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CAO Cíveis, Consumidor e Idoso

Peças Jurídicas

Tipo Data Titulo
Cartilhas 01/03/2024 Guia de Direitos sobre ILPI - Este Guia é fruto de uma parceria entre o Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o curso de Bacharelado do Programa de Pós-Graduação em Gerontologia da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo.

ILPI
Portarias - Inquéritos Civis 17/11/2023 Lojas do Shopping Rio Mar - Lojas do Shopping Rio Mar- proteção conta a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivo ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou importas no fornecimento de produtos e serviços.

Ação Civil Coletiva 21/08/2023 Práticas abusivas, referente à LGPD - Ação coletiva de consumo com pedido de tutela antecipada, referente à LGPD.

Relatórios 29/06/2023 Fluxograma de violência contra a pessoa idosa em MS - Fluxograma de violência contra a pessoa idosa em MS

Minuta 06/10/2022 Finalidade e Atribuição - A IMPORTANCIA DA CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

Roteiros 17/05/2022 MODELOS - Fiscalização em ILPIs

CAOCCI IDOSO FISCALIZAÇÃO ILPIs
Ações Civis Públicas 15/09/2021 AÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA

Ações Civis Públicas 15/09/2021 MEDIDA DE PROTEÇÃO c/c PEDIDO LIMINAR DE ABRIGAMENTO EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO,

Ações Civis Públicas 15/09/2021 AÇÃO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO A IDOSO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Ações Civis Públicas 15/09/2021 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COLETIVOS, com PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

Ações Civis Públicas 15/09/2021 AÇÃO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE PESSOA IDOSA E AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

Ações Civis Públicas 15/09/2021 URGENTE – SAÚDE: IDOSO COM ENFERMIDADE GRAVE

Ações Civis Públicas 15/09/2021 APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO COM PEDIDO LIMINAR

Ações Civis Públicas 15/09/2021 APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO AO IDOSO

Ações Civis Públicas 15/09/2021 APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO AO IDOSO

Ações Civis Públicas 15/09/2021 MEDIDA DE PROTEÇÃO em defesa dos direitos fundamentais da idosa

Ações Civis Públicas 15/09/2021 AÇÃO ORDINÁRIA PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em favor da pessoa idosa

Ações Civis Públicas 15/09/2021 AÇÃO ORDINÁRIA PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E ENCAMINHAMENTO PARA ATENDIMENTO/TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

Ações Civis Públicas 15/09/2021 AÇÃO ORDINÁRIA PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PARA AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA E LIMPEZA DE TERRENO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

Ações Civis Públicas 15/09/2021 AÇÃO DE CURATELA com pedido de Tutela Antecipada de nomeação de Curador Provisório para a pessoa idosa

Ações Civis Públicas 15/09/2021 AÇÃO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO COM PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Pareceres 19/03/2021 Parecer Técnico - Orientação técnico-jurídica sem caráter vinculativo-estatuto do idoso-art. 35 § 2º -limitação de 70% do valor do benefício previdenciário ou assistencial do idoso para participação no custeio de instituição de longa permanência-possibilidade com ressalvas de doação de 30% remanescente à instituição-garantia de ausência de coação ou espécie de constrangimento aliada à satisfação das necessidades individuais do idoso.

Ofício - requisição 15/07/2020 MODELO - Ofício - direcionado ao Sec. Municipal de Assistência Social - A fim de que as Promotorias de Justiça com atribuição de Defesa das pessoas idosas analisem a possibilidade de dar início ao acompanhamento descrito na mencionada Portaria, visando diagnosticarmos no Estado o cumprimento das ações recomendadas sobre a matéria disciplinada na Portaria n° 65/2020/SUAS.

ILPI IDOSO MONITORAMENTO Portaria n°65/2020/SUAS
Portarias - Procedimento Administrativo 15/07/2020 MODELO - Portaria - PA - Acompanhar a realização do diagnóstico da situação dos serviços de acolhimento para pessoas idosas - Acompanhar a realização do diagnóstico da situação dos serviços de acolhimento para pessoas idosas

ILPI IDOSO MONITORAMENTO Portaria n°65/2020/SUAS
Nota Técnica 10/07/2020 NOTA TÉCNICA SNAS n°12/2020 - Prevista na Portaria n° 65, de 06 de maio de 2020, a NT n° 12/2020 foi elaborada por conta da natureza essencial dos serviços de acolhimento institucional para pessoas idosas ou com deficiência, com intuito de assegurar a continuidade de sua oferta, de forma segura, no contexto da pandemia.

ILPI IDOSO FISCALIZAÇÃO FORMULÁRIOS
Nota Técnica 02/07/2020 NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 05/2020 - CONTROLE E PREVENÇÃO - Instituições para idosos devem prevenir Covid-19 - Objetivo é aumentar o cuidado para evitar infecções pelo vírus, que apresenta alta letalidade na população com 60 anos ou mais.

NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 05/2020

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