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CAO Cíveis, Consumidor e Idoso

Doutrinas, Manuais e Cartilhas

Data Título Autor
29/01/2024 A multiconjugalidade é incentivada pela Justiça - A justiça não é, e nem pode ser cega. É preciso arrostar a vida como ela é e encontrar respostas que imponham a todos a responsabilidade ética pelas próprias escolhas.

Maria Berenice Dias
28/01/2024 Linguagem simples no Judiciário - Coluna - LEITURA LEGAL - portal MIGALHAS

Eudes Quintino de Oliveira Júnior
15/01/2024 Pacto sucessório e a reforma do Código Civil - Coluna Migalhas Contratuais - Portal Migalhas

Maurício Bunazar
11/01/2024 A intimidade, a vida privada e o direito do consumidor - Parte 1 - Coluna ABC do Consumidor - Portal Migalhas

Rizzatto Nunes
10/01/2024 Envelhecer é um castigo? - Coluna MARIZALHAS - Portal Migalhas

Antônio Claudio Mariz de Oliveira
04/01/2024 O sistema bancário de Portugal viola o direito dos consumidores - Coluna ABC DO CONSUMIDOR - Portal Migalhas

Rizzatto Nunes
02/01/2024 Fundos de investimento em direitos creditórios do devedor não são alcançados pela crise da empresa - Coluna Insolvência em foco - Portal Migalhas

Márcio Souza Guimarães
28/12/2023 2023 em Família e Sucessões - Uma breve retrospectiva - Coluna Família e Sucessões - Portal Migalhas

Flávio Tartuce
26/12/2023 A reforma do Código Civil: direito das famílias - A reforma do Código Civil: direito das famílias

Maria Berenice Dias
26/12/2023 Consumidores lotam calçadas do Centro de Campo Grande no último dia de compras antes do Natal - Consumidores lotam calçadas do Centro de Campo Grande no último dia de compras antes do Natal

Karine Alencar e Anna Gomes
26/12/2023 Impenhorabilidade da verba alimentar nas medidas cautelares patrimoniais no processo penal - Impenhorabilidade da verba alimentar nas medidas cautelares patrimoniais no processo penal

Maria Victoria Costa Nogari
24/12/2023 Vai fazer a compra da ceia de última hora? Procon dá dicas para economizar - Vai fazer a compra da ceia de última hora? Procon dá dicas para economizar

Karine Alencar
23/12/2023 Vai viajar de ônibus ou avião? Saiba o que fazer em atraso ou cancelamento em MS - Vai viajar de ônibus ou avião? Saiba o que fazer em atraso ou cancelamento em MS

Monique Faria
21/12/2023 Ministério determina recolhimento de 12 lotes de azeite de oliva impróprios para o consumo humano - Ministério determina recolhimento de 12 lotes de azeite de oliva impróprios para o consumo humano

Priscilla Peres
19/12/2023 Procon fará mutirão de renegociação de dívidas de água e luz nesta quarta-feira Procon na Rua estará presente no calçadão da Rua Barão do Rio Branco - Procon fará mutirão de renegociação de dívidas de água e luz nesta quarta-feira Procon na Rua estará presente no calçadão da Rua Barão do Rio Branco

Mylena Fraiha - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
19/12/2023 Tarifa de ônibus paga pelos usuários deve terminar ano estável em R$ 4,65 em Campo Grande - Tarifa de ônibus paga pelos usuários deve terminar ano estável em R$ 4,65 em Campo Grande

Thalya Godoy
19/12/2023 Tem dívida de água ou luz? Procon/MS promove renegociação de débitos no centro de Campo Grande - Tem dívida de água ou luz? Procon/MS promove renegociação de débitos no centro de Campo Grande

Thalya Godoy
18/12/2023 Após 5 anos de LGPD, você sabe o que é legítimo interesse? - Após 5 anos de LGPD, você sabe o que é legítimo interesse?

Lucélia Bastos Gonçalves Marcondes
18/12/2023 A tutela do direito de imagem à luz do direito civil constitucional: novas perspectivas e tratamento jurisprudencial frente aos meios modernos de comunicação - A tutela do direito de imagem à luz do direito civil constitucional: novas perspectivas e tratamento jurisprudencial frente aos meios modernos de comunicação

Bruno Marques de Assis
18/12/2023 Qual procedimento devo adotar para transferir o veículo de um familiar falecido? - Qual procedimento devo adotar para transferir o veículo de um familiar falecido?

Carlos Eduardo Dias Djamdjian
18/12/2023 Usucapião de veículos: um guia completo - Usucapião de veículos: um guia completo

Carlos Eduardo Dias Djamdjian
15/12/2023 A efetividade da ação monitória na cobrança de dívidas em bancos - A efetividade da ação monitória na cobrança de dívidas em bancos

Tallisson Luiz de Souza
13/12/2023 Após pandemia, escolas ajustam contratos com receio de novas crises - Após pandemia, escolas ajustam contratos com receio de novas crises

Izabela Cavalcanti
13/12/2023 Consumidora busca indenização após motorista de app sumir com bolo de aniversário em Campo Grande - Consumidora busca indenização após motorista de app sumir com bolo de aniversário em Campo Grande

Lethycia Anjos
13/12/2023 Emenda de deputados limita reajuste anual de taxas dos cartórios - Emenda de deputados limita reajuste anual de taxas dos cartórios

Maristela Brunetto e Jackeline Lopes
13/12/2023 Quanto você paga? Diferença de preço no botijão de gás pode ser chegar a R$ 30 em Campo Grande - Quanto você paga? Diferença de preço no botijão de gás pode ser chegar a R$ 30 em Campo Grande

Thalya Godoy
12/12/2023 A responsabilidade da Hurb diante do descumprimento contratual generalizado - A responsabilidade da Hurb diante do descumprimento contratual generalizado

David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
12/12/2023 Operadoras vão contra lei de MS, mas STF mantém velocidade da internet em fatura - Operadoras vão contra lei de MS, mas STF mantém velocidade da internet em fatura

Danielly Escher
12/12/2023 TJMS nega pedido do Consórcio Guaicurus e barra reajuste da tarifa de ônibus em Campo Grande - TJMS nega pedido do Consórcio Guaicurus e barra reajuste da tarifa de ônibus em Campo Grande

Renata Portela
11/12/2023 Consumidor vítima do golpe da falsa portabilidade tem contrato anulado - Consumidor vítima do golpe da falsa portabilidade tem contrato anulado

escritório Guedes & Ramos Advogados Associados Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/398638/consumidor-vitima-do-golpe-da-falsa-portabilidade-tem-contrato-anulado
11/12/2023 Economia para os consumidores de energia elétrica do Estado do RJ - Economia para os consumidores de energia elétrica do Estado do RJ

Julio Verissimo Benvindo do Nascimento
05/12/2023 Manual sobre a atuação do MP em recuperação judicial e falência de empresas - Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público lança manual sobre a atuação do MP em recuperação judicial e falência de empresas - Publicação aborda diretrizes de recomendação editada pelo CNMP

Manual de atuação cível Falência e Recuperação Judicial

CNMP
30/11/2023 ANPD disponibiliza consulta pública para regulamento sobre Encarregado de Dados - ANPD disponibiliza consulta pública para regulamento sobre Encarregado de Dados

Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Beatriz Camargo Ferreira de Castilho
28/11/2023 Operações societárias na recuperação judicial e o equilíbrio das relações entre devedores e credores - Operações societárias na recuperação judicial e o equilíbrio das relações entre devedores e credores

Otávio Joaquim Rodrigues Filho
27/11/2023 Com a Black Friday, saiba algumas novidades sobre o direito de arrependimento - Com a Black Friday, saiba algumas novidades sobre o direito de arrependimento

Bruna Borghi e Pedro Soares
27/11/2023 É possível usucapião de bem de herança por um herdeiro? - É possível usucapião de bem de herança por um herdeiro?

David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
27/11/2023 Guarda compartilhada: uma evolução legislativa em favor da proteção infantil - Guarda compartilhada: uma evolução legislativa em favor da proteção infantil

Igor Bortoluzzi
27/11/2023 Justiça suspende cobrança de parcelas da 123 Milhas nos cartões de crédito - Justiça suspende cobrança de parcelas da 123 Milhas nos cartões de crédito

Lucas Caxito
27/11/2023 O que caracteriza o abandono afetivo: o que diz a lei? - O que caracteriza o abandono afetivo: o que diz a lei?

Luiz Carlos Souza Vasconcelos Júnior
24/11/2023 A interpretação do sistema jurídico, como base para o conhecimento do CDC - A interpretação do sistema jurídico, como base para o conhecimento do CDC

Rizzatto Nunes
24/11/2023 A sonegação dolosa de bem recebido em doação, antes do falecimento do doador, pode causar a perda do bem doado Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/depeso/397420/sonegacao-dolosa-de-bem-recebido-em-doacao - A sonegação dolosa de bem recebido em doação, antes do falecimento do doador, pode causar a perda do bem doado

Maria Clara da Silveira Villasbôas Arruda e Antonio Pedro Villasbôas Arruda Maudonnet
24/11/2023 Lei 14.711/23 - Alienação fiduciária em garantia e patrimônio de afetação - Lei 14.711/23 - Alienação fiduciária em garantia e patrimônio de afetação

Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller
24/11/2023 Procon lista 78 sites a serem evitados em compras na Black Friday - Procon lista 78 sites a serem evitados em compras na Black Friday

Procon lista 78 sites a serem evitados em compras na Black Friday
24/11/2023 Usucapião matrimonial - Usucapião matrimonial

Justiliana Sousa
23/11/2023 Black Friday: Procon divulga sites que devem ser evitados - Black Friday: Procon divulga sites que devem ser evitados

Isabela Bolzani
23/11/2023 Vai aproveitar a Black Friday? Procon/MS orienta consumidores sobre compras com desconto - Vai aproveitar a Black Friday? Procon/MS orienta consumidores sobre compras com desconto

Monique Faria
21/11/2023 Comprou ou vendeu imóveis nos últimos 5 anos? Você pode obter reembolso do ITBI - Comprou ou vendeu imóveis nos últimos 5 anos? Você pode obter reembolso do ITBI

Caio Meireles
21/11/2023 Plano de saúde negou a cobertura de uma cirurgia alegando que o procedimento não consta no rol da ANS? O que fazer? - Plano de saúde negou a cobertura de uma cirurgia alegando que o procedimento não consta no rol da ANS? O que fazer?

David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
16/11/2023 A recuperação judicial e suas alternativas, saiba o que fazer - A recuperação judicial e suas alternativas, saiba o que fazer

Diego Baltuilhe dos Santos - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
13/11/2023 A abusividade da negativa por parte do plano de saúde em cobrir tratamento de emergência alegando carência contratual - A abusividade da negativa por parte do plano de saúde em cobrir tratamento de emergência alegando carência contratual

David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
08/11/2023 Alteração extrajudicial do regime de bens na união estável: autonomia e segurança dos conviventes - Alteração extrajudicial do regime de bens na união estável: autonomia e segurança dos conviventes

Luciana Abreu e Vitor Almeida
08/11/2023 Custo do empréstimo no Brasil é um dos mais elevados do mundo - Custo do empréstimo no Brasil é um dos mais elevados do mundo

Renata Nilsson
08/11/2023 Dominando a arte de ser um empresário de sucesso: os pilares da gestão - Dominando a arte de ser um empresário de sucesso: os pilares da gestão

Bruna Kanning
06/11/2023 Cobrança indevida: o que fazer? Quais são os meus direitos? Saiba quais medidas tomarwn - Cobrança indevida: o que fazer? Quais são os meus direitos? Saiba quais medidas tomar

exame
06/11/2023 Consumidor deve ser protagonista na transição energética - Consumidor deve ser protagonista na transição energética

Ângela Oliveira
06/11/2023 Laços familiares: a generosidade dos pais e a doação de bens aos filhos - Laços familiares: a generosidade dos pais e a doação de bens aos filhos

Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior e Tiago Magalhães Costa
06/11/2023 Reduza a parcela do seu veículo - Reduza a parcela do seu veículo

Valdecir Rabelo Filho [vr]
06/11/2023 Responsabilização de plataformas segundo STJ: aplicação-fornecedora - Responsabilização de plataformas segundo STJ: aplicação-fornecedora

Guilherme Mucelin e Alexandre Jabra
01/11/2023 A desconsideração da personalidade jurídica: a caracterização da confusão patrimonial nas relações civis - A desconsideração da personalidade jurídica: a caracterização da confusão patrimonial nas relações civis

José Roberto Della Tonia Trautwein
01/11/2023 Como escolher o regime de casamento? - Como escolher o regime de casamento?

Ana Carolina Vilela Guimarães Paione
01/11/2023 Direitos do consumidor turista que você precisa conhecer - Direitos do consumidor turista que você precisa conhecer

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
01/11/2023 Informações mais claras e alerta de nutrientes: veja as mudanças em rótulos de alimentos - Informações mais claras e alerta de nutrientes: veja as mudanças em rótulos de alimentos

Agência Brasil
01/11/2023 IPTU 2023: Confira se você tem direito a isenção do imposto em Campo Grande - IPTU 2023: Confira se você tem direito a isenção do imposto em Campo Grande

Mariane Chianezi
01/11/2023 Propaganda enganosa: o que é, quais os tipos e como denunciar - Propaganda enganosa: o que é, quais os tipos e como denunciar

exame
19/10/2023 Conta de água atrasada? Concessionária vai renegociar dívidas com até 90% de desconto - Conta de água atrasada? Concessionária vai renegociar dívidas com até 90% de desconto

Fábio Oruê
19/10/2023 Desenrola: dívida com Energisa pode ser paga em até 60 parcelas e com 75% de desconto - Desenrola: dívida com Energisa pode ser paga em até 60 parcelas e com 75% de desconto

Nathalia Alcântara
19/10/2023 Justiça confirma cobranças ilegais em contratos de moradia - Justiça confirma cobranças ilegais em contratos de moradia

Maristela Brunetto - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
19/10/2023 Pela 2ª vez em menos de um mês, açougue é flagrado com carne vencida - Pela 2ª vez em menos de um mês, açougue é flagrado com carne vencida

Silvia Frias e Dayene Paz
19/10/2023 Proporção de endividados fica em 77,4%, diz CNC; inadimplentes vão ao maior nível em 10 meses - Proporção de endividados fica em 77,4%, diz CNC; inadimplentes vão ao maior nível em 10 meses

Agência Estado
17/10/2023 Idosos relatam dificuldade em conseguir assentos gratuitos em viagens mesmo após decisão do STJ - Idosos relatam dificuldade em conseguir assentos gratuitos em viagens mesmo após decisão do STJ

Monique Faria
16/10/2023 Empresa de delivery indenizará em R$ 30 mil consumidor vítima de golpe da maquininha - Empresa de delivery indenizará em R$ 30 mil consumidor vítima de golpe da maquininha

Mariane Chianezi
12/10/2023 Desenrola Brasil: veja o passo a passo de como renegociar suas dívidas - Desenrola Brasil: veja o passo a passo de como renegociar suas dívidas

Mariane Chianezi
10/10/2023 Consumidor de MS é o 2º que mais corta gastos desnecessários, diz Serasa - Consumidor de MS é o 2º que mais corta gastos desnecessários, diz Serasa

Clayton Neves
05/10/2023 Cesta básica em Dourados tem variação de até 274% entre produtos - Cesta básica em Dourados tem variação de até 274% entre produtos

Marcos Morandi
05/10/2023 Consumidor não responde por débito deixado por antigo locatário, decide juíza - Consumidor não responde por débito deixado por antigo locatário, decide juíza

Marcello Casal/Agência Brasil
05/10/2023 Índice de preços ao consumidor desacelera em quatro das sete capitais pesquisadas - Índice de preços ao consumidor desacelera em quatro das sete capitais pesquisadas

Agência Estado
05/10/2023 Os olhos do consumidor nas operações florestais - Os olhos do consumidor nas operações florestais

Camilla Marangon e Paulo Hartung
03/10/2023 Imputabilidade, capacidade e responsabilidade civil - Imputabilidade, capacidade e responsabilidade civil

Raquel Bellini Salles e Nelson Rosenvald
03/10/2023 Lei do superendividamento: O que você precisa saber? - Lei do superendividamento: O que você precisa saber?

Hebert Resende Bias
03/10/2023 Projeto que obriga estabelecimentos a informar taxa de serviço é aprovado - Projeto que obriga estabelecimentos a informar taxa de serviço é aprovado

Jhefferson Gamarra
03/10/2023 Seu voo atrasou ou foi cancelado? Saiba o que fazer - Seu voo atrasou ou foi cancelado? Saiba o que fazer

Justiliana Sousa
02/10/2023 Fraudes bancárias e a falta do dever de cautela do consumidor como excludente de responsabilidade das instituições - Fraudes bancárias e a falta do dever de cautela do consumidor como excludente de responsabilidade das instituições

João Felipe Oliveira Brito
02/10/2023 O necessário reconhecimento da união estável de menores de 16 anos passando por uma perspectiva de gênero - O necessário reconhecimento da união estável de menores de 16 anos passando por uma perspectiva de gênero

Leandro Reinaldo da Cunha
02/10/2023 Planejamento sucessório por meio de holding familiar - Pontos polêmicos parte II - Planejamento sucessório por meio de holding familiar - Pontos polêmicos parte II

Domingos Rodrigues Pandelo Junior
02/10/2023 Sucessão patrimonial na união estável - Sucessão patrimonial na união estável

José Silvano Garcia Junior
02/10/2023 Superendividamento do servidor público: uma solução - Superendividamento do servidor público: uma solução

Kelton Aguiar
19/09/2023 A prática indevida dos planos de saúde na exclusão de dependentes - A prática indevida dos planos de saúde na exclusão de dependentes

Lais Lopes
18/09/2023 123 Milhas: TJ/MG firma acordo com PR e RO para concentrar ações - 123 Milhas: TJ/MG firma acordo com PR e RO para concentrar ações

migalhas
18/09/2023 Condomínio é condenado por cortar água de moradora inadimplente - Condomínio é condenado por cortar água de moradora inadimplente

migalhas
18/09/2023 Juíza nega pedidos de habilitação de crédito de clientes da 123 Milhas - Juíza nega pedidos de habilitação de crédito de clientes da 123 Milhas

migalhas
18/09/2023 Planejamento sucessório - Planejamento sucessório

Maria Clara da Silveira Villasbôas Arruda
15/09/2023 Holding patrimonial ou familiar tem valor mínimo? - Holding patrimonial ou familiar tem valor mínimo?

Lucas Parreira
11/09/2023 Irregular parcelamento automático de dívidas de cartão de crédito onera consumidores - Irregular parcelamento automático de dívidas de cartão de crédito onera consumidores

Vinícius Kelsen
11/09/2023 Planejamento sucessório e proteção patrimonial: conceitos, benefícios e estratégias - Planejamento sucessório e proteção patrimonial: conceitos, benefícios e estratégias

Lucas Parreira
11/09/2023 Plano de saúde cancelado de forma unilateral e sem justificativa pela operadora - Plano de saúde cancelado de forma unilateral e sem justificativa pela operadora

Aline Vasconcelos
06/09/2023 A necessidade da uma nova classe de credores no âmbito recuperacional: Consumidores - A necessidade da uma nova classe de credores no âmbito recuperacional: Consumidores

Leonardo Pelati
06/09/2023 A necessidade da uma nova classe de credores no âmbito recuperacional: Consumidores - A necessidade da uma nova classe de credores no âmbito recuperacional: Consumidores

Leonardo Pelati
06/09/2023 Aplicada multa no valor de R$ 20 milhões por vazamento de dados pessoais no mês que LGPD completa 5 anos - Aplicada multa no valor de R$ 20 milhões por vazamento de dados pessoais no mês que LGPD completa 5 anos

Ana Lúcia Ribeiro
06/09/2023 Casal consegue suspensão de parcelas futuras de pacote da 123 Milhas - Casal consegue suspensão de parcelas futuras de pacote da 123 Milhas

midiamas
05/09/2023 Associação de Mato Grosso do Sul entra com ação civil coletiva contra a 123 Milhas - Associação de Mato Grosso do Sul entra com ação civil coletiva contra a 123 Milhas

Priscilla Peres
04/09/2023 Campanha do Procon dá descontos e parcelamento para quitação de dívidas Ação acontece entre 12 e 14 de setembro, na sede do Procon Municipal, na Avenida Afonso Pena - Campanha do Procon dá descontos e parcelamento para quitação de dívidas Ação acontece entre 12 e 14 de setembro, na sede do Procon Municipal, na Avenida Afonso Pena

Anahi Zurutuza
04/09/2023 Campanha é lançada na Capital para promover respeito a idosos no ônibus Iniciativa da Prefeitura busca conscientizar sobre a importância dos assentos preferenciais - Campanha é lançada na Capital para promover respeito a idosos no ônibus Iniciativa da Prefeitura busca conscientizar sobre a importância dos assentos preferenciais

Guilherme Correia
04/09/2023 Contrato de gaveta: tem validade? - Contrato de gaveta: tem validade?

Marina Elaine
01/09/2023 ANS atualiza regras para alteração de rede hospitalar nos planos de saúde - ANS atualiza regras para alteração de rede hospitalar nos planos de saúde

Patrícia Brito
01/09/2023 Sobre a judicialização da cobrança de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel - Sobre a judicialização da cobrança de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel

Mauro Antônio Rocha
01/09/2023 STJ decide sobre constrição de bens do cônjuge do devedor - STJ decide sobre constrição de bens do cônjuge do devedor

Anna Carolina Dias Esteves
23/08/2023 A instituição de cláusulas restritivas ao direito de propriedade na lavratura da escritura de doação - A instituição de cláusulas restritivas ao direito de propriedade na lavratura da escritura de doação

Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha
23/08/2023 Cobrança judicial de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel: Um diálogo do Direito Civil com o processo civil - Cobrança judicial de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel: Um diálogo do Direito Civil com o processo civil

Carlos Eduardo Elias de Oliveira
23/08/2023 Mutirão vai negociar dívidas entre moradores, condomínios e construtoras - Mutirão vai negociar dívidas entre moradores, condomínios e construtoras

Gustavo Bonotto
22/08/2023 Procon da Capital auxiliará clientes lesados por decisão da 123 Milhas - Procon da Capital auxiliará clientes lesados por decisão da 123 Milhas

Guilherme Correia - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
21/08/2023 123 Milhas: Advogados explicam o que fazer em caso de viagem cancelada - 123 Milhas: Advogados explicam o que fazer em caso de viagem cancelada

migalhas
21/08/2023 A tímida LGPD e o caminho longo para privacidade dos dados pessoais - A tímida LGPD e o caminho longo para privacidade dos dados pessoais

Lívia Barboza Maia
21/08/2023 LGPD na saúde - LGPD na saúde

Marina Elaine
17/08/2023 A proteção do consumidor idoso nos contratos bancários e as repercussões relacionadas à responsabilidade civil - A proteção do consumidor idoso nos contratos bancários e as repercussões relacionadas à responsabilidade civil

Oscar Ivan Prux
16/08/2023 A (des)necessidade do inventário - A (des)necessidade do inventário

Lucas Parreira
16/08/2023 Análise: Justiça obrigar o Google a fornecer dados viola privacidade? - Análise: Justiça obrigar o Google a fornecer dados viola privacidade?

migalhas
16/08/2023 Renegociação de dívidas atendeu 2,1 mil consumidores na Capital - Renegociação de dívidas atendeu 2,1 mil consumidores na Capital

Izabela Cavalcanti
16/08/2023 Revisão de juros bancários e a saúde financeira das empresas - Revisão de juros bancários e a saúde financeira das empresas

Samir Tomazi
15/08/2023 5 anos de LGPD - comemorar ou lamentar? - 5 anos de LGPD - comemorar ou lamentar?

Helio Ferreira Moraes
15/08/2023 A caducidade incide sobre o pacto antenupcial? - A caducidade incide sobre o pacto antenupcial?

Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin
15/08/2023 Idosos, pessoas com deficiência e mulheres serão prioridade em Lote Urbanizado - Idosos, pessoas com deficiência e mulheres serão prioridade em Lote Urbanizado

Clara Farias - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
15/08/2023 Loas para idosos: saiba como funciona - Loas para idosos: saiba como funciona

Valeria Dias de Santana
15/08/2023 O problema da responsabilidade civil das companhias abertas em relação aos sócios à luz das disparidades do tratamento legal internacional - O problema da responsabilidade civil das companhias abertas em relação aos sócios à luz das disparidades do tratamento legal internacional

Estela Raíssa Medeiros Nunes da Silva
10/08/2023 A guarda unilateral como uma necessidade para a proteção de mães e filhos - A guarda unilateral como uma necessidade para a proteção de mães e filhos

Luis Gustavo Narciso Guimarães
10/08/2023 Espécies de renúncia à herança e como funcionam - Espécies de renúncia à herança e como funcionam

João Vitor de Mello Andreis
10/08/2023 ITBI sobre herança e os cuidados na sucessão - ITBI sobre herança e os cuidados na sucessão

Thais Folgosi Françoso e Felipe Galli dos Santos Panelli
10/08/2023 Responsabilidade por omissão das agências reguladoras - Responsabilidade por omissão das agências reguladoras

José Roberto de Castro Neves
10/08/2023 Um olhar de gênero sobre o uso exclusivo do bem comum do casal após a separação de fato - Um olhar de gênero sobre o uso exclusivo do bem comum do casal após a separação de fato

Leandro Reinaldo da Cunha
09/08/2023 Procon fiscaliza lojas para cliente não ser tapeado no Dia dos Pais - Procon fiscaliza lojas para cliente não ser tapeado no Dia dos Pais

Natália Olliver e Geniffer Valeriano
08/08/2023 Planilha-resultado da Renegociação de Dívidas - Planilha-resultado da Renegociação de Dívidas

senacon
07/08/2023 A prevalência do CDC sobre a convenção de montreal na prescrição da indenização por dano moral no transporte aéreo internacional - A prevalência do CDC sobre a convenção de montreal na prescrição da indenização por dano moral no transporte aéreo internacional

David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
07/08/2023 Direitos reais de garantia: a hipoteca e a alienação fiduciária de imóveis como instrumentos de garantia no financiamento imobiliário - Direitos reais de garantia: a hipoteca e a alienação fiduciária de imóveis como instrumentos de garantia no financiamento imobiliário

Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha
07/08/2023 Mutirão para renegociar dívidas vai até esta sexta-feira - Mutirão para renegociar dívidas vai até esta sexta-feira

Natália Olliver
07/08/2023 Reajuste de mensalidades nos planos de saúde individuais/familiares e coletivos - Reajuste de mensalidades nos planos de saúde individuais/familiares e coletivos

Angelica Carlini
04/08/2023 mpenhorabilidade da pequena propriedade rural pode alcançar áreas de até 440 hectares - Impenhorabilidade da pequena propriedade rural pode alcançar áreas de até 440 hectares

Gabriel Mazarin Mendonça
01/08/2023 Por que falar em dano moral transindividual para o vazamento de dados pessoais? - Por que falar em dano moral transindividual para o vazamento de dados pessoais?

Glenda Gonçalves Gondim
31/07/2023 A renúncia sucessória no pacto antenupcial: O aumento do clamor social e a nova posição que vem se formando na doutrina brasileira - A renúncia sucessória no pacto antenupcial: O aumento do clamor social e a nova posição que vem se formando na doutrina brasileira

Arthur Del Guércio Neto, Carolina Edith Mosmann dos Santos e João Francisco Massoneto Junior
31/07/2023 Como funciona a separação obrigatória de bens - Como funciona a separação obrigatória de bens

Suzana Poletto Maluf
31/07/2023 O que fazer com os papéis? A LGPD e o descarte de documentos - O que fazer com os papéis? A LGPD e o descarte de documentos

Lucélia Marcondes
27/07/2023 Taxa sati é abusiva - Violações ao direito do consumidor - Taxa sati é abusiva - Violações ao direito do consumidor

Hélio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga
26/07/2023 As "holdings familiares" e o problema da invalidade - Parte I: fraude à lei e simulação - As "holdings familiares" e o problema da invalidade - Parte I: fraude à lei e simulação

Flávio Tartuce e Maurício Bunazar
26/07/2023 Herança digital: Advogada explica como ficam os bens após a morte - Herança digital: Advogada explica como ficam os bens após a morte

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07/11/2022 Uma visão geral da usucapião extrajudicial com a modificação introduzida pela lei 14.382/22 - Uma visão geral da usucapião extrajudicial com a modificação introduzida pela lei 14.382/22

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27/10/2022 Decisão da Aneel pode reduzir R$ 83,9 milhões na conta de luz de consumidores de MS - Decisão da Aneel pode reduzir R$ 83,9 milhões na conta de luz de consumidores de MS

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25/10/2022 Demanda do consumidor por crédito mantém trajetória de queda, diz Serasa - Demanda do consumidor por crédito mantém trajetória de queda, diz Serasa

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25/10/2022 Embalagens menores devem ser avisadas ao consumidor, propõe projeto Projeto prevê alerta de redução de conteúdo em rótulos de produtos Proposições legislativas PL 2551/2022 Projeto de Lei que tramita no Senado obriga as empresas, nos seis meses seguintes após à diminuição do tamanho de embalagens ou quantidades do produto vendido, a colocarem esta informação de forma explícita nos rótulos. Autor do (PL) 2551/2022, o senador Guaracy Silveira (PP-TO) lembra que tem aumentado a quantidade de consumidores que se sentem lesados, após adquirirem produtos e só perceberem que a quantidade havia diminuído no momento do consumo. O senador acrescenta que esse tipo de prática tem atingido especialmente produtos alimentícios e de limpeza. O projeto altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078, de 1990) e explicita que esse tipo de prática passa a ser ilegal. As empresas, quando diminuírem a quantidade do produto ofertada, ficam obrigadas, nos seis meses seguintes, a informar a mudança em caixa alta nos rótulos, ocupando pelo menos 20% do tamanho da embalagem, em negrito e com cor contrastante ao fundo do rótulo. O senador acrescenta que, segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), nos primeiros quatro meses de 2022, o número de reclamações nos Procons por esse tipo de propaganda enganosa cresceu 19,2% comparado ao mesmo período do ano passado. "Em meio à alta da inflação, um artifício para camuflar a elevação dos preços se tornou frequente: a redução das embalagens, com diminuição do volume e da quantidade de produtos, sem a proporcional redução do preço. Se a quantidade do produto diminui mas o preço é o mesmo, isso é publicidade enganosa, pois induz o consumidor ao erro. Trata-se da velha tática da indústria de reduzir a embalagem ou o peso dos pacotes, enquanto os preços dos produtos continuam iguais ou até aumentam. O consumidor tem a ilusão de continuar a pagar o mesmo valor, mas leva uma quantidade menor do produto pra casa — a inflação é, assim, camuflada", observa o senador na justificativa. - Embalagens menores devem ser avisadas ao consumidor, propõe projeto Projeto prevê alerta de redução de conteúdo em rótulos de produtos

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09/09/2022 Projeto prevê indenização pela perda de tempo do consumidor

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16/08/2022 Usucapião familiar: requisitos necessários - Usucapião familiar: requisitos necessários

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15/08/2022 EM AÇÃO DO PROCON, TEM QUEM CONSEGUIU QUITAR DÍVIDA DE R$ 80 MIL COM R$ 6MIL - EM AÇÃO DO PROCON, TEM QUEM CONSEGUIU QUITAR DÍVIDA DE R$ 80 MIL COM R$ 6 MIL

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26/07/2022 A desconsideração da personalidade jurídica não se aplica à recuperação judicial - A desconsideração da personalidade jurídica não se aplica à recuperação judicial

Márcio Souza Guimarães
26/07/2022 Consumidores poderão denunciar postos que não divulgam preços antes e depois da redução do ICMS - Consumidores poderão denunciar postos que não divulgam preços antes e depois da redução do ICMS

Fernando Frazão
26/07/2022 Decisão do STJ promete colocar fim à fraude contra credores - Decisão do STJ promete colocar fim à fraude contra credores.O voto concluiu que o "acesso às informações do CCS serve como medida que poderá subsidiar futura constrição, alargando a margem de pesquisa por ativos. Não se mostra razoável, assim, permitir a realização de medida constritiva por meio do BacenJud e negar a pesquisa exploratória em cadastro meramente informativo, como é o caso do CCS-Bacen.

Aline Reis Motta
26/07/2022 Governo suspende 180 empresas por telemarketing abusivo - Governo suspende 180 empresas por telemarketing abusivo

Fernando Trisotto
26/07/2022 Justiça multa Consórcio Guaicurus, Agetran e município em R$ 450 mil por ônibus lotado na pandemia - Justiça multa Consórcio Guaicurus, Agetran e município em R$ 450 mil por ônibus lotado na pandemia

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26/07/2022 Multiparentalidade na união poliafetiva: algumas reflexões - Multiparentalidade na união poliafetiva: algumas reflexões

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26/07/2022 Nova lei amplia rol da ANS e obriga cobertura de tratamento de câncer Lei dá novas regras para atualização do rol da ANS e obriga tratamento de câncer - Nova lei amplia rol da ANS e obriga cobertura de tratamento de câncer Lei dá novas regras para atualização do rol da ANS e obriga tratamento de câncer

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26/07/2022 Nova lei: Estatuto do Idoso passa a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa - Nova lei: Estatuto do Idoso passa a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa

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26/07/2022 Reclamações contra companhias aéreas internacionais no Brasil quase triplicam em 2022 - Reclamações contra companhias aéreas internacionais no Brasil quase triplicam em 2022

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20/06/2022 Contratos de saúde suplementar e a judicialização por negativa de cobertura de procedimentos - Contratos de saúde suplementar e a judicialização por negativa de cobertura de procedimentos

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29/10/2021 Covid-19: Com quem fica a guarda das crianças que perderam os pais? - Covid-19: Com quem fica a guarda das crianças que perderam os pais? No caso da perda dos pais, em regra, a criança poderá ter a guarda concedida a um tutor por meio de decisão judicial, de acordo com a advogada Daniele de Faria.

migalhas
28/10/2021 A criativo mercado de consumo - Coluna ABC do CDC - Portal Migalhas

Rizzatto Nunes
28/10/2021 Aprovada lei que cria campanha de combate a golpe financeiro contra idosos - Aprovada lei que cria campanha de combate a golpe financeiro contra idosos

campograndenews
27/10/2021 Conselho de consumidores nunca questiona e pode acabar questionado por clientes de MS - Conselho de consumidores nunca questiona e pode acabar questionado por clientes de MS

midiamax
26/10/2021 Separar ou juntar produtos para fraudar os preços - Separar ou juntar produtos para fraudar os preços

Fernando Capez
22/10/2021 Bem de família pode ser penhorado em caso de blindagem patrimonial - Bem de família pode ser penhorado em caso de blindagem patrimonial

migalhas
22/10/2021 Direito de preferência de compra de imóvel locado - Direito de preferência de compra de imóvel locado Se não for respeitado o direito de preferência, fica aqui um alerta, pois o locador poderá ser acionado judicialmente por perdas e danos ou até mesmo ter seu negócio com terceiro interrompido, já que a lei (artigo 33 da lei de locações) prevê a possibilidade do locador.

migalhas
22/10/2021 Este conteúdo pode ser compartilhado na íntegra desde que, obrigatoriamente - Procon/SP notifica Extra sobre venda de carne em bandeja vazia

migalhas
22/10/2021 Plano de saúde - Mulher que teve câncer de mama terá tratamento nutricional custeado Em razão da doença, a paciente desenvolveu desnutrição e sarcopenia grave.

migalhas
22/10/2021 Rápida degradação financeira de devedor enseja arresto de bens - Rápida degradação financeira de devedor enseja arresto de bens Desembargador do TJ/SP autorizou arresto cautelar de bens de uma empresa em favor de banco credor.

migalhas
20/10/2021 Após diversas denúncias, Procon e Detran de MS notificam todas as autoescolas do Estado - Após diversas denúncias, Procon e Detran de MS notificam todas as autoescolas do Estado

midiamax
18/10/2021 Guia Orientativo de Segurança da Informação - Guia Orientativo de Segurança da Informação

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
18/10/2021 Teve prejuízo com queda de árvore? Carros e casas danificadas podem gerar indenização ao dono - Teve prejuízo com queda de árvore? Carros e casas danificadas podem gerar indenização ao dono

midiamax
13/10/2021 A doação ao cônjuge, ou companheiro, de imóvel recebido com cláusula de incomunicabilidade - A doação ao cônjuge, ou companheiro, de imóvel recebido com cláusula de incomunicabilidade

migalhas
13/10/2021 Decisões judiciais relacionadas à Covid-19 já somam 165 mil

INSPER
13/10/2021 Manual Energia Elétrica

ÁREA DE ATUAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSUMIDOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
06/10/2021 Aneel volta a permitir corte de energia; medida também vale para consumidor de baixa renda - Aneel volta a permitir corte de energia; medida também vale para consumidor de baixa renda

Pexels
06/10/2021 Cartilha "Insumo Agropecuário Legal: melhor para o Brasil, melhor para você" - Cartilha "Insumo Agropecuário Legal: melhor para o Brasil, melhor para você"

Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades, em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor
06/10/2021 Consumidor pode pedir suspensão temporária dos serviços de internet, telefonia e TV a cabo; entenda, que informa sobre os direitos do consumidor acerca da interrupção temporária de serviços - Consumidor pode pedir suspensão temporária dos serviços de internet, telefonia e TV a cabo; entenda, que informa sobre os direitos do consumidor acerca da interrupção temporária de serviços.

SENACON
06/10/2021 Facebook é notificado pelo Procon por apagão nos aplicativos - Facebook é notificado pelo Procon por apagão nos aplicativos Órgão de defesa do consumidor do Brasil quer explicações sobre a falha, que trouxe prejuízos aos usuários dos aplicativos da empresa de Mark Zuckerberg

terra.com.br
06/10/2021 Fechada sem explicação, autoescola de Campo Grande tem credenciamento suspenso pelo Detran-MS - Fechada sem explicação, autoescola de Campo Grande tem credenciamento suspenso pelo Detran-MS

midiamax
06/10/2021 Iniciativas em relação à inclusão do consumidor com deficiência - Iniciativas em relação à inclusão do consumidor com deficiência

SENACON
06/10/2021 nota oficial Mudança na quantidade de produtos embalados deverá ser anunciada por mais tempo e de forma mais clara aos consumidores sobre a Portaria Nº 392/2021 do Ministério da Justiça e Segurança Pública - nota oficial Mudança na quantidade de produtos embalados deverá ser anunciada por mais tempo e de forma mais clara aos consumidores sobre a Portaria Nº 392/2021 do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Ministério da Justiça
06/10/2021 O ônus probatório nas ações coletivas que têm por objeto matéria ambiental - O ônus probatório nas ações coletivas que têm por objeto matéria ambiental

Felinto Júnior
06/10/2021 Por que as alternativas à Justiça não têm sido suficientes para consumidores? - Por que as alternativas à Justiça não têm sido suficientes para consumidores?

LETÍCIA PAIVA
06/10/2021 Procon-JP orienta sobre cuidados nas compras de última hora para o Dia das Crianças - Procon-JP orienta sobre cuidados nas compras de última hora para o Dia das Crianças

Procon SP
06/10/2021 Procon orienta sobre compras de brinquedos para o Dia das Crianças - Procon orienta sobre compras de brinquedos para o Dia das Crianças

Procon- Juiz de Fora/MG
06/10/2021 Publicação do Guia Insumo Agropecuário Legal: melhor para o Brasil, melhor para você no site www.abifina.org - Publicação do Guia Insumo Agropecuário Legal: melhor para o Brasil, melhor para você no site www.abifina.org

Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades, em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor
06/10/2021 Retrocessos nas ações coletivas devem ser rejeitados em prol da sociedade - Retrocessos nas ações coletivas devem ser rejeitados em prol da sociedade

Joseane Suzart Lopes da Silva
04/10/2021 Comissão aprova prazo para a troca de itens comprados pela internet - Comissão aprova prazo para a troca de itens comprados pela internet

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
04/10/2021 Produtos vencidos e fiscalização - Supermercados vão pagar R$ 740 mil por diferença de preço e produtos vencidos

Aline dos Santos
20/09/2021 Guia de Como Proteger seus Dados Pessoais - GUIA DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO DE DADOS DO CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM PARCERIA COM A ANPD E A SENACON.

SENACON
17/09/2021 Cartilha do Consumidor Consciente de Energia

Ministério de Minas e Energia
17/09/2021 COMO PROTEGER SEUS DADOS PESSOAIS: Guia do Núcleo de Proteção de Dados do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor em parceria com a ANPD e a SENACON

Escola Nacional de Defesa do Consumidor / Senacon / Ministério da Justiça e Segurança Pública
17/09/2021 Transporte aéreo Cartilha do Fortalecendo a cidadania e reduzindo a litigiosidade

Conselho Nacional de Justiça
15/09/2021 FICHA DE QUALIFICAÇÃO DO TEMA REGULATÓRIO

ANSS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
15/09/2021 Manual de orientação para contratação de Planos de Saúde

ANSS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
15/09/2021 MAPA ESTRATÉGICO - 2020-2023

ANSS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
15/09/2021 MAPA - IDENTIFICAÇÃO BR - ACORDOS

ANSS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
15/09/2021 SEMANA DE ORIENTAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS

ANSS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
14/09/2021 A pensão alimentícia e a responsabilidade subsidiária dos avós - A pensão alimentícia e a responsabilidade subsidiária dos avós

migalhas
14/09/2021 Consumidor Turista Transporte aéreo Antes de voo

Escola Nacional de Defesa do Consumidor / Senacon / Ministério da Justiça e Segurança Pública
14/09/2021 Indenização civil por abandono afetivo de menor - Indenização civil por abandono afetivo de menor

migalhas
13/09/2021 Plano de saúde deve cobrir tratamento especializado de criança autista - Plano de saúde deve cobrir tratamento especializado de criança autista Empresa não pode limitar porque o número de sessões extrapolaria ao previsto em contrato.

migalhas
02/09/2021 Campo Grande volta a permitir corte no fornecimento de água de inadimplentes - Campo Grande volta a permitir corte no fornecimento de água de inadimplentes

Gabriel Maymone e Mayara Bueno Publicado
01/09/2021 Consumidores pedem isenção de ICMS para bandeira de escassez hídrica A renúncia fiscal já é válida para a bandeira vermelha - Consumidores pedem isenção de ICMS para bandeira de escassez hídrica A renúncia fiscal já é válida para a bandeira vermelha

campograndenews
01/09/2021 Procon Estadual autua supermercados em Bela Vista e Jardim após detectar irregularidades - Procon Estadual autua supermercados em Bela Vista e Jardim após detectar irregularidades

proconms
01/09/2021 Procon Estadual suspende serviços de academia devido a irregularidades - Procon Estadual suspende serviços de academia devido a irregularidades

Procon
31/08/2021 Danos Morais Divulgar prints de grupo do WhatsApp gera dever de indenizar - STJ: Divulgar prints de grupo do WhatsApp gera dever de indenizar Para 3ª turma, levar a conhecimento público conversa privada, configura violação à legítima expectativa, à privacidade e à intimidade do emissor.

migalhas
31/08/2021 Renegociação contratual em tempos de covid-19 - Renegociação contratual em tempos de covid-19 Como pessoas e empresas podem renegociar seus contratos enquanto a pandemia continua afetando os negócios.

Williann Georgi
30/08/2021 Obrigações | Espécies de Contratos Aluno deve pagar mensalidade mesmo se antecipou colação de grau - Obrigações | Espécies de Contratos Aluno deve pagar mensalidade mesmo se antecipou colação de grau Para o TJ/DF, foi a própria aluna que requereu a antecipação da colação de grau, "não pode ela agora se eximir da obrigação referente ao pagamento das prestações pactuadas".

migalhas
30/08/2021 Os avanços e limites da lei do superendividamento - Os avanços e limites da lei do superendividamento É necessário acender um sinal de alerta para o fato de que todos os avanços decorrentes dessa nova determinação podem ser diluídos caso não haja um criterioso processo de regulamentação da lei.

Laura Morganti
19/08/2021 A parceria entre o fornecedor vendedor ou prestador do serviço e o fornecedor do crédito para a realização da transação - A parceria entre o fornecedor vendedor ou prestador do serviço e o fornecedor do crédito para a realização da transação

Rizzatto Nunes
19/08/2021 A reconstrução digital póstuma da voz e da imagem: critérios necessários e impactos para a responsabilidade civil - A reconstrução digital póstuma da voz e da imagem: critérios necessários e impactos para a responsabilidade civil

Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e Filipe Medon
19/08/2021 Nova era para o Direito do Consumidor, sensibilidade moral - Nova era para o Direito do Consumidor, sensibilidade moral

Flavio Goldberg
18/08/2021 As mensalidades escolares e a intangibilidade dos contratos - Este conteúdo pode ser compartilhado na íntegra desde que, obrigatoriamente, seja citado o link: https://www.migalhas.com.br/coluna/stf-vs-supreme-court/350216/as-mensalidades-escolares-e-a-intangibilidade-dos-contratos As mensalidades escolares e a intangibilidade dos contratos (STF ADI 1081)

migalhas
18/08/2021 Juiz-autoriza-inventario-extrajudicial-com-menor-de-idade Juiz autoriza inventário extrajudicial com menor de idade - Este conteúdo pode ser compartilhado na íntegra desde que, obrigatoriamente, Sucessão | Família Juiz autoriza inventário extrajudicial com menor de idade O tabelionato de notas remeteu ao magistrado uma declaração explicativa no sentido de que o pagamento seria feito de forma ideal. Agora, o inventário poderá ser feito de forma extrajudicial.

migalhas
18/08/2021 Nova era para o Direito do Consumidor, sensibilidade moral - Nova era para o Direito do Consumidor, sensibilidade moral

Flavio Goldberg
17/08/2021 Idosa consegue na Justiça direito a medicamentos de R$ 60 mil para tratar osteoporose - Idosa consegue na Justiça direito a medicamentos de R$ 60 mil para tratar osteoporose

migalhas
17/08/2021 Ilicitude por imoralidade na violação do dever conjugal de fidelidade - Ilicitude por imoralidade na violação do dever conjugal de fidelidade

migalhas
17/08/2021 Informação, responsabilidade, abertura do mercado de combustíveis e a retórica da tutela do consumidor contra o próprio consumidor - Informação, responsabilidade, abertura do mercado de combustíveis e a retórica da tutela do consumidor contra o próprio consumidor

migalhas
17/08/2021 Plano de saúde custeara tratamento para síndrome de samter - Plano de saúde custeara tratamento para síndrome de samter

migalhas
17/08/2021 Procon Estadual autua empresa por irregularidades na realização de empréstimos e infringir a LGPD - Procon Estadual autua empresa por irregularidades na realização de empréstimos e infringir a LGPD

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17/08/2021 UMA NOVA FASE DO TABELAMENTO DO DANO MORAL NO BRASIL - UMA NOVA FASE DO TABELAMENTO DO DANO MORAL NO BRASIL

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16/08/2021 Apple indenizará por aparelho comprado no exterior que nunca funcionou - Apple indenizará por aparelho comprado no exterior que nunca funcionou

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16/08/2021 Danos morais e materiais Uso no exterior: Claro indenizará por cobrança indevida - Danos morais e materiais Uso no exterior: Claro indenizará por cobrança indevida de R$ 27 mil O consumidor comprou pacote para uso internacional, mas foi cobrado fora da contratação.

migalhas
16/08/2021 DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - Danos morais Aluno será indenizado por negativação indevida após trancar matrícula

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16/08/2021 Preconceito Claro é condenada por atendimento discriminatório a casal gay - Preconceito Claro é condenada por atendimento discriminatório a casal gay

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09/08/2021 Prefeitura da Capital proíbe corte de água por mais 30 dias - Prefeitura da Capital proíbe corte de água por mais 30 dias, em razão da pandemia da covid-19.

Gabriel Neris
09/08/2021 Procon-SP questiona planos de saúde sobre consentimento de marido para DIU - Procon-SP questiona planos de saúde sobre consentimento de marido para DIU

Fidel Forato
08/08/2021 Procon-SP pede que planos expliquem autorização para DIU em casadas - Procon-SP pede que planos expliquem autorização para DIU em casadas

uol.com.br
03/08/2021 Cadastro deve corrigir informações erradas - Coluna Com a palavra, o consumidor - PORTAL MIGALHAS

Fernando Capez
02/08/2021 Principais aspectos da lei do Superendividamento - Em síntese a lei consiste em evitar o crescente número de inadimplentes, viabilizar as negociações dos endividados, através das seguintes mudanças: processo de repactuação de dívida, clareza nas propostas de contratação de serviços de créditos, proibição de assédio ao consumidor na hora de fechar contratos.

Gabriel Martins Peixinho
28/07/2021 Acordo de não Persecução Cível: A Polêmica Envolvendo o Momento para a sua Celebração em Juízo

acordonãopersecuçãocivel

Landolfo Andrade
28/07/2021 Consumidor negativado - Responsabilidade pela inclusão no cadastro de banco de dados - Consumidor negativado - Responsabilidade pela inclusão no cadastro de banco de dados

Marco Aurélio Bicalho De Abreu Chagas
28/07/2021 Consumidor poderá ingressar com pedido de recuperação judicial e outras medidas judiciais com base na lei do superendividamento - Consumidor poderá ingressar com pedido de recuperação judicial e outras medidas judiciais com base na lei do superendividamento

Vanessa Laruccia
28/07/2021 GARANTIAS DO CONSUMO O superendividamento do consumidor na incorporação imobiliária - GARANTIAS DO CONSUMO O superendividamento do consumidor na incorporação imobiliária

Por Marcelo Tapai
27/07/2021 O direito de arrependimento na compra de passagens aéreas pela internet - O direito de arrependimento na compra de passagens aéreas pela internet

consumidor.gov
27/07/2021 Quero saber o que os cadastros falam de mim - Coluna Com a palavra, o consumidor - PORTAL MIGALHAS

Fernando Capez
26/07/2021 A limitação da responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais - A limitação da responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais

Leonardo Koji Koga
26/07/2021 Danos morais-indenização de consumidora por excessivas ligações de cobrança - Danos morais Banco deve indenizar consumidora por excessivas ligações de cobrança A cliente desconhecia a pessoa procurada pela instituição financeira.

migalhas
26/07/2021 Empréstimo Banco nega perícia grafotécnica e pagará por consignado fraudulento - Empréstimo Banco nega perícia grafotécnica e pagará por consignado fraudulento Caberia ao banco a comprovação de que as assinaturas do contrato foram feitas pela consumidora.

Desiree Caroline Troiano
26/07/2021 O (a) namorado (a) pode se tornar herdeiro (a)? - O (a) namorado (a) pode se tornar herdeiro (a)? O que, até então, era um namoro, pode vir a se tornar uma união estável e, consequentemente, gerar direitos e efeitos sucessórios?

 João Felipe Oliveira Brito
26/07/2021 O registro como condição essencial à transferência do imóvel - O registro como condição essencial à transferência do imóvel De acordo com aquilo que se infere dos dispositivos legais supramencionados, somente se adquirem os direitos reais a partir da transferência do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Debora Cristina de Castro da Rocha, Claudinei Gomes Daniel e Edilson Santos da Rocha
23/07/2021 Consumo porque existo ou existo porque consumo? - Consumo porque existo ou existo porque consumo?

Vinicius Brogiato Pereira
23/07/2021 O duro recado da Senacon para os planos de saúde - O duro recado da Senacon para os planos de saúde

IVAN VENTURA
23/07/2021 relações de consumo, a responsabilidade do fornecedor - Nas relações de consumo, a responsabilidade do fornecedor é, em regra, objetiva?

TJDF
19/07/2021 Campanha ‘limpa nome’ da Serasa - Campanha ‘limpa nome’ da Serasa renegocia dívidas por até R$ 100; saiba como participar Mais de 14 milhões de dívidas podem ser negociadas com até 99% de desconto até o fim do mês.

G1
02/07/2021 Ação de consignação em pagamento: Aquilo que, no início, não se vê - Ação de consignação em pagamento: Aquilo que, no início, não se vê

Scilio Faver
02/07/2021 A herança digital e a tutela dos dados pessoais de titulares falecidos - A herança digital e a tutela dos dados pessoais de titulares falecidos

Ricardo Maffeis Martins e Daniel Bittencourt Guariento
30/06/2021 Deputados aprovam projeto que regulamenta prazo de validade na internet - Deputados aprovam projeto que regulamenta prazo de validade na internet

IVAN VENTURA
29/06/2021 Consumidor vai pagar quase R$ 57 a mais com nova tarifa de energia elétrica - Consumidor vai pagar quase R$ 57 a mais com nova tarifa de energia elétrica

Edda Ribeiro
29/06/2021 Entenda os direitos do consumidor em caso de corte de energia elétrica - Entenda os direitos do consumidor em caso de corte de energia elétrica Antes de interromper o serviço, as concessionárias devem avisar aos clientes com antecedência mínima de 15 dias; confira as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

LETÍCIA MOURA
29/06/2021 Portabilidade nos planos de saúde é alternativa para consumidor manter benefício - Portabilidade nos planos de saúde é alternativa para consumidor manter benefício

Pexels/Pavel Danilyuk
29/06/2021 Saiba quando o consumidor tem direito a devolução do dinheiro - Saiba quando o consumidor tem direito a devolução do dinheiro

Gabriel Dau  -
25/06/2021 Pesquisa em supermercados mostra diferença de preços de até 291% - Pesquisa em supermercados mostra diferença de preços de até 291%

Nyelder Rodrigues
24/06/2021 Comissão aprova proposta que exige ponto de atendimento ao consumidor em aeroportos - Comissão aprova proposta que exige ponto de atendimento ao consumidor em aeroportos

Agência Câmara
22/06/2021 Danos morais por infidelidade conjugal: isso é possível? - Danos morais por infidelidade conjugal: isso é possível? No âmbito do Direito de Família, muito se discute a respeito da pretensão de indenização por dano moral em decorrência de infidelidade.

Lilian Regina Ioti Henrique Gaspar
22/06/2021 O consumidor que emerge da pandemia e como cuidar dele - O consumidor que emerge da pandemia e como cuidar dele Só vender não é mais suficiente: as marcas precisam ser transparentes, engajar e cuidar dos interesses do consumidor

Bússola Rizzo Miranda
22/06/2021 Unimed deve diminuir reajuste de plano de saúde de 52% para 8,14% - Unimed deve diminuir reajuste de plano de saúde de 52% para 8,14% Magistrada constatou que o reajuste da paciente foi muito superior ao índice estabelecido pela ANS.

Rubens Amaral Bergamini
18/06/2021 Os reflexos da determinação da Justiça Federal em determinar que os planos de saúde cubram integralmente tratamentos de pessoas com autismo em SP e em todo o Brasil - Os reflexos da determinação da Justiça Federal em determinar que os planos de saúde cubram integralmente tratamentos de pessoas com autismo em SP e em todo o Brasil

Rubens Amaral Bergamini
15/06/2021 Enganar na publicidade: crime contra o consumidor - Enganar na publicidade: crime contra o consumidor

Fernando Capez
15/06/2021 Falta de estoque não impede fornecedor de entregar o produto adquirido pelo consumidor - Falta de estoque não impede fornecedor de entregar o produto adquirido pelo consumidor

Bruna Marchezini
01/06/2021 PROJETO “PRIORIDADE 80+ASSOCIAÇÃO DE SUPERMERCADOS DO RJ - PROJETO “PRIORIDADE 80+” – A ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DO IDOSO E A NECESSIDADE DE APERFEIÇOARMOS O ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA MELHOR IDADE

Marcos Guilherme de Magalhães Martins
31/05/2021 A vertente do direito do consumidor para empresas - A vertente do direito do consumidor para empresas-uma busca incessante de informações do lado do consumidor, que cada vez mais se encontra coberto de direitos amplos e subjetivos.

Kênia Costa
28/05/2021 Formulário de Fiscalização para Instituições de Longa Permanência para Idosos - Trata-se de publicação voltada a auxiliar os membros, respeitada a independência funcional, no cumprimento da função institucional de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, de acordo com o estatuído no artigo 129, inciso II, da Constituição Federal de 1988.

idosoformuláriofiscalização

Conselho Nacional do Ministério Público
28/05/2021 Posto de combustíveis é autuado por cobrar acima de preços anunciados - Posto de combustíveis é autuado por cobrar acima de preços anunciados Preço cobrado na nota fiscal era diferente do anunciado nas placas expostas no posto

Ana Paula Chuva
28/05/2021 Proteção de dados pessoais e cláusulas de não indenizar - Proteção de dados pessoais e cláusulas de não indenizar

Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e Diana Loureiro Paiva de Castro
26/05/2021 Cartilha do Transporte Aéreo "Fortalecendo a cidadania e reduzindo a litigiosidade" - A presente cartilha foi elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com contribuições da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com o objetivo de informar e orientar os consumidores sobre seus direitos no que tange à compra e fruição de serviços aéreos. A publicação esclarece dúvidas diversas e comuns, como os procedimentos para desistência e alteração de viagem, direitos com atrasos, alterações ou cancelamentos de voo pelas empresas, problemas com bagagens, entre outras.

Cartilha Consumidor Transporte Aéreo CNJ SENACON ANAC

Conselho Nacional de Justiça - CNJ
07/05/2021 A guarda compartilhada de filhos sob o comando da Lei n. 13.058/14 – sua “imposição” quando da falta de consenso entre os pais em contraposição ao superior interesse dos menores (SIM) - PONTO DE VISTA

Ponto de vista Cível Família Guarda Kristiam Gomes Simões

Kristiam Gomes Simões
06/05/2021 LGPD: Lei vigente e condenações judiciais evidentes! - Lei Geral de Proteção de Dados A vacância da lei com relação à aplicação das sanções administrativas, não impede que infrações a LGPD sejam objetos de condenações emanadas do Poder Judiciário.

Rogério Peres
27/04/2021 A responsabilidade contratual nas relações locatícias imobiliárias urbanas em tempo de coronavírus - A responsabilidade contratual nas relações locatícias imobiliárias urbanas em tempo de coronavírus

Carlyle Popp
27/04/2021 Cancelamento de vôo - Direitos do passageiro em caso de cancelamento de vôo

Arthur Dias Colombari
19/04/2021 Como ajudar os idosos que estão sofrendo com o isolamento na pandemia - Como ajudar os idosos que estão sofrendo com o isolamento na pandemia

saúde da saúde
19/04/2021 Como evitar e combater a violência contra o idoso? - Como evitar e combater a violência contra o idoso? A violência contra o idoso no Brasil não se resume a agressões físicas. É importante reconhecer e discutir o tema para entender como evitar

Como evitar e combater a violência contra o idoso?
19/04/2021 Lei autoriza que exame de DNA seja feito em parentes do suposto pai - Lei autoriza que exame de DNA seja feito em parentes do suposto pai

migalhas
26/03/2021 reconhecimento da paternidade - Do reconhecimento da paternidade como marco inicial da prescrição vintenária para o ingresso da ação anulatória de doação inoficiosa.

Rachel Leticia Curcio Ximenes e Karine Maria Famer Rocha Boselli
25/03/2021 Marco legal do gás - Marco legal do gás deixará conta de luz mais barata, Câmara finalizou votação da medida e texto espera sanção presidencial.

migalhas
25/03/2021 Pandemia: Restaurante de shopping consegue redução de 50% no aluguel - Pandemia: Restaurante de shopping consegue redução de 50% no aluguel

migalhas
25/03/2021 STF valida lei que proíbe publicidade de alimentos para criança - STF valida lei que proíbe publicidade de alimentos para criança

migalhas
15/03/2021 A responsabilidade nas sociedades antigas e no direito brasileiro - A responsabilidade nas sociedades antigas e no direito brasileiro

Lázaro Lima Souza
15/03/2021 Fiança locatícia: possibilidade de exoneração do fiador em tempos de pandemia - Fiança locatícia: possibilidade de exoneração do fiador em tempos de pandemia

Larissa Helena Nascimento Capucho
11/03/2021 Anatel revela notas das operadoras de telefonia em 2020 - Anatel revela notas das operadoras de telefonia em 2020 Brasileiro percebe melhora na qualidade da telefonia móvel e fixa, mas reclama da banda larga.

Filipe Garrett
04/03/2021 Abandono afetivo inverso: a responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos - Abandono afetivo inverso: a responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos-e a possibilidade de indenização por dano moral em decorrência do desamparo imaterial.

SILVA, Lillian Ponchio e MEDEIROS, Alexandre Alliprandino PENNA, João Bosco OZAKI, Veridiana Tonzar Ristori PENNA, Carolina Paulino
04/03/2021 corte de energia e telefonia por falta de pagamento - Lei sobre corte de energia e telefonia por falta de pagamento é inconstitucional-Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei 4.632/2011 do Distrito Federal.

Conjur
04/03/2021 Responsabilidade Civil dos Filhos com Relação aos Pais Idosos: Abandono Material e Afetivo - A responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos é um tema polêmico. É certo que os filhos têm a obrigação de prestar assistência material aos pais idosos, quando estes não tiverem recursos suficientes para a subsistência.Todavia, o dever dos filhos de prestarem assistência imaterial aos pais idosos ainda é alvo de grande controvérsia.

Silva, Lillian Ponchio
01/03/2021 Rotulagem de lactose garante informação ao consumidor - Rotulagem de lactose garante informação ao consumidor.

Augusto Queiroz
25/02/2021 A não incidência de ITBI na cessão de direito de bens imóveis - A não incidência de ITBI na cessão de direito de bens imóveis

Debora Cristina de Castro da Rocha, Camila Bertapelli Pinheiro e Edilson Santos da Rocha
19/02/2021 Comportamento do consumidor Idoso - O QUE DIZEM AS PESQUISAS SOBRE O COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR IDOSO

Eduardo Silva
19/02/2021 Impenhorabilidade de bem imóvel de fiador em contrato de locação comercial - Da impenhorabilidade do bem de família do fiador em fiança oriunda de contrato de locação comercial

Gabriel Lazzari
18/02/2021 Exceção de contrato não cumprido - Exceção de contrato não cumprido: conceito e aplicabilidade atrelada à pandemia do coronavírus

Lucas Jansen de Mello Schymura
18/02/2021 Jornada de compra: como as mudanças do consumidor abrem portas para a inovação - Jornada de compra: como as mudanças do consumidor abrem portas para a inovação

Gustavo Caetano
08/02/2021 Nova Lei de Falências entra em vigor - Nova Lei de Falências entra em vigor dando mais fôlego para empresas em recuperação judicial

Enrique Tello Hadad, Juliana Marteli e Bibianna Peres
26/01/2021 Covid-19: Fiocruz lança novas cartilhas sobre cuidados de idosos - Covid-19: Fiocruz lança novas cartilhas sobre cuidados de idosos

fiocruz
26/01/2021 Extinção do contrato de compra e venda de imóvel por iniciativa do consumidor e o limite do percentual de retenção - Extinção do contrato de compra e venda de imóvel por iniciativa do consumidor e o limite do percentual de retenção

Debora Cristina de Castro da Rocha
25/01/2021 Golpes contra o consumidor: Como se prevenir e pedir seus direitos - Golpes contra o consumidor: Como se prevenir e pedir seus direitos. Principais causas de golpes contra o consumidor: Da prevenção à proteção de direitos.

Gustavo Ferrari
12/01/2021 STF julga inconstitucional leis de MS que proibiam corte de água e luz no fim de semana - STF julga inconstitucional leis de MS que proibiam corte de água e luz no fim de semana-Plenário julgou que leis estaduais não podem alterar termos dos contratos de concessões federais e municipais.

GLAUCEA VACCAR
15/12/2020 Procon investiga operadora de telefonia por propaganda enganosa - Procon investiga operadora de telefonia Brasil Telecom S/A - Oi Celular por promover propaganda enganosa propaganda enganosa em campanha de expansão de fibra óptica, em Campo Grande.

Ana Paula Chuva
14/12/2020 Prioridade do CDC na coisa julgada em tutela coletiva - Prioridade do CDC na coisa julgada em tutela coletiva

Cláudia Lima Marques e Fernando Rodrigues Martins
09/12/2020 Procon Estadual autua Viação Ouro e Prata por prejudicar idosos - Procon Estadual autua Viação Ouro e Prata por prejudicar idosos

Jairo Torres Vilalva
09/12/2020 Procon Estadual realiza pesquisa e detecta variação de até 467,61% nos preços de mensalidades escolares - Procon Estadual realiza pesquisa e detecta variação de até 467,61% nos preços de mensalidades escolares

Jairo Torres Vilalva
08/12/2020 Direito real de habitação sobre imóvel de propriedade de terceiros estranhos à sucessão - Direito real de habitação sobre imóvel de propriedade de terceiros estranhos à sucessão

Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro
23/11/2020 Órgãos do consumidor montam força-tarefa da Black Friday - Órgãos do consumidor montam força-tarefa da Black Friday Unidade móvel estará disponível na quinta e sexta-feira para reclamações no Centro da Capital

Gabriel Neris e Ana Oshiro
23/11/2020 Pacientes esperam 5 horas por atendimento no setor de Covid da Cassems Hospital - Pacientes esperam 5 horas por atendimento no setor de Covid da Cassems Hospital relata aumento na demanda de quase 30% nos atendimentos em uma semana

Mirian Machado
19/11/2020 Black Friday: Especialista ensina como fugir das fraudes e comprar com segurança - Direito do consumidor Black Friday: Especialista ensina como fugir das fraudes e comprar com segurança

Rizzatto Nunes
19/11/2020 Planos de saúde não são obrigados a reembolsar despesas a beneficiários que buscaram serviços fora da rede credenciada - Planos de saúde não são obrigados a reembolsar despesas a beneficiários que buscaram serviços fora da rede credenciada, exceto em casos de urgência, emergência ou indisponibilidade de profissionais credenciados.

Maria Luisa Nunes da Cunha
18/11/2020 GDF regulamenta pontos de apoio para motoristas e entregadores de aplicativos - Lei 6.677/2020-regulamenta pontos de apoio para motoristas e entregadores de aplicativos

Carolina Cruz
17/11/2020 A usucapião imobiliária como modo derivado de aquisição da propriedade - A usucapião imobiliária como modo derivado de aquisição da propriedade.uma nova perspectiva de aquisição de imóveis através da usucapião.

Ednilson Eliézer Souza Costa
17/11/2020 O direito privado brasileiro pós-pandemia da covid-19 - O direito privado brasileiro pós-pandemia da covid-19

Thiago Ferreira Cardoso Neves
16/11/2020 Conheça 9 direitos de aposentados e pensionistas idosos - 9 direitos de aposentados e pensionistas idosos que você não imagina que existem: Pensão alimentícia, Assistência à saúde, Medicamentos gratuitos, Justiça, Isenção do IPTU, Transporte público, Vagas exclusivas, Atendimento preferencial, Meia-entrada.

riaambrasil
16/11/2020 O direito dos idosos a alimentos - O direito dos idosos a alimentos.se o filho, que sofreu abandono material e/ou afetivo pelo pai na infância, fosse obrigado a pagar pensão alimentícia a ele na velhice, ensejaria em prestação unilateral, pela ausência de reciprocidade.

Fernanda Elisa de Borba
12/11/2020 Prioridade por 3 horas, idosos terão passe livre garantido no domingo de eleição - Prioridade por 3 horas, idosos terão passe livre garantido no domingo de eleição Os idosos serão prioridade para votar entre às 7h e 10h.

Mariane Chianezi
10/11/2020 Energisa é notificada pelo Procon-MS por queda de luz após temporal - Campeã de reclamações, Energisa é notificada pelo Procon-MS por queda de luz após temporal. A empresa soma 957 reclamações de consumidores por má prestação de serviço em MS

Mariane Chianezi e Karina Campos
09/11/2020 Execução pelo equivalente pecuniário: tutela do credor frente ao inadimplemento absoluto de obrigações negociais - Execução pelo equivalente pecuniário: tutela do credor frente ao inadimplemento absoluto de obrigações negociais.

Rafael Mansur
05/11/2020 Contratos - A importância prática da classificação jurídica dos contratos.

Elisa Junqueira Figueiredo e Bruno Maglione
05/11/2020 Pet digital - o responsável perante um consumidor que não consegue acessar seu pet digital de compra no DLT-O artigo 11.º, n.º 2, da Diretiva 2019/770 estabelece que o profissional será responsável pela falta de conformidade dos produtos digitais-A aplicação das Diretivas 2019/770 e da Diretiva 2019/771, que definem que a responsabilidade pela impossibilidade de acesso ao animal digital será do profissional, mesmo quando o vício ocorre na fase de desenvolvimento do produto (pet digital) no seio da DLT, com exceção dos produtos gratuitos.

Rafael Gama da Costa Soares
04/11/2020 Alienação fiduciária em garantia e o código de defesa do consumidor - Artigo publicado na página Consultor Jurídico [www.conjur.com.br]

Gleydson K. L. Oliveira
04/11/2020 O direito do natimorto em ter registrado o nome - O direito do natimorto em ter registrado o nome.Projeto de lei visa alterar a Lei de Registros Públicos para garantir que a criança nascida morta tenha direito ao nome

Rachel Leticia Curcio Ximenes e Patrícia Emi Taquicawa Kague
26/10/2020 Interpretações sobre o prazo de 2 anos da responsabilidade patrimonial de ex-sócio - Interpretações sobre o prazo de 2 anos da responsabilidade patrimonial de ex-sócio.Trata-se, portanto, de ampla proteção à segurança jurídica do sócio retirante e, ao mesmo tempo, um impedimento à prática de eventuais atitudes abusivas e fraudulentas com vistas a conceder indulgente impunidade a fraudes patrimoniais.

Caroline dos Santos Silva e Igor Guilhen Cardoso
26/10/2020 Recuperação de crédito frente à entrada em vigor da LGPD - Recuperação de crédito frente à entrada em vigor da LGPD a fim de formalizar e respaldar ao titular a proteção dos seus dados e em paralelo garantir o legítimo interesse dos envolvidos.

Ana Cristina Campos Vieira e Juliana Fukusima Sato
26/10/2020 Sou casada(o) no regime da separação de bens, tenho direito a herança do meu cônjuge? - Regime da separação de bens-direito à herança-O contrato pré-nupcial, celebrado no regime de separação convencional de bens, tem eficácia acerca da incomunicabilidade dos bens entre os cônjuges durante o casamento e consequentemente no divórcio, mas no falecimento de um deles a regra será outra, a qual não afasta seu cônjuge da sucessão.

Ana Lúcia Pereira Tolentino-Midiamax
29/09/2020 Produtos vencidos e fiscalização - Produtos vencidos e até com duas marcas levam fiscalização de volta às lojas de chineses no Centro PROCON-MS investiga suspeita de contrabando ou descaminho de produtos

Portal Midiamax
28/09/2020 Casamento e união estável em tempos de pandemia - casar ou se unir? - O presente artigo aborda - por meio de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e de estudo do caso - a problemática envolvendo a relação matrimonial durante o isolamento social decorrido durante a pandemia do novo coronavírus.

Camilla Costa
24/09/2020 No Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência (21/09), a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) lança pauta destinada à proteção e defesa da pessoa com deficiência nas relações de consumo. - No Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência (21/09), a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) lança pauta destinada à proteção e defesa da pessoa com deficiência nas relações de consumo.Elaboração de uma cartilha informativa, que será adequada aos formatos acessíveis contendo informações dirigidas acerca de direitos e outros conteúdos para a proteção dos consumidores que possuem alguma deficiência e logo são considerados mais vulneráveis.

SENACON
20/09/2020 Os direitos e as obrigações dos consumidores e fornecedores diante da greve dos funcionários dos correios - Coluna ABC do CDC - Portal Migalhas

Rizzatto Nunes
16/09/2020 Ações para acompanhamento de aumento de preços de itens da cesta básica - Ações para acompanhamento de aumento de preços de itens da cesta básica, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Senacon, no estrito cumprimento de seu dever legal, notificou supermercados e representantes de produtos de alimentos que compõem a cesta básica brasileira para que exponham, em cinco dias a para que exponham em cinco dias, a partir da notificação os fundamentos fáticos e econômicos a sustentar o aumento de preços dos alimentos que compõem a cesta básica, especialmente em relação ao arroz.

SENACON
16/09/2020 Brasil se torna Par􀀴cipante do Comitê de Polí􀀴cas do Consumidor da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE). - Brasil se torna Participante do Comitê de Políticas do Consumidor da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE).

SENACON
27/08/2020 Os colecionadores de objetos - Coluna ABC do CDC - Portal Migalhas

Rizzatto Nunes
26/08/2020 LEI sobre cancelamento e adiamentos de eventos em razão da Pandemia - Lei sobre adiamento e cancelamento de eventos em razão da pandemia é sancionada

migalhas
23/08/2020 Advogada responde se viver junto na quarentena pode configurar união estável - viver junto na quarentena pode configurar união estável ou não.

Daniele Faria
21/08/2020 Projeto legislativo de desjudicialização da execução civil - Projeto legislativo de desjudicialização da execução civil. As vantagens mais evidentes da desjudicialização podem ser assim resumidas:a) Os processos judiciais acumulados aos milhões atualmente correspondem, em mais da metade, a execuções em dificuldade ou impossibilidade de conclusão, por ausência de localização de bens exequíveis; b) As tarefas práticas de localização de bens a penhorar são de problemático exercício pelos juízos cíveis, mas são mais facilmente praticáveis por um agente especializado na função executiva, sendo remunerado exatamente pelo êxito em seu desempenho; c) Transferindo-se o encargo para o agente executivo (um notário especializado) os serviços a seu cargo serão, naturalmente, mais eficientes, enquanto os encargos dos juízos do Poder Judiciário serão aliviados de um enorme volume de processos, em benefício da maior disponibilidade de tempo e condições para enfrentar os processos de cognição, que, na verdade, são os que reclamam a atividade pacificadora contenciosa; d) Os participantes da execução extrajudicial não ficarão privados, quando necessária, da tutela jurisdicional, mas esta será muito menos numerosa e não comprometerá os serviços das varas cíveis comuns, já que poderá ser concentrada numa ou algumas varas especializadas (juízo de execução), como hoje é comum nas comarcas de grande porte, onde existem varas especializadas em questões oriundas dos Tabelionatos e Registros Públicos. A se levar em conta a experiência exitosa dos países europeus, muitas são as vantagens significativas que a desjudicialização da execução civil oferece, tanto para os credores, como para o próprio serviço público a cargo do Poder Judiciário.

Humberto Theodoro Júnior
20/08/2020 A recuperação judicial como alternativa à crise causada pelo coronavírus - A recuperação judicial como alternativa à crise causada pelo coronavírus

A recuperação judicial como alternativa à crise causada pelo coronavírus
20/08/2020 Os direitos e as obrigações dos consumidores e fornecedores diante da greve dos funcionários dos correios - Coluna ABC do CDC - Portal Migalhas

Rizzatto Nunes
13/08/2020 Afinal, fila é boa ou ruim? - Coluna ABC do Consumidor - Portal Migalhas

Rizzatto Nunes
09/08/2020 Os impactos da Lei 14.034/20 nos direitos dos passageiros-consumidores - Os impactos da Lei 14.034/20 nos direitos dos passageiros-consumidores

Por Luciana Atheniense e Maria Luiza Baillo Targa
07/08/2020 Procon vai orientar consumidores endividados para realização de acordos - Procon vai orientar consumidores endividados para realização de acordos,além de regularizar dívidas, também terá orientação sobre reeducação financeira.

campograndenews
06/08/2020 O que é preço mesmo? - Coluna ABC do CDC - Portal Migalhas

Rizzatto Nunes
30/07/2020 O prazo de validade dos produtos alimentícios - Coluna ABC do CDC - Portal Migalhas

Rizzatto Nunes
29/07/2020 Direito à indenização por cobrança e bloqueio indevido - Direito à indenização por cobrança e bloqueio indevido.

Carlos Magno Bagordakis Rocha - Advogado
23/07/2020 Os direitos dos consumidores idosos - parte 2 - Coluna ABC do CDC - Portal Migalhas

Rizzatto Nunes
22/07/2020 Por desconto em mensalidades, Procon notifica 49 escolas particulares Escolas - Por desconto em mensalidades, Procon notifica 49 escolas particulares Escolas têm dez dias para apresentar planilhas sobre mensalidade em relação a 2020

Leonardo Rocha
22/07/2020 Violência contra idosos dobra na pandemia - Violência contra idosos dobra na pandemia

Izabela Sanchez
21/07/2020 Cartaz - Plano de Saúde - Cartaz - Plano de Saúde

consumidorplanodesaúdecartaz

ANSS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
21/07/2020 Cartilha Plano de saúde aposentados e demitidos. - Cartilha Plano de saúde aposentados e demitidos. Essa cartilha tem o objetivo de fornecer informações relevantes ao beneficiário de plano coletivo empresarial sobre a manutenção do plano de saúde no momento de uma demissão/exoneração sem justa causa ou de uma aposentadoria.

consumidorplanodesaúdeaposentadosdemitidos

ANSS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
21/07/2020 Miniatura cartilha pré pago-cartões de descontos e pré pagos não são planos de saúde - Miniatura cartilha pré pago-cartões de descontos e pré pagos não são planos de saúde

consumidorplanodesaúdecartilha

ANSS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
21/07/2020 Plano de saúde, informações importantes. - Plano de saúde, informações importantes para a escolha do melhor plano de saúde para você e sua família.

consumidorplanodesaúdeinformação

ANSS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
21/07/2020 Planos de saúde cancelamento ou exclusão do contrato - Planos de saúde cancelamento ou exclusão do contrato. Informações importantes sobre o cancelamento ou exclusão do plano de saúde a pedido do beneficiário.

consumidorplanodesaúdecancelamento

ANSS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
21/07/2020 Planos de saúde portabilidade de carências. Informações. - Planos de saúde portabilidade de carências. Informações importante sobre a mudança do plano de saúde sem o cumprimento de novas carências.

consumidorplanodesaúdecarência

ANSS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
21/07/2020 Planos de saúde - Prazos máximos de atendimento. - Planos de saúde - Prazos máximos de atendimento. Informações importantes sobre realizações de consultas, exames e cirurgias pelo plano de saúde.

consumidorplanodesaúdeprazo

ANSS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
16/07/2020 Os direitos dos consumidores idosos - parte 1 - Coluna ABC do CDC - Portal Migalhas

Rizzatto Nunes
09/07/2020 O direito ao sossego em época de pandemia e isolamento - Coluna ABC do CDC - Portal Migalhas

Rizzatto Nunes
29/06/2020 O direito de arrependimento do consumidor e o RJET: Impactos diretos e indiretos da lei 14.010/2020 no art. 49 do CDC

João Pedro Leite Barros e Marcelo Matos Amaro da Silveira
19/06/2020 Consumidor informado é consumidor consciente - O Superior Tribunal de Justiça sumulou o entendimento acerca do tema, a fim de determinar que “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.” – Súmula 130.

Cinthia Pereira e Karen Rezende
18/06/2020 A lei 14.010 de 10/6/20 e o art. 49 do CDC - Coluna ABC do CDC - Portal Migalhas

Rizzatto Nunes
17/06/2020 Pauta 24ª Reunião da Senacon e SNDC - Pauta 24ª Reunião da Senacon e SNDC

SENACON
28/05/2020 Planos de saúde incluirão mais 6 exames lista obrigatória - Planos de saúde incluirão mais 6 exames na lista obrigatória Decisão da ANS

Vinícius Lisboa,
27/05/2020 A prática abusiva das robochamadas e a perda do tempo livre do consumidor em tempos de pandemia - A prática abusiva das robochamadas e a perda do tempo livre do consumidor em tempos de pandemia.

midiamax
26/05/2020 O Grupo Latam Airlines pediu recuperação judicial nos Estados Unidos devido à crise do novo coronavírus. Dúvidas do conumidor - O Grupo Latam Airlines pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos devido à crise do novo coronavírus. Segundo a empresa pedido não afeta a operação no Brasil, mas a situação gera dúvidas ao consumidor.

Fernando Capez, secretário de defesa do consumidor do Procon-SP, e Marcelo Godke, especialista em Direito Comercial e sócio do escritório Godke Advogados
22/05/2020 Evaristo Aragão Santos - Os contratos bancários em tempos de covid-19

Os contratos bancários em tempos de covid-19
22/05/2020 Onerosidade excessiva e revisão contratual em tempos de pandemia: Revis(it)ando conceitos - Onerosidade excessiva e revisão contratual em tempos de pandemia: Revis(it)ando conceitos

migalhas
21/05/2020 A covid-19 e a intentada suspensão indevida das inscrições nos órgãos de proteção ao crédito e das execuções judiciais: uma análise do projeto de lei 675, de 2020 - A covid-19 e a intentada suspensão indevida das inscrições nos órgãos de proteção ao crédito e das execuções judiciais: uma análise do projeto de lei 675, de 2020

migalhas
21/05/2020 A impenhorabilidade do auxílio emergencial conforme nova resolução do Conselho Nacional de Justiça - A impenhorabilidade do auxílio emergencial conforme nova resolução do Conselho Nacional de Justiça

migalhas
21/05/2020 Alunos de medicina impedidos de ter aulas práticas pagarão 50% da mensalidade - Alunos de medicina impedidos de ter aulas práticas pagarão 50% da mensalidade

site migalhas
19/05/2020 Procon notificou TikTok sobre privacidade infantil - Procon notificou TikTok sobre privacidade infantil

migalhas
18/05/2020 A responsabilização civil por danos de cartel e a tese do passing-on defense - A responsabilização civil por danos de cartel e a tese do passing-on defense

A responsabilização civil por danos de cartel e a tese do passing-on defense
07/05/2020 Relatório sobre "O ANTES E O DEPOIS DO CORONAVÍRUS NO LEITE". - Relatório sobre "O ANTES E O DEPOIS DO CORONAVÍRUS NO LEITE", a investigação iniciada no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor, com vista a apurar se a alta dos preços do leite, registrada no início da crise do Covid-19, poderia caracterizar aumento abusivo de preços.

Natália Grigol
04/05/2020 Procon começa a notificar escolas para dar descontos - Procon começa notificar, mas diz que 50 escolas já dão descontos de até 20%

campograndenews
30/04/2020 Medida provisória muda a vigência da LGPD para maio de 2021 - A Revista Consumidor Moderno repercutiu a aprovação da MP com especialistas em proteção de dados. Segundo eles, há risco de insegurança jurídica

Ivan Ventura
30/04/2020 O coronavírus e as mensalidades escolares: alguns direitos envolvidos - Coluna ABC do CDC - Portal Migalhas

Rizzatto Nunes
30/04/2020 O coronavírus e as mensalidades escolares: alguns direitos envolvidos - Coluna ABC do CDC - Portal Migalhas

Rizzatto Nunes
27/04/2020 Mensalidades escolares - Mensalidades escolares: há direito a revisão por conta da covid-19?

Ricardo Key Sakaguti Watanabe
23/04/2020 CNN Brasil e Fapesp publicam dados de inquérito de saúde da FSP sobre situação de idosos na capital paulista - Reportagens publicadas pela CNN Brasil e pela Agência Fapesp chamam a atenção para o fato de que, em meio à pandemia de COVID-19, 16% dos idosos vivem sozinhos na capital paulista, tendo que realizar sozinhos atividades diárias e até saindo de casa para compras. As reportagens mostraram dados do inquérito Saúde, Bem-estar e Envelhecimento (Sabe), ligado ao Departamento de Epidemiologia da FSP-USP.

IDOSO SAÚDE GERONTOLOGIA PANDEMIA

Rede FAPESP
23/04/2020 Informativo n. 04/2019 - SENACON/MJ - AÇÕES DA SENACON EM RELAÇÃO AO CORONAVÍRUS.

SENACON
23/04/2020 Of. 015/2020 Abramge - Abramge informando que suas associadas estão temerosas em não conseguir cumprir com os prazos de resposta fixados por diversos órgãos de apoio à justiça.

Abramge
23/04/2020 OF PRES 046/Unimede-Brasil - Referente ao cumprimento de prazo para resposta aos pedidos de informações sobre o novo coronavírus (COVID-19).

Unimed
16/04/2020 Tempo é vida

Rizzatto Nunes
15/04/2020 A suspensão das obrigações do adquirente sob a perspectiva da exceção de contrato não cumprido diante da paralisação da obra - A suspensão das obrigações do adquirente sob a perspectiva da exceção de contrato não cumprido diante da paralisação da obra

Edilson Santos da Rocha e Debora Cristina de Castro da Rocha
15/04/2020 institutos jurídicos balizadores de renegociações de contratos locatícios no curso da pandemia do novo coronavírus - institutos jurídicos balizadores de renegociações de contratos locatícios no curso da pandemia do novo coronavírus

Rafael Vieira Duarte Pereira
14/04/2020 Aplicação da teoria do inadimplemento eficiente do contrato em tempos de pandemia: uma prática rechaçada pelo ordenamento jurídico brasileiro - Aplicação da teoria do inadimplemento eficiente do contrato em tempos de pandemia: uma prática rechaçada pelo ordenamento jurídico brasileiro

Diego Barbosa Campos e Juliano Aveiro
14/04/2020 A prejudicial redução linear das mensalidades escolares - A prejudicial redução linear das mensalidades escolares

Mariani Chater
14/04/2020 A responsabilidade civil do influencer digital e a vulnerabilidade do consumidor - A responsabilidade civil do influencer digital e a vulnerabilidade do consumidor

Pedro Neiva
14/04/2020 Mora em tempos de pandemia - Mora em tempos de pandemia É essencial que as partes esgotem todas as tentativas de conciliação, sempre com fundamento na boa-fé, cooperação e solidariedade que fundamentam todo nosso ordenamento jurídico.

Sílvio de Salvo Venosa e Roberta Densa
14/04/2020 Negociação, Mediação e Arbitragem como mecanismos eficientes para resoluções de divergências contratuais decorrentes do evento pandemia da covid-19 - Negociação, Mediação e Arbitragem como mecanismos eficientes para resoluções de divergências contratuais decorrentes do evento pandemia da covid-19

Bruno Guandalini
14/04/2020 Reflexão sobre a relação direta entre os direitos do consumidor e a seara trabalhista em tempos de estado de calamidade - Reflexão sobre a relação direta entre os direitos do consumidor e a seara trabalhista em tempos de estado de calamidade

Cesar Matos Silva
08/04/2020 As operadoras de saúde e pandemia de coronavírus (covid-19) - As operadoras de saúde e pandemia de coronavírus (covid-19)

Gustavo de Camargo Hermann
08/04/2020 Coronavírus e a preservação das relações contratuais: Entre a relativização do contrato e ao descumprimento em cadeia - Coronavírus e a preservação das relações contratuais: Entre a relativização do contrato e ao descumprimento em cadeia.

Renan Boccacio e Yago Oliveira
08/04/2020 Covid-19 e educação: A pretensa redução das mensalidades e o risco de desequilíbrio de mais um setor - Covid-19 e educação: A pretensa redução das mensalidades e o risco de desequilíbrio de mais um setor

Maurício de Ávila Maríngolo, Nicole Alvo e Amanda Frigerio
08/04/2020 Negociação de contratos de locação comercial em razão da pandemia – Covid-19 - Negociação de contratos de locação comercial em razão da pandemia – Covid-19

Mariana Hamar Valverde e Ana Beatriz Gregolin
08/04/2020 O contrato de seguro e a pandemia da covid-19 - O contrato de seguro e a pandemia da covid-19

Paulo César Tavella Navega
08/04/2020 Os reflexos gerados pela pandemia do COVID-19 no mercado imobiliário brasileiro. - Os reflexos gerados pela pandemia do COVID-19 no mercado imobiliário brasileiro. Como devem portar-se os promitentes compradores e vendedores na relação contratual?

Gabriel Bezerra Lins da Silva
08/04/2020 Para enfrentar a pandemia da Covid-19, Anvisa altera norma para que produtos de terapias avançadas não passíveis de registro já possam ser utilizados no Brasil - Para enfrentar a pandemia da Covid-19, Anvisa altera norma para que produtos de terapias avançadas não passíveis de registro já possam ser utilizados no Brasil

Marianne Albers e Thaís Fernandes
08/04/2020 Projeto de lei 1.179/20 – Algumas considerações sobre a prescrição/decadência e a resilição/resolução/revisão dos contratos - Projeto de lei 1.179/20 – Algumas considerações sobre a prescrição/decadência e a resilição/resolução/revisão dos contratos

Juan Rodrigo Longo Ferreira Gómez
08/04/2020 Relação contratual em tempos de pandemia: breves considerações acerca da possibilidade de alteração das condições contratuais por ocorrência de caso fortuito e força maior - Relação contratual em tempos de pandemia: breves considerações acerca da possibilidade de alteração das condições contratuais por ocorrência de caso fortuito e força maior

Bruno Crepaldi Esteves
06/04/2020 Of. Circular nº 2000029/2020 - ABINEE - ABINNE REQUER A SUSPENSÃO/FLEXIBILIZAÇÃO DOS PRAZOS PARA ATENDIMENTO DAS RECLAMAÇÕES, TENDO EM CONTA A PANDEMIA DO COVID 19.

Of. Circular nº 2000029/2020 - ABINEE
03/04/2020 Direito de arrependimento do consumidor e Covid-19: um recorte analítico do projeto de lei 1.179, de 2020 - Direito de arrependimento do consumidor e Covid-19: um recorte analítico do projeto de lei 1.179, de 2020

Ana Carolina Sarmento Vidal Meneses e Sílvio Latache de Andrade Lima-migalhas
02/04/2020 Consumidores com água cortada terão abastecimento restabelecido gratuitamente A concessionária ainda não tem o número de consumidores beneficiados com a medida - Consumidores com água cortada terão abastecimento restabelecido gratuitamente A concessionária ainda não tem o número de consumidores beneficiados com a medida

Anahi Zurutuza campograndenews
01/04/2020 Projetos impedem negativação de consumidores durante pandemia de Covid-19 - Projetos impedem negativação de consumidores durante pandemia de Covid-19.Autores alegam que pessoas perderam renda e não conseguirão crédito caso entrem em cadastros de maus pagadores.

Roberto Seabra-Agência Câmara de notícias
24/03/2020 Detalhes no cuidado com idosos em tempos de pandemia - Detalhes no cuidado com idosos em tempos de pandemia

Amanda Belela
21/03/2020 Instituições para idosos devem prevenir Covid-19 - Instituições para idosos devem prevenir Covid-19

Ascom/Anvisa
20/03/2020 Direito do Consumidor em tempo de Corona Vírus - Direito do Consumidor em tempo de Corona Vírus

Muzzi e Advogados Associados
19/03/2020 Coronavírus: Quais seus direitos em contratos de academia, festas e cursos? - Coronavírus-Quais seus direitos em contratos de academia, festas e cursos?

Thâmara Kaoru Do UOL
16/03/2020 RECOMENDAÇÕES - COVID19

IDEC
15/03/2020 Dano moral não é só sofrimento: a crescente superação do "mero aborrecimento"

Marcos Dessaune
12/03/2020 "Idosos estão em maior risco para o novo coronavírus" Leia mais em: https://www.semprefamilia.com.br/saude/idosos-vulneraveis-estao-em-maior-risco-para-coronavirus/ Copyright © 2020, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados. - "Idosos estão em maior risco para o novo coronavírus"-Doenças associadas, como diabetes e hipertensão, colaboram para colocar os idosos entre o grupo de maior risco para o Covid-19

Amanda MilléoeAdriano Justino
12/03/2020 John Kennedy teria orgulho de nós!

Filipe Vieira
12/03/2020 O Código de Defesa do Consumidor fez aniversário de 29 anos: é uma lei que pegou - Coluna ABC do CDC - Portal Migalhas

Rizzatto Nunes
12/03/2020 Quantidade de queixas nos Procons cresceu 14,2% em 2019, diz Sindec - Quantidade de queixas nos Procons cresceu 14,2% em 2019, diz Sindec

Ivan Ventura
07/02/2020 A caracterização dos danos morais por atraso em viagens aéreas - A caracterização dos danos morais.Atraso em viagens aéreas.

Heitor José Fidelis Almeida de Souza
07/01/2020 Lei proíbe corte de água, energia e telefone em véspera de feriados - Lei proíbe corte de água, energia e telefone em véspera de feriados.

Boni/Assessoria de Comunicação
01/01/2020 Defesa do Consumidor no Brasil - Breve texto que traça a Defesa do Consumidor no Brasil, desde o marco histórico com o discurso de Kennedy até a criação da Secretaria Nacional do Consumidor.

Portal da SENACON - Ministério da Justiça e Segurança Pública
20/11/2019 Manual de Atuação Funcional - O MP na Fiscalização das ILPIs - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como instituição responsável por garantir que a incumbência constitucional confiada aos membros do Ministério Público seja realizada de maneira cada vez mais articulada, também por meio de ações, atividades e programas focados em projetos a serem desenvolvidos de maneira uníssona, homenageando-se o caráter uno e indivisível, consoante insculpido no § 1º do Art. 127 da CF, do Ministério Público brasileiro e objetivando o melhor resultado das atividades ministeriais, sem obviamente olvidar das garantias constitucionais conferidas ao exercício do órgão, entre as quais a que garante a independência funcional. Dessarte, constituiu-se, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), o Grupo de Trabalho 9 com a missão de pensar e fomentar ações unificadas em defesa dos Direitos Fundamentais das Pessoas Idosas, com a preocupação de destacar o idoso como foco premente da atuação ministerial, elegendo-se temas que exigem atuação organizada e sistematizada com vistas ao cumprimento de seu mister no tocante às pessoas idosas.

CNMP
01/03/2018 Cartilha - Dtos Humanos das Pessoas Idosas - A presente Cartilha é fruto do trabalho de pessoas preocupadas com a promoção, sobretudo, com a efetivação dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. Professores e Alunos do Curso de Mestrado em Direito do UNISAL de Lorena/SP e o Secretário de Cultura e Turismo de Lorena/SP, com o apoio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Professores e Alunos do Programa "Informática para a Idade Ativa" do UNISAL, desejosos de que todos conheçam os "Direitos Humanos das Pessoas Idosas" e assumam o compromisso de salvaguardá-los. A pessoa idosa está no futuro de cada um dos seres humanos!

Parceria entre UNISAL-Lorena/SP, Sec. de Cultura e Turismo de Lorena e Sec. Nacional de Promoção e Defesa dos Dtos da Pessoa Idosa
01/01/2018 Cartilha de Orientação da Atuação Ministerial - O CAOP de Defesa dos Dtos do Idoso e da Pessoa com Deficiência apresenta esta "Cartilha de Orientação Ministerial - Idoso em Risco", com o objetivo de contribuir para a atuação efetiva das Promotorias de Justiça na defesa dos direitos do idoso em situações de especial vulnerabilidade.

CAOP Dtos do Idoso e da Pessoa com Deficiência - MPPR

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