Notícias
Exibindo resultados para: TAC
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10/12/2025
Após vídeos ofensivos a pacientes do Caps AD, jovens de Corumbá firmam TAC com MPMS e vão pagar R$ 7,5 mil a fundo municipal
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28/11/2025
MPMS instaura inquérito civil para apurar irregularidades na UPA Coronel Antonino
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26/11/2025
MPMS apura queimadas irregulares em Porto Murtinho, que já resultaram em multas de R$ 177 mil
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26/11/2025
Maus-tratos a gado em Nioaque: MPMS fiscaliza cumprimento de TAC
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19/11/2025
MPMS garante reparação por supressão irregular de vegetação em Ribas do Rio Pardo
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18/11/2025
MPMS firma acordos com Município de Ivinhema que garantem avanços na saúde mental e na educação pública
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03/11/2025
Acordo sobre ambulâncias em Paranaíba passa a ser monitorado pelo MPMS
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24/10/2025
Prefeitura se compromete com o MPMS a regularizar núcleo urbano irregular de 300 mil m²
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22/10/2025
MPMS investiga incêndio e desmatamento que devastaram mais de 64 hectares no Pantanal, em Corumbá
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22/10/2025
Com apoio do MPMS, Mundo Novo avança na implantação de programas de integridade na administração pública
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23/10/2025
Em Sonora, desmatamento sem autorização no Bioma Cerrado é investigado pelo MPMS
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20/10/2025
Recuperação ambiental de áreas degradadas em Ponta Porã são fiscalizadas pelo MPMS
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16/10/2025
Desmatamento ilegal em Coxim resulta em TAC e indenização ambiental de R$ 45 mil
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15/10/2025
MPMS apura descarte irregular de agrotóxicos em Chapadão do Sul
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10/10/2025
Atuação do MPMS em Bonito garante regularização do sistema de esgoto e proteção efetiva do Rio Formoso
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09/10/2025
MPMS firma TAC para reparação de danos ambientais em área de preservação permanente no Pantanal
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09/10/2025
MPMS garante reparação em caso de diárias indevidas em Nova Andradina
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08/10/2025
MPMS firma acordos para reparação de danos ambientais em Coxim e Alcinópolis
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03/10/2025
MPMS acompanha cumprimento de TAC por prescrição irregular de agrotóxicos em Brasilândia
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02/10/2025
Em Dourados, MPMS instaura procedimento para acompanhar reforma da Clínica da Mulher após denúncias de precariedade
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26/09/2025
Exames de ultrassonografia sem contrato em Douradina são alvo de investigação do MPMS
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25/09/2025
MPMS reforça parceria com Polícia Militar Ambiental em visita ao 2º BPMA de Dourados
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16/09/2025
Em Terenos, MPMS investiga degradação ambiental em área de preservação às margens do Rio Aquidauana
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08/09/2025
MPMS investiga uso irregular de fogo em área nativa de Coxim
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02/09/2025
MPMS participa de inspeções a obras e prédios públicos em Deodápolis
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01/09/2025
Gacep/MPMS apura falhas estruturais em atendimentos na 1ª Delegacia da Mulher de Campo Grande
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01/09/2025
Em Amambai, MPMS apura responsabilidade de empresa por atraso na construção de 85 unidades habitacionais
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28/08/2025
Apoio às Controladorias Internas: MPMS instaura procedimento para acompanhar o funcionamento da Controladoria de Caracol
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27/08/2025
Em Brasilândia, MPMS firma TAC para regularizar uso e manuseio de agrotóxicos por empresa
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27/08/2025
MPMS garante reparação ambiental e regularização de condomínio em Dourados
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28/08/2025
Rompimento de barragem: investigação avança e MPMS reforça compromisso com reparação integral
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21/08/2025
MPMS estabelece prazo de 60 dias para entrega de projeto de acessibilidade na Feira Central
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21/08/2025
MPMS exige recuperação de nascente degradada na APP do Córrego Lajeado em Campo Grande
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20/08/2025
Desmatamento ilegal em Bodoquena leva MPMS a exigir recuperação de área protegida
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20/08/2025
Irregularidade ambiental: MPMS apura supressão de vegetação nativa em fazenda de Porto Murtinho
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19/08/2025
MPMS firma TAC para reparar desmate ilegal que emitiu 598 toneladas de CO₂ no Pantanal
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19/08/2025
MPMS intensifica combate à dengue e fiscaliza Conselhos Tutelares em Iguatemi e Tacuru
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14/08/2025
MPMS aciona proprietário de chácara por danos ambientais em APP de Campo Grande
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13/08/2025
MPMS acompanha cumprimento de TACs para preservação da Estrada Boiadeira e reparação de danos ambientais em Bonito
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08/08/2025
MPMS investiga desmatamento ilegal de mais de 100 hectares em Amambai
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04/08/2025
MPMS garante reparação de danos ambientais causados por 2 fazendas de Bonito
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14/07/2025
Por meio de TAC, proprietário se compromete com o MPMS a recuperar 40 hectares de área degrada em Dois Irmãos do Buriti
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27/06/2025
Acordo firmado pelo MPMS visa restaurar áreas degradadas e proteger recursos ambientais em Anastácio
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17/06/2025
MPMS firma TAC para reparação e proteção ambiental em Bodoquena
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16/06/2025
Nova ferramenta do MPMS revoluciona cálculo de indenização por danos ambientais no Estado
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06/06/2025
Bioma ameaçado: MPMS investiga danos ambientais em propriedades rurais no Pantanal
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09/06/2025
MPMS garante manutenção de multa por superlotação de ônibus durante a pandemia
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30/05/2025
Irregularidades em unidades de saúde levam MPMS a abrir inquérito em Aral Moreira
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27/05/2025
Proprietários de fazenda firmam TAC com MPMS para recuperação ambiental
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12/05/2025
Inquérito apura impacto ambiental da instalação de núcleo industrial no córrego Buriti em Jaraguari
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07/05/2025
Compromisso ambiental: MPMS fiscaliza TAC para recuperação de área de proteção permanente em Paranaíba
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07/05/2025
Construção de barragem em nascente de córrego em Bandeirantes é investigada pelo MPMS
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29/04/2025
MPMS e proprietário de fazenda firmam TAC para reparação de danos ambientais em Chapadão do Sul
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28/04/2025
Incorporadora imobiliária firma TAC com o MPMS para compensação por danos ambientais em Dourados
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16/04/2025
MPMS e município de Amambai firmam TAC para regularização fundiária urbana
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16/04/2025
MPMS abre procedimento para investigar funcionamento das controladorias em três municípios da fronteira
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16/04/2025
Empresa vai doar R$ 100 mil e recuperar área degradada em Aquidauana, graças a TAC firmado com o MPMS
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28/02/2025
MPMS e Prefeitura de Aquidauana firmam acordo para recuperação do Parque Municipal da Lagoa Comprida
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13/02/2025
MPMS garante ampliações em escolas municipais e beneficia mais de 630 crianças
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06/02/2025
Atuação do MPMS em Aquidauana estrutura quartel e projetos sociais do Corpo de Bombeiros
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14/01/2025
MPMS investiga demolição de imóveis históricos de Campo Grande sem prévia autorização
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19/12/2024
De investimentos na segurança pública a recuperação de áreas, MPMS atuou para reparar danos ambientais em Aquidauana
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13/11/2024
De multa à reclusão: MPMS esclarece responsabilização de quem descarta lixo nas ruas
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24/10/2024
Resolução estabelece diretrizes para repasse de verbas as entidades pelo MPMS
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23/11/2022
MPMS promove entrega de viaturas à PMA de Três Lagoas
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20/09/2022
MPMS destina mais de R$ 57 mil de recursos de TACs à Apae de Bela Vista
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12/09/2022
Consumidores têm até 20 de outubro para pedir a restituição dos créditos da Flexpark
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08/09/2022
Município de Pedro Gomes e MPMS celebram TAC para a implantação de equipe de alta complexidade no CREAS
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30/06/2022
MPMS e Município de Inocência firmam TAC para instalação do Procon
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06/06/2022
MPMS e UEMS fecham parceria e projeto de pesquisa recebe barco para monitoramento do rio Santo Antônio em Jardim
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06/04/2022
MPMS ingressa com ações e barra práticas ilegais de rifas de veículos em Ivinhema
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24/02/2022
TAC é firmado entre Ministério Público Estadual e Câmara Municipal de Campo Grande
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17/12/2021
MPMS destina 242 mil para reforma das sedes dos órgãos de segurança pública de Bela Vista e Caracol
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16/12/2021
Câmara Municipal de Pedro Gomes deve promover concurso no município depois de celebrar TAC com o MPMS
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05/08/2021
MPMS entrega drones a órgãos de segurança pública em Bela Vista adquiridos mediante TACs
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11/06/2021
MPMS destina recursos de TACs para construção de unidade de Pronto Socorro em Itaporã
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08/06/2021
Em tempos de pandemia, Termo de Ajustamento de Conduta norteia as eleições no Município de Sidrolândia
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18/05/2021
Em TAC, MPMS e Município de Sonora estabelecem ações que visam à correta destinação de resíduos sólidos
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09/04/2021
Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas deve receber veículos doados por acordo firmado entre o MPMS, o Município e a CESP
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19/03/2021
MPMS destina recursos à proteção do meio ambiente na região do Vale do Ivinhema
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08/03/2021
TAC assinado pela Prefeitura de Sonora deve viabilizar Projeto Família Acolhedora no Município
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08/12/2020
MPMS e Câmara de Coxim firmam TAC que regulamenta gastos com publicidade do Poder Legislativo Municipal
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01/12/2020
MPMS destina recursos à proteção do meio ambiente
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24/11/2020
Termo de Ajustamento de Conduta celebrado garantirá ambulâncias para o transporte de pacientes em Paranaíba
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06/11/2020
Municípios de MS e Aldeia Porto Lindo recebem orientação relativa à campanha eleitoral 2020
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05/08/2020
Escolas públicas de Jaraguari e Bandeirantes recebem placas solares após TAC firmado com o MPMS
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06/07/2020
Recurso de TAC é direcionado ao Instituto Guarda Mirim Ambiental de Jardim e ajuda na formação de jovens
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03/07/2020
MPMS e ASMMP se manifestam sobre TAC firmado com o Governo do Estado para a contratação de serviços na área de TI
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25/06/2020
Serviços de TI são objeto de TAC firmado entre o MPMS e Governo do MS para aprimorar contratos que giram em torno de R$ 400 milhões por ano
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17/06/2020
Devido a irregularidades ambientais, MPMS firma TAC no valor de R$ 30 mil com pecuaristas em Naviraí
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17/02/2020
Em TAC, Município de Nova Andradina se compromete a não realizar sobreposição de vaga na Secretaria de Educação
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26/11/2019
TAC é firmado para que seja implantada Unidade de Vigilância de Zoonoses em Chapadão do Sul
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03/10/2019
MPMS firma TAC com Município de São Gabriel do Oeste para solucionar irregularidades de resíduos sólidos
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23/07/2019
MPMS e prefeitura firmam TAC para a realização de investimentos ambientais e melhoria de qualidade no serviço público
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29/05/2019
TAC é firmado para sanar irregularidades no Hospital Regional de Coxim
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02/05/2019
MPMS firma TAC com empresa que instalará usina de energia solar
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18/03/2019
MPMS firma TAC com prefeitura de Água Clara para vedar nepotismo na Prefeitura e realizar concurso público
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12/03/2019
MPMS firma TAC que garante realização de concurso para preencher vagas no Hospital Regional de Coxim
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25/02/2019
MPMS e município de Chapadão do Sul celebram Termo de Ajustamento de Conduta
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28/01/2019
MPMS, Prefeitura e SECTUR firmam TAC com medidas para a realização de eventos carnavalesco na Esplanada Ferroviária
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21/01/2019
MPMS firma TAC de 15 milhões de reais com o município de Brasilândia
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25/10/2018
MPMS, MPF e Município de Ivinhema firmam TAC para dar início aos atendimentos na ESF das Palmeiras
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15/08/2018
MPMS firma TAC com Município de Coxim para conferir ampla transparência à atividade pública
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11/07/2018
MPMS firma TAC com município de Anaurilândia para a utilização dos recursos oriundos das ações judiciais da CESP
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29/06/2018
Reunião para discutir destino de recurso decorrente de Ação Judicial Ambiental é realizada pelo MPMS
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20/06/2018
MPMS realiza audiência para discutir descumprimento de TAC que apura irregularidades no Programa DST/AIDS
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14/06/2018
MPMS obtém resultados positivos com firmamento de TACs, no Município de Amambai
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12/06/2018
Município de Inocência cumpre TAC firmado com o MPMS e abrigo institucional para crianças e adolescentes é inaugurado
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11/06/2018
MPMS e Prefeitura de Campo Grande firmam aditivo em TAC para dar prazo de conclusão às obras do Centro de Belas Artes
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23/05/2018
MPMS firma TAC com Município de Mundo Novo para solucionar irregularidades de resíduos sólidos
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28/03/2018
MPMS firma TAC com Câmara de Água Clara adequar o quadro de servidores municipais
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19/12/2017
Multa de TAC é destinada à implantação de programa social em Bandeirantes
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20/11/2017
MPMS celebra TAC com Município de Inocência para criação de abrigo Institucional
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14/09/2017
Após execução de TAC, Município de Aparecida do Taboado inaugura Procon
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28/08/2017
MPMS firma TAC com município de Corumbá para implantação de sistema de ponto
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21/07/2017
Com Aditivo em TAC, Prefeitura de Angélica tem prazo para regularizar seu quadro de pessoal
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01/06/2017
TAC garante destinação de área do Hospital Auxiliadora de Três Lagoas para atendimento pediátrico
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04/05/2017
MPMS recomenda providências sobre licitação em Nova Andradina
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02/05/2017
MPMS e Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo firmam TAC para regularizar quadro de servidores
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28/04/2017
Ministério Público começa a usar inteligência artificial para acusar
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26/04/2017
PGJ acompanhou votação da CCJ que aprovou projeto de abuso de autoridade
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12/04/2017
Procurador de Justiça apresenta o Proceve em Audiência Pública realizada em Anastácio
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29/03/2017
TJMS concede liminar ao MPMS em Ação Direta de Constitucionalidade contra lei de Ponta Porã sobre poluição sonora
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17/03/2017
MPMS recomenda que Dourados dispense licitação e utilize próprio corpo técnico de engenheiros civis em projeto de prevenção de incêndio
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09/02/2017
MPMS faz recomendação administrativa à prefeitura de Tacuru
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15/12/2016
Promotor ajuíza Ação Civil Pública e pede a suspensão do serviço de estacionamento "Zona Azul"
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09/12/2016
MPMS instaura Ação Civil Pública por improbidade administrativa
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01/12/2016
MPMS realiza Audiência Pública para discutir a implantação das APACs no Estado
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22/11/2016
Procon divulga pesquisa de preços e orienta consumidores para a Black Friday
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13/10/2016
Câmara de Deodápolis firma TAC para exonerar comissionados e realizar concurso público
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27/09/2016
MPMS garante efetividade à instalação, reposição e manutenção da sinalização de trânsito
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21/09/2016
MPMS oferece curso aos profissionais e instituições que atuam no combate à violência doméstica
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19/09/2016
MPMS doa à Polícia Militar Ambiental de Mundo Novo lancha e reboque, além de material de informática
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14/09/2016
MPMS celebra TAC com Município de Amambai reestruturando o Atendimento à Cidadania e Infância
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06/09/2016
Ministério Público Estadual apresenta Projeto de Lei à Assembleia Legislativa
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08/08/2016
Curso de Capacitação promovido pelo MPMS é ministrado aos Conselheiros Tutelares
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04/08/2016
Fátima do Sul tem 30 dias para convocar candidatos aprovados no último concurso público
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27/07/2016
MPMS firma TAC com proprietários rurais por degradação ao meio ambiente
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07/07/2016
MPMS ajuíza Ação Civil Pública para resolver superlotação na Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí
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14/06/2016
MPMS elege o novo Corregedor-Geral e Corregedor-Geral Substituto
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08/06/2016
Ministério Público dá andamento as obras e reformas em prédios das Promotorias no Estado e a Procuradoria-Geral de Justiça
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03/06/2016
MPMS participa da apresentação do “Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos” do TCE/MS
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05/05/2016
MPMS realiza curso de capacitação para policiais militares de Ponta Porã e região da fronteira
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06/04/2016
MPMS celebra TAC com Município de Campo Grande sobre a Guarda Municipal
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18/02/2016
Promotores do Meio Ambiente realizam encontro para discutir a implementação da logística reversa em MS
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03/02/2016
MPMS recomenda que Prefeitura de Campo Grande cumpra TAC relacionado a contratações via OMEP e SELETA
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15/01/2016
Ministério Público realiza mais de 500 manifestações em Campo Grande durante o feriado forense
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18/12/2015
Ministério Público do Estado firma TAC com Câmara para regular o quadro de servidores do Poder Legislativo
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24/11/2015
Promotorias de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher completam nove anos de sua implantação
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20/10/2015
MPMS e comerciantes firmam TAC para liberar avenida no "Motorcycle" 2015 em Ponta Porã
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06/10/2015
MPMS firma TAC com a Prefeitura de Paranaíba para regularizar a estrutura física do Museu Municipal
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28/09/2015
Ministério Público do Estado e Prefeitura de Bonito firmam TAC sobre a ampliação do Balneário Municipal
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25/09/2015
Membros do MPMS concordam que Promotor de Justiça pode concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça
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25/09/2015
MPMS consulta nesta sexta-feira seus Membros para saber se Promotor de Justiça pode concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça
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01/09/2015
Promotores de Justiça e servidores da Capital participam do treinamento do SAJ-MP
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28/08/2015
MPMS assina TACs com o Município na área de limpeza de terminais e acessibilidade a escolas de Campo Grande
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27/08/2015
Procurador de Justiça Olavo Monteiro Mascarenhas é reeleito para a Ouvidoria do Ministério Público do Estado
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20/08/2015
Ministério Público do Estado promoveu a capacitação de servidores de diversas áreas e funções
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17/08/2015
Promotores de Justiça e servidores de comarcas do interior recebem treinamentos sobre o SAJ-MP
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09/07/2015
MPMS, Agetran e Detran lançam sistema que facilita o acesso ao cartão de estacionamento para vagas de idosos e pessoas com deficiências
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03/07/2015
Promotoria de Justiça firma TAC para garantir segurança no entorno de escolas de Campo Grande
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30/06/2015
Com foco na capacitação, AGETRAN fiscalizará estacionamentos a partir do dia 31 de julho
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24/06/2015
MPMS cobra acessibilidade em prédios comerciais
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17/06/2015
MPMS e Município de Campo Grande firmam TAC para garantir que ocupantes de cargos comissionados tenham "Ficha Limpa"
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