Notícias
Exibindo resultados para: TJ
-
06/12/2024
MPMS participa do lançamento da 2ª fase do programa Lar Legal MS
-
05/12/2024
MPMS promove Círculos de Construção de Paz e fortalece Justiça Restaurativa Escolar
-
30/10/2024
MPMS consegue reverter decisão do STJ que havia anulado condenação a 12 anos de prisão, por crime de homicídio praticado em 2006, em Maracaju
-
30/10/2024
MPMS obtém vitória no STJ e restabelece regime prisional mais gravoso
-
10/10/2024
CNPG aprova requerimento do MPMS que trata da atuação perante os tribunais superiores
-
25/09/2024
MPMS prestigia cerimônia de vitaliciamento de juízes no Tribunal de Justiça
-
29/08/2024
A pedido do MPMS, STJ restabelece condenação por estupro de vulnerável
-
20/08/2024
STJ acolhe entendimento do MPMS sobre prisão de policial militar expulso da corporação
-
16/08/2024
Justiça restaurativa capacita profissionais do MPMS e da SED
-
15/08/2024
Súmula 231 é mantida pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento com atuação do MPMS
-
12/07/2024
STJ dá provimento ao Resp do MPMS, afastando a necessidade de audiência de justificação para homologação da falta disciplinar de natureza grave apurada em PAD
-
02/07/2024
Reunião define a participação do MPMS no programa “Justiça Restaurativa” nas escolas estaduais de MS
-
28/06/2024
Desembargadores do TJMS fazem visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça
-
12/06/2024
STJ dá provimento a Recursos Especiais para majorar a aplicação da pena nos casos de crimes praticados no âmbito familiar contra a mulher
-
27/05/2024
Para o STJ, veículo especialmente preparado para o transporte da droga é fundamento idôneo para exasperar a pena-base
-
23/05/2024
MPMS realiza sustentação oral no STJ contra a redução da pena-base abaixo do mínimo legal
-
26/04/2024
STF dá provimento ao Recurso da 15ª Procuradoria de Justiça e restabelece condenação de traficantes de drogas
-
27/03/2024
MPMS deixa registro histórico na “Cápsula do Tempo” nos 150 anos da instalação da Comarca de Corumbá
-
26/03/2024
Promotores de Justiça participam da abertura dos 150 anos de instalação da comarca de Corumbá
-
17/03/2024
Alexandre Raslan lança obra “Responsabilidade socioambiental no mercado financeiro” na Capital
-
26/02/2024
MPMS participa da cerimônia de lançamento da campanha “Cejusc Superendividamento”
-
18/10/2023
Após ação do MPMS, consumidores serão ressarcidos pelo pagamento de "taxas de corretagens"
-
19/09/2023
STJ dá provimento ao AResp do MPMS e garante vagas gratuitas para idosos em transporte interestadual
-
05/09/2023
MPMS participa da instalação da 2ª Vara Cível e Criminal e da inauguração da reforma do Fórum de Ribas do Rio Pardo
-
07/08/2023
PGJ participa de solenidade de abertura de inspeção ordinária do CNJ no TJMS
-
21/07/2023
TJMS concede liminar em ação do MPMS e suspende lei que dispõe sobre aumento de salários de agentes políticos da Capital
-
13/07/2023
Após recurso de apelação do MPMS, réus são condenados por associação ao tráfico
-
14/06/2023
Após recurso do MPMS, inversão do ônus da prova é deferida em Ação Consumerista contra cláusulas abusivas em leilões
-
02/02/2023
Procurador-Geral de Justiça participa da posse da administração do TJMS para o biênio 2023/2024
-
24/01/2023
Procurador-Geral de Justiça recebe convite para a posse do Desembargador Sérgio Fernandes Martins
-
30/11/2022
Procurador-Geral de Justiça prestigia posse do novo Desembargador do TJMS
-
30/08/2022
TJMS inadmite Recurso Especial reconhecendo distinguishing suscitado pelo MPMS
-
28/04/2022
Procurador-Geral de Justiça participa da posse dos 12 novos Juízes Substitutos do TJMS
-
18/02/2022
Procurador-Geral de Justiça participa da sessão solene de juramento dos novos Desembargadores do TJMS
-
20/01/2022
TJMS define lista tríplice do MPMS para vaga de novo Desembargador
-
16/12/2021
Alexandre Lima Raslan é nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
-
08/12/2021
MPMS firma Termo de Cooperação Mútua para implantação do Programa “Recomeçar” na Capital
-
04/12/2021
Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, é agraciado com o grau de Grande Oficial pelo TJMS
-
02/12/2021
Promotor de Justiça do MPMS é coautor especial da obra sobre insolvência transnacional que será lançada no STJ
-
06/08/2021
STJ reforma acórdãos do TJMS e garante maior proteção ambiental
-
20/07/2021
Após recurso do MPMS, Tribunal de Justiça reforma decisão e condena Prefeito de Nova Andradina por improbidade administrativa
-
09/07/2021
STJ reconhece legitimidade de espólio para responder ação de improbidade administrativa
-
21/06/2021
MPMS e TJMS celebram acordo que prevê atendimento integral aos familiares de vítimas de homicídios em Campo Grande
-
12/05/2021
MPMS incentiva busca ativa de famílias para adoção de crianças e adolescentes
-
07/05/2021
Promotores de Justiça do MPMS têm obras selecionadas em bibliografia do STJ sobre o “Pacote Anticrime”
-
20/04/2021
Pioneiro no País, Projeto “Radar” do MPMS visa ao aprimoramento da atuação ministerial juntos aos Tribunais Superiores
-
31/03/2021
STJ atende pedido de MPMS e mantém bloqueio de bens de ex-prefeito de Campo Grande
-
22/02/2021
Procurador-Geral de Justiça e membros do MPMS visitam Presidente do TJMS
-
22/01/2021
Procurador-Geral de Justiça prestigia a posse da nova administração do TJMS
-
28/10/2020
Procurador-Geral de Justiça recebe a nova gestão do TJMS nesta quarta-feira
-
06/10/2020
STJ dá provimento a recurso especial do MPMS e mantém bloqueio de bens no valor de R$ 15 milhões dos envolvidos na Operação “Tapa-buracos”
-
20/08/2020
MPMS participa da solenidade da nova vara de execução de título extrajudicial
-
08/07/2020
MPMS participa de reunião virtual para construção das Metas Nacionais para 2021
-
07/04/2020
MPMS reverte no TJ decisão que concedeu liberdade a traficantes presos com mais de 3 toneladas de droga
-
06/04/2020
TJMS acata o pedido do MPMS e determina o retorno de presos domiciliares ao presídio
-
03/04/2020
TJMS acata recurso do MPMS e igrejas e templos só poderão celebrar missas e cultos via internet enquanto durar a quarentena
-
02/04/2020
MPMS recorre ao TJMS para reformar decisão e impedir aglomeração de pessoas em igrejas e templos
-
24/03/2020
MPMS e TJMS realizam videoconferência em sessão de julgamento da 2ª Câmara Criminal
-
17/01/2020
Justiça mantém condenação e Pax Nacional deverá restituir em dobro os seus clientes
-
16/12/2019
STJ determina prosseguimento da ação contra Nelson Trad Filho
-
04/12/2019
40 anos do Poder Judiciário é celebrado com Sessão Solene e Comenda Comemorativa
-
18/11/2019
MPMS e demais instituições contribuem para a reforma do novo Código de Processo Penal
-
18/10/2019
STJ acata Resp do MPMS e Dourados e ENGEPAR são obrigados a implementarem sistema eficiente de drenagem de águas pluviais
-
18/10/2019
Operação Espada da Justiça é desencadeada em Campo Grande e Interior do Estado
-
03/10/2019
Procurador-Geral de Justiça recebe Corregedor-Geral de Justiça, que apresenta proposta de alteração da tabela de emolumentos
-
28/08/2019
MPMS participa do I Fórum de Igualdade de Gênero nas Instituições
-
07/06/2019
Procurador-Geral de Justiça prestigia posse de Defensor Público-Geral de MS
-
06/05/2019
MP pode exigir que plano de saúde cumpra cláusula de atendimento residencial
-
02/05/2019
STJ reforma decisão unânime do TJMS e reconhece legitimidade do MPMS na propositura de Ação Civil Pública
-
19/03/2019
TJMS eleva pena de estupro em Embargos de Declaração do MPMS
-
31/01/2019
Procurador-Geral de Justiça prestigia posse dos integrantes da administração do TJMS
-
29/01/2019
MPMS participa da solenidade de instalação da 3ª Vara da Comarca de Amambai
-
23/01/2019
Procurador-Geral de Justiça prestigia posse da Desembargadora Elizabete Anache
-
17/01/2019
MPMS participa da solenidade de instalação da Comarca de Coronel Sapucaia
-
29/11/2018
Ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz palestra sobre “A Lei Maria da Penha e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”
-
28/11/2018
Ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz realiza palestra nesta quinta-feira na Procuradoria-Geral de Justiça
-
30/10/2018
STJ dá provimento a Recursos Especiais do MPMS e Paulo Siufi Neto, João Rocha, Eduardo Romero e Edil Albuquerque voltam a ser réus da“Coffee Break”
-
03/10/2018
MPMS prestigia posse dos novos Desembargadores do TJMS
-
24/08/2018
Promotor de Justiça participa de Inauguração da 2ª Vara Criminal em Naviraí
-
23/08/2018
MPMS participa de reunião no TJ para criar o CIRA-MS para combater crimes fiscais
-
23/08/2018
Presidente do TJMS recebe pedido para elevação da comarca de Terenos
-
17/08/2018
MPMS participa da edição 2018 do mutirão carcerário
-
16/08/2018
MPMS participa de solenidade de reinauguração do Fórum de Brasilândia
-
15/08/2018
STJ dá provimento ao Recurso Especial do PGJ em matéria de Revisão Criminal
-
30/05/2018
MPMS, TJMS e OAB/MS divulgam nota pública conjunta em defesa da Democracia
-
22/05/2018
STJ conhece Agravo Regimental e julga procedente Recurso Especial do MPMS para conhecer a tempestividade de Apelação ministerial
-
07/05/2018
8ª Feira Artesão Livre – Dia das Mães teve início nesta segunda-feira
-
03/05/2018
Reconduzido ao cargo, Paulo Cezar dos Passos toma posse nesta sexta-feira
-
15/05/2018
Campanha do Agasalho: Ajude a aquecer o inverno de alguém
-
04/04/2018
Procurador-Geral de Justiça participa de reunião com a Presidente do STF
-
26/03/2018
STJ rejeita Recurso Especial de ex-prefeito e mantém condenação que resultou na suspensão dos direitos políticos
-
22/03/2018
MPMS apoia campanha de Páscoa com foco no Asilo São João Bosco
-
13/03/2018
TJMS acata recurso do MPMS e bloqueio de bens em ação do Aquário do Pantanal sobe para 140 milhões
-
13/03/2018
MPMS apoia campanha de Páscoa PACIJUS
-
16/02/2018
STJ reafirma que o Ministério Público goza dos prazos estabelecidos no artigo 5º da Lei nº 11.419/06 para consumação da intimação eletrônica
-
06/02/2018
Decisão do TJ nesta quarta-feira movimenta a Coffee Break
-
11/01/2018
TJMS mantém decisão pleiteada pelo MPMS que determinou rescisão de contrato entre médica e o Município de Rochedo
-
12/12/2017
STJ provê Recurso Especial do MPMS e fixa regime prisional fechado ante o agravamento da pena em sede de Apelação Ministerial
-
04/12/2017
Súmula 588/STJ - Afastada a substituição da pena em vias de fato no contexto de violência doméstica
-
27/10/2017
Promotores de Justiça do MPMS participaram de Seminário sobre Depoimento Especial
-
18/08/2017
Ministro do STJ ministra palestra com o tema “A Fraternidade e o Sistema Justiça”
-
17/08/2017
Ministro do STJ Reynaldo Fonseca realiza palestra no MPMS nesta sexta-feira
-
24/07/2017
STJ dá provimento ao Recurso Especial do MPMS e Estado deverá retornar plantão de 24 horas na Deaij
-
10/07/2017
STJ confirma a legalidade da regressão para regime mais rigoroso que o estabelecido na sentença
-
27/06/2017
STJ afasta insignificância em furto de objeto avaliado em 88% do salário mínimo e praticado por acusado reincidente
-
20/06/2017
Em recurso do MPMS, STJ reitera a possibilidade de fixação de danos morais presumidos
-
30/05/2017
MPMS participa de reunião no TJMS sobre a campanha das Metas 2018
-
17/04/2017
Quase duas mil crianças são beneficiadas com a Campanha Páscoa Solidária
-
10/04/2017
MPMS participa da entrega de ovos da campanha de Páscoa do TJMS
-
31/03/2017
STJ confirma ação do MPMS e Deputado Federal de MS é intimado a devolver cerca de 6 milhões de reais aos cofres públicos
-
24/03/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS reconhecendo a impossibilidade de substituição de pena em vias de fato praticada com violência doméstica
-
09/03/2017
TJMS acata pedido do MPMS e condena Zeca do PT e mais 9 por improbidade administrativa
-
09/03/2017
PGJ participa da posse de 3 novos Desembargadores no Tribunal de Justiça
-
03/03/2017
STJ provê REsp do MPE para reconhecer a presunção absoluta de vulnerabilidade no delito previsto no art. 217-A
-
03/03/2017
STJ provê REsp do MPE para reconhecer a presunção absoluta de vulnerabilidade no delito previsto no art. 217-A
-
22/02/2017
STJ: Não cabe a fixação de termo final para incidência de astreintes
-
13/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS admitindo execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação
-
07/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS sobre regime inicial para réu reincidente com circunstância judicial desfavorável
-
07/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS sobre substituição de pena em infrações penais cometidas com violência doméstica.
-
07/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer que a posse de munição é crime de perigo abstrato
-
03/02/2017
TJMS acata recurso do MPMS e cassa decisão de liberdade provisória concedida a acusada de torturar criança em ritual de magia negra
-
30/01/2017
PGJ participa da posse da nova administração do TJMS para o biênio 2017/2018
-
26/01/2017
TJMS suspende Lei Municipal que institui Quinta Gospel em Campo Grande
-
12/01/2017
Recesso no Judiciário suspende prazos processuais até 1º de fevereiro
-
14/12/2016
Juiz decreta prisão na Operação Urutau deflagrada pelo GAECO e Promotoria de Patrimônio do MPMS
-
12/12/2016
STJ afasta princípio da insignificância em furto de R$ 210,00
-
09/12/2016
Novo Desembargador do TJMS é empossado nesta sexta-feira
-
29/11/2016
Estupro de vulnerável: STJ deu provimento ao RESP interposto pelo MPMS e determinou a aplicação do concurso material de crime
-
23/11/2016
TJMS mantém decisão e Campo Grande deverá regularizar os equipamentos da UPA Universitário
-
10/11/2016
STJ afasta a confissão espontânea e repisa a desnecessidade da transposição de fronteiras
-
09/11/2016
STJ decide que MP não precisa de autorização judicial para investigar agentes com foro especial
-
20/09/2016
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer a impossibilidade de substituição de pena em infrações penais praticadas com violência doméstica
-
06/09/2016
Município de Campo Grande tem prazo para equipar o Centro Regional de Saúde Tiradentes
-
02/09/2016
TJMS acata pedido do MPMS e declara inconstitucional Lei Municipal que concede verba para “Marcha para Jesus”
-
25/08/2016
MPMS é parceiro no programa "Judiciário em Movimento" do TJMS
-
19/08/2016
TJMS nega recurso e empresa terá que reparar danos ambientais e pagar indenização
-
02/06/2016
Toma posse a primeira mulher a assumir a Presidência do STJ
-
13/05/2016
TJMS mantém decisão e Prefeitura de Campo Grande deverá regularizar estoque de medicamentos
-
12/04/2016
Ministério Público do Estado participará, neste mês, em Sidrolândia, do 1° Encontro Estadual de Adoção
-
04/03/2016
A pedido do MPMS, TJMS determina o tombamento histórico e paisagístico do canteiro central da Avenida Afonso Pena
-
02/03/2016
TJMS atende pedido formulado pelo MPMS e determina a suspensão do Concurso Público de Provas da Câmara Municipal de Dourados
-
02/03/2016
MPMS adere à campanha para arrecadar ovos de chocolate para crianças nesta Páscoa
-
23/02/2016
Procurador de Justiça Paulo Alberto de Oliveira será empossado desembargador do TJMS nesta quarta-feira
-
21/01/2016
TJMS confirma obrigação de proprietário recompor matas ciliares do Córrego Seco da Bacia do Rio Formoso
-
08/10/2015
STF julga procedente Reclamação do MPMS e invalida acórdão da 2ª Câmara Criminal do TJMS
-
07/10/2015
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer a impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos na contravenção penal de vias de fato cometida com violência doméstica
-
05/10/2015
Quinta Turma dá boas-vindas ao Ministro Ribeiro Dantas
-
30/09/2015
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer a desnecessidade da audiência de justificação quando a falta grave tiver sido cometida no regime fechado
-
30/09/2015
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer que a prática de falta grave interrompe o lapso temporal para a progressão de regime
-
29/09/2015
STJ provê Recurso Especial do MPMS para afastar a substituição da pena nos casos de contravenção cometida com violência à pessoa no ambiente doméstico
-
29/09/2015
STJ provê Recurso Especial interposto pelo MPMS e redimensiona a pena intermediária no mínimo legal em observância à Sumula 231 do STJ
-
25/09/2015
STJ provê Recurso Especial do MPMS para reconhecer a majorante do emprego de arma
-
25/09/2015
STJ provê Recurso Especial interposto pelo MPMS e determina a aplicação da causa de aumento do tráfico interestadual
-
24/09/2015
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS e reforma acórdão da 2ª Câmara Criminal do TJMS
-
18/09/2015
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS e reforma acórdão da 3ª Câmara Criminal do TJMS
-
08/09/2015
Ação popular independe de comprovação de prejuízo aos cofres públicos, reafirma STF
-
17/07/2015
Sexta Turma rejeita insignificância em caso de violência doméstica contra a mulher
-
17/07/2015
Promotoria de Justiça da Saúde Pública propõe Ação Civil Pública contra o Município por falta de medicamentos nas Unidades de Saúde
-
16/07/2015
Recurso Especial MPMS provido XLVI
-
07/07/2015
TJMS dá provimento a recurso do MPMS responsabilizando locador de imóvel por poluição sonora
Exibindo 160 notícias
