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CAO Cíveis, Consumidor e Idoso

Feitos e Atos

Data Tipo Título
09/05/2024 Aviso Anvisa suspende lotes de detergente Ypê por risco de contaminação - Agência informou que foi identificado desvio durante monitoramento da produção, o que poderia causar potencial risco de contaminação microbiológica, mas, segundo a fabricante, sem risco à saúde ou segurança do consumidor.
24/04/2024 Deliberação Ofício n° 66/2024/GAB-DPDC/SENACON/MJ - A SENACON presta informações acerca dos descontos indevidos aos beneficiários do INSS por associações sem fins lucrativos, esclarecendo que não se trata de relação de consumo, por sua vez, reconhece a importância da pauta e a relação conexa à prevenção do superendividamento e a proteção de dados.
18/12/2023 Ato Divulgação da 32ª Reunião da SNC - Divulgação da 32ª Reunião da SNC
14/12/2023 Ato INFORMATIVO Nº 10/2023-MPMA - Informativo 10/2023/MPMA
13/11/2023 Recomendação Recomendação PA 09.2023.00003824-0 - Recomendação PA 09.2023.00003824-0
07/11/2023 Ato INFORMATIVO Nº 09/2023-MPMA - INFORMATIVO Nº 09/2023-MPMA
07/11/2023 Ato OF CIRC 15/2023/GAB-SENACON/MJ - OF CIRC 15/2023/GAB-SENACON/MJ
27/10/2023 Ato INFORMATIVO Nº 09/2023-MPMA - INFORMATIVO Nº 09/2023-MPMA
20/10/2023 Ato Edital de implementação e Aperfeiçoamento dos Núcleos de Atendimento aos Superendividados - Edital de implementação e Aperfeiçoamento dos Núcleos de Atendimento aos Superendividados.
20/10/2023 Ato Golpe e Fraude Digital com o uso do Programa Voa Brasil - Golpe e Fraude Digital com o uso do Programa Voa Brasil
19/09/2023 Ato INFORMATIVO Nº 08/2023-MPMA - INFORMATIVO Nº 08/2023-MPMA
07/08/2023 Ato INFORMATIVO Nº 07/2023-MPMA - CARTILHA 07/2023-MPMA
07/08/2023 Resolução Resolução CFO-198, de 29 de janeiro de 2019-Reconhece a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica - Resolução CFO-198, de 29 de janeiro de 2019-Reconhece a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica e dá outras providências.
03/08/2023 Ato Consulta Pública 003/2023-AGEMS - Índice de qualidade da água-IQA, para os contratos de programa firmados entre Municípios e a Sanesul -2023
24/07/2023 Ato Cartilha Consumidor Conectado - Cartilha Consumidor Conectado
24/07/2023 Portaria Portaria Normativa MF n. 634, de 26 de junho de 2023 - Portaria Normativa MF n. 634, de 26 de junho de 2023
25/05/2023 Ato INFORMATIVO Nº 05/2023-MPMA - INFORMATIVO Nº 05/2023-MPMA
01/05/2023 Aviso 30ª Reunião ordinária da SENACON - 30ª Reunião ordinária da SENACON
27/04/2023 Ato INFORMATIVO Nº 04/2023-MPMA - INFORMATIVO Nº 04/2023-MPMA
25/04/2023 Portaria Portaria MJSP nº 351, de 12 de abril de 2023 - Portaria MJSP nº 351, de 12 de abril de 2023 (anexo), que dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para fins de prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais, e dá outras providências.
03/04/2023 Ato Enunciado n. 24, de 15 de março de 2023 - ENUNCIADO N. 24/2023
17/03/2023 Ato Cartilha Agrotóxico produzido pelo MPPA - CARTILHA AGROTÓXICO
16/03/2023 Ato Boletim Consumidor.gov.br-2022 - Boletim Consumidor.gov.br-2022
16/03/2023 Ato Boletim Sindec - 2022 - Boletim Sindec - 2022 e Boletim ProConsumidor
03/03/2023 Ato Material Institucional-Informações pertinentes ao mercado de saúde suplementar - Material Institucional-Informações pertinentes ao mercado de saúde suplementar
08/02/2023 Portaria Portaria normativa CADE n. 21, 18 de outubro de 2022 - Portaria normativa CADE n. 21, 18 de outubro de 2022
01/02/2023 Ato Consulta Pública 1/2022-Revisão da norma dos Processos de Participação e Controle Social - Consulta Pública 1/2022-Revisão da norma dos Processos de Participação e Controle Social - Contribuição até dia 24/02/2023
29/11/2022 Ato Convite MPCON - Convite MPCON para que todos os Procuradores e Promotores de Justiça com atribuições para proteção de defesa dos consumidores a integrarem a Associação Nacional do MPCON.
07/11/2022 Aviso CONSULTA PÚBLICA 61-2022-ANATEL - CONSULTA PÚBLICA 61-ANATEL
18/10/2022 Portaria PORTARIA NORMATIVA CADE N°21, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. - Disciplina a comunicação do Cade ao Ministério Público a respeito de Notas Técnicas que contenham sugestão de condenação de agentes econômicos pela prática de cartel.
29/08/2022 Ato Informações técnicas sobre a proibição de comercialização de Cigarros Eletrônicos - Informações técnicas sobre a proibição de comercialização de Cigarros Eletrônicos
09/08/2022 Ato CONSULTA PÚBLICA 006, 007 e 008-AGEMS - CONSULTA PÚBLICA 006, 007 e 008-AGEMS
02/06/2022 Ato CONSULTA PÚBLICA 003-2020-AGEMS - CONSULTA PÚBLICA 003-2020-AGEMS-REFERENTE À REVOGAÇÃO DA PORTARIA N. 149, DE 19-09-2017 COM FINALIDADE DE ESTABELECER NOVO REGULAMENTO DE CONDIÇÕES GERAIS PARA OS PROCEDIMENTOS DE REGULAÇÃO POR EXPOSIÇÃO DE RESULTADOS E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
02/06/2022 Ato CONSULTA PÚBLICA 004/2022 - CONSULTA PÚBLICA 004/2022-PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NOS MUNICÍPIO CONVENIADOS COM A AGEMS.
04/04/2022 Aviso AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA Nº 002/2022 - 1ª Revisão Ordinária da Tarifa Básica de Pedágio e Reajuste da Tarifa de Pedágio da Concessão da Rodovia MS 306
16/03/2022 Ato Boletim Digital n. 144-FIAGC - Boletim Digital n. 144-FIAGC
11/03/2022 Ato Projeto Aprender \"Valor\" - Projeto "Aprender Valor"
11/03/2022 Ato Mutirão da negociação o Orientação financeira - Mutirão da negociação o Orientação financeira
07/03/2022 Ato Mutirão da negociação e orientação financeira - Mutirão da negociação e orientação financeira
21/02/2022 Ato Cartilha LGPD - Cartilha LGPD - LEI N. 13.709/2018
21/02/2022 Recomendação recomendação n. 01/2018 - MPDF - Recomendação n. 01/2018 - MPDF-LGPD
21/02/2022 Ato Roteiro de atuação - Sistema brasileiro de proteção e acesso a dados pessoais - Roteiro de atuação - Sistema brasileiro de proteção e acesso a dados pessoais: análise de dispositivos da lei de acesso à informação da lei de identificação civil, da lei do marco civil da internet e da lei nacional de proteção de dados.
17/02/2022 Ato Direitos dos passageiros no transporte rodoviário interestadual de passageiros - Cartilha sobre Direitos dos passageiros no transporte rodoviário interestadual de passageiros
20/01/2022 Ato Of n.1162/ANATEL/2021 - Mudanças relacionadas ao cadastro da tarifa social
16/12/2021 Ato Relatório da Audiência Pública sobre a regulamentação da Lei n.º 14.181, de 1º de julho de 2021 - Relatório da Audiência Pública sobre a regulamentação da Lei n.º 14.181, de 1º de julho de 2021
16/12/2021 Ato Simplificação e ampliação do acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica - Simplificação e ampliação do acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica
14/12/2021 Ato to da Agência Nacional Telecomunicações (ANATEL) n.º 10413 - Ato da Agência Nacional Telecomunicações (ANATEL) n.º 10413, de 24 de novembro de 2021 que aprova o Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração.
13/12/2021 Ato Consulta Pública 007/2021 - Consulta Pública 007/2021
30/11/2021 Ato OFÍCIO-CIRCULAR Nº 1039/2021/GAB/AGEPAN/2021 - 1ª SEMINÁRIO "O PAPEL DA REGULAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DE MS"
23/11/2021 Ato Convite \"Acessibilidade - Políticas Públicas para o Consumidor com Deficiência\" - Convite "Acessibilidade - Políticas Públicas para o Consumidor com Deficiência", que será realizado no Ed. Sede do MJ, em 03/12/2021, às 17h.
12/11/2021 Ato Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da ANPD - Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da ANPD.
21/10/2021 Ato Questionário sobre educação financeira e inclusão de povos indígenas na ALC (América Latina e Caribe). Prazo: 29 de outubro de 2021. - Questionário sobre educação financeira e inclusão de povos indígenas na ALC (América Latina e Caribe). Prazo: 29 de outubro de 2021.
06/10/2021 Ato Iniciativas em relação à inclusão do consumidor com deficiência - Iniciativas em relação à inclusão do consumidor com deficiência
06/10/2021 Ato Consumidor pode pedir suspensão temporária dos serviços de internet, telefonia e TV a cabo; entenda, que informa sobre os direitos do consumidor acerca da interrupção temporária de serviços - Consumidor pode pedir suspensão temporária dos serviços de internet, telefonia e TV a cabo; entenda, que informa sobre os direitos do consumidor acerca da interrupção temporária de serviços
06/10/2021 Ato Mudança na quantidade de produtos embalados deverá ser anunciada por mais tempo e de forma mais clara aos consumidores sobre a Portaria Nº 392/2021 do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Mudança na quantidade de produtos embalados deverá ser anunciada por mais tempo e de forma mais clara aos consumidores sobre a Portaria Nº 392/2021 do Ministério da Justiça e Segurança Pública
27/09/2021 Ato OFÍCIO-CIRCULAR Nº 179/2021/GAB-SENACON/SENACON/MJ - Vídeo sobre índices de correção monetária
27/09/2021 Ato Iniciativas da Aneel para economia e uso eficiente de energia elétrica - Iniciativas da Aneel para economia e uso eficiente de energia elétrica
23/09/2021 Ato Processo administrativo n. 08012.001116/2019-57-Submarino Viagens LTDA - Processo administrativo n. 08012.001116/2019-57-Submarino Viagens LTDA
23/09/2021 Ato OFÍCIO-CIRCULAR Nº 167/2021/GAB-SENACON/SENACON/MJ - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE SENACON E PROCON/SP
03/09/2021 Ato OFÍCIO-CIRCULAR Nº 157/2021/GAB-SENACON/SENACON/MJ - Dados da operação "Petróleo Real"
25/08/2021 Ato Oficio n° 417/2021/GPR-ANATEL (15620134) - Tomada de Subsídios n° 01/2021 - SDI/SEPEC/ME - Tomada de Subsídios sobre projeto de racionalização da tributação no setor de telecomunicações.
17/08/2021 Ato Contratação de plano de saúde coletivo por empresário individual - Contratação de plano de saúde coletivo por empresário individual.Implementação da Resolução Normativa nº 432, de 27 de dezembro de 2017. Pedido de informações. Compartilhamento de dados cadastrais.
10/08/2021 Ato Of 0012/2021/CAOCCI - DIVULGAÇÃO DO EPISÓDIO "CRIMES CIBERNÉTICOS"
06/08/2021 Ato Carta do Indec-Reajuste de Planos de saúde familiares 2021 - Carta do Indec-Reajuste negativo de Planos de saúde familiares 2021
06/08/2021 Ato Reajustes negativos dos planos de saúde - Reajustes negativos dos planos de saúde
30/07/2021 Ato OFÍCIO-CIRCULAR Nº 0005/2021/CAOCCI - Divulgação do episódio sobre ligações abusivas - canal não me pertube.
30/07/2021 Ato of circ 006/2021/CAOCCI - Divulgação sobre o episódio: "Não pague por aquilo que você não pediu".
30/07/2021 Ato of circ 007/2021/CAOCCI - Divulgação sobre episódio de Plano de saúde
08/07/2021 Ato CONSULTA PÚBLICA 004-2021-AGEPAN - CONSULTA PÚBLICA 004-2021-AGEPAN-REVISÃO ORDINÁRIA DA TARIFA MÉDIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE GÁS CANALIZADO NO ESTADO DO MS.
01/07/2021 Ato OFÍCIO-CIRCULAR Nº 133/2021/GAB-SENACON/SENACON/MJ - Proteção da saude dos consumidores-Pandemia de covid-19
10/06/2021 Ato CONSULTA PÚBLICA 003-2022-AGEPAN - REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADOS PELA EMPRESA SANESUL.
27/05/2021 Ato of circ n. 93/2021/GAB-SENACON/SENACON/MJ - Publicação de edital para escolha dos novos membros do CDUST
24/05/2021 Ato Of n. 2/2021/CDUST-ANATEL - Processo de escolha de novos membros do CDUST
24/05/2021 Ato Webinário-O Setor Aéreo brasileiro: caminhos para a redução da litigiosidade - Webinário-O Setor Aéreo brasileiro: caminhos para a redução da litigiosidade
18/05/2021 Portaria Portaria n. 15, de 14 de novembro de 2018 - Portaria n. 15, de 14 de novembro de 2018-Comunicação da instituição de Câmara Técnica, denominada Câmara antecedente/integra a contratação de um plano de saúde, com a finalidade de colher subsídios para identificação e avaliação deste problema regulatório. Processo SEI n. 33910.031697/2018-94.
18/05/2021 Ato Manual de orientação para contratação de plano de saúde - Manual de orientação para contratação de plano de saúde
18/05/2021 Ato Informativo 03/2021/Senacon - Informativo 03/2021/Senacon
18/05/2021 Ato Semana de orientação aos beneficiários-Planos de saúde - Semana de orientação aos beneficiários.
18/05/2021 Ato Ficha de qualificação do tema regulatório-Plano de saúde - Ficha de qualificação do tema regulatório-Plano de saúde-intensificar ações de redução da assimetria de informações.
18/05/2021 Ato Mapas estratégico 2020-2023-Planos de sáude - Mapas estratégico 2020-2023- Missão de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país.
04/05/2021 Ato Implantação do ProConsumidor - Implantação do ProConsumidor
04/05/2021 Resolução Resolução Anatel n° 744, de 8 de abril de 2021. - Resolução Anatel n° 744, de 8 de abril de 2021.o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio da Resolução Anatel n° 744, de 8 de abril de 2021, aprovou o Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral, em regime público (RCON).
14/04/2021 Portaria Portaria Nº 155/2021 - Portaria Nº 155/2021 que estabelece a suspensão, temporária e excepcional, do tempo máximo para o contato direto com o atendente no Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC
13/04/2021 Ato Consulta Pública n° 13-ANATEL - Consulta Pública n° 13 - Tomada de Subsídios do projeto de reavaliação das taxas e contribuições aplicáveis ao setor de telecomunicações (item 13 da Agenda Regulatória 2021-2022)
08/04/2021 Pauta de Reunião Ata da Reunião com os Representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor pós Reunião Nacional - Ata da Reunião com os Representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor pós Reunião Nacional.
07/04/2021 Ato Reajustes dos planos de saúde - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 2/2021/GAB-DPDC/DPDC/SENACON/MJ-Reajuste dos Planos de saúde
06/04/2021 Ato Consumidor em Números-2020 - Consumidor em Números-2020
06/04/2021 Ato OFÍCIO-CIRCULAR Nº 59/2021/GAB-SENACON/SENACON/MJ - Divulgação do Resultado da Pesquisa de Satisfação e Qualidade percebida em 2020. da Anatel.
18/03/2021 Ato PL nº 4.476/2020 do Senado Federal – “Novo Mercado de Gás”. - PL nº 4.476/2020 do Senado Federal – “Novo Mercado de Gás”.
07/03/2021 Pauta de Reunião Audiência Pública-ANATEL - Audiência Pública- Proposta de Revisão do Rulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.
24/02/2021 Ato Audiência pública \"SAC\" - Audiência pública SAC
23/02/2021 Ato Informativo 01/2021/Senacon - SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR PROMOVE AÇÃO INTEGRADA NO COMBATE À PIRATARIA DE VACINA CONTRA A COVID-19
22/02/2021 Aviso OFÍCIO-CIRCULAR Nº 51/2021/GPR-ANATEL - Ofício nº 51/2021/GPR-ANATEL (13885598), por meio do qual a Agência Nacional de Telecomunicações Anatel informa que na Reunião nº 893, realizada no dia 26 de novembro de 2020, aprovou a Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022.
18/02/2021 Ato OFÍCIO-CIRCULAR Nº 31/2021/GAB-SENACON/SENACON/MJ - Contratação de consultor pessoa jurídica para elaborar curso sobre acessibilidade na comunicação.
18/02/2021 Ato OFÍCIO-CIRCULAR Nº 29/2021/GAB-SENACON/SENACON/MJ - Contratação de consultor individual para elaborar diretrizes para fornecedores sobre como prover informações acessível para consumidores com deficiência.
09/02/2021 Ato Audiência Pública – Proposta de Revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). - Audiência Pública – Proposta de Revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
08/02/2021 Ato Ofício n. 15/2021/GPR-ANATEL - PROPOSTA DE REVISÃO DO REGULAMENTO GERAL DE DIREITOS DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES
08/02/2021 Ato OFÍCIO-CIRCULAR Nº 21/2021/GAB-SENACON/SENACON/MJ - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 21/2021/GAB-SENACON/SENACON/MJ- Autorregulação do Crédito Consignado
08/02/2021 Ato CONSULTA PÚBLICA 77-2020-ANATEL - Consulta Pública n° 77, de 1° de dezembro de 2020. Proposta de Revisão do Regulamento Geralde Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
02/02/2021 Ato Consulta Pública 001/2021 - Consulta Pública 001/2021-Reajuste de tarfia de Pedágio da Concessão da Rodovia MS 306
29/01/2021 Ato CONSULTA PÚBLICA 82-2020-ANATEL - CONSULTA PÚBLICA 82-2020-ANATEL
29/01/2021 Ato CONSULTA PÚBLICA 83-2020-ANATEL - CONSULTA PÚBLICA 83-2020-ANATEL
25/01/2021 Ato Of 296-2020-GABCADE-PGR - Of 296-2020-GABCADE-PGR-Atualização do sítio eletrônico do ofício do MPF junto ao CADE, inserido na 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF(Consumidor e Ordem econômica).
18/12/2020 Ato Ofício n. 498/2020/ANATEL - Retificação: Consulta Pública n° 77, de 1° de dezembro de 2020. Proposta de Revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC),
17/12/2020 Ato Informativo 08/2020/Senacon - Divulgação do Informativo 08/2020/Senacon-Fundo de Defesa de Direitos Difusos para o Ano de 2020
17/11/2020 Ato Informativo 09/2020/Senacon - Informativo 09/2020/Senacon
09/11/2020 Ato exemplares do CDC nas agências da CEF - Adoção de providências necessárias para que as filiais da Caixa Econômica Federal, sem exceção,disponibilizem exemplares do Código de Defesa do Consumidor para consulta de clientes e usuários das agências, conforme preceitua o art. 1º da Lei Federal nº 12.291/10.
15/10/2020 Ato Informativo 08/2020/Senacon - Informativo 08/2020/Senacon-Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
09/10/2020 Ato Ofício n. 400/2020/GPR-ANATEL - Ofício n. 400/2020/GPR-ANATEL -Novo Regulamento dos usuários do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações.
08/10/2020 Ato Atualização cadastral-Mudança de endereço-SKY - Atualização cadastral-Mudança de endereço-SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. (“SKY”),
08/10/2020 Ato OFÍCIO-CIRCULAR Nº 36/2020/GAB-SENACON/SENACON/MJ. - Divulgação do chamamento público para escolha de projetos pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
25/09/2020 Ato OF conjunto 004-2020 - Ofício conjunto 004/2020, sobre o interesse em conhecer as iniciativas de monitoramento da elevação dos preços dos produtos da cesta básica ao consumidor final.
28/08/2020 Aviso Formalização de demandas - Formalização de demandas, tendo em vista o aumento de demandas recebidas pelo DPDC em razão da pandemia do Covid-19, solicita-se , que os assuntos prioritários e/ou temas que demandem respostas com maior brevidade desta Secretaria sejam encaminhadas por intermédio de ofício, dirigido a Senacon.
05/08/2020 Ato Informativo 07/2020/Senacon - Informativo 07/2020/Senacon
07/07/2020 Ato CONSULTA PÚBLICA 51-2020-ANATEL - CONSULTA PÚBLICA 51-2020-ANATEL
01/07/2020 Ato \"Referências para Retomada Pós-Pandemia Covid- 19: A - Referências para Retomada Pós-Pandemia Covid-19: Etruturar a retomada gradual da economia respeitando os requisitos de saúde pública e controle da pandemia-material com medidas de flexibilização para a abertura das atividades empresariais e protocolo de segurança divulgados pelos governos federais, estaduais e municipais.
30/06/2020 Ato Informativo 06/2020/Senacon - Informativo 06/2020/Senacon
01/06/2020 Resolução Of 269-ANATEL-Resolução 728-2020 - Alteração do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral - STFC e do Regulamento de Numeração do STFC
13/04/2020 Portaria Portaria 15/- 07/04/2020/SENACON - Inclusão de novos fornecedores de serviços essenciais de água e energia, na Plataforma condumidor.gov, conforme Portaria n. 15/04/2020.
13/03/2020 Resolução ANS: Planos de saúde devem disponibilizar exames para detectar coronavírus - Planos de saúde-disponibilização-exames para detectar coronavírus..
28/02/2020 Portaria Portaria 71/- 28/02/2020 - REGRAS PARA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NOS PROCESSO ADMINISTRATIVOS SANCIONATÓRIOS-ÂMBIO DA SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR DO MJ E SEGURANÇA PÚBLICA.

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