Notícias
Exibindo resultados para: Procuradoria
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30/10/2024
MPMS obtém vitória no STJ e restabelece regime prisional mais gravoso
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03/10/2024
Bem-vindos: MPMS recepciona novos servidores em dia de integração
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26/04/2024
STF dá provimento ao Recurso da 15ª Procuradoria de Justiça e restabelece condenação de traficantes de drogas
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31/05/2023
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul julga Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas suscitado pelo Ministério Público Estadual
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23/03/2023
MPMS dá continuidade ao projeto de Certificação Internacional em OKR Masters
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30/08/2022
TJMS inadmite Recurso Especial reconhecendo distinguishing suscitado pelo MPMS
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01/07/2022
Superior Tribunal de Justiça julga procedente Recurso Especial do MPMS para recuperação ambiental
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31/05/2022
STJ reforma acórdão do TJMS e fixa importantes teses vinculantes de acesso à informação ambiental
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06/08/2021
STJ reforma acórdãos do TJMS e garante maior proteção ambiental
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09/07/2021
STJ reconhece legitimidade de espólio para responder ação de improbidade administrativa
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23/04/2021
STJ dá provimento ao Recurso Especial afastando a compensação integral da agravante da reincidência com atenuante da confissão espontânea
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10/07/2020
Posse de Corregedor-Geral e Corregedor-Geral Substituto é realizada pela primeira vez no MPMS de forma virtual
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02/05/2019
STJ reforma decisão unânime do TJMS e reconhece legitimidade do MPMS na propositura de Ação Civil Pública
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19/03/2019
TJMS eleva pena de estupro em Embargos de Declaração do MPMS
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11/02/2019
Em inauguração simbólica, MPMS prioriza acessibilidade na Instituição
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31/01/2019
Cerimônia de abertura da Correição Geral do CNMP no MS acontece nesta segunda-feira
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28/11/2018
Ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz realiza palestra nesta quinta-feira na Procuradoria-Geral de Justiça
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20/11/2018
STJ Provê Resp do MPMS e cassa livramento condicional de preso com histórico de fugas
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06/11/2018
STJ acata Recurso Especial do MPMS e manda receber ação do caso Aquário do Pantanal
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20/09/2018
“Calculadora” de dosimetria da pena é apresentada em reunião da Coordenadoria das Procuradorias de Justiça Criminais
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10/09/2018
STJ julga procedente Embargos de Divergência interpostos pelo MPMS para restabelecer a reparação de danos morais fixada em favor da vítima de violência doméstica
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03/09/2018
STJ julga procedente Recurso Especial interposto pelo MPMS para fixar regime fechado ao réu reincidente
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31/08/2018
MPMS promove reuniões para elaboração do Plano Geral de Atuação 2019
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29/08/2018
STJ - possibilidade de utilização da quantidade da droga para exasperar a pena-base e afastar o tráfico privilegiado
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21/08/2018
Por meio de medida liminar, MPMS consegue a suspensão da cobrança de taxa de inspeção ambiental veicular
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13/08/2018
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para a afastar a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
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10/08/2018
Deltan Dallagnol, Procurador da República visita a Procuradoria-Geral de Justiça
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01/08/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para reestabelecer indenização de danos morais à vítima de violência doméstica
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29/06/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para afastar pena restritiva de direitos aplicada ao crime de lesão corporal
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25/06/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para afastar a aplicação do princípio da insignificância ao crime de furto
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20/06/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para afastar a aplicação do princípio da consunção
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18/06/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para reestabelecer indenização de danos morais à vítima de violência doméstica
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06/06/2018
Ministro Rogério Schietti Cruz julga procedente Recurso Especial do MPMS
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05/06/2018
MPMS interpõe recurso e TJ cassa rejeição de denúncia de injúria racial
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28/05/2018
STJ nega provimento ao Agravo Regimental interposto pelo réu para manutenção do regime semiaberto fixado em Recurso Especial interposto pelo Ministério Público Estadual
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22/05/2018
STJ conhece Agravo Regimental e julga procedente Recurso Especial do MPMS para conhecer a tempestividade de Apelação ministerial
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10/05/2018
STJ não conhece de recurso que não comprovou o requisito da tempestividade
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28/03/2018
Colégio de Procuradores de Justiça aprova por aclamação o nome do Procurador de Justiça Fadel Tajher Iunes para nominar o edifício-sede da PGJ
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28/03/2018
Paulo Cezar dos Passos é nomeado pelo Governador do Estado ao cargo de PGJ para o biênio 2018/2020
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19/03/2018
Reunião define regularização da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Ivinhema
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19/03/2018
MPMS doa veículos para Policia Militar e Polícia Civil
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04/12/2017
Súmula 588/STJ - Afastada a substituição da pena em vias de fato no contexto de violência doméstica
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17/11/2017
STJ afasta princípio da insignificância em crime de furto de bem avaliado em 32% do salário mínimo
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09/08/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS, para fixar indenização por danos morais à vítima de violência doméstica
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13/07/2017
TJ julga Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça
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10/07/2017
Procurador-Geral de Justiça recebe Representantes do Banco do Brasil de Mato Grosso do Sul
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27/06/2017
STJ reafirma a inaplicabilidade da bagatela imprópria a delito praticado contra a mulher no âmbito da violência doméstica e familiar
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27/06/2017
STJ afasta insignificância em furto de objeto avaliado em 88% do salário mínimo e praticado por acusado reincidente
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13/06/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS sobre regime inicial para réu com circunstância judicial desfavorável
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09/06/2017
STJ afasta substituição da pena corporal por restritiva de direitos em vias de fato no contexto de violência doméstica
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11/04/2017
MPMS recebe Moção de Congratulação pelos relevantes serviços prestados
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11/04/2017
Audiência Pública sobre danos causados no ambiente escolar será discutida em Anastácio
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25/03/2017
Procuradoria-Geral de Justiça do MPMS divulga mensagem de apoio e solidariedade aos colegas do MPRN
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24/03/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS reconhecendo a prescindibilidade da transposição da divisa estadual para incidir a majorante do artigo 40, inciso V
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13/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS admitindo execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação
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07/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS sobre regime inicial para réu reincidente com circunstância judicial desfavorável
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07/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS sobre substituição de pena em infrações penais cometidas com violência doméstica.
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07/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer que a posse de munição é crime de perigo abstrato
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17/06/2016
"III Prêmio Benjamin Padoa" premia reeducandos e parceiros na sede da Procuradoria-Geral de Justiça
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29/12/2015
Procuradoria-Geral de Justiça explica, em coletiva de imprensa, saída do Promotor de Justiça Marcos Alex da Coordenação do GAECO
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13/11/2015
TRE/MS realiza cadastramento biométrico na Procuradoria-Geral de Justiça
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22/09/2015
No Dia da Árvore, Procuradoria-Geral de Justiça inaugura o Pomar MPE em área de 6.850 metros quadrados
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28/08/2015
MPMS assina TACs com o Município na área de limpeza de terminais e acessibilidade a escolas de Campo Grande
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22/07/2015
Procurador-Geral de Justiça recebe visita de cortesia do Defensor Público-Geral do Estado
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