causas de golpes contra o consumidor: Da prevenção à proteção de direitos.
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Gustavo Ferrari |
| 12/01/2021 |
STF julga inconstitucional leis de MS que proibiam corte de água e luz no fim de semana - STF julga inconstitucional leis de MS que proibiam corte de água e luz no fim de semana-Plenário julgou que leis estaduais não podem alterar termos dos contratos de concessões federais e municipais.
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GLAUCEA VACCAR |
| 15/12/2020 |
Procon investiga operadora de telefonia por propaganda enganosa - Procon investiga operadora de telefonia Brasil Telecom S/A - Oi Celular por promover propaganda enganosa propaganda enganosa em campanha de expansão de fibra óptica, em Campo Grande.
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Ana Paula Chuva |
| 14/12/2020 |
Prioridade do CDC na coisa julgada em tutela coletiva - Prioridade do CDC na coisa julgada em tutela coletiva
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Cláudia Lima Marques e Fernando Rodrigues Martins |
| 09/12/2020 |
Procon Estadual autua Viação Ouro e Prata por prejudicar idosos - Procon Estadual autua Viação Ouro e Prata por prejudicar idosos
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Jairo Torres Vilalva |
| 09/12/2020 |
Procon Estadual realiza pesquisa e detecta variação de até 467,61% nos preços de mensalidades escolares - Procon Estadual realiza pesquisa e detecta variação de até 467,61% nos preços de mensalidades escolares
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Jairo Torres Vilalva |
| 08/12/2020 |
Direito real de habitação sobre imóvel de propriedade de terceiros estranhos à sucessão - Direito real de habitação sobre imóvel de propriedade de terceiros estranhos à sucessão
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Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro |
| 23/11/2020 |
Órgãos do consumidor montam força-tarefa da Black Friday - Órgãos do consumidor montam força-tarefa da Black Friday Unidade móvel estará disponível na quinta e sexta-feira para reclamações no Centro da Capital
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Gabriel Neris e Ana Oshiro |
| 23/11/2020 |
Pacientes esperam 5 horas por atendimento no setor de Covid da Cassems Hospital - Pacientes esperam 5 horas por atendimento no setor de Covid da Cassems Hospital relata aumento na demanda de quase 30% nos atendimentos em uma semana
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Mirian Machado |
| 19/11/2020 |
Black Friday: Especialista ensina como fugir das fraudes e comprar com segurança - Direito do consumidor
Black Friday: Especialista ensina como fugir das fraudes e comprar com segurança
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Rizzatto Nunes |
| 19/11/2020 |
Planos de saúde não são obrigados a reembolsar despesas a beneficiários que buscaram serviços fora da rede credenciada - Planos de saúde não são obrigados a reembolsar despesas a beneficiários que buscaram serviços fora da rede credenciada, exceto em casos de urgência, emergência ou indisponibilidade de profissionais credenciados.
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Maria Luisa Nunes da Cunha |
| 18/11/2020 |
GDF regulamenta pontos de apoio para motoristas e entregadores de aplicativos - Lei 6.677/2020-regulamenta pontos de apoio para motoristas e entregadores de aplicativos
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Carolina Cruz |
| 17/11/2020 |
A usucapião imobiliária como modo derivado de aquisição da propriedade - A usucapião imobiliária como modo derivado de aquisição da propriedade.uma nova perspectiva de aquisição de imóveis através da usucapião.
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Ednilson Eliézer Souza Costa |
| 17/11/2020 |
O direito privado brasileiro pós-pandemia da covid-19 - O direito privado brasileiro pós-pandemia da covid-19
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Thiago Ferreira Cardoso Neves |
| 16/11/2020 |
Conheça 9 direitos de aposentados e pensionistas idosos - 9 direitos de aposentados e pensionistas idosos que você não imagina que existem: Pensão alimentícia, Assistência à saúde, Medicamentos gratuitos, Justiça, Isenção do IPTU, Transporte público, Vagas exclusivas, Atendimento preferencial, Meia-entrada.
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riaambrasil |
| 16/11/2020 |
O direito dos idosos a alimentos - O direito dos idosos a alimentos.se o filho, que sofreu abandono material e/ou afetivo pelo pai na infância, fosse obrigado a pagar pensão alimentícia a ele na velhice, ensejaria em prestação unilateral, pela ausência de reciprocidade.
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Fernanda Elisa de Borba |
| 12/11/2020 |
Prioridade por 3 horas, idosos terão passe livre garantido no domingo de eleição - Prioridade por 3 horas, idosos terão passe livre garantido no domingo de eleição
Os idosos serão prioridade para votar entre às 7h e 10h.
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Mariane Chianezi |
| 10/11/2020 |
Energisa é notificada pelo Procon-MS por queda de luz após temporal - Campeã de reclamações, Energisa é notificada pelo Procon-MS por queda de luz após temporal. A empresa soma 957 reclamações de consumidores por má prestação de serviço em MS
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Mariane Chianezi e Karina Campos |
| 09/11/2020 |
Execução pelo equivalente pecuniário: tutela do credor frente ao inadimplemento absoluto de obrigações negociais - Execução pelo equivalente pecuniário: tutela do credor frente ao inadimplemento absoluto de obrigações negociais.
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Rafael Mansur |
| 05/11/2020 |
Contratos - A importância prática da classificação jurídica dos contratos.
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Elisa Junqueira Figueiredo e Bruno Maglione |
| 05/11/2020 |
Pet digital - o responsável perante um consumidor que não consegue acessar seu pet digital de compra no DLT-O artigo 11.º, n.º 2, da Diretiva 2019/770 estabelece que o profissional será responsável pela falta de conformidade dos produtos digitais-A aplicação das Diretivas 2019/770 e da Diretiva 2019/771, que definem que a responsabilidade pela impossibilidade de acesso ao animal digital será do profissional, mesmo quando o vício ocorre na fase de desenvolvimento do produto (pet digital) no seio da DLT, com exceção dos produtos gratuitos.
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Rafael Gama da Costa Soares |
| 04/11/2020 |
Alienação fiduciária em garantia e o código de defesa do consumidor - Artigo publicado na página Consultor Jurídico [www.conjur.com.br]
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Gleydson K. L. Oliveira |
| 04/11/2020 |
O direito do natimorto em ter registrado o nome - O direito do natimorto em ter registrado o nome.Projeto de lei visa alterar a Lei de Registros Públicos para garantir que a criança nascida morta tenha direito ao nome
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Rachel Leticia Curcio Ximenes e Patrícia Emi Taquicawa Kague |
| 26/10/2020 |
Interpretações sobre o prazo de 2 anos da responsabilidade patrimonial de ex-sócio - Interpretações sobre o prazo de 2 anos da responsabilidade patrimonial de ex-sócio.Trata-se, portanto, de ampla proteção à segurança jurídica do sócio retirante e, ao mesmo tempo, um impedimento à prática de eventuais atitudes abusivas e fraudulentas com vistas a conceder indulgente impunidade a fraudes patrimoniais.
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Caroline dos Santos Silva e Igor Guilhen Cardoso |
| 26/10/2020 |
Recuperação de crédito frente à entrada em vigor da LGPD - Recuperação de crédito frente à entrada em vigor da LGPD a fim de formalizar e respaldar ao titular a proteção dos seus dados e em paralelo garantir o legítimo interesse dos envolvidos.
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Ana Cristina Campos Vieira e Juliana Fukusima Sato |
| 26/10/2020 |
Sou casada(o) no regime da separação de bens, tenho direito a herança do meu cônjuge? - Regime da separação de bens-direito à herança-O contrato pré-nupcial, celebrado no regime de separação convencional de bens, tem eficácia acerca da incomunicabilidade dos bens entre os cônjuges durante o casamento e consequentemente no divórcio, mas no falecimento de um deles a regra será outra, a qual não afasta seu cônjuge da sucessão.
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Ana Lúcia Pereira Tolentino-Midiamax |
| 29/09/2020 |
Produtos vencidos e fiscalização - Produtos vencidos e até com duas marcas levam fiscalização de volta às lojas de chineses no Centro PROCON-MS investiga suspeita de contrabando ou descaminho de produtos
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Portal Midiamax |
| 28/09/2020 |
Casamento e união estável em tempos de pandemia - casar ou se unir? - O presente artigo aborda - por meio de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e de estudo do caso - a problemática envolvendo a relação matrimonial durante o isolamento social decorrido durante a pandemia do novo coronavírus.
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Camilla Costa |
| 24/09/2020 |
No Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência (21/09), a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) lança pauta destinada à proteção e defesa da pessoa com deficiência nas relações de consumo. - No Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência (21/09), a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) lança pauta destinada à proteção e defesa da pessoa com deficiência nas relações de consumo.Elaboração de uma cartilha informativa, que será adequada aos formatos acessíveis contendo informações dirigidas acerca de direitos e outros conteúdos para a proteção dos consumidores que possuem alguma deficiência e logo são considerados mais vulneráveis.
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SENACON |
| 20/09/2020 |
Os direitos e as obrigações dos consumidores e fornecedores diante da greve dos funcionários dos correios - Coluna ABC do CDC - Portal Migalhas
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Rizzatto Nunes |
| 16/09/2020 |
Ações para acompanhamento de aumento de preços de itens da cesta básica - Ações para acompanhamento de aumento de preços de itens da cesta básica, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Senacon, no estrito cumprimento de seu dever legal, notificou supermercados e representantes de produtos de alimentos que compõem a cesta básica brasileira para que exponham, em cinco dias a para que exponham em cinco dias, a partir da notificação os fundamentos fáticos e econômicos a sustentar o aumento de preços dos alimentos que compõem a cesta básica, especialmente em relação ao arroz.
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SENACON |
| 16/09/2020 |
Brasil se torna Parcipante do Comitê de Polícas do Consumidor da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE). - Brasil se torna Participante do Comitê de Políticas do Consumidor da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE).
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SENACON |
| 27/08/2020 |
Os colecionadores de objetos - Coluna ABC do CDC - Portal Migalhas
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Rizzatto Nunes |
| 26/08/2020 |
LEI sobre cancelamento e adiamentos de eventos em razão da Pandemia - Lei sobre adiamento e cancelamento de eventos em razão da pandemia é sancionada
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migalhas |
| 23/08/2020 |
Advogada responde se viver junto na quarentena pode configurar união estável - viver junto na quarentena pode configurar união estável ou não.
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Daniele Faria |
| 21/08/2020 |
Projeto legislativo de desjudicialização da execução civil - Projeto legislativo de desjudicialização da execução civil. As vantagens mais evidentes da desjudicialização podem ser assim resumidas:a) Os processos judiciais acumulados aos milhões atualmente correspondem, em mais da metade, a execuções em dificuldade ou impossibilidade de conclusão, por ausência de localização de bens exequíveis;
b) As tarefas práticas de localização de bens a penhorar são de problemático exercício pelos juízos cíveis, mas são mais facilmente praticáveis por um agente especializado na função executiva, sendo remunerado exatamente pelo êxito em seu desempenho;
c) Transferindo-se o encargo para o agente executivo (um notário especializado) os serviços a seu cargo serão, naturalmente, mais eficientes, enquanto os encargos dos juízos do Poder Judiciário serão aliviados de um enorme volume de processos, em benefício da maior disponibilidade de tempo e condições para enfrentar os processos de cognição, que, na verdade, são os que reclamam a atividade pacificadora contenciosa;
d) Os participantes da execução extrajudicial não ficarão privados, quando necessária, da tutela jurisdicional, mas esta será muito menos numerosa e não comprometerá os serviços das varas cíveis comuns, já que poderá ser concentrada numa ou algumas varas especializadas (juízo de execução), como hoje é comum nas comarcas de grande porte, onde existem varas especializadas em questões oriundas dos Tabelionatos e Registros Públicos.
A se levar em conta a experiência exitosa dos países europeus, muitas são as vantagens significativas que a desjudicialização da execução civil oferece, tanto para os credores, como para o próprio serviço público a cargo do Poder Judiciário.
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Humberto Theodoro Júnior |
| 20/08/2020 |
A recuperação judicial como alternativa à crise causada pelo coronavírus - A recuperação judicial como alternativa à crise causada pelo coronavírus
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A recuperação judicial como alternativa à crise causada pelo coronavírus |
| 20/08/2020 |
Os direitos e as obrigações dos consumidores e fornecedores diante da greve dos funcionários dos correios - Coluna ABC do CDC - Portal Migalhas
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Rizzatto Nunes |
| 13/08/2020 |
Afinal, fila é boa ou ruim? - Coluna ABC do Consumidor - Portal Migalhas
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Rizzatto Nunes |
| 09/08/2020 |
Os impactos da Lei 14.034/20 nos direitos dos passageiros-consumidores - Os impactos da Lei 14.034/20 nos direitos dos passageiros-consumidores
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Por Luciana Atheniense e Maria Luiza Baillo Targa |
| 07/08/2020 |
Procon vai orientar consumidores endividados para realização de acordos - Procon vai orientar consumidores endividados para realização de acordos,além de regularizar dívidas, também terá orientação sobre reeducação financeira.
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campograndenews |
| 06/08/2020 |
O que é preço mesmo? - Coluna ABC do CDC - Portal Migalhas
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Rizzatto Nunes |
| 30/07/2020 |
O prazo de validade dos produtos alimentícios - Coluna ABC do CDC - Portal Migalhas
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Rizzatto Nunes |
| 29/07/2020 |
Direito à indenização por cobrança e bloqueio indevido - Direito à indenização por cobrança e bloqueio indevido.
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Carlos Magno Bagordakis Rocha - Advogado |
| 23/07/2020 |
Os direitos dos consumidores idosos - parte 2 - Coluna ABC do CDC - Portal Migalhas
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Rizzatto Nunes |
| 22/07/2020 |
Por desconto em mensalidades, Procon notifica 49 escolas particulares Escolas - Por desconto em mensalidades, Procon notifica 49 escolas particulares Escolas têm dez dias para apresentar planilhas sobre mensalidade em relação a 2020
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Leonardo Rocha |
| 22/07/2020 |
Violência contra idosos dobra na pandemia - Violência contra idosos dobra na pandemia
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Izabela Sanchez |
| 21/07/2020 |
Cartaz - Plano de Saúde - Cartaz - Plano de Saúde
consumidorplanodesaúdecartaz |
ANSS - Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| 21/07/2020 |
Cartilha Plano de saúde aposentados e demitidos. - Cartilha Plano de saúde aposentados e demitidos. Essa cartilha tem o objetivo de fornecer informações relevantes ao beneficiário de plano coletivo empresarial sobre a manutenção do plano de saúde no momento de uma demissão/exoneração sem justa causa ou de uma aposentadoria.
consumidorplanodesaúdeaposentadosdemitidos |
ANSS - Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| 21/07/2020 |
Miniatura cartilha pré pago-cartões de descontos e pré pagos não são planos de saúde - Miniatura cartilha pré pago-cartões de descontos e pré pagos não são planos de saúde
consumidorplanodesaúdecartilha |
ANSS - Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| 21/07/2020 |
Plano de saúde, informações importantes. - Plano de saúde, informações importantes para a escolha do melhor plano de saúde para você e sua família.
consumidorplanodesaúdeinformação |
ANSS - Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| 21/07/2020 |
Planos de saúde cancelamento ou exclusão do contrato - Planos de saúde cancelamento ou exclusão do contrato. Informações importantes sobre o cancelamento ou exclusão do plano de saúde a pedido do beneficiário.
consumidorplanodesaúdecancelamento |
ANSS - Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| 21/07/2020 |
Planos de saúde portabilidade de carências. Informações. - Planos de saúde portabilidade de carências. Informações importante sobre a mudança do plano de saúde sem o cumprimento de novas carências.
consumidorplanodesaúdecarência |
ANSS - Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| 21/07/2020 |
Planos de saúde - Prazos máximos de atendimento. - Planos de saúde - Prazos máximos de atendimento. Informações importantes sobre realizações de consultas, exames e cirurgias pelo plano de saúde.
consumidorplanodesaúdeprazo |
ANSS - Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| 16/07/2020 |
Os direitos dos consumidores idosos - parte 1 - Coluna ABC do CDC - Portal Migalhas
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Rizzatto Nunes |
| 09/07/2020 |
O direito ao sossego em época de pandemia e isolamento - Coluna ABC do CDC - Portal Migalhas
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Rizzatto Nunes |
| 29/06/2020 |
O direito de arrependimento do consumidor e o RJET: Impactos diretos e indiretos da lei 14.010/2020 no art. 49 do CDC
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João Pedro Leite Barros e Marcelo Matos Amaro da Silveira |
| 19/06/2020 |
Consumidor informado é consumidor consciente - O Superior Tribunal de Justiça sumulou o entendimento acerca do tema, a fim de determinar que A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. Súmula 130.
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Cinthia Pereira e Karen Rezende |
| 18/06/2020 |
A lei 14.010 de 10/6/20 e o art. 49 do CDC - Coluna ABC do CDC - Portal Migalhas
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Rizzatto Nunes |
| 17/06/2020 |
Pauta 24ª Reunião da Senacon e SNDC - Pauta 24ª Reunião da Senacon e SNDC
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SENACON |
| 28/05/2020 |
Planos de saúde incluirão mais 6 exames lista obrigatória - Planos de saúde incluirão mais 6 exames na lista obrigatória
Decisão da ANS
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Vinícius Lisboa, |
| 27/05/2020 |
A prática abusiva das robochamadas e a perda do tempo livre do consumidor em tempos de pandemia - A prática abusiva das robochamadas e a perda do tempo livre do consumidor em tempos de pandemia.
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midiamax |
| 26/05/2020 |
O Grupo Latam Airlines pediu recuperação judicial nos Estados Unidos devido à crise do novo coronavírus. Dúvidas do conumidor - O Grupo Latam Airlines pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos devido à crise do novo coronavírus. Segundo a empresa pedido não afeta a operação no Brasil, mas a situação gera dúvidas ao consumidor.
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Fernando Capez, secretário de defesa do consumidor do Procon-SP, e Marcelo Godke, especialista em Direito Comercial e sócio do escritório Godke Advogados |
| 22/05/2020 |
Evaristo Aragão Santos - Os contratos bancários em tempos de covid-19
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Os contratos bancários em tempos de covid-19 |
| 22/05/2020 |
Onerosidade excessiva e revisão contratual em tempos de pandemia: Revis(it)ando conceitos - Onerosidade excessiva e revisão contratual em tempos de pandemia: Revis(it)ando conceitos
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migalhas |
| 21/05/2020 |
A covid-19 e a intentada suspensão indevida das inscrições nos órgãos de proteção ao crédito e das execuções judiciais: uma análise do projeto de lei 675, de 2020 - A covid-19 e a intentada suspensão indevida das inscrições nos órgãos de proteção ao crédito e das execuções judiciais: uma análise do projeto de lei 675, de 2020
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migalhas |
| 21/05/2020 |
A impenhorabilidade do auxílio emergencial conforme nova resolução do Conselho Nacional de Justiça - A impenhorabilidade do auxílio emergencial conforme nova resolução do Conselho Nacional de Justiça
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migalhas |
| 21/05/2020 |
Alunos de medicina impedidos de ter aulas práticas pagarão 50% da mensalidade - Alunos de medicina impedidos de ter aulas práticas pagarão 50% da mensalidade
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site migalhas |
| 19/05/2020 |
Procon notificou TikTok sobre privacidade infantil - Procon notificou TikTok sobre privacidade infantil
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migalhas |
| 18/05/2020 |
A responsabilização civil por danos de cartel e a tese do passing-on defense - A responsabilização civil por danos de cartel e a tese do passing-on defense
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A responsabilização civil por danos de cartel e a tese do passing-on defense |
| 07/05/2020 |
Relatório sobre "O ANTES E O DEPOIS DO CORONAVÍRUS NO LEITE". - Relatório sobre "O ANTES E O DEPOIS DO CORONAVÍRUS NO LEITE", a investigação iniciada no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor, com vista a apurar se a alta dos preços do leite, registrada no início da crise do Covid-19, poderia caracterizar aumento abusivo de preços.
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Natália Grigol |
| 04/05/2020 |
Procon começa a notificar escolas para dar descontos - Procon começa notificar, mas diz que 50 escolas já dão descontos de até 20%
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campograndenews |
| 30/04/2020 |
Medida provisória muda a vigência da LGPD para maio de 2021 - A Revista Consumidor Moderno repercutiu a aprovação da MP com especialistas em proteção de dados. Segundo eles, há risco de insegurança jurídica
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Ivan Ventura |
| 30/04/2020 |
O coronavírus e as mensalidades escolares: alguns direitos envolvidos - Coluna ABC do CDC - Portal Migalhas
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Rizzatto Nunes |
| 30/04/2020 |
O coronavírus e as mensalidades escolares: alguns direitos envolvidos - Coluna ABC do CDC - Portal Migalhas
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Rizzatto Nunes |
| 27/04/2020 |
Mensalidades escolares - Mensalidades escolares: há direito a revisão por conta da covid-19?
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Ricardo Key Sakaguti Watanabe |
| 23/04/2020 |
CNN Brasil e Fapesp publicam dados de inquérito de saúde da FSP sobre situação de idosos na capital paulista - Reportagens publicadas pela CNN Brasil e pela Agência Fapesp chamam a atenção para o fato de que, em meio à pandemia de COVID-19, 16% dos idosos vivem sozinhos na capital paulista, tendo que realizar sozinhos atividades diárias e até saindo de casa para compras. As reportagens mostraram dados do inquérito Saúde, Bem-estar e Envelhecimento (Sabe), ligado ao Departamento de Epidemiologia da FSP-USP.
IDOSO SAÚDE GERONTOLOGIA PANDEMIA |
Rede FAPESP |
| 23/04/2020 |
Informativo n. 04/2019 - SENACON/MJ - AÇÕES DA SENACON EM RELAÇÃO AO CORONAVÍRUS.
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SENACON |
| 23/04/2020 |
Of. 015/2020 Abramge - Abramge informando que suas associadas estão temerosas em não conseguir cumprir com os prazos de resposta fixados por diversos órgãos de apoio à justiça.
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Abramge |
| 23/04/2020 |
OF PRES 046/Unimede-Brasil - Referente ao cumprimento de prazo para resposta aos pedidos de informações sobre o novo coronavírus (COVID-19).
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Unimed |
| 16/04/2020 |
Tempo é vida
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Rizzatto Nunes |
| 15/04/2020 |
A suspensão das obrigações do adquirente sob a perspectiva da exceção de contrato não cumprido diante da paralisação da obra - A suspensão das obrigações do adquirente sob a perspectiva da exceção de contrato não cumprido diante da paralisação da obra
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Edilson Santos da Rocha e Debora Cristina de Castro da Rocha |
| 15/04/2020 |
institutos jurídicos balizadores de renegociações de contratos locatícios no curso da pandemia do novo coronavírus - institutos jurídicos balizadores de renegociações de contratos locatícios no curso da pandemia do novo coronavírus
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Rafael Vieira Duarte Pereira |
| 14/04/2020 |
Aplicação da teoria do inadimplemento eficiente do contrato em tempos de pandemia: uma prática rechaçada pelo ordenamento jurídico brasileiro - Aplicação da teoria do inadimplemento eficiente do contrato em tempos de pandemia: uma prática rechaçada pelo ordenamento jurídico brasileiro
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Diego Barbosa Campos e Juliano Aveiro |
| 14/04/2020 |
A prejudicial redução linear das mensalidades escolares - A prejudicial redução linear das mensalidades escolares
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Mariani Chater |
| 14/04/2020 |
A responsabilidade civil do influencer digital e a vulnerabilidade do consumidor - A responsabilidade civil do influencer digital e a vulnerabilidade do consumidor
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Pedro Neiva |
| 14/04/2020 |
Mora em tempos de pandemia - Mora em tempos de pandemia É essencial que as partes esgotem todas as tentativas de conciliação, sempre com fundamento na boa-fé, cooperação e solidariedade que fundamentam todo nosso ordenamento jurídico.
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Sílvio de Salvo Venosa e Roberta Densa |
| 14/04/2020 |
Negociação, Mediação e Arbitragem como mecanismos eficientes para resoluções de divergências contratuais decorrentes do evento pandemia da covid-19 - Negociação, Mediação e Arbitragem como mecanismos eficientes para resoluções de divergências contratuais decorrentes do evento pandemia da covid-19
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Bruno Guandalini |
| 14/04/2020 |
Reflexão sobre a relação direta entre os direitos do consumidor e a seara trabalhista em tempos de estado de calamidade - Reflexão sobre a relação direta entre os direitos do consumidor e a seara trabalhista em tempos de estado de calamidade
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Cesar Matos Silva |
| 08/04/2020 |
As operadoras de saúde e pandemia de coronavírus (covid-19) - As operadoras de saúde e pandemia de coronavírus (covid-19)
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Gustavo de Camargo Hermann |
| 08/04/2020 |
Coronavírus e a preservação das relações contratuais: Entre a relativização do contrato e ao descumprimento em cadeia - Coronavírus e a preservação das relações contratuais: Entre a relativização do contrato e ao descumprimento em cadeia.
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Renan Boccacio e Yago Oliveira |
| 08/04/2020 |
Covid-19 e educação: A pretensa redução das mensalidades e o risco de desequilíbrio de mais um setor - Covid-19 e educação: A pretensa redução das mensalidades e o risco de desequilíbrio de mais um setor
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Maurício de Ávila Maríngolo, Nicole Alvo e Amanda Frigerio |
| 08/04/2020 |
Negociação de contratos de locação comercial em razão da pandemia – Covid-19 - Negociação de contratos de locação comercial em razão da pandemia Covid-19
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Mariana Hamar Valverde e Ana Beatriz Gregolin |
| 08/04/2020 |
O contrato de seguro e a pandemia da covid-19 - O contrato de seguro e a pandemia da covid-19
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Paulo César Tavella Navega |
| 08/04/2020 |
Os reflexos gerados pela pandemia do COVID-19 no mercado imobiliário brasileiro. - Os reflexos gerados pela pandemia do COVID-19 no mercado imobiliário brasileiro. Como devem portar-se os promitentes compradores e vendedores na relação contratual?
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Gabriel Bezerra Lins da Silva |
| 08/04/2020 |
Para enfrentar a pandemia da Covid-19, Anvisa altera norma para que produtos de terapias avançadas não passíveis de registro já possam ser utilizados no Brasil - Para enfrentar a pandemia da Covid-19, Anvisa altera norma para que produtos de terapias avançadas não passíveis de registro já possam ser utilizados no Brasil
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Marianne Albers e Thaís Fernandes |
| 08/04/2020 |
Projeto de lei 1.179/20 – Algumas considerações sobre a prescrição/decadência e a resilição/resolução/revisão dos contratos - Projeto de lei 1.179/20 Algumas considerações sobre a prescrição/decadência e a resilição/resolução/revisão dos contratos
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Juan Rodrigo Longo Ferreira Gómez |
| 08/04/2020 |
Relação contratual em tempos de pandemia: breves considerações acerca da possibilidade de alteração das condições contratuais por ocorrência de caso fortuito e força maior - Relação contratual em tempos de pandemia: breves considerações acerca da possibilidade de alteração das condições contratuais por ocorrência de caso fortuito e força maior
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Bruno Crepaldi Esteves |
| 06/04/2020 |
Of. Circular nº 2000029/2020 - ABINEE - ABINNE REQUER A SUSPENSÃO/FLEXIBILIZAÇÃO DOS PRAZOS PARA ATENDIMENTO DAS RECLAMAÇÕES, TENDO EM CONTA A PANDEMIA DO COVID 19.
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Of. Circular nº 2000029/2020 - ABINEE |
| 03/04/2020 |
Direito de arrependimento do consumidor e Covid-19: um recorte analítico do projeto de lei 1.179, de 2020 - Direito de arrependimento do consumidor e Covid-19: um recorte analítico do projeto de lei 1.179, de 2020
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Ana Carolina Sarmento Vidal Meneses e Sílvio Latache de Andrade Lima-migalhas |
| 02/04/2020 |
Consumidores com água cortada terão abastecimento restabelecido gratuitamente A concessionária ainda não tem o número de consumidores beneficiados com a medida - Consumidores com água cortada terão abastecimento restabelecido gratuitamente
A concessionária ainda não tem o número de consumidores beneficiados com a medida
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Anahi Zurutuza campograndenews |
| 01/04/2020 |
Projetos impedem negativação de consumidores durante pandemia de Covid-19 - Projetos impedem negativação de consumidores durante pandemia de Covid-19.Autores alegam que pessoas perderam renda e não conseguirão crédito caso entrem em cadastros de maus pagadores.
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Roberto Seabra-Agência Câmara de notícias |
| 24/03/2020 |
Detalhes no cuidado com idosos em tempos de pandemia - Detalhes no cuidado com idosos em tempos de pandemia
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Amanda Belela |
| 21/03/2020 |
Instituições para idosos devem prevenir Covid-19 - Instituições para idosos devem prevenir Covid-19
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Ascom/Anvisa |
| 20/03/2020 |
Direito do Consumidor em tempo de Corona Vírus - Direito do Consumidor em tempo de Corona Vírus
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Muzzi e Advogados Associados |
| 19/03/2020 |
Coronavírus: Quais seus direitos em contratos de academia, festas e cursos? - Coronavírus-Quais seus direitos em contratos de academia, festas e cursos?
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Thâmara Kaoru Do UOL |
| 16/03/2020 |
RECOMENDAÇÕES - COVID19
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IDEC |
| 15/03/2020 |
Dano moral não é só sofrimento: a crescente superação do "mero aborrecimento"
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Marcos Dessaune |
| 12/03/2020 |
"Idosos estão em maior risco para o novo coronavírus" Leia mais em: https://www.semprefamilia.com.br/saude/idosos-vulneraveis-estao-em-maior-risco-para-coronavirus/ Copyright © 2020, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados. - "Idosos estão em maior risco para o novo coronavírus"-Doenças associadas, como diabetes e hipertensão, colaboram para colocar os idosos entre o grupo de maior risco para o Covid-19
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Amanda MilléoeAdriano Justino |
| 12/03/2020 |
John Kennedy teria orgulho de nós!
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Filipe Vieira |
| 12/03/2020 |
O Código de Defesa do Consumidor fez aniversário de 29 anos: é uma lei que pegou - Coluna ABC do CDC - Portal Migalhas
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Rizzatto Nunes |
| 12/03/2020 |
Quantidade de queixas nos Procons cresceu 14,2% em 2019, diz Sindec - Quantidade de queixas nos Procons cresceu 14,2% em 2019, diz Sindec
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Ivan Ventura |
| 07/02/2020 |
A caracterização dos danos morais por atraso em viagens aéreas - A caracterização dos danos morais.Atraso em viagens aéreas.
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Heitor José Fidelis Almeida de Souza |
| 07/01/2020 |
Lei proíbe corte de água, energia e telefone em véspera de feriados - Lei proíbe corte de água, energia e telefone em véspera de feriados.
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Boni/Assessoria de Comunicação |
| 01/01/2020 |
Defesa do Consumidor no Brasil - Breve texto que traça a Defesa do Consumidor no Brasil, desde o marco histórico com o discurso de Kennedy até a criação da Secretaria Nacional do Consumidor.
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Portal da SENACON - Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| 20/11/2019 |
Manual de Atuação Funcional - O MP na Fiscalização das ILPIs - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como instituição responsável por garantir que a incumbência constitucional confiada aos membros do Ministério Público seja realizada de maneira cada vez mais articulada, também por meio de ações, atividades e programas focados em projetos a serem desenvolvidos de maneira uníssona, homenageando-se o caráter uno e indivisível, consoante insculpido no § 1º do Art. 127 da CF, do Ministério Público brasileiro e objetivando o melhor resultado das atividades ministeriais, sem obviamente olvidar das garantias constitucionais conferidas ao exercício do órgão, entre as quais a que garante a independência funcional.
Dessarte, constituiu-se, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), o Grupo de Trabalho 9 com a missão de pensar e fomentar ações unificadas em defesa dos Direitos Fundamentais das Pessoas Idosas, com a preocupação de destacar o idoso como foco premente da atuação ministerial, elegendo-se temas que exigem atuação organizada e sistematizada com vistas ao cumprimento de seu mister no tocante às pessoas idosas. |
CNMP |
| 01/03/2018 |
Cartilha - Dtos Humanos das Pessoas Idosas - A presente Cartilha é fruto do trabalho de pessoas preocupadas com a promoção, sobretudo, com a efetivação dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. Professores e Alunos do Curso de Mestrado em Direito do UNISAL de Lorena/SP e o Secretário de Cultura e Turismo de Lorena/SP, com o apoio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Professores e Alunos do Programa "Informática para a Idade Ativa" do UNISAL, desejosos de que todos conheçam os "Direitos Humanos das Pessoas Idosas" e assumam o compromisso de salvaguardá-los.
A pessoa idosa está no futuro de cada um dos seres humanos!
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Parceria entre UNISAL-Lorena/SP, Sec. de Cultura e Turismo de Lorena e Sec. Nacional de Promoção e Defesa dos Dtos da Pessoa Idosa |
| 01/01/2018 |
Cartilha de Orientação da Atuação Ministerial - O CAOP de Defesa dos Dtos do Idoso e da Pessoa com Deficiência apresenta esta "Cartilha de Orientação Ministerial - Idoso em Risco", com o objetivo de contribuir para a atuação efetiva das Promotorias de Justiça na defesa dos direitos do idoso em situações de especial vulnerabilidade. |
CAOP Dtos do Idoso e da Pessoa com Deficiência - MPPR |
