Notícias
Exibindo resultados para: STJ
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30/10/2024
MPMS consegue reverter decisão do STJ que havia anulado condenação a 12 anos de prisão, por crime de homicídio praticado em 2006, em Maracaju
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30/10/2024
MPMS obtém vitória no STJ e restabelece regime prisional mais gravoso
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10/10/2024
CNPG aprova requerimento do MPMS que trata da atuação perante os tribunais superiores
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29/08/2024
A pedido do MPMS, STJ restabelece condenação por estupro de vulnerável
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20/08/2024
STJ acolhe entendimento do MPMS sobre prisão de policial militar expulso da corporação
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15/08/2024
Súmula 231 é mantida pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento com atuação do MPMS
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12/07/2024
STJ dá provimento ao Resp do MPMS, afastando a necessidade de audiência de justificação para homologação da falta disciplinar de natureza grave apurada em PAD
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12/06/2024
STJ dá provimento a Recursos Especiais para majorar a aplicação da pena nos casos de crimes praticados no âmbito familiar contra a mulher
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27/05/2024
Para o STJ, veículo especialmente preparado para o transporte da droga é fundamento idôneo para exasperar a pena-base
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23/05/2024
MPMS realiza sustentação oral no STJ contra a redução da pena-base abaixo do mínimo legal
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26/04/2024
STF dá provimento ao Recurso da 15ª Procuradoria de Justiça e restabelece condenação de traficantes de drogas
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18/10/2023
Após ação do MPMS, consumidores serão ressarcidos pelo pagamento de "taxas de corretagens"
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19/09/2023
STJ dá provimento ao AResp do MPMS e garante vagas gratuitas para idosos em transporte interestadual
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02/12/2021
Promotor de Justiça do MPMS é coautor especial da obra sobre insolvência transnacional que será lançada no STJ
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06/08/2021
STJ reforma acórdãos do TJMS e garante maior proteção ambiental
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20/07/2021
Após recurso do MPMS, Tribunal de Justiça reforma decisão e condena Prefeito de Nova Andradina por improbidade administrativa
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09/07/2021
STJ reconhece legitimidade de espólio para responder ação de improbidade administrativa
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07/05/2021
Promotores de Justiça do MPMS têm obras selecionadas em bibliografia do STJ sobre o “Pacote Anticrime”
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20/04/2021
Pioneiro no País, Projeto “Radar” do MPMS visa ao aprimoramento da atuação ministerial juntos aos Tribunais Superiores
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31/03/2021
STJ atende pedido de MPMS e mantém bloqueio de bens de ex-prefeito de Campo Grande
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06/10/2020
STJ dá provimento a recurso especial do MPMS e mantém bloqueio de bens no valor de R$ 15 milhões dos envolvidos na Operação “Tapa-buracos”
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16/12/2019
STJ determina prosseguimento da ação contra Nelson Trad Filho
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18/10/2019
STJ acata Resp do MPMS e Dourados e ENGEPAR são obrigados a implementarem sistema eficiente de drenagem de águas pluviais
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06/05/2019
MP pode exigir que plano de saúde cumpra cláusula de atendimento residencial
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02/05/2019
STJ reforma decisão unânime do TJMS e reconhece legitimidade do MPMS na propositura de Ação Civil Pública
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29/11/2018
Ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz palestra sobre “A Lei Maria da Penha e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”
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28/11/2018
Ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz realiza palestra nesta quinta-feira na Procuradoria-Geral de Justiça
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30/10/2018
STJ dá provimento a Recursos Especiais do MPMS e Paulo Siufi Neto, João Rocha, Eduardo Romero e Edil Albuquerque voltam a ser réus da“Coffee Break”
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15/08/2018
STJ dá provimento ao Recurso Especial do PGJ em matéria de Revisão Criminal
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22/05/2018
STJ conhece Agravo Regimental e julga procedente Recurso Especial do MPMS para conhecer a tempestividade de Apelação ministerial
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04/04/2018
Procurador-Geral de Justiça participa de reunião com a Presidente do STF
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26/03/2018
STJ rejeita Recurso Especial de ex-prefeito e mantém condenação que resultou na suspensão dos direitos políticos
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16/02/2018
STJ reafirma que o Ministério Público goza dos prazos estabelecidos no artigo 5º da Lei nº 11.419/06 para consumação da intimação eletrônica
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12/12/2017
STJ provê Recurso Especial do MPMS e fixa regime prisional fechado ante o agravamento da pena em sede de Apelação Ministerial
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04/12/2017
Súmula 588/STJ - Afastada a substituição da pena em vias de fato no contexto de violência doméstica
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18/08/2017
Ministro do STJ ministra palestra com o tema “A Fraternidade e o Sistema Justiça”
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17/08/2017
Ministro do STJ Reynaldo Fonseca realiza palestra no MPMS nesta sexta-feira
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24/07/2017
STJ dá provimento ao Recurso Especial do MPMS e Estado deverá retornar plantão de 24 horas na Deaij
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10/07/2017
STJ confirma a legalidade da regressão para regime mais rigoroso que o estabelecido na sentença
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27/06/2017
STJ afasta insignificância em furto de objeto avaliado em 88% do salário mínimo e praticado por acusado reincidente
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20/06/2017
Em recurso do MPMS, STJ reitera a possibilidade de fixação de danos morais presumidos
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31/03/2017
STJ confirma ação do MPMS e Deputado Federal de MS é intimado a devolver cerca de 6 milhões de reais aos cofres públicos
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24/03/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS reconhecendo a impossibilidade de substituição de pena em vias de fato praticada com violência doméstica
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03/03/2017
STJ provê REsp do MPE para reconhecer a presunção absoluta de vulnerabilidade no delito previsto no art. 217-A
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22/02/2017
STJ: Não cabe a fixação de termo final para incidência de astreintes
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13/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS admitindo execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação
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07/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS sobre regime inicial para réu reincidente com circunstância judicial desfavorável
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07/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS sobre substituição de pena em infrações penais cometidas com violência doméstica.
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07/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer que a posse de munição é crime de perigo abstrato
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12/01/2017
Recesso no Judiciário suspende prazos processuais até 1º de fevereiro
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12/12/2016
STJ afasta princípio da insignificância em furto de R$ 210,00
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29/11/2016
Estupro de vulnerável: STJ deu provimento ao RESP interposto pelo MPMS e determinou a aplicação do concurso material de crime
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10/11/2016
STJ afasta a confissão espontânea e repisa a desnecessidade da transposição de fronteiras
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09/11/2016
STJ decide que MP não precisa de autorização judicial para investigar agentes com foro especial
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20/09/2016
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer a impossibilidade de substituição de pena em infrações penais praticadas com violência doméstica
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02/06/2016
Toma posse a primeira mulher a assumir a Presidência do STJ
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07/10/2015
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer a impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos na contravenção penal de vias de fato cometida com violência doméstica
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05/10/2015
Quinta Turma dá boas-vindas ao Ministro Ribeiro Dantas
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30/09/2015
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer a desnecessidade da audiência de justificação quando a falta grave tiver sido cometida no regime fechado
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30/09/2015
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer que a prática de falta grave interrompe o lapso temporal para a progressão de regime
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29/09/2015
STJ provê Recurso Especial do MPMS para afastar a substituição da pena nos casos de contravenção cometida com violência à pessoa no ambiente doméstico
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29/09/2015
STJ provê Recurso Especial interposto pelo MPMS e redimensiona a pena intermediária no mínimo legal em observância à Sumula 231 do STJ
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25/09/2015
STJ provê Recurso Especial do MPMS para reconhecer a majorante do emprego de arma
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25/09/2015
STJ provê Recurso Especial interposto pelo MPMS e determina a aplicação da causa de aumento do tráfico interestadual
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24/09/2015
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS e reforma acórdão da 2ª Câmara Criminal do TJMS
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18/09/2015
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS e reforma acórdão da 3ª Câmara Criminal do TJMS
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17/07/2015
Sexta Turma rejeita insignificância em caso de violência doméstica contra a mulher
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16/07/2015
Recurso Especial MPMS provido XLVI
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