| Orientação Normativa |
21/01/2021 |
Estadual |
PLANO ESTADUAL DE VACINAÇÃO COVID
SAÚDE IMUNIZAÇÃO VACINAÇÃO MPMS CIDADANIA CAODH NUCIDADÃO NUCLEODACIDADANIA VACINÔMETRO COVID19 CORONAVÍRUS
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| Orientação Normativa |
19/01/2021 |
Estadual |
RESOLUÇÃO CIB - DISTRIBUIÇÃO VACINAS COVID
SAÚDE IMUNIZAÇÃO VACINAÇÃO MPMS CIDADANIA CAODH NUCIDADÃO NUCLEODACIDADANIA VACINÔMETRO COVID19 CORONAVÍRUS
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| Orientação Normativa |
18/01/2021 |
Federal |
Informe Tecnico Vacina COVID-19
SAÚDE MINISTÉRIODASAÚDE IMUNIZAÇÃO VACINAÇÃO MPMS CAODH NUCIDADÃO NUCLEODACIDADANIA VACINÔMETRO COVID19 CORONAVÍRUS
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| Orientação Normativa |
16/12/2020 |
Federal |
PLANO NACIONAL DE VACINAÇÃO COVID
SAÚDE IMUNIZAÇÃO VACINAÇÃO MPMS CIDADANIA CAODH NUCIDADÃO NUCLEODACIDADANIA VACINÔMETRO COVID19 CORONAVÍRUS
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| Resolução |
23/03/2020 |
Federal |
RESOLUÇÃO - RDC Nº 356 - Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
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| Resolução |
05/03/2020 |
Federal |
RESOLUÇÃO CONJUNTA No 5 - Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências
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| Decreto |
04/02/2020 |
Federal |
Altera parcialmente o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018
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| Orientação Normativa |
04/02/2020 |
Federal |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Dispositivos referentes à pessoa com deficiência
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| Lei |
04/02/2020 |
Federal |
LEI No 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências
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| Lei |
04/02/2020 |
Federal |
LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
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| Lei |
04/02/2020 |
Federal |
LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências
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| Lei |
04/02/2020 |
Federal |
LEI Nº 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005 - Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia
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| Lei |
04/02/2020 |
Federal |
LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012 - Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana
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| Lei |
04/02/2020 |
Federal |
LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
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| Lei |
04/02/2020 |
Federal |
LEI Nº 7.405, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985 - Torna obrigatória a colocação do Símbolo Internacional de Acesso em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências
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| Lei |
04/02/2020 |
Federal |
LEI Nº 8.160, DE 8 DE JANEIRO DE 1991 - Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva
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| Resolução |
10/05/2019 |
Estadual |
Resolução nº 006/2019-PGJ, de 10 de maio de 2019 - Cria, no âmbito do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência, o Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial e estabelece suas normas de atuação.
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| Decreto |
11/04/2019 |
Federal |
Modificação Veículos Deficientes - DECRETO Nº 9.762, DE 11 DE ABRIL DE 2019
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| Decreto |
08/10/2018 |
Federal |
Acesso a Textos e Obras pelo Deficiente Visual - DECRETO Nº 9.522, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018
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| Decreto |
24/09/2018 |
Federal |
Percentual de cargos, vagas..., pessoa com deficiência - DECRETO Nº 9.508, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
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| Decreto |
26/07/2018 |
Federal |
Regulamenta art. 58 do Estatuto da Pessoa com Deficiência - DECRETO Nº 9.451, DE 26 DE JULHO DE 2018
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| Decreto |
11/06/2018 |
Federal |
Microempresas Adaptação - DECRETO Nº 9.405, DE 11 DE JUNHO DE 2018
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| Decreto |
11/06/2018 |
Federal |
Reserva de Assentos Pessoas com Deficiência - DECRETO Nº 9.404, DE 11 DE JUNHO DE 2018
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| Decreto |
01/03/2018 |
Federal |
Regulamenta art.45 do Estatuto da Pessoa com Deficiência - DECRETO Nº 9.296, DE 1º DE MARÇO DE 2018
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| Decreto |
18/07/2017 |
Federal |
Material Didático Pessoa com Deficiência - DECRETO Nº 9.099, DE 18 DE JULHO DE 2017
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| Lei |
06/07/2015 |
Federal |
Estatuto da Pessoa com Deficiência - LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
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| Lei |
09/06/2014 |
Federal |
Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos - LEI Nº 12.990, DE 9 DE JUNHO DE 2014.
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| Lei |
08/05/2013 |
Federal |
Regulamenta Aposentadoria Pessoa com Deficiência - LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 8 DE MAIO DE 2013
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| Lei |
29/08/2012 |
Federal |
Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.
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| Lei |
26/08/2010 |
Federal |
Alienação Parental - LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010.
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| Lei |
20/07/2010 |
Federal |
Estatuto da Igualdade Racial - LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.
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| Decreto |
26/09/2007 |
Federal |
Benefício Prestação Continuada ao Idoso e Pessoa com Deficiência - DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.
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| Lei |
09/01/2003 |
Federal |
Obrigatoriedade da temática - LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.
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| Lei |
05/01/1989 |
Federal |
Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor - LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989.
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| Lei |
20/12/1982 |
Federal |
Pensão Especial para Pessoas com Deficiência - LEI Nº 7.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982. - Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica e dá outras providencias.
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